resumo
O objetivo deste artigo é apresentar uma agenda propositiva para a retomada do Fundo Amazônia. Para isso, as práticas de (des)governança em nível federal são analisadas à luz dos compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais de cooperação. Essa análise evidencia que o cumprimento dos princípios relacionados à sustentabilidade e ao meio ambiente em negociações comerciais internacionais, cooperação bilateral e multilateral são condições vinculantes para a retomada do Fundo Amazônia. O setor empresarial, com destaque para o setor financeiro, demanda resultados relativos ao crescente desflorestamento predatório da Amazônia. Essas condições e expectativas exigem uma drástica revisão dos atos do Ministério do Meio Ambiente. O Estado brasileiro já demostrou ao mundo sua capacidade de combater o desmatamento ilegal com inteligência, articulação entre ministérios e atores diversos, reservando para si a plena responsabilidade de comando e do controle nas suas políticas ambientais.
palavras-chave:
Fundo Amazônia; REDD+; Financiamento do clima; Acordo de Paris; Cooperação internacional