A crise da grande política

DEPOIMENTOS DOS PARLAMENTARES

A crise da grande política

Ivan Valente

ESSA CRISE, que coloca em questão a própria política, não é nova. A novidade é sua transformação em espetáculo midiático; sua visibilidade e as razões de sua evolução, o que demanda uma visão mais analítica sobre oproblema. Assim, cabe perguntar: qual é a crise do Parlamento? O que se entende por crise? Qual o fundo dessa crise que, longe de ser uma palavra que revela a gravidade do problema, se tornou rotineira, somente à espera de mais um fato para confirmar a tese da desimportância da atividade política ou de sua associação com valores amorais e privados?

A primeira constatação é que se trata de um fenômeno atual a desimportância da política como esfera decisória dos destinos públicos, confundida apenas com o ato de votar de tempos em tempos. Essa "desimportância" se amplia cada vez mais com o enorme peso econômico das corporações, que tornam sem valor os controles da cidadania sobre a vida pública. No plano do governo, as decisões do Banco Central de fixar os juros têm muito mais importância que a maior parte das decisões do Parlamento. E o Banco Central, diferentemente dos demais poderes da República, não é dirigido por alguém eleito pelo voto popular. Como disse o sociólogo Francisco de Oliveira, trata-se de uma ampla tendência de "colonização da política pela economia".

A segunda constatação é que o avanço da mundialização e a aceleração dos processos de acumulação capitalista tornaram a simbiose entre Estado e corporações privadas muito mais rápida que as formas de regulação da política. No âmbito do Parlamento e da produção das leis, tal simbiose resultou num governo de quase exceção, em que o Executivo governa baseado em medidas provisórias que pautam os deputados sempre em caráter emergencial.

A terceira constatação é que a própria política está mais e mais reduzida ao espetáculo. Em sociedades de massa, com mecanismos de controle e participação popular praticamente inexistentes, prepondera o peso dos meios de comunicação na definição daquilo que é ou não é importante do ponto de vista do debate público. Hoje, a mídia tem o poder de pautar as ações do Congresso Nacional. Assim, o modo como a política chega ao cidadão comum é mediado por uma apreensão que já coloca a interpretação do fato na frente do próprio fato. Ou seja, a política, para aparecer, já está naturalmente enquadrada no esquema da pequena política, ou como escândalo facilmente apreensível por meio do enfoque da corrupção. Trata-se de uma preponderância, para utilizar uma terminologia gramsciana, da pequena política sobre a grande política.

Basta analisar o exemplo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, que, depois de muito insistirmos, foi finalmente instalada no Congresso Nacional. Nas últimas décadas, a dívida pública brasileira aumentou quase dez vezes e se tornou o verdadeiro garrote que aprisiona e atravanca o país na ciranda financeira internacional, com todas as consequências derivadas de falta de recursos, sacrifício e pobreza da maior parte dos brasileiros. Apenas em 2008, 282 bilhões de reais foram consumidos em pagamentos de juros e amortizações da dívida, drenando 47% do orçamento da República para os serviços da dívida. Somente esse montante de recursos seria suficiente para mostrar o grau de importância desse debate para o país. No entanto, a vitória dos setores conservadores no momento recente faz uma blindagem sobre esse assunto, tornando-o proibitivo, fora dos grandes meios de comunicação e pouco tratado no Congresso Nacional.

Esses três fatores - colonização da política pela economia, o caráter emergencial do Executivo sobre o Parlamento e a preponderância da pequena política sobre a grande política - revelam, portanto, a tendência de subordinação da política pela economia. Tamanha é a desimportância da política que mesmo as grandes questões parecem ser decididas por fora dessa esfera. Qualquer leitor mais atento percebe que a política desapareceu dos cadernos dos grandes jornais destinados a tratar desse tema. A política hoje revela-se ou nos cadernos de economia, onde estão retratadas as grandes transações, que definem a vida de milhões mas que emergem pouco à esfera pública, ou nos cadernos de cotidiano, que tratam da verdadeira crise social em que o país está mergulhado, com ausência de recursos para as áreas sociais, colapso e privatização do sistema de saúde, sucateamento da educação pública, explosão da violência nos perímetros pobres das grandes cidades.

Quando a pequena política é funcional

Tratar a crise do Poder Legislativo no âmbito da ausência da ética e de uma suposta moral tem suas funcionalidades. Não se trata aqui de corroborar a afirmação autoritária e elitista de que o povo brasileiro não tem memória, mas, de fato, tratar os problemas do Congresso Nacional como consequências exclusivas da falta de ética política atende aos interesses daqueles que desejam que tudo fique como está.

De uma operação Satiagraha a outra, passando por mensalões, atos ultrassecretos e pela espetacularização dos desvios de recursos públicos, a mensagem enviada à população brasileira, em uníssono, é: nossas instituições representativas estão desmoralizadas e deslegitimadas. A overdose de denúncias de corrupção - que pode até não ter crescido, mas apenas ganhado novos holofotes - cria no imaginário popular a sensação de que tal prática tornou-se tão cotidiana e constante a ponto de contaminar toda a política. Ou seja, a corrupção é algo natural ao Estado e aos políticos brasileiros que, portanto, não são dignos ou capazes de participar do jogo democrático e decidir os rumos da nação. Melhor deixar essa tarefa para o Judiciário, a imprensa e a própria iniciativa privada.

Nesse cenário, fica improvável a concepção de um Congresso para definir leis que regulamentem de fato o mercado, quebrem o monopólio dos grandes meios de comunicação, punam a corrupção dos setores privados e a sonegação fiscal, ou estabeleçam mecanismos de controle sobre os lucros gigantescos dos bancos privados.

É claro que não pretendo, aqui, minimizar a gravidade dos casos de corrupção que têm vindo à tona no cenário nacional. Há décadas a democracia brasileira carece de honestidade e de uma maior moralização de seus agentes públicos. Lutar contra a corrupção é uma das tarefas urgentes da nossa geração, sob o risco de, se não enfrentada, assistirmos, passivos, à banalização completa do papel do Estado. Nesse sentido, é preciso reconhecer a corrupção como algo histórico, próprio da continuidade dos mecanismos de poder no Brasil - poder esse que sempre foi tratado como propriedade de uma minoria conservadora, tendo como centro a manutenção de seus privilégios. Essa estrutura patrimonialista jamais foi realmente abalada.

Devemos, porém, advertir para o fato de que é sempre a gestão pública que está no alvo das denúncias, muitas das vezes por questões graves que, como dissemos, carecem de maior investigação e punição dos responsáveis. Os escândalos que envolvem a ação do Estado a favor do mercado e mesmo a corrupção do mundo privado não merecem a mesma publicidade. O que poderíamos chamar de verdadeiros grandes escândalos, como o refinanciamento a perder de vista de grandes dívidas com a União, Estados e municípios; as isenções fiscais generosas; a anistia a sonegadores; o socorro a grande empresas que se aventuraram no mercado especulativo; o pagamento da maior taxa de juros do planeta; e, novamente, o gasto exorbitante da União com a dívida pública, não recebem atenção da mídia.

Nada é à toa. Nesse jogo de interesses, que buscam tirar do debate público as questões da grande política, cada movimento é dado com precisão. Na atual sociedade do espetáculo, os setores capitalistas da mídia brasileira estão entre os mais influentes na definição da pauta política a ser tratada no debate público - fora e dentro do Congresso. Como um cachorro que corre atrás do próprio rabo, o Parlamento brasileiro se encontra hoje num círculo vicioso iniciado pelas denúncias de corrupção que brotam de seus corredores e gabinetes e alimentado cotidianamente pela repercussão na imprensa dessas próprias denúncias.

Basta acompanhar os infindáveis debates no Senado federal sobre o que pensa a opinião pública sobre a crise que atravessa a Casa. Em vez de colocar em prática medidas que responsabilizem os culpados e alterem o modus operandi do Senado, os representantes de nossos Estados passam horas discutindo o que a imprensa disse de um ou outro. Ponto para o Partido da Mídia, que assim atinge sua busca incessante pela despolitização da política nacional e pelo aprofundamento do que define como crise do Legislativo.

Quando não gira seus holofotes para os casos de corrupção, a imprensa segue a cartilha neoliberal e prega a ineficiência e desqualificação do Estado, especialmente no que diz respeito ao seu papel de promotor de direitos e de regulador do mercado. Assim, a mídia ataca os gastos com o funcionalismo público, defende as privatizações e o enxugamento da máquina pública, exalta a atual política econômica, prega a redução dos impostos e silencia sobre a CPI da Dívida Pública. Nesse contexto, de um Estado fragilizado, como defender que o Poder Legislativo seja, de fato, um poder com condições de definir as regras e leis para o funcionamento do país? Está aberto aí o caminho para o fortalecimento do deus mercado - onde parece não haver corrupção, má gestão e escândalos das mais diversas ordens - e para a captura do público pelo privado.

Crise de representação

A superposição da economia à política, dos interesses individuais às causas coletivas, das vontades do mercado ao interesse público, elementos tão próprios desta época neoliberal, leva a um distanciamento maior da população do fazer político e a uma crise de representatividade dos parlamentos. Isso, em geral, ocorre hoje em todo o mundo. Essas representações já não são capazes de ser portadoras de identidades, de projetos nacionais. Ganham maior relevância a fragmentação e, especialmente, a profissionalização da política. Não mais o engajamento em demandas coletivas e de perspectiva universais, mas as lutas corporativas, atomizadas, tendo como horizonte a pressão sobre o Legislativo por questões particulares e imediatas, deixando de lado questões de cunho estratégico.

No Brasil, a ausência de mecanismos de participação direta combinados com os da democracia indireta e a forma como se constituíram historicamente nossas instituições - com o povo apartado da participação política, numa herança colonial que se perpetuou na República - facilitaram o abismo entre o nosso Legislativo e a população. Há pouca expectativa e, obviamente, pouca confiança em instituições que sempre foram, com raras exceções na história, distantes e mesmo inacessíveis à maioria do povo brasileiro.

A promessa de maior participação em nossas instituições, da ascendência das massas populares aos postos de comando e do fazer político, se deu especialmente na década de 1980. Surgiu logo após o fim da ditadura militar, com as energias antes represadas e reprimidas de uma jovem classe trabalhadora aflorando e sendo a vanguarda de toda uma luta social que tinha na bandeira da democracia um dos seus eixos centrais. Muitos opõem a isso o fato de que as mudanças não se completaram no tempo e na forma como os setores progressistas almejavam. Teria vingado aí uma saída negociada, que adiou as eleições diretas e impôs um governo novamente eleito de forma indireta.

A organização dos de baixo, porém, a participação de milhões de pessoas em alguma forma de democracia associativa efetiva, de sindicatos, associações de bairro, mutirões de moradia, enfim, formas que garantiam não só a participação, mas especialmente o aprendizado, começaram a ser construídas. Ali, as decisões em geral, apesar das lideranças obviamente existentes, eram tomadas de forma mais ampla e com algum mecanismo de consulta popular.

Não é à toa que o processo da Constituinte, apesar dos ataques e das manipulações de sempre da grande mídia e do grande capital, logrou obter uma participação mais significativa da população. O debate sobre questões estratégicas chegou a parcelas mais amplas das massas, mesmo que, como agora, não houvesse meios práticos e ágeis para conduzir esse debate até o palco das decisões. De fato, o resultado efetivo não contrariou os interesses estratégicos dos setores dominantes, mas foram inscritas na Carta Magna algumas conquistas que hoje seriam inimagináveis, tal o retrocesso político que vivemos.

Essa participação política efetiva foi bombardeada, combatida sem tréguas pelos setores dominantes. Afinal, poucas coisas causam tanta ojeriza a quem detém poder do que a organização popular. As entidades e formas de participação foram sistematicamente desacreditadas, e os mecanismos de participação, novamente bloqueados, não mais exatamente pela força, mas pela hegemonia neoliberal. Procedeu-se ao esvaziamento das lutas sociais, que obviamente não deixaram de existir, mas ganharam características mais atomizadas. Cresceu a hegemonia do capital. Nesse período de ascendência do neoliberalismo, vivemos mudanças qualitativamente fundamentais nas bases produtivas da sociedade, implicando diretamente um enfraquecimento das formas de organização e representação tradicionais da classe trabalhadora.

O que vimos a partir daí foi avassalador e se reflete em grande parte na crise de representação parlamentar que vivemos hoje. Foi um movimento capaz de tragar de forma irreversível setores que antes combatiam o modelo liberal de democracia, levando-os à aceitação das regras do jogo, como as únicas passíveis de ser elaboradas. Era o único caminho possível de se construir a democracia. Deu-se, assim, um processo de cooptação pela ideologia dominante de lideranças políticas e culturais das classes subalternas, buscando excluí-las de todo o efetivo protagonismo no processo de transformação social, como aponta Carlos Nelson Coutinho.

E quando, pela rendição de grande parte da esquerda, a luta de classes é forçada a passar ao largo do Parlamento e perde-se de vista o embate de ideais, o papel pedagógico do conflito e da disputa ideológica, o interesse público e a causa dos de baixo ficam fora do jogo. "No parlamento, anatemiza-se a luta ideológica e recusa-se o confronto político, como bem recomendam os 'teóricos' da chamada pós-modernidade", afirma Caio Navarro de Toledo (2001).

O governo Lula é a maior expressão desse processo. Não é à toa que, para manter a governabilidade a qualquer custo, ele lança mão do uso de mecanismos de corrupção, de alianças fisiológicas, de acordos espúrios. Une-se a setores retrógados da política brasileira, nega sua história e a origem de sua formação. Inscreve-se no campo do pragmatismo, nas escolhas sem princípios, no rol das escolhas possíveis. Não ousa transformar nada, apenas reforçar os mecanismos que sempre apartaram o povo organizado nas decisões políticas. Seu governo é a maior expressão de como se tornou pequena a política.

Quando a opção estratégica da esquerda hegemonizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) passou a ser a conquista do governo e não do Estado - pela via eleitoral, com seu rebaixamento programático e desmobilização da força social de mudança -, a escolha foi pelo jogo da conciliação de classes e dos acordos possíveis. O interesse das camadas populares ficou fora de questão porque só havia espaço para desfechos previamente definidos. Foi aberta então a porta para a corrupção generalizada. Derrubou-se um muro de contenção e, o pior, passou a vigorar a ideia que interessa aos de cima: a da despolitização da política; aquela que diz que todos os partidos são iguais. Um verdadeiro retrocesso. Para o grande capital, não poderia haver cenário melhor: quanto maior a distância do povo em relação à política, à participação e ao Parlamento, melhor para a perpetuação de seus interesses estratégicos.

Por uma efetiva reforma política

Apesar de extremamente preocupante, esse cenário não pode ser confundido com uma espécie de congelamento histórico. Ou seja, não cabe a compreensão de que as classes dominantes já liquidaram a fatura e não há possibilidade de mudanças. Num país com desigualdades sociais como as do Brasil, a instabilidade política está inscrita no horizonte, mesmo que hoje setores que antes lutavam acabem por cumprir um papel estratégico para a manutenção da ordem. E para se combater o distanciamento do povo da política, é preciso desenvolver formas mais avançadas de participação, organização e controle popular sobre o Parlamento.

Sabemos a quem serve o Estado e a institucionalidade que organizam as relações que dominam a vida política em nosso país. Essa institucionalidade está longe de ser neutra. Apesar de apresentar-se como se estivesse acima de todos, ela encerra um conteúdo voltado para servir à dominação e aos interesses dos grandes proprietários, do capital, e, mais especificamente, à predominância do capital financeiro na atualidade. Isto é, tem-se um conteúdo de classe concreto.

Nessa análise, não se podem perder de vista os setores majoritários na composição do Parlamento: as oligarquias regionais, os representantes do capital financeiro, do agronegócio, da grande mídia e seus vínculos que se refletem nas decisões tomadas. Tampouco esquecer-se de como se elegem os parlamentares, via o financiamento privado de grande monta, que coloca uma argola no pescoço de cada político e determina de antemão os interesses que serão defendidos.

Por último, é preciso considerar a relação de sedução entre os Poderes Executivo e Legislativo. Hoje temos um Executivo superfortalecido, que legisla por meio de Medidas Provisórias e tem capacidade de cooptação de parlamentares por meio das verbas, liberação de emendas e cargos na máquina pública, tornando corriqueira a romaria de parlamentares pelos ministérios, configurando a política em um balcão de negócios. Combinam-se a isso o enfraquecimento dos partidos políticos e a preponderância do pragmatismo nas decisões políticas, com a perda de referências ideológicas mais definidas. A adesão ao governo, por exemplo, se faz mais por sobrevivência do que por afinidades - daí decorrem relações fisiológicas e clientelistas, em que vão grassar todo tipo de troca e relações espúrias.

Por tudo isso, ganha relevância uma reforma política efetiva, que combata a forma elitista como a política é feita no país e garanta a participação popular e mecanismos eficazes de transparência e controle público. As recentes mudanças nas regras eleitorais, erroneamente chamadas de reformas, mas que na verdade não passaram de ajustes superficiais, não combateram questões centrais como o fim do financiamento privado e mesmo um teto para limitar os gastos exorbitantes das campanhas eleitorais. Assim, as disputas se tornarão cada vez mais desiguais.

Para haver condições de disputas eleitorais mais igualitárias, é necessário aprovar o financiamento público exclusivo de campanhas, com fiscalização rígida e punição severa ao financiamento privado, e transparência dos gastos por meio da sua disponibilização diária na internet. Outro mecanismo que poderia combater as distorções personalistas e ao menos desenvolver a possibilidade de uma maior aproximação com disputas eleitorais em bases de programas, propostas e ideias é a adoção de listas partidárias com mecanismos que assegurem os direitos do filiado de cada legenda. Da mesma forma, incluímos a possibilidade de revogabilidade do mandato e a fidelidade partidária, preservando a possibilidade de discordância por motivação ideológica. Por fim, defendemos os mecanismos de transparência (como o fim do voto secreto no Congresso), de participação (como a preferência na tramitação por projetos de iniciativa popular) e o uso de instrumentos de ampla consulta ao povo (como referendos e plebiscitos).

A grande questão a ser recuperada e com a qual os movimentos de transformação se debateram nas últimas décadas é, sem negá-las, avançar nas conquistas democráticas para a perspectiva de incorporação das grandes massas na vida política. Ou seja, um aprofundamento político da democracia com a socialização crescente da política. É evidente que essa demanda estratégica ficou mais distante em razão da correlação de forças desfavorável aos de baixo constatada no último período. Mas isso não retira sua necessidade histórica. A crise de representação das instituições está aí para provar e recoloca com mais força a atualidade da luta por formas de participação direta e controle e fiscalização públicas sobre o Estado.

Para os que não perderam as perspectivas transformadoras, valem os exemplos das lutas que estão sendo travadas na América Latina. Sem ilusões, com seus avanços e recuos e uma quantidade imensa de contradições, tão próprias do momento que vivemos, elas apontam num sentido estratégico: o do protagonismo popular e de novos arranjos institucionais que deem vazão a esse protagonismo. Não por acaso, as primeiras medidas de governos transformadores na Venezuela, na Bolívia e no Equador foram usar o instrumento da Assembleia Nacional Constituinte e adequar suas constituições à participação popular. Ao contrário do que a grande mídia tanto esbraveja, está na democracia e na experiência da participação popular a grande pedra de toque das mudanças vividas por esses países, rumo à construção de uma nova ordem social.

Texto recebido em 21.9.2009 e aceito em 25.9.2009.

Ivan Valente é deputado federal pelo PSOL de São Paulo.@ - [e-mail]

• TOLEDO, C. N. de. Cenas parlamentares: simbolismos de submissão ideológica. Artigo publicado no site Gramsci e o Brasil. 2001. Disponível em: <http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=248>. Acesso em: 6 out. 2009.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Maio 2010
• Data do Fascículo
  2009