David Garland and the Brazilian Public Safety

Schabbach, Letícia Maria

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Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social

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Sumário

Artigo • Dilemas, Rev. Estud. Conflito Controle Soc. 16 (02) • 2023 • https://doi.org/10.4322/dilemas.v16.51093 copy

David Garland and the Brazilian Public Safety

Authorship SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

proposes a critical reflection on David Garland's contribution to the understanding of the field of crime control in Brazil, inquiring about the applicability of his premises and concepts. To this end, the main works and ideas of the British sociologist were studied. Next, the trajectory and peculiarities of the Brazilian public security subsystem (BPSS), since the 1990s, were examined. Finally, the similarities and differences of the Brazilian context in relation to the trends pointed out by Garland were highlighted, as well as the existence of a mix between repressive/punitive and preventive/guarantee ideas and practices in the BPSS.

Keywords:
crime control field; punitivism; Garland; public security; Brazil

Elementos	Criminologia do “Eu” ou “da vida cotidiana” Enfoque pós-moderno	Criminologia do “outro” ou da “lei e da ordem” Enfoque pré-moderno ou conservador
1 - Teorias principais	Escolha racional Atividades rotineiras O crime como oportunidade Prevenção situacional do delito	Janelas quebradas Dissuasão via controle formal⁶ 6 Estas são algumas das teorias examinadas por Garland (2008): A - A teoria das atividades rotineiras, elaborada, entre outros, por Cohen e Felson (1994), baseia-se na ideia de que as “violações predatórias de contato direto” acontecem quando três elementos estão presentes: a) agressores motivados, b) alvos disponíveis (oportunidades, circulação de bens duráveis); c) ausência de guardiões (cidadãos comuns, policiais ou vigilantes) ou de dispositivos tecnológicos de vigilância. Sem um desses elementos, há reduzida probabilidade de que a violação ocorra. A atuação das agências de controle privilegiaria, portanto, os lugares de maior risco para violações, via, principalmente, o aumento da vigilância, uma vez que agressores e alvos representam elementos permanentes e não manejáveis. Salientam-se os aspectos ecológicos, ambientais e situacionais, a exemplo da ampliação dos crimes urbanos, pois nas cidades um criminoso pode se esconder na multidão, há maior quantidade de bens circulantes e maior facilidade para a venda e o consumo de produtos ilícitos (BEATO FILHO et al., 2004). B - A teoria das janelas quebradas foi elaborada a partir de um experimento que consistia em deixar dois carros em bairros diferentes de Nova Iorque: no bairro pobre, um carro com capô aberto e sem placas; no bairro de classe média, um veículo intacto. Enquanto o primeiro carro foi destruído em 24 horas, o segundo permaneceu intocado por duas semanas. Após esse período, um dos pesquisadores quebrou as janelas e algumas partes do veículo que estava intacto, e posteriormente ele também foi destruído. Dessa forma, imagina-se que se uma janela é quebrada e não é consertada, ninguém mais se importa e a deterioração atinge todo o prédio. O livro “Fixing Broken Windows: Restoring Order and Reducing Crimes in our communities”, de George Kelling e Catherine Coles, respectivamente psicólogo criminalista e antropóloga da John Kennedy School of Government, da Universidade de Harvard, foi um dos marcos dessa teoria. Ela embasou a Política de Tolerância Zero, na cidade de Nova Iorque, na década de 1990, durante a gestão do prefeito Rudolph Giuliani e do chefe de polícia William Bratton. Kelling foi assessor de Giuliani. Essa estratégia defendia a repressão a todas as desordens, incivilidades e delitos, sendo a tolerância entendida como o gérmen que potencializa a ocorrência de outros crimes, cada vez mais graves, “assim como uma janela quebrada dá a impressão de abandono e indiferença e leva à quebra de outras.” (WENDEL e CURTIS, 2002, p. 276). Todavia, a política de tolerância zero foi implementada em um mix de diferentes ações. Por exemplo, de um lado, a lei dos três “ataques” (three strikes law), em que as sentenças de prisão eram agravadas (com maior probabilidade de prisão perpétua) se a pessoa tivesse cometido anteriormente dois ou mais crimes ou contravenções; e, de outro lado, o policiamento comunitário, o planejamento baseado em dados georreferenciados e na responsabilização dos gestores policiais, e a maior aproximação com as comunidades (com a criação, por exemplo, de núcleos de justiça nos bairros) (KELLING e COLES, 2003). C - A abordagem da dissuasão baseia-se na ideia de que a atuação eficaz dos órgãos policiais e judiciais aumenta os riscos e os prejuízos decorrentes do comportamento criminoso, aspectos que são avaliados pelos indivíduos antes de agirem, fazendo com que “racionalmente” desistam de praticar um delito ou de reincidir (nota-se a aproximação com a teoria da escolha racional). Tal efeito incidiria sobre toda a população (SCHABBACH, 2007). Todavia, Cullen e Agnew (2006) expõem resultados de pesquisas que contradizem a hipótese, no sentido de que a experiência direta com a penalização e a passagem pela prisão aumentam, ao invés de reduzir, a probabilidade de ocorrerem infrações subsequentes.
2 - Visão do crime	Desdramatização O crime é visto como um evento rotineiro, banal, normal na interação social cotidiana, não requerendo uma motivação extra por parte do agente Para sobreviverem, as pessoas devem procurar se adaptar à realidade criminogênica (pois a vida econômica e social cria inúmeras oportunidades para transições ilegítimas)	Redramatização A disseminação do crime é considerada uma catástrofe provocada por indivíduos que devem ser culpabilizados e punidos.
3 - Visão do criminoso	Ele é “um de nós”, um agente racional, um consumidor hedonista, oportunista e absolutamente comum Neutralidade valorativa, pois “a ocasião faz o ladrão”	Culpabilização e demonização do criminoso Ele é o “outro”, o “estrangeiro”, o diferente, o patológico, o perigoso, o marginal. Viés lombrosiano Um inimigo poderoso, superpredador, um monstro causador de todo o mal, devido à sua perversidade É alguém que está fora da comunidade civil, como aparece, por exemplo, na dicotomia entre “bandidos” x “cidadãos de bem”
4 - Política criminal e penal	O crime deve ser calculado e evitado, de uma forma mais prospectiva do que retrospectiva. Neste sentido, é possível modificar as interações, os hábitos, mas não as pessoas desviantes.	Foco na repressão, na medida em que é preciso “condenar mais e entender menos” (GARLAND, 1999GARLAND, David. As contradições da “sociedade punitiva”: o caso britânico. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 13, p. 59-80, nov. 1999., p. 71) O previdenciarismo penal teria sido “soft” com o crime, pois não julgava ou condenava, orientando-se por ações contrárias ao clamor punitivo da população
	Mitigação dos medos desproporcionais e ação preventiva situacional. Uma espécie de “engenharia situacional” para tornar as coisas “mais difíceis para os delinquentes” (GARLAND, 1999GARLAND, David. As contradições da “sociedade punitiva”: o caso britânico. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 13, p. 59-80, nov. 1999., p. 60 e 64)⁷ 7 Em que pese a sutileza dos argumentos da criminologia da vida cotidiana, nessa passagem Garland demarca a sua distância em relação ao previdenciarismo penal: “Por que a ênfase agora se direciona à prevenção situacional do crime e não mais aos programas de reforma social que dominavam o campo? Porque, ao contrário dos esforços anteriores no sentido de construir programas de prevenção social, criação de empregos e de ressocialização comunitária, os novos métodos situacionais não parecem beneficiar os pobres indesejáveis, não parecem sugerir uma crítica social ou perturbar as liberdades de mercado. Sua implementação pode ocorrer fora de uma política de solidariedade e de sacrifício coletivo e na ausência do apoio de programas previdenciários de redistribuição de riqueza” (GARLAND, 2008, pp. 423-424.).	Manutenção da ordem, afirmação dos padrões morais absolutos e proximidade das ações repressivas com o senso comum
	As alternativas iniciaram no setor privado e depois atingiram o Estado, abarcando, também, a sociedade civil, por meio de redes de controle situacionais e comunitárias. Estratégia de responsabilização que delega a responsabilidade, antes estatal, para indivíduos e grupos sociais	Fortalecimento do poder punitivo estatal, novos poderes à polícia e elevação do encarceramento. Estratégia de colocar os “marginais” fora do jogo em prisões ou condená-los à morte

Governo	Ano	Principais marcos
Cardoso	1995	Criação da Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública, do Ministério da Justiça (Seplanseg).
	1996	I Programa Nacional de Direitos Humanos.
	1997	Alteração do nome SEPLANSEG para Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
	2000	I Plano Nacional de Segurança Pública (“O Brasil diz não à violência”), em que aparece, pela primeira vez, a palavra “prevenção”. Ele incluía o Plano de Integração e Acompanhamento de Programas Sociais de Prevenção da Violência (Piaps), considerado por Sá e Silva (2012SÁ E SILVA, Fábio de. Nem isso, nem aquilo: Trajetória e características da política nacional de segurança pública (2002-2012). Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 6, n. 2, p. 412-433, 2012., p. 415) “uma iniciativa específica e bastante vanguardista”.
	2000	Criação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinado a gerir recursos para apoiar projetos federais, estaduais e municipais. De acordo com Sá e Silva (2012)SÁ E SILVA, Fábio de. Nem isso, nem aquilo: Trajetória e características da política nacional de segurança pública (2002-2012). Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 6, n. 2, p. 412-433, 2012., o Fundo trouxe maior poder de indução e articulação sistêmica às iniciativas federais.
	2001	Promulgação do Decreto n. 3.987 (BRASIL, 2001BRASIL. Decreto no 3.897, de 24 de agosto de 2001. Fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3897.htm. Acesso em: 9 jan. 2023. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/de... ), que regulamenta a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), operação prevista na CF e realizada exclusivamente por ordem do presidente da República, que, quando solicitado, autoriza o uso das Forças Armadas para a “manutenção da segurança pública” nos territórios subnacionais.
	2002	II Programa Nacional de Direitos Humanos.
Lula	2002	Plano de Segurança Pública, elaborado pelo Instituto Cidadania e apresentado à sociedade em fevereiro de 2002, por ocasião do período eleitoral para a Presidência da República.
	2003	Criação do Sistema Unificado de Segurança Pública (Susp), visando implantar reformas institucionais e reduzir a violência. Trindade e Madeira (2020)TRINDADE, Kálita; MADEIRA, Lígia M. Da Segurança nacional à segurança cidadã e o retorno ao endurecimento penal: Uma análise dos planos nacionais de segurança pública no Brasil recente. In: LIMA, Luciana L.; PAPPI, Luciana P. Planejamento e Políticas Públicas: Intencionalidade, processos e resultados. Porto Alegre: Jacarta, 2020. p. 145-167. esclarecem que até 2016 o SUSP não havia sido implementado.
		Matriz Curricular Nacional para a formação profissional na área da segurança pública, que foi atualizada em 2005.
		Estatuto do Desarmamento, que proibiu o porte de armas por civis e enrijeceu os critérios para o uso legalizado.
	2004	Criação da Força Nacional de Segurança Pública, composta por policiais e bombeiros militares, policiais civis e peritos dos órgãos estaduais. Atua em situações de emergência após solicitação formal dos governadores.
	2005	Criação da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), reunindo universidades de todo o país para desenvolver cursos de pós-graduação lato sensu direcionados a profissionais da área.
	2006	Criação do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
	2007	Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que reunia 94 ações de prevenção, controle e repressão da violência, por meio da integração entre União, estados e municípios, tendo como foco jovens de 18 a 24 anos de idade residentes em territórios vulneráveis. Sua vigência foi até 2012.
	2008	Dois programas foram acrescidos, por medida provisória, ao Pronasci: a) Comunicação Cidadã Preventiva; b) Bolsa Formação (para profissionais da segurança pública).
	2009	Criação da 1^a (e única) Conferência Nacional de Segurança Pública (1^a Conseg), que promoveu o debate entre os profissionais e a sociedade civil organizada, culminando com o estabelecimento de diretrizes.
	2009	III Programa Nacional de Direitos Humanos.
Rousseff	2012	Plano Nacional de Segurança Pública e Programa Brasil Mais Seguro.
	2015	Pacto Nacional de Redução dos Homicídios (PNRH). Porém, não foi lançado como documento formal, tampouco foi implementado integralmente, devido ao impeachment da presidente.
	2016	Lei Antiterrorismo (n. 13.260/2016), que trata da tipificação, julgamento e punição para crimes terroristas.
Temer	2018	Criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, extinto no governo Bolsonaro (em 01/01/2019).
		Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), cuja estrutura de governança compreendia duas instâncias permanentes (o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e o Comitê Executivo de Governança); e duas temporárias (a Câmara de Articulação Federativa e a Câmara de Coordenação entre poderes e órgãos de Estado).
		Reformulação do Susp.
		Posse, em 17/09, do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, previsto no desenho do Susp.
		Criação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social (Sinaped).
Bolsonaro	2019	Reorganização do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a gestão do ministro Sérgio Moro.
	2019	Lançamento do Programa “Em Frente, Brasil”, que prevê enfrentar a criminalidade violenta com medidas conjuntas entre União, estados e municípios, iniciando com um projeto piloto em cinco municípios brasileiros, selecionados de acordo com a situação fiscal e a adesão das prefeituras ao Programa.
	2021	Lançamento do Pacote Anticrime (BRASIL, 2019bBRASIL. Lei no 13.964, de 24 de dezembro de 2019b. Brasília, DF Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13964.htm. Acesso em: 9 jan. 2023. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_a... ), encaminhado, em 2019, ao Congresso Nacional, pelo então ministro da justiça e segurança pública Sérgio Moro, e sancionado pelo presidente em abril de 2021.

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