O financiamento dos serviços de água e esgoto: análise do passado recente (2016-2019) e desafios da diversificação de fontes para chegar à universalização

Pimentel, Letícia Barbosa; Miterhof, Marcelo Trindade

doi:10.1590/1982-3533.2022v31n3art08

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Sumário

Artigos originais • Economia e Sociedade 31 (3) • Sep-Dec 2022 • https://doi.org/10.1590/1982-3533.2022v31n3art08 copiar

O financiamento dos serviços de água e esgoto: análise do passado recente (2016-2019) e desafios da diversificação de fontes para chegar à universalização^* * Artigo recebido em 29 de janeiro de 2021 e aprovado em 20 de setembro de 2021. Não reflete necessariamente a opinião do Banco. Os autores agradecem os comentários de Laura Bedeschi, Rômulo Tavares Ribeiro e dos pareceristas anônimos, naturalmente isentando-os de erros e omissões remanescentes.

The financing of water and sewage services: an analysis of the recent past (2016-2019) and challenges of diversifying sources to achieve universalization

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

O artigo analisa como os principais prestadores dos serviços de água e esgoto se financiam, usando informações das demonstrações financeiras de 2016 e 2019. A caracterização das diferentes fontes de recursos junto com a comparação de sua participação nas dívidas das empresas entre os períodos tem como objetivo explicitar como os prestadores têm se financiado e identificar estratégias, bem como apontar desafios para a alavancagem futura dos investimentos. As emissões de debêntures, que no período se elevaram significativamente, foram especificamente analisadas. Diante da necessidade de mais do que dobrar a média dos investimentos realizados de 2007 a 2019 para que seja possível universalizar os serviços no país até 2033, como prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico e o novo marco legal do saneamento, o artigo busca compreender qual o tipo de fonte de recurso é mais adequada a cada tipo de investimento dentro do setor, defendendo sua complementaridade na consecução dos investimentos para universalização. Por fim, aponta-se algumas perspectivas e desafios para a elevação dos investimentos com vistas à universalização.

Palavras-chave:
Saneamento básico; Água e esgoto; Infraestrutura; Debêntures; Financiamento de longo prazo; BNDES; Caixa Econômica Federal

Região	Participação na população	Participação no déficit^* * Média 2015-2019		Participação no investimento^* * Média 2015-2019
Região	Participação na população	Água	Esgoto	Água	Esgoto
Norte	95%	30,0%	13,9%	4,1%	3,2%
Nordeste	27%	37,1%	35,1%	20,5%	16,5%
Sudeste	42%	26,6%	26,0%	55,0%	52,2%
Sul	14%	3,2%	16,1%	12,3%	18,9%
Centro-Oeste	8%	3,0%	8,9%	8,1%	9,25

Período	Recursos onerosos	Recursos não onerosos	Recursos próprios
2009-2019	29,5%	15,1%	55,4%

	Prazo	Carência	Custos de transação/oportunidade	Risco cambial	Destinação adequada	Frequência de uso (DFs 2019 + emissões 2016 - out/2020)
Bancos públicos de fomento (BNDES, CAIXA, BNB)	Acima de 20 anos	Adequada ao tempo de implentação do projeto (4 anos, em média)	Análise e acompanhamento do projeto	Não	Projetos de investimento, em especial os com prazo maior de retorno e relacionados aos primeiros ciclos de investimentos	Todas: CESBs Grupo I (3), Grupo II (6), Grupo III (4); Privadas (5)
Agências multilaterais e bancos de desenvolvimento estrangeiros	Em torno de 20 anos	Adequada ao tempo de implentação do projeto (4 anos, em média)	Análise e acompanhamento do projeto	Sim, mas recentemente há financiamentos sendo feitos em moeda nacional	Projetos de investimento, em especial os com prazo maior de retorno e relacionados aos primeiros ciclos de investimentos	9 empresas: CESBs Grupo I (2), Grupo II (4); Grupo III (2); Privadas (1)
Debêntures incentivadas	Média de 9,3 anos (2016 - out/2020)	Pode possuir	Análise e acompanhamento do projeto Custo de carregamento	Não	Projetos de investimento (mais utilizada em fases mais maduras das concessões) Outorgas Contrapartidas a outros financiamento	6 empresas: CESBs Grupo I (3), Privadas (3)
Debêntures simples	Média de 4,5 anos (2016 - out/2020)	Pode possuir	Registro CVM Custo de carregamento	Não	Capital de giro Projetos de investimento pulverizados e de rápido retorno (troca de hidrômetros, p.e.) "Ponte" para aguardar financiamento mais longo Refinanciamento	12 empresas: CESBs Grupo I (3), Grupo II (2); Grupo III (2) Privadas (5)
FIDC	Média de 6,5 (4 FIDCs)	Pode possuir	Registro CVM Custo de carregamento	Não		4 empresas: CESB Grupo II (2); CESB Grupo III (2)
Títulos internacionais	Média de 8,4 (2 emissões)	Pode possuir	Registro agências internacionais de mercado de capitais	Sim		2 empresas: CESB Grupo I (1); Privadas (1)

Prestador de serviços	Receita Operacional Líquida	Dívida Líquida	EBITDA	Dívida Líquida/EBITDA	Mg EBITDA	% Investimentos realizados com recursos próprios ou onerosos com garantias próprias
Sabesp^* * Sempre que apresentado pela empresas foram utilizados os valores ajustados de ROL e EBITDA.	R$ 16.134.032	R$ 10.991.499	R$ 7.445.300	1,48	46,1%	100%
Sanepar	R$ 4.722.826	R$ 2.806.372	R$ 1.971.727	1,42	41,7%	98%
Copasa	R$ 4.825.958	R$ 2.786.091	R$ 1.758.469	1,58	36,4%	99%
Casan	R$ 1.124.024	R$ 1.101.763	R$ 359.925	3,06	32,0%	100%
Cesan	R$ 871.547	R$ 56.707	R$ 266.924	0,21	30,6%	85%
Sanesul	R$ 560.918	R$ 176.736	R$ 165.631	1,07	29,5%	75%
Cagece^* * Sempre que apresentado pela empresas foram utilizados os valores ajustados de ROL e EBITDA.	R$ 1.398.315	R$ 377.700	R$ 384.793	0,98	27,5%	79%
Corsan	R$ 2.849.490	R$ 491.067	R$ 766.577	0,64	26,9%	91%
Saneago	R$ 2.235.315	R$ 776.246	R$ 573.819	1,35	25,7%	92%
Cedae	R$ 6.123.007	R$ 477.326	R$ 1.327.101	0,36	21,7%	62%
Compesa	R$ 1.568.213	R$ 145.435	R$ 291.128	0,50	18,6%	49%
Embasa	R$ 3.103.940	R$ 202.000	R$ 541.180	0,37	17,4%	70%
CAESB	R$ 1.880.472	R$ 607.937	R$ 242.153	2,51	12,9%	86%
Média CESBs				1,20	28,2%	83%
AEGEA^* * Sempre que apresentado pela empresas foram utilizados os valores ajustados de ROL e EBITDA.	R$ 2.222.434	R$ 3.701.140	R$ 1.191.919	3,11	53,6%	100%
Iguá^* * Sempre que apresentado pela empresas foram utilizados os valores ajustados de ROL e EBITDA.	R$ 635.373	R$ 1.031.653	R$ 288.394	3,58	45,4%	100%
BRK^* * Sempre que apresentado pela empresas foram utilizados os valores ajustados de ROL e EBITDA.	R$ 1.425.000	R$ 3.685.072	R$ 563.685	6,54	39,6%	100%
GS Inima	R$ 432.888	R$ 1.291.272	R$ 165.453	7,80	38,2%	100%
SAAB	R$ 1.305.493	R$ 309.841	R$ 408.442	0,76	31,3%	100%
Média privadas				4,36	42%	1

		CESBs				Privadas
		I. Sabesp, Sanepar, Copasa	II. Casan, Cesan, Sanesul, Corsan, Cagece, Saneago	III. Cedae, Embasa, Compesa, Caesb	Média	AEGEA, BRK, Iguá, SAAB, GS Inima
Operacional	Mg EBITDA	41%	29%	18%	28%	42%
		1,49	1,22	0,94	1,20	4,36
		99%	87%	67%	86%	100%

	BNDES/CEF		Debêntures mercado		Títulos externos		Agências/BDs internacionais		FIDC		Outros		Total (R$ mil)
	2016	2019	2016	2019	2016	2019	2016	2019	2016	2019	2016	2019	2016	2019	Var %
SABESP	26,0%	24,1%	21,0%	23,2%	9,5%	10,6%	37,5%	37,0%	-	-	6,0%	5,0%	13.329.750	13.244.709	-1%
COPASA	62,8%	52,2%	28,2%	38,6%	-	-	9,0%	9,2%	-	-	0,05%	-	3.822.536	3.310.237	-13%
SANEPAR	68,0%	75,2%	30,5%	24,8%	-	-	-	-	-	-	1,5%	-	3.021.635	2.703.061	-11%
EMBASA	78,2%	87,3%	-	-	-	-	21,8%	12,7%	-	-	-	-	1.026.122	650.299	-37%
COMPESA	48,3%	36,6%	23,8%	16,1%	-	-	-	-	27,9%	22,9%	-	24,4%	468.829	294.487	-37%
CORSAN	90,2%	97,5%	-	-	-	-	9,8%	2,5%	-	-	-	-	552.472	598.188	8%
SANEAGO	28,6%	13,8%	0,0%	51,3%	-	-	8,7%	8,9%	48,5%	22,8%	14,2%	3,2%	1.186.902	945.853	-20%
CESAN	100,0%	98,7%	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1,3%	196.076	222.788	14%
CEDAE	59,8%	89,9%	22,7%	10,1%	-	-	-	-	17,5%	-	-	-	1.082.742	640.026	-41%
CAESB	38,4%	20,0%	-	-	-	-	29,0%	63,3%	-	-	32,6%	16,7%	667.486	907.101	36%
CASAN	15,3%	15,3%	32,4%	46,1%	-	-	25,4%	38,6%	26,9%	-	-	-	1.046.264	1.270.007	21%
SANESUL	99,8%	99,5%	-	-	-	-	-	-	-	-	0,2%	0,5%	122.781	181.064	47%
CAGECE	50,8%	44,7%	-	-	-	-	49,0%	55,2%	-	-	0,2%	0,1%	499.870	378.294	-24%
BRK	61,1%	60,3%	36,1%	34,3%	-	-	-	-	-	-	2,7%	5,4%	5.042.528	4.535.742	-10%
AEGEA	49,1%	15,8%	28,4%	41,4%	-	32,2%	22,5%	2,3%	-	-	-	8,3%	1.935.951	5.020.375	159%
IGUÁ	51,0%	51,5%	26,3%	40,9%	-	-	-	-	-	-	22,7%	7,6%	1.424.144	1.338.160	-6%
SAAB	63,7%	42,2%	19,4%	18,6%	-	-	-	-	-	-	16,9%	39,2%	601.504	647.717	8%
GS INIMA	83,2%	49,2%	16,4%	13,7%	-	-	-	-	-	-	0,4%	37,1%	334.749	1.464.669	338%
TOTAL	46,3%	39,3%	23,1%	27,9%	3,5%	7,9%	18,9%	17,7%	3,2%	0,7%	5,0%	6,5%	100%	100%
TOTAL (R$)	16.843.322	15.068.643	8.407.494	10.714.552	1 .267.219	3.025.851	6.862.525	6.778.875	1 .177.524	283.500	1 .804.253	2.481.356	36.362.342	38.352.777	5%

	BNDES/CEF		Debêntures mercado		Títulos externos		Agências/BDs internacionais		FIDC		Outros		Total (R$ mil)			% total das 18 empresas
	2016	2019	2016	2019	2016	2019	2016	2019	2016	2019	2016	2019	2016	2019	Var %	2016	2019
SABESP	26%	24,1%	21,0%	23,2%	9,5%	10,6%	37,5%	37,0%	-	-	6,0%	5,0%	1 3.329.750	13.244.709	-1%	36,7%	34,5%
COPASA	63%	52,2%	28,2%	38,6%	-	-	9,0%	9,2%	-	-	0,0%	0,0%	3.822.536	3.310.237	-13%	10,5%	8,6%
SANEPAR	68%	75,2%	30,5%	24,8%	-	-	0,0%	-	-	-	1,5%	0,0%	3.021.635	2.703.061	-11%	8,3%	7,0%
Grupo I	39%	36,1%	23,8%	26,1%	6,3%	7,3%	26,5%	27,0%	-	-	4,2%	3,5%	20.173.921	19.258.007	-5%	55,5%	50,2%
Média 18 empresas	46,3%	39,3%	23,1%	27,9%	3,5%	7,9%	18,9%	17,7%	3,2%	0,7%	5,0%	6,5%	36.362.338	38.352.777	5%	100%	100%

	BNDES/CEF		Debêntures mercado		Títulos externos		Agências/BDs internacionais		FIDC		Outros		Total (R$ mil)			% total das 18 empresas
	2016	2019	2016	2019	2016	2019	2016	2019	2016	2019	2016	2019	2016	2019	Var %	2016	2019
CORSAN	90,2%	97,5%	-	-	-	-	9,8%	2,5%	-	-	-	-	552.472	598.188	8%	1,5%	1,6%
SANEAGO	28,6%	13,8%	-	51,3%	-	-	8,7%	8,9%	48,5%	22,8%	14,2%	3,2%	1.186.902	945.853	-20%	3,3%	2,5%
CESAN	100%	98,7%	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1,3%	196.076	222.788	14%	0,5%	0,6%
CASAN	15,3%	15,3%	32,4%	46,1%	-	-	25,4%	38,6%	26,9%	-	-	-	1.046.264	1.270.007	21%	2,9%	3,3%
SANESUL	99,8%	99,5%	-	-	-	-	-	-	-	-	0,2%	0,5%	122.781	181.064	47%	0,3%	0,5%
CAGECE	50,8%	44,7%	-	-	-	-	49,0%	55,2%	-	-	0,2%	0,1%	499.870	378.294	-24%	1,4%	1,0%
Grupo II	43,6%	41,1%	9,4%	29,8%	-	-	18,5%	22,2%	23,8%	6,0%	4,7%	1,0%	3.604.363	3.596.194	0%	9,9%	9,4%
Média 18 empresas	46,3%	39,3%	23,1%	27,9%	3,5%	7,9%	18,9%	17,7%	3,2%	0,7%	5,0%	6,5%	36.362.338	38.352.777	5%	100%	100%

	BNDES/CEF		Debêntures mercado		Títulos externos		Agências/BDs internacionais		FIDC		Outros		Total (R$ mil)			% total das 18 empresas
	2016	2019	2016	2019	2016	2019	2016	2019	2016	2019	2016	2019	2016	2019	Var %	2016	2019
EMBASA	78,2%	87,3%	-	-	-	-	21,8%	12,7%	-	-	-	-	1.026.122	650.299	-36,6%	2,8%	1,7%
COMPESA	48,3%	36,6%	23,8%	16,1%	-	-	-	-	27,9%	22,9%	-	24,4%	468.829	294.487	-37,2%	1,3%	0,8%
CEDAE	59,8%	89,9%	22,7%	10,1%	-	-	-	-	17,5%	0,0%	-	-	1.082.742	640.026	-40,9%	3,0%	1,7%
CAESB	38,4%	20%	-	-	-	-	29,0%	63,3%	-	-	32,6%	16,7%	667.486	907.101	35,9%	1,8%	2,4%
Grupo III	59,6%	57,4%	11,0%	4,5%	-	-	12,8%	26,4%	9,9%	2,7%	6,7%	9%	3.245.178	2.491.913	-23,2%	8,9%	6,5%
Média 18 empresas	46,3%	39,3%	23,1%	27,9%	3,5%	7,9%	18,9%	17,7%	3,2%	0,7%	5,0%	6,5%	36.362.338	38.352.777	5%	100%	100%

	BNDES/CEF		Debêntures mercado		Títulos externos		Agências/BDs internacionais		FIDC		Outros		Total (R$ mil)			% total das 18 empresas
	2016	2019	2016	2019	2016	2019	2016	2019	2016	2019	2016	2019	2016	2019	Var %	2016	2019
BRK	61,1%	60,3%	36,1%	34,3%	-	-	-	-	-	-	2,7%	5,4%	5.042.528	4.535.742	-10%	13,9%	11,8%
AEGEA	49,1%	15,8%	28,4%	41,4%	-	32,2%	22,5%	2,3%	-	-	-	8,3%	1.935.951	5.020.375	159%	5,3%	13,1%
IGUÁ	51,0%	51,5%	26,3%	40,9%	-	-	-	-	-	-	22,7%	7,6%	1.424.144	1.338.160	-6%	3,9%	3,5%
SAAB	63,7%	42,2%	19,4%	18,6%	-	-	-	-	-	-	16,9%	39,2%	601.504	647.717	8%	1,7%	1,7%
GS INIMA	83,2%	49,2%	16,4%	13,7%	-	-	-	-	-	-	0,4%	37,1%	334.749	1.464.669	338%	0,9%	3,8%
Privadas	58,1%	40,1%	31,2%	34,6%	-	12,4%	4,7%	0,9%	-	-	6,0%	12,0%	9.338.877	13.006.663	39%	25,7%	33,9%
Média 18 empresas	46,3%	39,3%	23,1%	27,9%	3,5%	7,9%	18,9%	17,7%	3,2%	0,7%	5,0%	6,5%	36.362.338	38.352.777	5%	100%	100%

Empresas	Total (2016 - out/20)		2.016	2.017	2.018	2.019	Prazo médio (anos) 2016 a 2019		out/2020	Prazo médio (anos) janeiro-outubro de 2020
Empresas	Não incentivadas	Incentivadas	2.016	2.017	2.018	2.019	Não incentivadas	Incentivadas	out/2020	Não incentivadas	Incentivadas
AEGEA	3.777.000	465.000	150.000	925.000	630.000	1.370.000	5,9	7,1	1.167.000	3,5	5 ,1
SABESP	3.566.755	1.445.000		500.000	750.000	1.266.755	5,5	9,1	2.495.000	1,5	8 ,3
BRK Ambiental	2.827.000	305.000	399.000	230.000	248.000	655.000	3,1	-	1.600.000	3,6	14,0
COPASA	1.039.000	268.000	140.000		968.000	199.000	5,1	6,6	-	-	-
SANEPAR	850.000	350.000	250.000		250.000	350.000	4,5	-	350.000	-	7 ,0
CASAN	600.000	-				600.000	5,0	-	-	-	-
IGUÁ	398.013	880.290		188.013	90.000	120.000	6,8	-	880.290	-	12,8
SANEAGO	670.000	-		130.000	250.000	140.000	4,8	-	150.000	2,0	-
SAAB	100.000	-		50.000		5 0.000	4,0	-	-	-	-
Compesa	100.000	-	100.000				6,0	-	-	-	-
GS INIMA	3 5.000	-		35.000			1,5	-	-	-	-
Total	13.962.768	3.713.290	1 .039.000	2 .058.013	3 .186.000	4.750.755	5,8	8 ,1	6.642.290	2,7	9,8

	Alagoas RM Maceió	Cariacica / ES	Rio de Janeiro	Amapá	Acre	Porto Alegre / RS	Rio Grande do Sul	Ceará
Modelo de negócios	Concessão distribuição água e esgoto	PPP esgoto	Concessão distribuição água e esgoto	Concessão plena água e esgoto	Concessão plena água e esgoto	Concessão plena água e esgoto	PPP esgoto	PPP esgoto
População abrangida	1.393 mil	423 mil	13.150 mil	722 mil	629 mil	1.479 mil	1.890 mil	4.173 mil
Investiment o estimado	R$ 2.568 mi	RS 580 mi	R$ 30.600 mi	R$3.120 mi	R$ 1.439 mi	R$2.270 mi	R$ 3.000 mi	R$ 8.582 mi

Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, Publicações Rua Pitágoras, 353 - CEP 13083-857, Tel.: +55 19 3521-5708 - Campinas - SP - Brazil
E-mail: publicie@unicamp.br

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Média 2015-2019

[TFN2] Fonte: IBGE e SNIS (2019).