Setor e emprego informal no Brasil: análise dos resultados da nova série do sistema de contas nacionais - 2000/07

The informal sector and informal employment in Brazil: an analysis of the results of the new series from the national account system (2000/07)

João Hallak Neto^I; Katia Namir^II; Luciene Kozovits^II

^IAnalista do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e doutorando em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: [e-mail]

^IIAnalistas da Coordenação de Contas Nacionais do IBGE. E-mails: [e-mail]; [e-mail]

RESUMO

O objetivo central deste texto é retratar o setor informal brasileiro à luz das novas possibilidades de análise que se constituíram a partir da revisão da série do Sistema de Contas Nacionais (SCN), realizada em 2007. São apresentados os resultados referentes à geração de valor adicionado e ao número de ocupações por setor produtivo e tipo de emprego para o Brasil no período recente, considerando a metodologia revista do novo manual internacional de contas nacionais. A base de dados utilizada foi a nova série do SCN, cujo ano de referência é 2000 e os dados disponíveis compreendem os anos 2000 a 2007. Em 2007, o setor informal, que empregava 27,7% dos postos de trabalho do país, teve uma contribuição de 9,9% na geração do valor adicionado. O emprego informal como um todo, por sua vez, alcançou 56,4% das ocupações totais.

Palavras-chave: Setor informal; Trabalho informal; Sistema de Contas Nacionais; Valor adicionado.

ABSTRACT

The central objective of this paper is to present the informal sector in Brazil in face of new possibilities resulting from the revision of the Brazilian SNA series in 2007. The results concerning the generation of value added and the number of occupations by sector of production and type of employment for Brazil in a recent period, are presented in the study. The SNA new series database was used, where the reference year is 2000 and the available data cover the years 2000 to 2007. In the last year of the series, the informal sector, which accounts for 27.2% of jobs in the country, displayed a contribution of 9.9% in the generation of value added. In turn, informal employment as a whole reached 56.4% of total employment.

Keywords: System of National Accounts; Informal economy; Informal sector; Informal labor; Gross value added.

Introdução

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou, em março de 2007, os resultados da nova série do Sistema de Contas Nacionais (SCN) - referência 2000. Essencialmente, seu objetivo foi atualizar os dados relativos à economia brasileira, utilizando o novo sistema de informações estatísticas disponível no país juntamente à incorporação de alguns aperfeiçoamentos metodológicos e com a adoção de uma nova classificação de produtos e atividades. Ao contrário da revisão anterior, realizada em 1997, essa nova reformulação não foi motivada por alterações na estrutura do sistema de contas nacionais que permaneceu baseado nas Tabelas de Recursos e Usos (TRU) e nas Contas Econômicas Integradas (CEI).

A principal alteração em relação à série até então vigente foi a introdução de novas fontes estatísticas como as pesquisas econômicas anuais do IBGE nas áreas de Indústria, Construção Civil, Comércio e Serviços e de pesquisas domiciliares como a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e a Pesquisa de Economia Informal Urbana de 2003 (Ecinf). Também, passaram a integrar a base de dados do sistema as informações anuais de outras instituições como a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) obtidas através da Secretaria da Receita Federal e os balanços fornecidos pelas Agências Reguladoras. Esse conjunto de informações reforça a qualidade do SCN na medida em que possibilita a existência de marcos estruturais anuais para seus resultados não só no ano base, mas também nos anos correntes.

Outra consideração a respeito das mudanças incorporadas ao SCN refere-se à atualização de conceitos e definições em conformidade às últimas recomendações dos organismos internacionais⁴. A introdução de novas fontes de dados e as alterações metodológicas no SCN do Brasil permitiu maior detalhamento dos componentes do Produto Interno Bruto (PIB) tanto pela ótica de bens e serviços produzidos pelas atividades econômicas, quanto pela repartição e distribuição da renda entre os setores institucionais.

Sobre tal segmento, os avanços obtidos na mensuração do setor institucional famílias, com a identificação e a desagregação das instituições sem fins de lucro a serviço das famílias e a transferência da agricultura empresarial e das microempresas para o setor empresarial tornaram possível aperfeiçoar a análise do setor famílias como um todo e de suas subdivisões, em particular, a do setor informal.

O objetivo central do texto é realizar um primeiro estudo do setor informal brasileiro diante das novas possibilidades de análise que se constituíram a partir desta revisão de série que, por ser recente, ainda se encontra pouco explorada. A mensuração do setor e do emprego informal torna indispensável uma discussão preliminar sobre as diferenças entre tais conceitos. Apresentam-se, assim, os principais aspectos metodológicos no âmbito das discussões da Organização Internacional do Trabalho (OIT), considerando, também, a recém-publicada revisão do manual internacional de contas nacionais, realizada pelas Nações Unidas em conjunto à Comissão Internacional das Comunidades Européias, o Fundo Monetário Internacional, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e o Banco Mundial no final do ano passado (SNA, 2008).

Desse modo, são apresentados os resultados referentes à geração de valor adicionado e ao número de ocupações por setor de produção e tipo de emprego para o Brasil entre os anos de 2000 e 2007. A base de dados utilizada foi a nova série do SCN, cujo ano de referência é 2000 e os dados disponíveis compreendem o período assinalado.

O estudo está dividido em quatro seções além da introdução. A primeira destaca as concepções teóricas de setor e emprego informal e no âmbito das discussões na OIT desde a década de 1970. A seguir, é realizada uma breve descrição dos conceitos de setor e emprego adotados pelo SCN do Brasil de modo a fundamentar a análise dos resultados apresentada na seção 3. As considerações finais constam da última seção.

1 A concepção do setor informal e sua relação com o emprego informal

O termo setor informal foi inicialmente identificado nos estudos voltados para o Programa Mundial de Emprego, realizados pela OIT já no início dos anos 1970. O relatório sobre emprego, renda e igualdade para o Quênia tornou-se um marco para a discussão a respeito do conceito de setor informal e teve grande influência sobre trabalhos realizados posteriormente pela OIT em países africanos e asiáticos (ILO, 1972). O debate prosseguiu com os trabalhos para o Programa Regional de Emprego à América Latina e ao Caribe e outras missões, sendo que, a partir desse marco, uma vasta produção técnica e acadêmica passou a destacar o tema (Cacciamali, 1983).

O relatório sobre emprego para o Quênia foi pioneiro ao reconhecer o setor informal como uma fonte de oportunidades de trabalho e rendimento para um grande número de pessoas, a despeito de ser considerado frequentemente como improdutivo e estagnado e de não obter o apoio governamental que tradicionalmente é dedicado a diversas firmas do setor formal. Levando em conta estes aspectos, o relatório propõe uma atitude positiva do governo no sentido de promover políticas públicas direcionadas a este setor⁵. Assim, a expressão setor informal esteve, pela primeira vez, vinculada ao modo de organização da unidade produtiva em um programa que tinha entre seus principais objetivos a "proposta de estudos sobre estratégias de desenvolvimento econômico que observassem como variável chave a criação de empregos, ao invés do crescimento rápido do produto" (Cacciamali, 1983).

Os objetivos e características diferenciados de cada país contribuíram para que não houvesse concordância quanto ao conceito de economia informal, entendido como o agrupamento dos dois conceitos introduzidos pelos estatísticos do trabalho: o setor informal e o trabalho informal. De acordo com Rocha (1989), esse fato permitiu o desenvolvimento de outras abordagens ao longo dos anos 1970, como a de estrutura produtiva e a de mercado de trabalho. Cacciamalli (2000) avança ao reconhecer que a utilização do termo setor informal para representar proprietários e trabalhadores de micro ou pequenas unidades produtivas com relações de trabalho e capital precariamente delimitadas, também, admitiu múltiplas abordagens e diferentes objetos de estudos como microempresas e ocupações por conta própria entre outros.

Sob a perspectiva da estrutura produtiva existem duas noções diferentes de setor informal. A primeira "parte da concepção da empresa em relação à estrutura legal e administrativa e assume que existe uma relação intrínseca entre o não registro e a noção de informalidade" (ILO, 2002). A segunda reconhece o setor informal como uma maneira particular de produção e o define quanto à forma em que os empreendimentos estão organizados e executam suas atividades. Assegura que o setor informal não é o setor não registrado e admite o não registro como característica do setor informal e não com critério para defini-lo (ILO, 2002).

Em 1993, durante a 15ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho (CIET), a OIT adotou uma definição internacional de setor informal a partir do funcionamento e organização das unidades produtivas. A Resolução sobre Estatísticas de Emprego no Setor Informal (ILO, 2000) recomendou que países onde tal setor cumprisse um papel importante como fonte de emprego e renda e como fator de desenvolvimento econômico e social deveriam estabelecer um sistema de informações de emprego no setor informal⁶. O aperfeiçoamento das estatísticas foi considerado estratégico para permitir o desenvolvimento de políticas públicas de maneira mais eficiente para o setor informal.

Além disso, a resolução incorporou a conceituação do setor informal como parte do setor institucional famílias no SCN e classificou as unidades produtivas do setor informal em dois componentes. O primeiro compreende os empreendimentos informais de pessoas que trabalham por conta própria. O segundo refere-se aos empreendimentos informais dos empregadores⁷. Subsequentemente, este documento da OIT foi inserido no manual internacional de contas nacionais - System of National Accounts, publicado em 1993 (SNA-93) - no capítulo 4, sobre unidades e setores institucionais. A inclusão da definição de setor informal no SNA-93, segundo Hussmanns (2004), "foi considerada essencial porque tornou possível identificar separadamente o setor informal nas contas nacionais e, portanto, quantificar a contribuição deste setor no Produto Interno Bruto".

A definição de setor informal da 15ª CIET admitiu as duas dimensões consideradas na abordagem da estrutura produtiva, ao permitir que tanto o não registro quanto o tamanho do empreendimento pudessem ser utilizados como critério para distinguir os empreendimentos do setor informal dos demais.

Quanto às questões relacionadas especificamente ao mercado de trabalho, a resolução da OIT de 1993, ao se limitar ao emprego no setor informal, trouxe novas discussões a respeito da construção de uma categoria analítica para o tema da informalidade⁸. No Brasil, por exemplo, Ramos e Ferreira (2005) analisaram a evolução do mercado de trabalho no período entre 1991 e 2003, apresentando um indicador denominado "grau de informalidade" para designar a proporção dos trabalhadores assalariados sem carteira de trabalho assinada ou autônomos sobre o total dos trabalhadores, exclusos os não remunerados. Já, Menezes Filho, Mendes e Almeida (2004), ao investigarem os diferenciais de salários entre os setores formal e informal, consideram como critério para definir tais setores a contribuição à previdência social ou a posse de carteira de trabalho assinada. Saboia e Saboia (2004) também utilizaram uma definição semelhante para uma análise regional da população ocupada informal com base no Censo Demográfico 2000.

Em 2003, durante a 17ª CIET, a OIT divulgou novas diretrizes que complementaram a resolução de 1993 sobre emprego no setor informal, com a inclusão da concepção de economia informal e a adoção de uma definição para o emprego informal. Assim, mais uma vez ficou estabelecido que, quando se trata do setor informal, parte-se da perspectiva de unidade produtiva, enquanto o emprego informal está associado a postos de trabalho⁹.

De acordo com a 17ª CIET, as modalidades de inserção no trabalho que se constituem em emprego informal são as seguintes: trabalhadores por conta própria e empregadores proprietários de unidades produtivas no setor informal, trabalhadores em ajuda a membro do domicílio e assalariados (se a relação de trabalho não está sujeita à legislação trabalhista nacional e à proteção social), membros de cooperativas de produtores informais e trabalhadores que produzem bens prioritariamente para o próprio uso.

A definição do trabalho informal apresentada pela 17ª CIET representa um considerável avanço na medida em que passa a contemplar como emprego informal todas as modalidades de inserção no trabalho acima descritas, independentemente do tipo de sua unidade produtiva, seja ela, formal, informal ou outras unidades familiares (OIT, 2003).

A Matriz de Emprego reproduzida a seguir ilustra as possibilidades de emprego nos setores e sua classificação como emprego formal ou informal. A tabela foi originalmente apresentada pela OIT na publicação de 2002, Decent Work and the Informal Economy (ILO, 2002).

Desse modo, de acordo com as determinações da 17ª CIET, o emprego no setor informal compreenderia as situações representadas nas células numeradas de 3 a 8, ou seja, na linha correspondente às unidades do setor informal. O emprego informal, por sua vez, abarcaria as células de 3 a 6 e 8 e também as células 1, 2, 9 e 10 que representam modalidades de trabalho informal em outras unidades produtivas e não, nas unidades informais.

Uma versão simplificada da matriz, com a mesma proposta de desagregação das unidades produtivas, mas reunindo as categorias ocupacionais apenas em duas colunas - empregos formais e informais - encontra-se na revisão do Manual de Contas Nacionais (SNA, 2008, p. 83), já mencionada neste estudo. O citado modelo de matriz será utilizado na seção seguinte em que são apresentados os resultados para o caso brasileiro.

2 Setor e emprego no Sistema de Contas Nacionais do Brasil

A metodologia adotada pelo Sistema de Contas Nacionais do Brasil incorpora as recomendações internacionais tanto no que diz respeito ao cálculo dos agregados por setor produtivo quanto ao de emprego. A classificação de setor relaciona-se à forma de organização da unidade de produção, enquanto a abordagem sobre o emprego refere-se à qualificação do vínculo empregatício ou da ocupação do trabalhador.

A obtenção do valor adicionado segundo os setores de produção (formal, informal e de outras unidades familiares) tem, como fundamento, a classificação do SCN por setor institucional. O SNA-93 (e também o novo SNA-2008) define cada setor institucional como um conjunto de unidades institucionais que possuem objetivos, funções e fontes de recursos semelhantes. Estas, por sua vez, são definidas como unidades capazes de possuir bens e ativos, contrair responsabilidades e envolver-se em atividades econômicas e operações com outras unidades, por direito próprio. Para fins do SCN, tais unidades são agrupadas e organizadas em cinco grandes setores institucionais: empresas não financeiras, empresas financeiras, instituições sem fins de lucro a serviço das famílias, administrações públicas e famílias.

Os quatro primeiros setores institucionais são entidades jurídicas ou sociais específicas cuja existência é reconhecida pela lei. No caso brasileiro, as unidades que compõem tais setores possuem inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e podem ser consideradas constituintes do setor formal da economia. Embora o SNA não utilize a expressão "setor formal", não é difícil conceber que todas as unidades do setor empresarial, da administração pública e das Instituições sem Fins Lucrativos a Serviço das Famílias (ISFLSF) façam parte do setor formal da economia, conforme menciona a revisão do manual no parágrafo 25.53 (SNA, 2008).

O setor institucional famílias abrange as famílias as famílias enquanto unidades de consumo e unidades produtoras. Tanto a versão do SNA de 1993 quanto à de 2008 definem família como um pequeno grupo de indivíduos que partilham o mesmo domicílio e reúnem parte, ou a totalidade, de seu rendimento e patrimônio, consumindo coletivamente certos tipos de bens e serviços, principalmente de habitação e alimentação. O setor inclui as unidades produtivas constituídas por trabalhadores por conta própria e empregadores de empresas mercantis não constituídas em sociedade. A expressão "não constituída em sociedade" realça o fato de que a unidade de produção não é societária como unidade jurídica separada da própria família.

O titular tem duplo papel, atuando como empresário responsável pela criação da empresa e como trabalhador, podendo desenvolver qualquer tipo de atividade produtiva: agricultura, indústria extrativa, indústria de transformação, construção, comércio ou produção de outros tipos de serviços (SNA, 1993, 4.144). Também, contribuem para a produção do setor institucional famílias, as unidades agrícolas que produzem bens para o autoconsumo, o aluguel imputado aos imóveis residenciais ocupados por seus proprietários, o aluguel efetivo recebido por pessoas físicas e o serviço doméstico remunerado.

O setor informal da economia pode ser entendido assim como uma subdivisão do setor institucional famílias em que são classificadas as unidades produtivas não agrícolas as quais se caracterizam por um baixo nível de organização e por não possuírem uma clara divisão entre trabalho e capital enquanto fatores produtivos, cuja produção é destinada prioritariamente ao mercado (ONU, 2008).

As demais unidades familiares produtoras - as quais desenvolvem atividades de agricultura mercantil ou para o próprio consumo, que produzem aluguel efetivo e imputado e as famílias que empregam trabalhadores domésticos remunerados - complementam o setor institucional famílias e serão agrupadas no artigo em outro subgrupo denominado "outras unidades familiares". São, também, representadas por empreendimentos não constituídos em sociedade, a exemplo do que ocorre no setor informal. Diferenciam-se das unidades do setor informal, no entanto, pelo fato de que sua produção não agrícola não seja voltada prioritariamente ao mercado, mas ao uso próprio, ou no caso do aluguel, porque a produção é um rendimento predominantemente do capital.

No que se refere ao emprego, o SCN admite o conceito de ocupações ou postos de trabalho, o que, para uma pessoa ativa, consiste em ter um de tais postos de trabalho em unidade de produção, ou seja, poderá ter mais de uma ocupação, sendo uma dentre elas, considerada principal. Cada emprego ou ocupação no sistema está associado a uma categoria ocupacional ou tipo de inserção no mercado de trabalho.

Ressalta-se que, segundo o SNA-1993, será classificado como ocupado quem exercer atividade dentro da fronteira de produção. Sendo assim, estão considerados os empregados e os trabalhadores autônomos e excluídos os indivíduos desempregados e aqueles que não fazem parte da força de trabalho¹⁰. A determinação da categoria de empregados pressupõe, entre um indivíduo e uma unidade produtiva, a existência de um acordo formal ou não, normalmente voluntário para a prestação de trabalho em contrapartida de uma remuneração por um período definido. Por outro lado, o conceito de trabalhadores autônomos compreende aqueles que são proprietários individuais ou em conjunto a outros de empreendimentos não constituídos em sociedade nos quais trabalham. Essa classe de trabalhadores não recebe remuneração, que seria exclusiva ao fator trabalho, mas rendimento misto. Importa ainda lembrar que trabalhadores familiares não remunerados, incluindo os que trabalham nas empresas não constituídas em sociedade, exercendo exclusiva ou parcialmente atividades de produção mercantil, são também entendidos como autônomos.

O SCN do Brasil divulga resultados de emprego desagregados em ocupações com e sem vínculo forma. Ocupações com vínculo reúnem os assalariados com carteira de trabalho assinada, os militares, funcionários públicos estatutários e empregadores de empresas formais, isto é, as constituídas em sociedade. Ocupações sem vínculo formal incluem os assalariados sem carteira de trabalho assinada e trabalhadores autônomos os quais, por sua vez, agregam trabalhadores por conta própria e não remunerados além dos empregadores informais.Tendo como base as novas diretrizes adotadas pela OIT na 17ª CIET, o SCN considera que o emprego, seja ele formal ou informal, pode inserir-se nos diferentes setores de produção. De fato, de acordo com a Figura 1 - matriz de emprego proposta pela 17ª CIET - constata-se que o setor informal no SCN registra, além dos empregos informais (trabalhadores por conta própria, empregadores informais, trabalhadores não remunerados e empregados sem carteira - correspondentes às células 3, 4, 5 e 6), uma parcela do emprego formal (empregados com carteira de unidades não constituídas formalmente - célula 7). Por outro lado, parcelas do emprego informal também são encontradas tanto no setor formal quanto nas outras unidades familiares.

Quanto aos marcos conceitual e metodológico abordados, são apresentados, a seguir, os resultados relativos aos setores de produção e tipos de emprego para a economia brasileira, em nível nacional, no período de 2000 a 2007.

3 Resultados

Esta seção apresenta resultados do valor adicionado, desagregados pelos setores de produção propostos, isto é, formal, informal e outras unidades familiares, bem como a composição do trabalho no Brasil, nos anos recentes.

Os agregados selecionados foram obtidos a partir do SCN, que permite calcular a contribuição do setor informal no valor bruto da produção (VBP) e no valor adicionado bruto (VAB)¹¹ relativamente a de outros setores da economia, bem como o emprego por tipo de inserção no mercado de trabalho. A mensuração do emprego informal também poderia ser obtida por intermédio de outras fontes como as pesquisas domiciliares. O uso do SCN, entretanto, além de apresentar uma série com periodicidade anual e cobertura geográfica nacional, viabiliza o cruzamento dos dados relativos ao setor e ao tipo de emprego conforme recomendação da OIT¹².

A análise do setor informal da economia brasileira vis à vis os demais setores selecionados foi realizada, considerando-se o período entre 2000 e 2007. A evolução desses três setores indica que, desde o início da nova série do SCN, existe uma tendência de redução da proporção tanto do setor informal quanto de outras unidades familiares no valor adicionado da economia (Tabela 1). Tais setores, que representavam respectivamente 12,7% e 14,5% do valor adicionado em 2000, reduziram-se para 9,9% e 11,5%, em 2007. Assim, o setor institucional famílias sofreu uma redução de 27,2% para 21,4% na participação do valor adicionado bruto da economia. Como consequência, no mesmo período, houve crescimento da parcela do setor formal no valor adicionado, que passou de 72,8% para 78,6%.

Incentivos ao aumento da formalização como a expansão do crédito para micro e pequenas empresas formais e medidas de simplificação e redução de impostos aos pequenos empreendimentos contribuíram para o resultado obtido¹³. Por outro lado, a perda de peso do valor da atividade de aluguel, causada fundamentalmente pela redução de seus preços no período, determinou a redução do setor outras unidades familiares na geração do valor adicionado¹⁴.

A Tabela 2 exibe os resultados do setor informal segundo os grupos de atividades econômicas nos dois anos limítrofes da série investigada. Ao longo desses oito anos, percebeu-se que não houve alteração significativa na estrutura de distribuição do valor adicionado gerado pelas atividades, cabendo, tanto em 2000 quanto em 2007, ao grupamento Outros serviços o maior peso no setor informal (34,5% e 32,8%, respectivamente)¹⁵, seguida pelo Comércio (24,8% e 25,8%) e pela Construção Civil (13,4% e 13,0%).

A Tabela 3 reúne as estatísticas de trabalho por tipo de inserção no mesmo período. As categorias de assalariados com carteira assinada, militares, funcionários públicos estatutários e empregadores de empresas formais estão agregadas na ocupação com vínculo formal¹⁶. A estimativa aqui apresentada de trabalho informal constitui-se do agrupamento dos resultados de assalariados sem carteira assinada e dos trabalhadores autônomos, ou seja, compostos de trabalhadores por conta própria, empregadores informais e trabalhadores não remunerados.

Os dados mostram que o total de ocupações elevou-se em 15,7 milhões (de 78,9 milhões para 94,7 milhões) ao longo dos oito anos da série, o que equivale a um aumento de 19,9%. Este crescimento da ocupação apresentou comportamento distinto entre as categorias, sobretudo nos anos finais da série, quando o emprego formal obteve um ganho de participação em relação ao informal, isto é, frente às ocupações sem vínculo. Com efeito, entre 2000 e 2007 o crescimento apurado para o emprego formal foi de 36,9%, enquanto a expansão do emprego informal, 9,5%.

A crescente formalização no mercado de trabalho nos anos recentes reverteu o movimento anterior de deterioração da qualidade do trabalho percebido pelo considerável aumento da participação das formas de inserção mais precárias - assalariados sem carteira e trabalhadores por conta própria, característico da década de 1990¹⁷ que, juntamente ao aumento do desemprego, sustentaram fortes pressões políticas pela desregulação trabalhista como condição para elevação do emprego formal no Brasil. Nessa direção, as propostas de flexibilização das leis do trabalho ganharam, sobretudo nos anos 1990, uma grande repercussão na produção acadêmica brasileira ligada ao tema¹⁸.

Contrariando essa suposição, a trajetória ascendente assumida pelo emprego formal e a queda relativa da informalidade no mercado de trabalho brasileiro, sobretudo a partir de 2004, pode estar associada à evolução positiva da atividade econômica, uma vez que a taxa de crescimento do PIB em volume atingiu a média anual de 5,7% nos quadriênio 2004-2007. De fato, no período, o incremento do emprego e em particular do emprego com carteira assinada foram significativos¹⁹, a despeito da ausência de mudanças relevantes na legislação trabalhista. Diante de tais evidências, o argumento em favor da desregulação do mercado de trabalho com vistas à redução da informalidade perdeu peso no debate econômico atual. Ainda assim, o tipo de associação, vez ou outra, é identificado em distintas formas de abordagens como em recente artigo apresentado na última Conferência Internacional sobre Economia Informal²⁰. Analisando dados do mercado de trabalho em regiões da Itália e Brasil, no período de 1992/2002 e 1982/2002, respectivamente, os autores sustentam que modelos econométricos indicam implicações políticas, sendo "The most important is quite simple: in order to reduce shadow employment, it is necessary to deregulate the labor market. Deregulation reduces unemployment, and shadow employment is reduced as a by-product." (Boeri; Garibaldi, 2009, p. 31, grifo no original). A citação defende a ideia de que a desregulação trabalhista reduziria tanto o desemprego quanto o emprego informal (chamado pelo autor de shadow employment), uma afirmação comum embora controversa²¹.

Os últimos resultados positivos expressos nos indicadores de emprego do país no período pesquisado sugerem novas explicações ao comportamento do mercado de trabalho. Na realidade, a regulação e a garantia de direitos, bem como o crescimento do salário mínimo e seu efeito sobre massa salarial, entre outros, devem ser considerados como determinantes do aumento do emprego formal²². A primeira hipótese a amparar tal proposição é que o crescimento econômico oferece a alternativa de um emprego de maior qualidade ao trabalhador sem carteira ou ao trabalhador autônomo, qualificado nesse tipo de inserção por necessidade, afastando-os das condições do trabalho informal. As elevações da massa salarial real e da demanda interna permitem, por outro lado, a geração de oportunidades de trabalho, criando um efeito multiplicador de renda, decisivo em uma trajetória de crescimento econômico.

Esse entendimento é o mesmo observado em outros estudos, como o trabalho empírico de Feijó et al. (2009). Para os autores, a "persistência de um setor informal com peso expressivo na economia é entendida como resultado de uma estratégia de sobrevivência por parte de trabalhadores que não encontram colocação no mercado formal de trabalho" e assim, as políticas de emprego devem estar associadas a políticas macroeconômicas que promovam o crescimento econômico. Segundo Feijó et al. (2009: p. 348), Salm (2005) também alerta para os efeitos da aplicação de medidas de política econômica com o objetivo de promoção do crescimento econômico como uma estratégia de combate à informalidade e ao subdesenvolvimento.

Outra hipótese relacionada ao período em análise é o impacto das políticas sociais distributivas e de proteção social. Por meio delas, integrantes de famílias dos estratos de renda mais baixos passam a obter maior rendimento com a ampliação dos benefícios sociais e podem preterir as formas mais precárias de ingresso no mercado de trabalho, reduzindo a parcela do emprego informal em relação ao formal.

A Tabela 4 relaciona os resultados de valor adicionado e de emprego segundo os setores de produção. O exame simultâneo de tais dados indica que o setor informal contribuiu com 9,9% da geração do valor adicionado e respondeu pelo uso de 27,7% das ocupações da economia - evidenciando sua relevância em termos de absorção mão de obra, característica comum aos países em desenvolvimento. No setor outras unidades familiares, a participação no valor adicionado foi de 11,5% e, na ocupação, de 21,1%. Coube ao setor formal, que apresentou um peso bem mais significativo na geração do valor adicionado total (78,6%), a utilização de mais da metade dos postos de trabalho existentes no país.

A explicação para expressiva participação do setor formal no valor adicionado com menor utilização em termos relativos de postos de trabalho está relacionada à predominância de fatores - capital e trabalho - mais produtivos em tais unidades. As atividades industriais mais dinâmicas que empregam trabalhadores com maior qualificação tais como extrativa mineral, indústria química, siderurgia e serviços industriais de utilidade pública, estão totalmente ou em sua maior parte inseridas naquele setor.

A distribuição do valor adicionado pelo número de ocupações, uma opção de indicador de produtividade (terceira coluna da Tabela 4), mostra que o resultado do setor formal supera em mais de quatro vezes o do setor informal (R$37,1 mil contra R$ 8,6 mil por ocupação, em 2007). Esse resultado inferior para as unidades informais não causa surpresa, pois, além das diferenças no tocante às atividades econômicas em que atuam, seus responsáveis possuem, de maneira geral, baixa escolaridade e restrito acesso aos mercados financeiros, o que reduz os ganhos potenciais de produção²³.

A Tabela 5, a seguir, corresponde a uma simplificação da matriz de emprego proposta pela 17ª CIET, apresentada na seção 1 deste artigo, que permite melhor visualização das relações entre as categorias de análise e consiste em um interessante recurso para a compreensão das diferenças de abordagem por setor produtivo e emprego. O cruzamento adotado ocorre entre os três setores de produção e as três categorias ocupacionais abordadas: com vínculo formal, empregados sem carteira e autônomos, essas duas últimas, correspondendo às ocupações sem vínculo formal. O ano escolhido para a apresentação foi o de 2007 por ser o último disponível na série do SCN²⁴.

Tabela 5 - Clique para ampliar

Os dados da última linha da Tabela 5 evidenciam que, do total de 94,7 milhões de ocupações em 2007, 43,5% eram formais, 21,8% referiam-se aos empregos sem carteira de trabalho assinada e 34,6%, aos trabalhadores autônomos. A desagregação das citadas categorias ocupacionais entre os setores de produção revela que a quase totalidade dos 26,2 milhões de empregos no setor informal (97,4%) não possui o vínculo formal de trabalho²⁵, cabendo apenas a 2,7% desse grupo o vínculo formal. Essa reduzida parcela é representada pelo contingente de empregados com carteira assinada, obtido a partir do Cadastro Específico do Instituto Nacional de Seguro Social que permite ao empregador a contratação formal de empregados e o recolhimento de contribuições sociais sem que seja necessário constituir-se formalmente uma empresa. O grupo é composto em grande parte por trabalhadores das atividades de construção civil e das relacionadas à saúde.

Contrário ao setor informal em que a absoluta maioria de trabalhadores tradicionalmente se insere em ocupações informais, a distribuição do emprego por tipo de inserção no setor formal assinalou proporções distintas. Nesse setor, 20,9% dos empregos eram informais e, em sua maioria, constituíram-se de trabalho sem carteira assinada e pequena parcela de trabalho autônomo, especificamente, de ajudantes e membros da família não remunerados que exerceram suas atividades em empresas constituídas de maneira formal. O subsetor de outras unidades familiares, que, por sua vez, emprega o menor número de ocupações, registrou 10,9% de ocupações com vínculo formal, sendo a maioria delas compostas por trabalhadores domésticos remunerados. As demais categorias - trabalhadores por conta própria e empregadores informais - desempenharam atividades em empreendimentos do setor informal ou outras unidades familiares, conforme o esperado.

Considerações finais

Este trabalho teve como objetivo principal analisar o setor informal brasileiro, utilizando como referência a nova série do SCN. Discutiram-se, também, diferenças entre setor de produção e emprego, a partir das abordagens conceituais e metodológicas no âmbito das discussões promovidas pela OIT e incorporadas na recente revisão internacional do SCN (ONU, 2008).

Entende-se que a classificação de setor está voltada para a forma de organização das unidades produtivas (enterprise approach) enquanto o conceito de emprego refere-se ao tipo de vínculo empregatício do trabalhador (labor approach). A compreensão de tais distinções conceituais viabilizou o dimensionamento desses agregados para o país a partir da base de dados da nova série do Sistema de Contas Nacionais entre 2000 e 2007.

Os resultados anuais da participação do setor informal no valor adicionado foram comparados com os obtidos para o setor formal da economia e para o restante do setor institucional famílias aqui outras unidades familiares. Os dados de emprego, por sua vez, foram desagregados por tipo de inserção no mercado de trabalho no mesmo período.

As relações entre setores de produção e emprego, no entanto, foram apresentadas apenas para o último ano disponível (2007), a partir de um modelo simplificado da matriz de emprego proposto pela OIT que consta na nova versão do SNA, tendo em vista a ausência de mudanças significativas em sua composição ao longo da série.

Concluiu-se primeiro que, ao longo da série, o setor informal teve uma perda gradual de participação no valor adicionado da economia, passando de 12,7% para 9,9% entre 2000 e 2007. O movimento inverso foi observado para o setor formal que passou a ter presença mais expressiva no mesmo período (de 72,8% para 78,6% do VAB), motivado, em particular, pelos efeitos da redução e da simplificação de impostos, da expansão do microcrédito e do aumento da fiscalização.

Do ponto de vista do emprego, confirmou-se o avanço da formalização no mercado de trabalho em detrimento das ocupações sem vínculo formal. Os resultados mostraram que foram criados mais de 11 milhões de postos de trabalho com o vínculo formal entre 2000 e 2007, elevando de 38,2% para 43,5% a proporção da categoria no total de ocupações. Entre os fatores que podem ser relacionados a essa expansão, especialmente a partir de 2004, encontram-se a elevação da massa salarial real e o maior dinamismo do mercado consumidor doméstico que impulsionaram o processo de crescimento econômico no quadriênio 2004-2007. Adicionalmente, destacam-se os impactos da ampliação de políticas sociais distributivas e de proteção social que contribuem para reduzir a inserção de forma precária no mercado de trabalho.

A análise das relações entre produção e emprego, segundo os setores selecionados para o ano de 2007, como esperado, mostrou a reduzida eficiência do trabalho no setor informal, em virtude de sua pequena contribuição na geração do valor adicionado (9,9%) referente ao significativo número de ocupações (26 milhões), ou seja, 27,7% dos postos de trabalho do país. Verificou-se ainda que 97,4% do total de empregos do setor informal são assalariados sem carteira ou autônomos (ocupações informais). De outro lado, o setor formal, que responde por cerca de 48 milhões de postos de trabalho, apresentou uma distribuição do emprego por tipo de inserção menos concentrada, registrando uma frequência expressiva de emprego informal equivalente a 10,1 milhões ou 20,9% dos empregos no setor.

Trabalho recebido em 15 de março de 2009

Aprovado em 10 de dezembro de 2010

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Setor e emprego informal no Brasil: análise dos resultados da nova série do sistema de contas nacionais - 2000/07

The informal sector and informal employment in Brazil: an analysis of the results of the new series from the national account system (2000/07)

(4

) Como exemplos, podem ser citadas a reclassificação de alguns impostos, a modificação do índice de volume da administração pública, a mudança de âmbito e do índice de volume para o setor financeiro e a contabilização do número de ocupações em vez de pessoas ocupadas para a mensuração do fator trabalho. Detalhes sobre as revisões específicas na nova série do SCN encontram-se no relatório metodológico do SCN do Brasil (IBGE, 2008) e nas 25 notas metodológicas disponíveis em:

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/ contasnacionais/referencia2000/2005/default_SCN.shtm . Acesso em: 14 mar. 2011.

(

5

) A este respeito, ver as recomendações para o alcance desta meta em ILO (1972).

(

6

) Cabe destacar que a questão do emprego nessa resolução limitou-se à sua alocação no setor produtivo. Assim, o emprego no setor informal refere-se às pessoas que estavam ocupadas em unidades produtivas daquele setor.

(

7

) Tais empreendimentos são unidades produtivas familiares que pertencem e são geridas por empregadores individuais ou em associação com outros membros, empregam um ou mais trabalhadores de forma contínua. As unidades produtivas familiares, por seu turno, são reconhecidas pelo Sistema de Contas Nacionais como unidades distintas das empresas que se ocupam da produção de bens ou serviços e não se constituem como entidades jurídicas distintas e independentes dos agregados familiares ou de seus proprietários (ILO, 2000).

(

8

)Ver a respeito: Mata Greenwood (2002) e Hussmanns (2004).

(

9

) Ao contrário do enfoque sobre o emprego formal, poucos são os trabalhos desenvolvidos na literatura brasileira que tratam da informalidade no âmbito do setor de produção. Um exemplo é a proposta de Feijó et al. (2009), de uma gradação de informalidade, segundo as condições de trabalho observadas nos diversos setores de atividade.

(

10

) A força de trabalho de uma economia consiste naqueles que estão preparados para disponibilizar seu trabalho durante um determinado período de referência para a produção de bens e serviços incluídos na fronteira de produção do Sistema de Contas Nacionais (ONU, 2008:

System of National Accounts 2008 SNA-2008).

(

11

) Como valor adicionado, entende-se o valor que a atividade agrega aos bens e serviços consumidos no processo produtivo. A soma dos valores adicionados pelas atividades aos impostos sobre produtos equivale ao PIB da economia.

(

12

) A Pesquisa de Economia Informal (Ecinf) do IBGE que tem como objetivo delimitar o âmbito do setor informal, utilizando como ponto de partida a unidade de produção é realizada em intervalos irregulares de aproximadamente cinco anos, apenas para a região urbana do país. Já, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) fornece dados de ocupação (emprego formal e informal). Não permite, contudo, a associação desses dados às unidades de produção.

(

13

) Como exemplos, podem ser citadas a intensificação da oferta de microcrédito pelas instituições financeiras públicas e privadas aos empreendedores e a implantação e difusão de programas como o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) pela Secretaria da Receita Federal.

(

14

) As Tabelas 10, 11 e 12 da publicação do IBGE: SCN 2005-2007 (IBGE, 2009) detalham respectivamente participação, variação de volume e variação de preço do valor adicionado para 56 atividades do SCN.

(

15

) Esse grupamento compreende as atividades de serviços de manutenção e reparação, alojamento e alimentação, serviços prestados às empresas, serviços prestados às famílias, educação e saúde mercantil.

(

16

) A tabela 14 da publicação do IBGE: SCN 2003-2007 (IBGE, 2008) mostra o total de ocupações por tipo de inserção no mercado de trabalho segundo 12 setores de atividades.

(

17

) Segundo Dieese (2001), a década de 1990 foi marcada pela redução dos postos de trabalhos formais, pela desvalorização da renda do trabalhador e significativa queda do poder de negociação dos sindicatos.

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18

) Mundialmente, desde os anos 1980, foram produzidos estudos nesse sentido. Para uma resenha da literatura internacional, ver Mattos (2009, cap 2). Para o caso brasileiro, ver, por exemplo, Pastore (1997) e Camargo (1996). Um exemplo de visão contrária à proposta de flexibilização do mercado de trabalho encontra-se em Salm (1998).

(

19

) A expansão do emprego formal segundo à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) entre 2003 e 2007 foi de 27,3%. Para a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o número de ocupados no trabalho principal nas categorias de empregados com carteira de trabalho assinada, militares e estatutários cresceu 25,0% entre 2004 e 2007.

(

20

) Iariw (2009). Todos os artigos apresentados na conferência estão disponíveis no site do evento:

http://www.iariw.org/c2009.php . Acesso em: 14 mar. 2011.

⁽

21

) Mattos (2009), por exemplo, evidencia que o processo de flexibilização do mercado de trabalho nos países europeus não promoveu queda do desemprego desde as duas últimas décadas do século XX. Além do mais, o desmonte do "modelo social" europeu foi o responsável pela ampliação do desemprego no Velho Continente. Essas conclusões refutam o discurso dos defensores da flexibilização dos mercados de trabalho como solução para a crise do desemprego (Mattos, 2009, p. 24).

(

22

) Para se ter uma ideia, a média anual do salário mínimo elevou-se, em termos reais, em 34,2% entre os anos de 2003 e 2007. Convém destacar o impacto do crescimento não só sobre a massa salarial, mas também sobre os benefícios das aposentadorias, uma vez que o piso deles tem o salário mínimo como indexador.

(

23

) Para uma caracterização do setor informal urbano no Brasil, incluindo a desagregação por atividade econômica, ver IBGE (2003). Para uma análise dos determinantes do desempenho dos microempreendedores no Brasil, ver Fontes e Pero (2009).

(

24

) Para a análise dos setores de produção, como a realizada neste estudo, é necessária a abertura da conta de produção pela ótica da renda e das contas econômicas integradas por setores institucionais o que ocorre com defasagem de dois anos quando é divulgada a versão definitiva do SCN do Brasil. Em novembro de 2009, portanto, tornaram-se disponíveis os dados referentes a 2007. A versão provisória do SCN é divulgada com aproximadamente 65 dias de defasagem, mas, por ser simplificada, não fornece os elementos necessários para a análise do setor informal. Maiores detalhes sobre a rotina de divulgação do SCN, ver IBGE (2008, p. 15).

(

25

) A maioria dessas ocupações faz parte das atividades de comércio (26,8%), construção (16,9%), serviços de alimentação (7,1%), serviços pessoais (15,5%) e confecção de artigos do vestuário e acessórios (4,6%) (IBGE, 2008).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Maio 2012
• Data do Fascículo
  Abr 2012

Histórico

• Recebido
  15 Mar 2009
• Aceito
  10 Dez 2010