A inflação e os Planos Cruzado e Real: uma interpretação institucionalista^*

The inflation and Cruzado and Real Plans: an institutionalist interpretation

Resumo

O trabalho objetiva apresentar uma interpretação institucionalista da inflação e do resultado dos Planos Cruzado e Real a partir da teoria da regulação e do antigo institucionalismo de Veblen. Com a teoria da regulação observa-se a contribuição das formas institucionais de estrutura para persistência e fim da inflação no Brasil. Do ponto de vista do institucionalismo de Veblen demonstra-se que as formas institucionais contribuíram para consolidar o que se denominou de hábito inflacionário, presente no Brasil ao longo de sua história e que ganhou maior relevância na década de 1980, inviabilizando o Plano Cruzado. Por outro lado, com a nova configuração macroeconômica e o Plano Real finalmente aconteceu a supressão do hábito de reajustar preços, o que proporcionou a estabilidade monetária.

Palavras-Chave:
Institucionalismo de Veblen; Teoria da Regulação; Inflação; Plano Cruzado; Plano Real

Abstract

This paper aims to present both an institutionalist interpretation of inflation and of the result of the Real Plan and the Cruzado Plan from the theory of regulation and the old institutionalism of Veblen. Using the Theory of Regulation we observe how the institutional forms of structure contributed to the persistence of and the end of inflation in Brazil. From the point of view of Veblen's institutionalism we show that the institutional forms have contributed to consolidating what is called the "inflation habit", present in Brazil throughout its history. This "habit" increased in relevance in the 1980's, and derailed the Cruzado Plan. On the other hand, with the new macroeconomic configuration and the Real Plan, the suppression of the habit to adjust prices finally took place, which in turn provided monetary stability.

Keywords:
Institutionalism of Veblen; Regulation Theory; Inflation; Cruzado Plan; Real Plan

Introdução

Os hábitos mentais dos homens hodiernos tendem a persistir indefinidamente, exceto quando as circunstâncias obrigam a uma mudança. Essas instituições assim herdadas, esses hábitos mentais, pontos de vista, atitudes e aptidões mentais, ou seja lá o que for, são, portanto, um elemento conservador; e esse é um fator de inércia social, de inércia psicológica, de conservantismo (Thorstein Veblen).

Estamos derrubando os muros da fortaleza inflacionária. Ainda enfrentamos a força dos hábitos há tempos arraigados. Basta lembrar que a inflação e a correção monetária fazem parte da vida e dos hábitos de nossas novas gerações, que não conhecem outra economia senão essa (Presidente José Sarney, no lançamento do Cruzado).

A história do Brasil foi marcada por uma inflação acentuada que teimava em persistir mesmo com muitos planos de estabilização. As interpretações para o problema de descontrole de preços foram muitas, perpassando por várias abordagens teóricas que inspiraram os Planos de estabilização dos anos 1980 e 1990. Diante disso, o objetivo desse trabalho é propor uma reinterpretação da inflação e do resultado dos Planos Cruzado e Real a partir de uma visão institucionalista. Para isso, utilizam-se dois marcos teóricos: a Teoria da Regulação (T.R.) e a concepção de instituições presente em Thorstein Veblen.

A teoria da regulação consiste em uma abordagem macroeconômica que permite analisar as mudanças observadas na economia nacional ao longo dos anos 1990 que tiveram reflexos significativos sobre a estabilidade monetária. Nos anos 1980 a forma de regulação tratou de impor sérias restrições à estabilidade devido às especificidades da forma de adesão ao regime internacional, da forma concorrência, da relação salarial, da gestão monetária e do papel desempenhado pelo estado. A argumentação exposta na sequência procura demonstrar que a configuração das formas institucionais nesse período contribuiu para consolidação do que se propôs chamar de hábito inflacionário. Esse hábito formou-se a partir de um ambiente de seleção e adaptação, impedindo a estabilidade da moeda nacional. Ao passar-se a análise dos anos 1990, o artigo observa como o Plano Real foi bem-sucedido no controle de preços. Com a nova configuração macroeconômica e o Plano Real, que daria continuidade às transformações em curso, finalmente alcançou-se êxito em processar supressão do hábito inflacionário.

Com vistas a atingir o objetivo proposto, além desta introdução, a seção 1 apresenta a teoria da regulação e o conceito de formas institucionais. Em seguida, observam-se como as mudanças nas formas institucionais contribuíram para estabilidade de preços (seção 2). A seção 3 traz a teoria institucionalista de Veblen com os conceitos mais importantes para esta análise. A seção 4 aplica esses conceitos para a inflação e resultado dos Planos Cruzado e Real. Enfim, têm-se as considerações finais.

1 A teoria da regulação e o conceito de formas institucionais

A proposta da teoria da regulação emerge a partir dos problemas observados nas economias capitalistas nos anos 1970 (estagflação), criando a necessidade de maiores estudos sobre as crises e regularidades que acontecem ao longo da reprodução do capital (Conceição, 1987). O objetivo desses estudos era desenvolver um referencial teórico que explicasse não apenas a manifestação do baixo crescimento, mas os períodos de regularidade pelos quais passavam as economias capitalistas. Assim, a partir de uma interpretação marxista, desenvolveu-se na França, na Alemanha e nos Estados Unidos, um arcabouço teórico que permitiu avançar na compreensão da crise e da prosperidade. Atualmente, a T.R. está vinculada a uma série de autores, tais como R. Boyer, A. Lipietz, M. Aglietta, B. Coriat, entre outros.

Conforme Bruno (2004, p. 18), em termos estritamente econômicos, a teoria da regulação procura expressar "[...] o modo como um processo essencialmente contraditório - o processo de acumulação de capital - consegue reproduzir-se com um grau suficientemente inteligível de regularidade [...]". Exatamente por verem o sistema capitalista como inerentemente instável, dotado de contradições e antagonismos que ocorrem devido à relação entre os homens, os regulacionistas enfocam o papel das instituições na reprodução do sistema.

Em suas análises do crescimento e dos períodos de crise, os regulacionistas propõem o conceito de formas institucionais. Elas viabilizam uma transição da micro para macroeconomia sem a necessidade de se recorrer a tradicional concepção de indivíduo e racionalidade presente no pensamento neoclássico. Para compreender o conceito de formas institucionais, é preciso observar o que os autores entendem como regime de acumulação e modo de regulação. Em Boyer (1990), o regime de acumulação é o "[...] conjunto de regularidades que asseguram uma progressão geral e relativamente coerente da acumulação de capital, ou seja, que permitem absorver ou repartir no tempo as distorções e desequilíbrios que surgem permanentemente ao longo do próprio processo" (Boyer, 1990, p. 72). Já um modo de regulação é um conjunto de mediações institucionais e organizacionais que mantém as distorções produzidas pela acumulação de capital nos limites compatíveis com a coesão social e a coerência macro dos sistemas socioeconômicos (Aglietta, 1976).

Para Boyer (1990), o regime de acumulação consiste na instância mais agregada das regularidades do sistema, enquanto o modo de regulação é o mais desagregado à medida que sanciona as normas e regras de conduta dos agentes. Entre uma noção e outra, estão as formas institucionais. Assim, as configurações específicas de cada regime de acumulação - conforme as relações sociais e particulares de cada país - exigem uma instância capaz de captá-las e de traduzi-las para o comportamento coletivo. Estas configurações asseguram o aparecimento de formas sociais compatíveis com o modo de produção dominante, visando substituir a teoria da decisão individual e o conceito de equilíbrio geral como ponto de partida para o estudo dos fenômenos macroeconômicos.

A noção de forma estrutural, segundo Boyer (1990, p. 73) "[...] tem o objetivo de elucidar a origem das regularidades que direcionam a reprodução econômica ao longo de um período histórico dado", sendo definida pelo autor como "[...] toda codificação de uma ou várias relações sociais fundamentais". Dado o modo de produção capitalista, Boyer demonstra a existência de três formas sociais fundamentais, que são extrapoladas para cinco na medida em que refletem o funcionamento das economias avançadas.

Em primeiro lugar está a forma moeda ou gestão monetária. Sua caracterização é altamente importante porque estabelece a conexão entre as diversas unidades econômicas. Para Boyer (1990), a forma monetária diz respeito às maneiras que a restrição monetária se manifesta nos diversos sistemas existentes, desde o surgimento do capitalismo industrial. A partir do momento em que Marx chamou a moeda de equivalente geral, podem ser observadas diferentes possibilidades para a gestão monetária. Nesse sentido, se define a forma monetária como:

[...] a modalidade que abarca, para um país e uma época dada, a relação social fundamental que institui os atores da economia mercantil [...] a moeda não é uma mercadoria especial, mas uma forma de relacionamento entre os centros de acumulação, os assalariados e outros atores da economia mercantil (Boyer, 1990, p. 74).

Na sequência tem-se a relação salarial, responsável pela repartição dos ganhos de produtividade com os assalariados no imediato pós-guerra e determinando a estabilidade da demanda agregada em consonância com as políticas keynesianas. Em sua definição, Boyer (1990) afirma que a relação salarial tem ligação com um tipo específico de apropriação do excedente e, por isso, essencial em economias de mercado. A definição da relação salarial condiz com a caracterização dos diferentes tipos de organização do trabalho, do modo de vida dos trabalhadores e das modalidades de relação que ocorrem na reprodução dos assalariados.

A relação salarial e a gestão monetária são analisadas nos trabalhos de Michael Aglietta, que contribuiriam significativamente para o desenvolvimento da teoria da regulação. Na obra Régulation et crises du capitalisme: l'expérience des États-Unis de 1976, o autor procura analisar a crise do fordismo, que ocorre entre o final dos anos 1960 e início dos anos 1970, dando início a uma nova forma de regulação, articulada no sentido de modificar os condicionantes da acumulação capitalista do pós-guerra. O regime de acumulação, antes sustentado pela superioridade da relação salarial - onde imperam o keynesianismo e a participação estatal como promotoras da geração de renda e emprego - abre espaço para moeda, uma nova forma de regulação em que o regime monetário-financeiro se sobrepõe às demais formas institucionais. As análises de Aglietta vão ter sequencia no trabalho desenvolvido em conjunto com Orléans, onde a moeda é o centro de análise e não um mero agregado monetário com características de neutralidade. Exatamente por sua tendência em se sobrepor às demais formas institucionais os autores cunham a expressão "violência da moeda" (Aglietta; Orléans, 1990).

Enfim, tem-se a concorrência intercapitalista, que define o tipo de relacionamento entre as unidades de acumulação. Esta forma pode tender mais para concorrência ou monopólio. O primeiro caso ocorre quando a validação (ou não validação) dos trabalhos privados se define posteriormente no mercado. O segundo, quando prevalecem diferentes regras de socialização preconcebidas antes da produção e que venham a atender uma demanda social. Hollard (2002) menciona que a forma de concorrência pode ser identificada a partir de inúmeras variáveis, tais como o tamanho do produto, a escala das companhias, as relações envolvidas entre as empresas nos diferentes estágios do processo, a relação entre compradores e vendedores, etc.

Em conjunto com as três formas institucionais, a teoria da regulação demonstra a necessidade de delimitação do espaço em que as mesmas operam, sendo necessário definir duas outras formas: o tipo de inserção de um país no regime internacional e a forma estado. Estas duas balizam e interagem com as demais (relação salarial, concorrência e restrição monetária).

A adesão ao regime internacional está relacionada à conjunção de regras que delimitam as relações entre Estados-Nação e o resto do mundo. Tais regras preocupam-se com as trocas de mercadorias e localização da produção, seja via investimento direto ou financiamento de fluxos e saldos externos. Uma análise do período contemporâneo demonstra que inúmeras especificidades caracterizam a adesão de cada país ao resto do mundo, sendo ainda necessário observar as forças que asseguram a coesão de todo o regime internacional, alteram suas características essenciais na história e moldam os diferentes regimes de acumulação ao longo do tempo.

A quinta e não menos importante forma institucional se refere ao estado. Os estudos de regulação, segundo Boyer (1990), tratam das suas diversas formas e seu efeito sobre a dinâmica econômica. Nesse caso, o estado aparece como a totalização, mesmo contraditória, de diversos compromissos institucionalizados. "Uma vez estabelecidos, estes compromissos criam regras e regularidades na evolução das despesas e receitas públicas, a partir de alguns quase automatismos que, ao menos em princípio, são radicalmente diferentes da lógica mercantil" (Boyer, 1990, p. 78). A forma estado assume relevância preponderante na teoria da regulação porque sua configuração é capaz de alterar as demais formas institucionais. Ou seja, o estado age na definição e redefinição da forma de gestão monetária, relação salarial, concorrência e inserção do país no regime internacional.

2 As mudanças nas formas institucionais e a estabilidade de preços

O período entre o final dos anos 1980 e início dos anos 1990 foi marcado por significativas mudanças nas formas institucionais. Nesse período altera-se a forma de adesão ao regime internacional, com destaque para dois aspectos. O primeiro se refere à liberalização comercial com redução da tarifa média de importação que era de 104,97% no período de 1985-1988 caindo para 34% entre 1989-1993. Após o Real, período de 1994-1997, a tarifa média chega a atingir 13,37%. A consequência foi um significativo aumento nas importações, que giravam em torno de 20,7 bilhões de dólares em 1990, passando para 31,1 bilhões em 1994, e atingindo o pico de 61,3 bilhões em 1997 (Bacen, 2011). O segundo aspecto foi a abertura financeira, que trouxe consigo um forte aumento na disponibilidade de capitais externos. Apesar das recorrentes crises que se seguiram, as reservas internacionais que giravam em torno de 6,8 bilhões de dólares em 1986 chegaram a 23,7 bilhões em 1992 e eram da ordem de 38,8 bilhões em 1994 (Bacen, 2011).

Em função da abertura comercial, a primeira metade dos anos 1990 experimentou uma forte mudança na concorrência. Como resultado do aumento na quantidade de produtos importados, as empresas brasileiras tiveram que procurar maiores ganhos de produtividade e competitividade¹. Com vistas a beneficiar as firmas estabelecidas em solo nacional, ainda procurou-se reduzir o custo do trabalho e os encargos trabalhistas, tidos como comprometedores ao desempenho do setor produtivo. Altera-se, então, a forma de relação salarial, fenômeno tratado como uma flexibilização nas relações trabalhistas. Krein (2001) observa que as mudanças foram as seguintes: a) Flexibilização da remuneração com adoção da política de participação nos lucros e resultados (PLR); b) Flexibilização do tempo de trabalho; c) Flexibilização da contratação, compreendendo medidas que visavam incentivar o emprego de trabalhadores com menores custos e facilidades burocráticas (ex: contrato por prazo determinado, contrato parcial, cooperativas de trabalho, entre outras); d) Flexibilização das formas de solução do conflito, com incentivo a resolução direta dos problemas entre trabalhadores e empresários.

Como já se observa pelas reformas anteriores (abertura comercial, financeira e flexibilização trabalhista), o estado modifica sua participação na economia, passando a ser menos interventor e mais regulador das relações de mercado. O destaque do período ficou por conta da forte onda de privatizações iniciada no governo Collor, que procurou aliviar as pressões sobre o orçamento e amenizar o problema fiscal do estado. Um dia após a sua posse, o presidente editou 20 medidas provisórias dentre as quais estava a n. 155/90 que, sendo aprovada em 12 de abril do ano de sua posse, se tornou a Lei n. 8.031/90, instituindo o Programa Nacional de Desestatização (PND) (Souza, 2008)².

Por fim está o próprio processo de estabilização de 1994 que, ancorado na nova forma de gestão da moeda, esteve relacionado à inserção do país no regime internacional. Bruno (2004) afirma que todo regime financeiro, com particularidades que vão desde a transformação da moeda até a evolução do sistema financeiro nacional, sofrem substanciais modificações. Dessa forma, a estabilização passa a balizar os objetivos da política macroeconômica, consolidando-se com um regime monetário altamente restritivo, prejudicial ao crescimento e que objetivou apenas manter a confiança dos investidores internacionais.

Com base no que foi sinteticamente apresentado, pode-se dar um primeiro passo para explicar os resultados do Plano Cruzado e Real no combate a inflação. A figura a seguir sistematiza as mudanças concretas nas formas institucionais que contribuíram para estabilização de preços já que sua configuração, além de determinante para o crescimento, foi fundamental para a persistência e o fim da inflação.

Figura 1
Mudança nas formas institucionais de estrutura e sua relação com a estabilização monetária.

Primeiramente está o efeito da abertura comercial sobre os preços internos. No Cruzado, seguiu-se à estabilização um superaquecimento da demanda que foi apontado como uma das principais causas do fim do Plano³. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), disponíveis no site do Banco Central (Bacen), a utilização da capacidade instalada, que girava em torno de 77% no primeiro trimestre de 1985, chegou a 86% no quarto trimestre de 1986 (FGV, 2011 apud Bacen, 2011). Com a economia mais próxima do pleno emprego, qualquer aumento da demanda iria se refletir em pressões inflacionárias, como de fato aconteceu no período. No Real, a dinâmica foi outra. Em função da maior abertura para o exterior, a pressão de demanda foi amenizada pelas importações, que aumentaram substancialmente entre 1994 e 1997. O processo de abertura econômica, portanto, teria começado a trazer efeito e se intensificaria nos anos seguintes.

Em segundo lugar, como determinante da estabilização e da âncora cambial adotada no Plano Real, tem-se, a partir dos anos 1990, um grande volume de capital externo que começa fluir para a economia brasileira como decorrência da série de reformas ainda em curso⁴. Com isso amenizou-se o problema cambial que constantemente pressionava a inflação interna. De acordo com Belluzzo e Almeida (2002), o Brasil passou de doador de poupança externa, conforme se verificou nos anos 1980, para um país receptor de recursos financeiros. A liquidez internacional, a atratividade dos investimentos nos países latino-americanos (com estoques de ações depreciadas, governos endividados e empresas públicas passíveis de privatização), as taxas de juros reais elevadas e a perspectiva de valorização cambial somada às reformas financeiras fez com que o Brasil, antes mesmo de experimentar a estabilização monetária do Plano Real, aumentasse significativamente seu volume de reservas.

Em terceiro está o diferenciado efeito dos gastos públicos na inflação. Durante os anos 1980, defensores da teoria da inflação inercial, como Arida e Lara-Resende (1986), acreditavam que o déficit não era o principal problema dado que a inflação resultava dos mecanismos formais e informais de indexação. Por outro lado, trabalhos mais recentes, como o de Castro (2005a), têm apontado o déficit público como um dos motivos de fracasso do Plano Cruzado. Enquanto nos anos 1980 a situação fiscal do Estado era problemática, no Plano Real era menos comprometedora. Segundo Belluzzo e Almeida (2002), em 1993, as contas do governo registravam superávit primário e operacional e a dívida líquida total e mobiliária nunca foram tão baixas⁵. A primeira fase do Plano Real tratou-se justamente de uma busca pelo ajuste fiscal com o Plano de Ação Imediata (PAI), lançado em maio de 1993 e o Fundo Social de Emergência (FSE), de fevereiro de 1994. Por isso, Castro (2005b) afirma que o mérito do Real foi exatamente atacar o déficit antes de começar o processo de desindexação. Para a autora, diante de uma inflação elevada, a existência de um baixo déficit operacional (menos de 1% na média entre 1991-1993) não deveria ser considerada prova definitiva de que as contas do governo não eram causa do aumento de preços. Citando Bacha (1994 apud Castro, 2005b), a autora demonstra a possibilidade de um "déficit potencial" que ocorreria porque as despesas do governo eram corroídas ao longo do ano pela inflação, enquanto as receitas eram protegidas pelos mecanismos de indexação (efeito Tanzi às avessas). Além disso, o Ministério da Fazenda costumava adiar a liberação das verbas para seu valor real ser corroído pelos preços altistas.

Em quarto lugar está a flexibilização das normas trabalhistas. Enquanto nos anos 1980 as pressões salariais eram determinantes para os aumentos nos preços dos produtos, nos anos 1990 a forma encontrada para contornar o problema foi a desregulamentação do mercado de trabalho. Ainda que a classe assalariada tenha aumentado seu poder aquisitivo no período Pós-Plano, aconteceu uma desestruturação do mercado de trabalho com ampliação do desemprego, redução da participação dos empregos assalariados no total da ocupação e geração de postos de trabalho precários e com baixa produtividade (Pochmann, 2003). Nesse cenário, diminuiu o conflito distributivo e as pressões de custos que poderiam impulsionar os novos aumentos de preço.

Finalmente, no que diz respeito à gestão da moeda, cabe destacar que a introdução do Plano Real trouxe consigo alterações significativas nas demais formas institucionais (Conceição, 1999). Segundo Bruno (2004), o Plano Real, diferentemente do Cruzado, intensifica e consolida uma série de reformas. Nesse contexto, a abertura comercial e financeira, as novas formas de concorrência (desestruturando um mercado altamente oligopolizado e protegido da concorrência internacional), a contenção salarial e a elevação do desemprego foram processos complementares que proporcionaram a efetivação do Plano. Nesse processo, o estado implanta uma série de medidas, tais como a reforma monetária, a desindexação da economia, a âncora cambial e monetária, entre outras estratégias que contribuiriam para pressionar os preços internos.

3 O institucionalismo de Veblen

A teoria da regulação e as ideias derivadas de Veblen possuem a similaridade de reconhecer o papel que os hábitos de pensamento desempenham na definição das instituições. Por isso, a análise que segue trata da definição de instituições, da mudança institucional e sua relação com as políticas macroeconômicas.

3.1 Instituições e mudança institucional

Como principal expoente do "antigo institucionalismo", Veblen (1919) define instituições como hábitos estabelecidos pelo pensamento comum, de forma generalizada pelos homens. Para o autor, os homens criam hábitos que determinam os meios a serem utilizados para satisfação dos seus desejos instintivos. Quando os hábitos geram padrões de comportamento repetidos, em resposta a um estímulo externo e de acordo com metas imediatas, forma-se um hábito de vida. Uma vez formados os hábitos, reforçam-se os comportamentos rotineiros, que se desencadeiam mediante determinadas situações (Hodgson, 2007).

Os hábitos são pré-disposições adquiridas de resposta, o que os diferencia de atitudes tipicamente deliberadas e reflexivas. Os hábitos não se evidenciam apenas nas atividades dos indivíduos, pois fazem parte de sua reflexão. Nesse caso, formam-se os hábitos de pensamento. Estes também são resultado do comportamento cotidiano (hábitos de vida) e podem ser tratados como a representação mais profunda de um hábito, fazendo com que o próprio pensamento se torne convencional (Dewey, 1950 apud Monastério, 1995).

Para Hodgson (2007), os hábitos são as matérias que constituem as instituições, proporcionando-lhes maior durabilidade, poder e autoridade normativa. Ao se reproduzir hábitos compartilhados de pensamento criam-se instituições fortes, mecanismos de conformismo e acordos de caráter normativo. Para o autor, os hábitos são adquiridos principalmente no contexto social e não transmitidos geneticamente. Apesar disso, Hodgson (2007) reconhece que os comportamentos repetidos podem ser desencadeados por características inatas resultando ainda da propensão a imitar os outros diante de determinadas situações.

A partir do conceito de instituições, pode-se compreender como ocorre o processo de mudança institucional. Para isso, torna-se necessário recorrer às ideias darwinistas de evolução presentes em Veblen. Segundo o autor, assim como na Biologia, os fenômenos econômicos podem ser analisados sob um enfoque evolucionista. Para Rutherford (1998), Veblen procurou desenvolver uma análise evolucionária em ciência econômica demonstrando que o processo de mudança institucional ocorre em um contexto de seleção e adaptação. Ou seja, um processo de mudança institucional é cumulativo, se autorreforça, e, como unidade de seleção em um ambiente em evolução, está sujeito à mutação e seleção.

Frente a esses conceitos, e da aceitação de que a metáfora apropriada em economia deveria ser encontrada na Biologia (Hodgson, 1997), Veblen oferece consistente explicação para o fato de algumas instituições permanecerem, enquanto outras evoluem ou até mesmo desaparecem. Para ele, a evolução da estrutura social tem sido um processo de seleção natural das instituições (Hodgson, 1993). Em sua concepção, o teórico norte-americano assume que a evolução se trata da mudança de hábitos mentais das várias classes da comunidade, em nível de cada indivíduo. Por isso, a evolução e a mudança acabam por se tornarem a evolução do homem e suas instituições (Veblen, 1983).

Grande parte da análise sobre mudança institucional em Veblen relaciona-se com a mudança de hábitos, já que estes são definidores das instituições. No entanto, em sua obra clássica A teoria da classe ociosa, afirma que os homens procuram preservar os seus hábitos indefinidamente, exceto nos momentos em que as circunstâncias os obrigam a mudar. Assim, observa que a alteração dos hábitos estabelecidos é incômoda, já que envolve um esforço mental para encontrar um novo padrão de comportamento.

3.2 O conceito de reconstitutive downward causation e as políticas macroeconômicas

Compreender o resultado das políticas macroeconômicas e dos Planos de estabilização requer uma análise de como ocorre a interação entre indivíduos e instituições e como as políticas agem sobre ambos. Essa compreensão pode e deve acontecer a partir da ideia de reconstitutive downward causation⁶ presente no pensamento de Veblen e resgatada por Hodgson em seus diversos trabalhos.

Para chegar ao conceito de reconstitutive downward causation primeiramente é necessário explicar o termo upward causation. Segundo Hodgson (2002), esse conceito, já amplamente aceito nas Ciências Sociais e Naturais, diz que elementos de um nível inferior exercem forte influência sobre os elementos de nível superior. A causação ascendente pode ainda ser reconstitutiva, ou seja, elementos do nível inferior podem alterar profundamente uma estrutura superior. Utilizando exemplos do autor, é como afirmar que as epidemias de gripe podem reduzir a produtividade econômica ou que o voto individual pode mudar os governos. Portanto, admitem-se casos em que o nível individual exerce forte influência sobre o superior ou coletivo, muitas vezes transformando-o completamente (Hodgson, 2002).

O processo de downward causation, por sua vez, é de mais difícil aceitação, especialmente nos autores reducionistas. Para eles, isso implicaria aceitar que as partes são indeterminadas, o que torna difícil a explicação do todo a partir de individualidades estáticas. Apesar de pouco difundido e aceito no meio acadêmico, Hodgson (2002) afirma que o processo de downward causation está presente em todas as sociedades. De acordo com o autor, existe um forte sentido de causa dos níveis mais elevados para os níveis individuais, levando a crer que as instituições afetam os indivíduos, mas, da mesma forma, os indivíduos exercem influência sobre as instituições a partir dos hábitos mentais.

Assim, a partir da visão de Veblen, pode-se encontrar uma explicação consistente para as falhas das políticas macroeconômicas. Quando o autor considera o processo evolutivo como não intencional ou não planejado, não está negando que os indivíduos são atores importantes no processo, mas reivindicando que a evolução institucional ou cultural deve ser considerada como o resultado involuntário de processos causais. Nesse caso, não se pode prever com exatidão o resultado de uma política macroeconômica. Ainda que a mudança possa ser induzida, seu resultado nem sempre é o esperado.

O impacto de uma política sobre o indivíduo e as instituições pode ser imprevisto porque o processo de mudança não pode ser efetivado por uma simples decisão governamental. Trata-se de um processo que surtirá resultado se o ambiente estiver apto a receber a mudança. Mais uma vez vale lembrar Hodgson (1992), que descreve o processo de mudança institucional como cumulativo e resultante de diversos fatores. Em suma, os indivíduos formam as instituições, e as políticas agem sobre ambos, sendo os resultados determinados por essa interação e, muitas vezes, inesperados.

4 Aplicação dos conceitos institucionalistas-veblenianos ao problema inflacionário e aos resultados do plano cruzado e real

A partir de Veblen apresenta-se uma análise institucionalista para a inflação e para os resultados dos Planos Cruzado e Real. A ideia é que as formas institucionais teriam reflexo sobre os hábitos dos indivíduos e seu comportamento, afetando o resultado dos planos que pode ser explicado a partir do conceito de reconstitutive downward causation.

4.1 O hábito inflacionário: uma proposta conceitual

A instabilidade dos preços na economia brasileira esteve relacionada aos hábitos mentais das diversas classes da nossa sociedade. Reajustar preços tornou-se um comportamento generalizado da população que cultivou, por um longo período da história, a ideia de que a inflação era um fenômeno permanente.

Ainda que estivesse presente em praticamente toda história industrial do Brasil⁷, é a partir da década de 1960 que aparecem os avanços mais significativos no nível geral de preços, com a inflação atingindo média anual de 40%. Nos anos 1950, devido ao acentuado processo de industrialização, a inflação nacional dá mostras de sua força (média de 19% ao ano), mas é só a partir da década seguinte que os agentes (e o Estado) a reconhecem como um fenômeno intrínseco ao desenvolvimento econômico brasileiro. Com o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) ocorre a institucionalização da correção monetária⁸, confirmando a presença do hábito que permaneceria até meados dos anos 1990.

Após a institucionalização da correção monetária, a inflação começa a atingir proporções ainda mais relevantes. Nos anos 1980 e início da década de 1990 já era um fenômeno estabelecido na sociedade e, por isso, de difícil eliminação. Após décadas de convivência com preços descontrolados, os agentes passaram a reagir às crises ou a quaisquer elementos de incerteza aumentando o valor dos produtos⁹.

O fenômeno inflacionário transformou-se em um hábito, constituído a partir de um processo histórico característico de uma economia de industrialização retardatária. Nesse contexto, a indexação (e a teoria da inflação inercial) emerge como um reflexo dos hábitos mentais de uma sociedade que aprendeu a conviver com elevados índices de inflação, especialmente a partir dos anos 1980. Segundo Modenesi (2005):

[...] a instauração de amplo sistema de indexação, formal e informal, fora a resposta natural, forjada pelo sistema econômico, que possibilitara a convivência do País com taxas mensais de inflação de dois dígitos ao longo de toda a década de 1980, tendo alcançado a cifra de 80% a. m. no início dos anos 1990. A indexação consistira em uma reação, ou melhor, uma solução dada pelos próprios agentes econômicos para o problema da inflação crônica (beirando a hiperinflação), solução que, paradoxalmente, a perpetuava [...] (Modenesi, 2005, p. 304).

Modenesi (2005) constata que a causa principal da inflação teria se tornado a própria inflação. Tradicionalmente, esse fenômeno ficou caracterizado como inércia inflacionária, mas, a própria inflação inercial somente existe devido ao hábito de reajustar preços. Dessa forma, a partir de Veblen pode-se definir o hábito inflacionário como a necessidade, consciente ou não, presente no pensamento compartilhado dos indivíduos de aumentar ou desejar que os preços dos produtos aumentem. Trata-se de um hábito que se respalda na configuração macroeconômica e na expectativa de benefícios individuais¹⁰.

Indispensável afirmar que a formação do hábito inflacionário acontece a partir de um processo de seleção e adaptação. Em convergência com o exposto por Veblen e descrito por Hodgson (1997), pode-se remeter à ideia darwiniana de evolução para explicar o fenômeno. Enquanto na natureza as espécies passam por processos seletivos e adaptativos em relação ao ambiente, na economia são os indivíduos, os hábitos e as instituições que estão sujeitos ao mesmo processo. Dessa forma, nos anos 1980, aconteceu um processo evolucionário dos agentes e das instituições (hábitos de pensamento), de forma que o hábito inflacionário determinou a seleção e adaptação dos indivíduos que acabaram por perpetuar o fenômeno¹¹.

Ao conviverem com uma inflação significativa, os agentes criaram padrões adaptativos e desenvolveram os comportamentos necessários à sobrevivência em um ambiente de preços altistas. Depois de rotinizado esse comportamento, ficou difícil para os agentes aceitaram ou serem os promotores da mudança. As pessoas acabaram criando resistência às transformações, mesmo que elas significassem melhores condições futuras (um ambiente sem inflação). Assim, compreende-se perfeitamente a citação de Abranches (1993), que afirma:

Os atores sociais brasileiros tornaram-se uma espécie de ser econômico plenamente adaptado ao ambiente inflacionário. Desenvolveram mecanismos de defesa relativamente eficientes, alguns institucionalizados. Adquiriram enorme tolerância para com os índices de inflação, reagindo nervosamente apenas às "mudanças de patamar" [...] (p. 80).

Eis a grande dificuldade de acabar com o problema inflacionário. Quando os agentes econômicos o aceitam e aprendem a viver em uma economia com preços ascendentes, acabam criando mecanismos que restringem a mudança. E mais grave, os próprios indivíduos não desejam que a mudança se concretize porque isso implica sair de uma zona de conforto.

4.2. O resultado do Plano Cruzado

Visto o papel desempenhado pelo hábito inflacionário, o destaque fica por conta do comportamento dos agentes e do mecanismo reconstitutive downward causation que explica a falha do Cruzado.

4.2.1 O comportamento dos agentes como reflexo do hábito inflacionário

Hodgson (2010) afirma que os hábitos são influenciados pelo ambiente socioeconômico, afetam o processo de deliberação dos indivíduos e, por decorrência, seu comportamento. Assim, sustentado pela configuração macroeconômica, o hábito inflacionário fez os agentes assumirem comportamentos prejudiciais à estabilização proposta no Plano Cruzado.

Procurando obter ganhos ou mesmo se proteger das possíveis perdas de uma inflação acentuada, os consumidores condicionaram sua mente a raciocinar em um contexto de preços altistas. Na breve estabilização que se seguiu ao Cruzado, e devido ao congelamento, os consumidores imediatamente aumentaram seu padrão de consumo. Guiados pela crença de que os produtos estavam subvalorizados e na expectativa que voltariam a subir, passaram a formar estoques para evitar as perdas de um possível retorno da inflação. Tratou-se de um reflexo habitual que contribuiu para maior demanda que pressionaria a inflação futura. Os assalariados ainda acreditavam que deveriam receber aumentos contínuos de renda, mesmo que os reajustes se tratassem apenas de reposições reais devido às perdas inflacionárias¹². Os abonos concedidos pelos empresários durante a época do congelamento são um bom exemplo. Tratou-se de um artifício para evitar as greves num período de grande aumento da procura.

O comportamento dos empresários foi semelhante. Com forte demanda agregada e pouca capacidade produtiva são compreensíveis os reajustes, como aconteceu no imediato pós-plano. Contudo, os empresários também compartilhavam o desejo implícito de gerar inflação, ambiente ao qual estavam habituados. Abranches (1993), por exemplo, observa que os empresários se adaptaram ao ambiente e aprenderam a viver nele. O fenômeno do ágio ilustra como as pressões inflacionárias se manifestavam. Não podendo reajustar preços devido ao congelamento, tornou-se a saída encontrada pelas empresas para manter o comportamento inflacionário ativo¹³.

Finalmente, a ação das autoridades monetárias deve ser vista na mesma perspectiva. Antes do Cruzado, autores de filiação ortodoxa argumentavam que nenhum plano de estabilização teria êxito enquanto o problema do déficit não fosse solucionado. Já autores heterodoxos, em especial os defensores da inflação inercial, afirmavam que o déficit público não seria mais o problema porque a inflação era resultado dos mecanismos de indexação. Mesmo com a discussão presente, observa-se que o estado brasileiro, à semelhança de empresários e consumidores, procurou manter o comportamento inflacionário ativo. O setor público não foi o único responsável pelo fracasso do Plano, mas acabou cedendo à pressão de aumentar preços que provinha dos agentes¹⁴. Ao compartilhar o hábito inflacionário o Estado ainda obteve ganhos financeiros devido ao efeito Tanzi às avessas.

4.2.2 A interação indivíduos e instituições: reconstitutive downward causation no Plano Cruzado

A partir de Veblen, o fracasso do Cruzado pode ser explicado via conceito de reconstitutive downward causation. A ideia de causação descendente reconstitutiva mostra que o papel desempenhado pela moeda nacional depende dos hábitos dos indivíduos e suas crenças. Esse processo está apresentado na figura a seguir, que incorpora a configuração das formas institucionais como fator restritivo para estabilidade.

Figura 2
Reconstitutive downward causation para uma economia inflacionária

Ainda que o Plano Cruzado tenha procurado alterar as formas institucionais nos anos 1980, as transformações não foram suficientes para restringir o comportamento inflacionário conforme viria a acontecer no Plano Real. Desta forma, a instituição moeda nacional é afetada pelo ambiente macroeconômico (mercado interno protegido e pouco concorrencial, baixo fluxo de capitais e recorrentes desvalorizações cambiais, ideologia desenvolvimentista que pressionava por maiores gastos, relativa rigidez trabalhista e gestão monetária pouco restritiva) ao mesmo tempo em que, no plano micro, recebe forte influência do hábito inflacionário, resultando no fracasso do Plano de estabilização e retorno da inflação.

O ambiente macroeconômico e o hábito inflacionário contribuem ainda para consolidar a crença de que a moeda nacional passaria por constantes desvalorizações. Além disso, outras convicções foram preponderantes, tais como: a possibilidade de ganhos especulativos simplesmente com reajustes de preços e aplicações financeiras (por parte das empresas); a crença de que novos reajustes se tornariam uma fonte de riqueza (assalariados); a necessidade da correção monetária nas aplicações financeiras (ex: poupança) por parte da população em geral, etc. Mesmo o próprio estado via a existência da inflação como um fator benéfico, pois se tratava de uma fonte de financiamento para seus gastos.

A falha do Estado na proposta de estabilização foi não compreender a necessidade de uma ampla transformação de hábitos e rotinas. Como os hábitos são adquiridos em um contexto social (Hodgson, 2007), a estabilidade monetária não pode surgir do simples desejo de uma equipe econômica, com a implantação de um plano que não se relaciona com os hábitos e crenças estabelecidas. Daí uma conclusão fundamental: nenhuma regra formal pode ter sucesso se não tiver respaldo nos hábitos compartilhados. Por isso, congelar os preços dos produtos se mostrou uma medida sem sucesso.

Quando as políticas macroeconômicas são implementadas sem aderência microeconômica criam uma dicotomia entre o ambiente formal e informal. Se do ponto de vista formal existia o desejo de estabilização, no âmbito informal a política de estabilização se chocava com a mentalidade dos indivíduos. É como se o processo de reconstitutive downward causation não funcionasse. Diante disso pode-se explicar a série de anomalias que aconteceram nas tentativas de estabilização: os abonos salariais, os ágios nos produtos, o aumento de preços na economia informal, etc. Ou seja, de nada adianta serem criadas regras de congelamento de preços, de substituição da moeda, de reajustes de preços e salários, ou mesmo de desindexação da economia, se o hábito inflacionário estiver presente e for sustentado pela forma de regulação estabelecida.

4.3 O resultado do Plano Real

Com a nova configuração das formas institucionais e a continuidade de transformações que se seguiram, o Plano Real (sua medida de desindexação, a política monetária restritiva e os outros mecanismos psicológicos postos em prática) era o elemento que faltava para supressão do hábito inflacionário. A seguir procura-se demonstrar como as muitas mudanças macroeconômicas (em curso mesmo antes do plano) e a intervenção estatal modificaram hábitos e comportamentos.

4.3.1 O ambiente institucional do Plano Real e o comportamento dos agentes

Segundo Veblen (1919), a mudança é um processo difícil e que se concretiza apenas quando as condições obrigam. Não foi por acaso que nos anos 1990 aconteceram uma série de mudanças que resultaram da inconformidade da sociedade com o desempenho do período. Nas décadas de 1950, 1960 e até mesmo 1970, o Brasil vivenciou taxas elevadas de inflação, mas que vinham acompanhadas de índices mais significativos de crescimento econômico. Já nos anos 1980 e início dos anos 1990, observaram-se taxas elevadas de inflação, mas com um pífio crescimento.

Duas forças contraditórias precisam ser analisadas nas duas últimas décadas do século passado. A primeira diz respeito ao processo de seleção e adaptação sofrido pelos agentes ao atuarem em uma economia inflacionária. Nessa perspectiva, a mudança não era bem-vinda porque os indivíduos estavam acostumados a operar em uma economia com preços instáveis. A segunda diz respeito à constante insatisfação com o baixo crescimento e a crença na necessidade de uma série de reformas. Inclusive a própria estabilidade monetária passou a ser vista como precondição para retomada do desenvolvimento econômico. Assim, enquanto nos Planos anteriores ao Real a necessidade de mudança não foi forte o suficiente, nos anos 1990 era superior ao comodismo dos indivíduos.

Os hábitos compartilhados e o comportamento dos agentes novamente seriam fatores fundamentais. Ao contrário do ambiente do Plano Cruzado, onde os empresários formaram a crença de que o reajuste de preços era um fenômeno normal e necessário, no Plano Real passaram a ter prioridade os ganhos de produtividade e competitividade. Enfim, ganhos monetários que estariam mais relacionados à produção e efetiva capacidade gerencial dos empreendedores. Do ponto de vista dos consumidores e assalariados, a crença na necessidade de constantes reajustes salariais para manter o poder de compra aos poucos desapareceu, fenômeno influenciado pelo seu maior poder aquisitivo e pela abertura da economia ao exterior; o que garantiu maiores possibilidades de consumo. Além disso, o comodismo das autoridades governamentais, que ganhavam duplamente com a inflação (via imposto inflacionário e efeito Tanzi às avessas), foi anulado pelo ajuste fiscal da primeira fase do Plano Real (criação do Plano de Ação Imediata e Fundo Social de Emergência). O fato contribuiu para eliminar o comportamento governamental de financiar seus gastos com auxílio da inflação, reforçando a crença da sociedade na estabilidade de preços.

Dessa forma, a mudança nas formas institucionais e o Plano Real começariam a exercer forte influência sobre os indivíduos, inibindo o comportamento de reajustar preços. Como as ações repetidas são importantes para reforçar ou modificar os hábitos (Hodgson, 2010), a mudança de comportamento dos empresários, consumidores e estado foi fundamental evitar a continuidade da inflação.

4.3.2 O conceito reconstitutive downward causation e o sucesso do Plano Real

O Plano Real teve sucesso porque o Estado, além de impor uma série de medidas formais que atingiram os hábitos e comportamentos, intensificou as transformações que se processavam no Brasil desde o início dos anos 1990. A abertura comercial e financeira trouxe um novo relacionamento do país com o exterior, impondo maior concorrência a um setor produtivo historicamente protegido pelo processo de substituição de importações e incentivando um maior fluxo de divisas, que aumentou o nível de reservas internacionais. A nova ordem global estabeleceu ainda a necessidade de modificações na relação do estado com a economia e transformações nas normas trabalhistas. Finalmente, as mudanças em curso ainda estimularam uma nova gestão monetário-financeira. Com isso, o Plano Real inibiu o hábito inflacionário e alterou a crença de que a moeda nacional sofreria constante desvalorização.

De acordo com o conceito de reconstitutive downward causation, dessa vez a política de estabilidade passaria a encontrar respaldo nos hábitos e crenças dos indivíduos. Pode-se utilizar o mesmo esquema apresentado em relação ao Cruzado para demonstrar como o Plano Real trataria de continuar as mudanças macroeconômicas, inibindo o hábito inflacionário e proporcionando a perseguida estabilização de preços.

Figura 3
Reconstitutive downward causation para uma economia com preços estáveis

A ilustração demonstra que, diante da nova configuração macroeconômica, o Plano teve êxito em eliminar o hábito inflacionário e transformar a moeda nacional em uma instituição capaz de cumprir adequadamente as funções indispensáveis para uma economia capitalista (meio de troca, unidade de medida e reserva de valor). Ao invés do hábito de reajustar preços procurando obter ganhos ou manter o poder de compra da moeda, os indivíduos passaram a procurar outras formas de rendimentos.

Finalmente o estado brasileiro foi bem-sucedido ao promover a substituição da moeda a partir de uma forte intervenção que manteve o poder de compra do Real. Estratégica foi a desindexação da economia mediante a Unidade Real de Valor. Ao ser instituída em março de 1994, dando lugar ao Real apenas em julho do mesmo ano, permitiu aos agentes o realinhamento de valores evitando os problemas de distorções nos preços relativos como aconteceu na época dos congelamentos. A U.R.V. foi um indexador que procurou simular os efeitos de uma hiperinflação com encurtamento nos prazos de reajustes (indexação diária) e serviu como tática para promover a substituição gradual da moeda. Essa quase moeda fez com que os agentes econômicos finalmente acreditassem que a nova unidade de conta era estável, dado que se valorizava comparativamente à moeda em circulação¹⁵.

A relação da U.R.V. com o câmbio foi outro mecanismo psicológico importante para crença de estabilização. A política de manutenção da paridade entre o dólar e a U.R.V e, depois, do Real com o dólar (âncora cambial), apesar de mantida através de um fluxo financeiro instável e de receitas de privatização, pressionou os preços internos, trouxe concorrência às empresas situadas no território nacional e aumentou as possibilidades de consumo. Nesse contexto, a valorização cambial amenizou um dos grandes problemas históricos do Brasil: o efeito do estrangulamento externo sobre os preços domésticos.

A crença de uma moeda estável foi ainda reforçada por uma diversidade de preços que se tornaram propaganda do Plano. Em 1994, R$ 1,00 era o preço de um quilo de frango ou 10 pãezinhos. A nova percepção de realidade, que apontava para um grande poder de compra da moeda, aliada a políticas fiscais e monetárias restritivas, contribuiu para pressionar os preços internos. Assim, o estado põe em funcionamento uma série de restrições, tanto macro como microeconômicas, que modificam os hábitos e crenças em relação à moeda, fazendo com que o mecanismo reconstitutive downward causation entre em funcionamento e determine o sucesso do Plano de estabilização.

Com o Real aconteceu um fenômeno diferente dos demais planos implantados na economia brasileira: a política de estabilidade teve aderência do ambiente informal e, centrada em novos hábitos mentais da população, foi capaz de controlar a inflação. O Plano teve êxito por ser o elemento que faltava para eliminar a dicotomia entre o ambiente formal (proposta de estabilização) e o informal (hábitos). A partir das reformas do plano, consolidaram-se as transformações nos hábitos mentais e os indivíduos desenvolveram novas crenças, compatíveis com o fim da inflação.

Desta vez, as políticas de estado e as novas regras acabaram se enraizando na sociedade. Enfim, no Plano Real, as normas formais tiveram aderência aos hábitos. A reforma monetária, a sobrevalorização do Real em relação ao dólar, o novo ambiente macroeconômico, a estratégia das autoridades de serem mantidas duas moedas circulando, entre outras, impactaram nos agentes restringindo seu ímpeto inflacionário.

Considerações finais

O objetivo do trabalho foi trazer uma contribuição institucionalista para compreensão da inflação e dos resultados do Plano Cruzado e Real. Para isso, foi utilizada a teoria da regulação com o conceito de formas institucionais e a concepção de instituições presente em Veblen.

Com a teoria da regulação demonstrou-se como as formas institucionais dificultaram a estabilização no Plano Cruzado e contribuíram para o resultado positivo do Plano Real. Ao fornecem uma ligação do nível micro para o macroeconômico e representarem as regularidades que se expressam entre um nível e outro, as formas institucionais estão em convergência com a noção de instituições em Veblen. Nesse contexto, observou-se que a perpetuação da inflação no Brasil por um período considerável de tempo foi resultado da formação de um hábito inflacionário que, presente no pensamento compartilhado dos indivíduos, estimulou os aumentos de preços. O argumento desenvolvido no trabalho expressou que, durante os anos 1980, aconteceu a afirmação desse hábito, fenômeno que ficou conhecido como inflação inercial.

Nos anos 1980 e início dos 1990 a forma de regulação é extremamente favorável para consolidação do problema inflacionário. Com elevada participação Estatal, constantemente a inflação era pressionada devido aos gastos excessivos. A relação salarial era mais rígida e os aumentos salariais eram facilmente repassados aos preços dos produtos. A adesão ao regime internacional facilitava a inflação, pois a concorrência no mercado interno era baixa e o setor produtivo nacional aproveitava-se do protecionismo para elevar preços diante de qualquer adversidade. Além disso, existiam os próprios desequilíbrios no balanço de pagamentos que se transmitiam aos preços internos.

É nesse contexto, mas a partir de um enfoque vebleniano, que se reúnem elementos para explicar o resultado dos dois planos. Diante da configuração das formas institucionais, o Plano Cruzado fracassou em grande parte por que: 1º) não foi capaz de modificar o comportamento inflacionário dos agentes (empresários, assalariados, governo, etc.); 2º) a proposta de estabilidade não era compatível com os hábitos e as crenças dos indivíduos que não reconheciam a moeda nacional como estável; 3º) como as formas institucionais representam a passagem do nível micro ao nível macroeconômico de análise, sem uma mudança de hábitos mentais, o que inclui a configuração das formas institucionais, não seria possível a estabilidade monetária.

O resultado do Plano Real foi explicado a partir de uma análise semelhante. Com as transformações observadas no início dos anos 1990, amenizaram-se muitos problemas responsáveis pela inflação brasileira (presença de oligopólios e monopólios, desequilíbrio externo e capitalismo excessivamente estatal, etc.). Diante dessas mudanças, que contemplam menor participação do estado na economia, exposição à concorrência, atração de fluxos internacionais de capital, flexibilidade trabalhista e, é claro, uma nova gestão monetária, cria-se uma forma de regulação que restringe o ímpeto inflacionário dos indivíduos, inibindo o hábito de reajustar preços.

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• ________. The place of science in modern civilization and other essays. New York: Huebsch, 1919.

• *
  Artigo recebido em 8 de setembro de 2013 e aprovado em 8 de janeiro de 2016.
• (1)
  Disseminaram-se na literatura nacional trabalhos que procuravam apresentar os efeitos desse tipo de política. Markwald (2001), por exemplo, traz uma série de referências sobre autores que trabalharam a relação entre abertura comercial no Brasil dos anos 1990 e os ganhos em termos de produtividade.
• (2)
  O grande incentivo às compras das empresas estatais foi a aceitação do que ficou conhecido como “moedas de privatização”, que, nada mais eram, do que títulos representativos da dívida federal” (Rego; Marques, 2005). Ainda assim isso representou um ingresso de divisas capaz de garantir a paridade do Real frente ao Dólar, também contribuindo para amenizar a pressão sobre o orçamento governamental.
• (3)
  Belluzo e Almeida (2002) afirmam que o efeito riqueza que se seguiu a estabilização, juntamente com a explosão do crédito bancário foram os principais determinantes do resultado do Plano que fracassou em não acomodar o ritmo de crescimento da demanda agregada paralelamente a uma oferta paralisada devido aos baixos investimentos.
• (4)
  Para Yano e Monteiro (2008, p. 7) foi fundamental para entrada de capitais a eliminação de barreiras aos investimentos estrangeiros, a entrada de instituições financeiras internacionais (via compra de ações e/ou instalação de subsidiárias) e o acesso de residentes às novas modalidades de financiamento externo.
• (5)
  Em conformidade com as afirmações de Belluzzo e Almeida (2002), Castro (2005a) demonstra que o resultado fiscal do governo no período do Plano Cruzado foi comprometedor. Embora o enfoque tenha recaído sobre o caráter predominantemente inercial da inflação, devido ao resultado primário nas vésperas do plano ser positivo (2,7% do PIB em 1985 e 1,6% em 1986), logo a situação deteriorou-se e o superávit primário tornou-se déficit (-1% do PIB em 1987, 0,9% em 1988 e -1% em 1989). Em 1989 o déficit operacional chegou a 6,9% do PIB.
• 6
  Recentemente, Hodgson (2011, p. 1) esclareceu que passará a utilizar o termo reconstitutive downward effect ao invés de reconstitutive downward causation, o que não altera o sentido original do termo. Maiores detalhes estão disponíveis na web site do autor: http://www.geoffrey-hodgson.info/downward-causation.htm.
• (7)
  Desde o nascimento da indústria no Brasil até o Plano Real observa-se que a inflação apresenta tendência exponencial ao crescimento. A taxa média de inflação anual foi crescendo de 6% nos anos 30 para 12% nos anos 40, 19% nos anos 50, 40% nas décadas de 60 e 70 e 330% nos anos 80. Entre 1990 e 1995 chega a 764% e finalmente começa a cair com o Plano Real, chegando à média de 8,6% de 1995 a 2000 (IBGE, 2011).
• (8)
  No PAEG observou-se nitidamente o fato de que a inflação nacional era “[...] um mal inevitável do acelerado desenvolvimento econômico brasileiro” (Gremaud; Vasconcellos; Toneto Júnior, 2002, p. 391).
• (9)
  Sobre a relação entre a incerteza e inflação sugere-se a leitura de Bier et. al. (1987). Os autores fazem uma análise pós-keynesiana da formação de preços na economia brasileira e obsevam que, em condições de incerteza, as empresas procuravam proteger suas margens de lucro aumentando os preços.

• (10)

  Existem referências na literatura a respeito dos ganhos de diversos agentes com o problema inflacionário nacional. Sicsú (2003) aponta os ganhos com floating dos agentes financeiros, Bresser-Pereira (1980) os benefícios do estado via emissões monetárias e Belluzzo e Almeida (2002), assim como Bruno (2004), descrevem os ganhos das grandes empresas com mark-ups mais elevados nos períodos de inflação alta.

• (11)

  O processo de seleção refere-se à supremacia dos agentes mais adaptados a uma economia inflacionária. É o caso das empresas que aprenderam a especular financeiramente e elevar preços para aumentar lucros, do estado que aprendeu a se financiar com emissões e dos diversos indivíduos que se protegiam da inflação através de especulações financeiras.

• (12)

  O problema de atribuir valor excessivo a reajustes que apenas repõem perdas com a inflação pode ser explicado pelo fenômeno da ilusão monetária. Na teoria econômica, o termo está presente em Keynes e Irving Fisher em 1928. Recentemente, foi estudado por Shafir; Diamond e Tversky (1997) e revela uma grave falha de racionalidade, como a descrita de acordo com a teoria tradicional, pois os agentes raciocinam em termos de valores nominais e não reais.

• (13)

  Evidentemente o desajuste nos preços relativos, devido ao congelamento, também seria fator que influenciou os ágios e as pressões inflacionárias.

• (14)

  Concepção semelhante à ideia de moeda endógena apresenta nos estruturalistas, especialmente em Rangel (1978).

• (15)

  Gustavo Franco (1995) observa que a U.R.V. foi um passo fundamental na construção da estabilidade porque reestatizou a função de unidade de conta que estava sob o controle privado, pois eram os diversos índices de preços os responsáveis por essa função.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2016

Histórico

• Recebido
  08 Set 2013
• Aceito
  08 Jan 2016