Resumo em Português:

Resumo A discussão sobre política monetária, a moeda e sua natureza voltou ao centro do debate econômico no Brasil e no mundo. No cerne do debate proposto estão questões centrais, como, por exemplo, a da impossibilidade de um governo soberano não honrar dívidas denominadas em sua própria moeda, proposição central da Modern Monetary Theory (MMT), além da colocação em dúvida do que foram, até pouco tempo atrás, pressupostos basilares da teoria econômica convencional, como por exemplo a imprescindibilidade de uma organização da política monetária em torno do estabelecimento de um Banco Central Independente que persiga metas de inflação. Nesse contexto, este artigo possui dois objetivos principais. Primeiro, busca-se identificar com maior precisão as molduras teóricas que sustentam duas visões distintas sobre o que é a moeda em uma economia capitalista plenamente desenvolvida. De um lado, a visão da moeda-mercadoria, que incorpora a construção teórica da economia política clássica; de outro, a moeda vista como uma instituição social, pertencente ao arcabouço teórico de matriz keynesiano-marxista. Segundo, busca-se compreender os principais pressupostos da MMT e seus pontos de convergência e divergência em relação às duas visões supracitadas. A partir da perspectiva keynesiano-marxista, conclui-se que não se sustentam as abordagens teóricas que tratam Estados e mercados como entes abstratos, que operam em cenários ideais, afastados das reais condições econômicas, sociais e políticas do momento presente, dentre as quais se destaca a MMT.

Resumo em Inglês:

Abstract The debate on monetary policy, currency and its nature has returned to the center of the economic debate in Brazil and in the world. At the heart of the proposed debate are central issues, such as, the impossibility of a sovereign government to not honor debts denominated in its own currency, the central proposition of Modern Monetary Theory (MMT), in addition to putting into doubt what were, until recently, basic assumptions of conventional economic theory, such as the indispensability of a monetary regime supported by an Independent Central Bank, that pursues inflation targets. In this context, this article has two main objectives. First, it seeks to identify more precisely the theoretical frameworks that support two different views on what currency is in a fully developed capitalist economy. On the one hand, the view of the commodity currency, which incorporates the theoretical construction of classical political economy; on the other, currency seen as a social institution, belonging to the Keynesian-Marxist theoretical framework. Second, it seeks to understand the main assumptions of MMT and its points of convergence and divergence in relation to the two views mentioned above. From the Keynesian-Marxist perspective, it is concluded that the theoretical approaches that treat states and markets as abstract entities, operating in ideal scenarios, far from the real economic, social and political conditions of the present moment, such as MMT, are not supported.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo discute as seguintes ideias propostas pela Modern Money Theory (MMT): i) o postulado da moeda como uma criatura do Estado; ii) de que o crescimento econômico pode ser obtido por meio de déficits fiscais; e iii) de que a ação do Estado pode possibilitar o alcance do pleno emprego. Tais ideias implicam significativo papel monetário do Estado, papel que avaliamos à luz de uma concepção marxista do dinheiro como relação social. Destacamos o poder hierarquicamente superior do Estado nesse particular, mas também seus limites, apontando algumas barreiras à aplicação das prescrições da MMT. De um lado, demonstramos que podem haver efeitos substantivos das políticas fiscal e monetária sobre a produção real; por outro, problematizamos a noção de pleno emprego à luz dos limites impostos pelas lutas de classe ao papel do Estado como empregador em última instância.

Resumo em Inglês:

Abstract This article discusses the following ideas proposed by the Modern Money Theory (MMT): i) the postulate of money as a creature of the state; ii) that economic growth can be achieved through fiscal deficits; and iii) that the state action can enable the attainment of full employment. Such ideas imply a significant monetary role carried out by the state, a role that is evaluated here in light of a Marxist conception of money as a social relation. We emphasize the hierarchically superior power of the state in this regard, but also its limits, highlighting some barriers to the application of MMT prescriptions. On the one hand, we show that there can be substantive effects of fiscal and monetary policies on real production; on the other hand, we problematize the notion of full employment in light of the limits imposed by class struggles on the role of the state as the employer of last resort.

Resumo em Português:

Resumo O artigo apresenta a teoria dos ciclos industriais de Marx, efetuando uma síntese e uma sistematização de sua abordagem sobre este tema, que se encontra fragmentada ao longo de diversos trechos da Seção V do Livro III de O Capital. A teoria dos ciclos industriais de Marx explica por que e como o sistema de crédito periodicamente impulsiona a produção capitalista a crises endógenas de superprodução e pânico financeiro. O artigo apresenta os elementos teóricos básicos necessários para a compreensão do sistema de crédito na abordagem de Marx, para posteriormente sistematizar a sua teoria, caracterizando cada fase do ciclo e indicando as causas dos movimentos observados a partir da dinâmica do crédito, que afeta diretamente a reprodução capitalista.

Resumo em Inglês:

Abstract The article presents Marx’s theory of the industrial cycle, making a synthesis and a systematization of his approach on this theme, which is fragmented throughout several sections of Section 5 of Volume III of Capital. Marx’s theory of industrial cycles explains why and how the credit system periodically drives capitalist production to endogenous crises of overproduction and financial panic. The article presents the basic theoretical elements needed to understand the credit system in Marx’s approach, to later systematize his theory, characterizing each phase of the cycle and indicating the causes of the movements observed from the credit dynamics, which directly affects capitalist reproduction.

Resumo em Português:

Resumo Abordagens setoriais demonstram que as novas tecnologias de comunicação contribuem para a mudança no modo como as firmas organizam os seus processos produtivos, favorecendo a terceirização e o crescimento na participação de atividades de serviços intermediários. O objetivo deste estudo é avaliar o fenômeno da mudança estrutural, mediante o emprego da abordagem do subsistema (Momigliano; Siniscalco, 1982, 1986) para uma amostra composta por 43 países discriminada para o período 2000-2014. Essa abordagem integra verticalmente as atividades intermediárias que compõem cada subsistema, se mostra robusta à terceirização de atividades e possibilita a obtenção de indicadores de mudança estrutural mais confiáveis do que a abordagem setorial. Os resultados encontrados demonstram a ocorrência de um processo de reorganização produtivo caracterizado pela elevação na participação dos serviços intermediários. O estudo inova ao evidenciar a existência de tendência consistente de retração na participação dos subsistemas industriais no total de horas trabalhadas. Esse processo de desindustrialização não é explicado apenas pelo avanço do subsistema de serviços finais, mas principalmente pela crescente integração vertical observada para o subsistema de serviços intermediários. Esse subsistema registra retração na utilização de insumos oriundos dos subsistemas industriais, o que contraria alguns argumentos presentes na literatura de serviços intermediários.

Resumo em Inglês:

Abstract Sectoral approaches demonstrate that new communication technologies contribute to the change in the way firms organize their production processes, favoring outsourcing and growth in the participation of intermediary service activities. The aim of this study is to evaluate the phenomenon of structural change, using the subsystem approach (Momigliano; Siniscalco, 1982, 1986) taking a sample composed of 43 countries for the period 2000-2014. This approach vertically integrates the intermediate activities that make up each subsystem, proving to be robust to the reorganization of activities, which makes it possible to obtain more reliable indicators of structural change than the sectoral approach. The results found demonstrate the occurrence of a productive reorganization process characterized by an increase in the participation of intermediary services. They are considered innovative in that they highlight the existence of a consistent downward trend in the share of industrial subsystems in the total hours worked and in added value. This deindustrialization process is not only explained by the advancement of the final services subsystem, but mainly by the increasing vertical integration observed for the intermediate services subsystem. This subsystem registers retraction in the use of inputs from industrial subsystems, which contradicts some arguments present in the literature on intermediate services.

Resumo em Português:

Resumo O artigo faz uma revisão do pensamento conjunto de Celso Furtado e Juan Noyola Vásquez desde uma perspectiva da abordagem da complexidade. Apresenta-se o esquema analítico dos autores, evidenciando a presença de elementos que remetem a mecanismos de retroalimentação que engendram propriedades emergentes do sistema econômico, tais como a baixa taxa de crescimento, o atraso tecnológico, a inflação persistente e o aprofundamento da desigualdade, contribuindo para a manutenção do resultado de armadilha do subdesenvolvimento.

Resumo em Inglês:

Abstract The paper reviews the joint contribution by Celso Furtado and Juan Noyola Vásquez from the perspective of the complexity approach. We present the analytical framework of both authors, highlighting the presence of feedback mechanisms within a dynamic interaction amongst social groups that engender emerging properties of the economic system, such as low economic growth, technological backwardness and persistent inflation, thereby contributing to the reinforcement of the “underdevelopment trap”.

Resumo em Português:

Resumo O setor petrolífero tem uma vasta experiência com políticas de Conteúdo Local (CL), em particular na Noruega. No Brasil, essa política ganhou força nos governos Lula da Silva, mas começou a sofrer desgaste nos governos de Dilma Rousseff. A tentativa de repactuar aspectos dessa política em 2015 chegou tarde e, no governo Temer, sofreu um rebaixamento considerável. O objetivo deste artigo é entender a facilidade política e a rapidez com as quais o processo se deu, a partir de dois fatores. Primeiro, a tempestade perfeita que atingiu a Petrobras em meados de 2014 e em 2015, com uma forte queda de preço do petróleo e os impactos da Operação Lava Jato e outros fatores. Segundo, o desgaste ao qual a política de Conteúdo Local foi submetida, identificada como parte do problema, e não da solução, para o desenvolvimento brasileiro. A partir de uma análise das medidas governamentais e do posicionamento dos atores relevantes, percebe-se que a política de Conteúdo Local foi sacrificada no intuito atrair operadoras internacionais.

Resumo em Inglês:

Abstract The oil sector has vast experience with local content requirements, particularly in Norway. In Brazil this policy gained force during the Lula administration, but suffered during Rousseff’s administration, especially at the end of her first term. An attempt to rethink some aspects of this policy in 2015 come too late and under Temer’s government it lost all importance. The objective of this article is to analyze the relative political ease with which this occurred taking into consideration two factors. First the perfect storm which struck Petrobras from mid-2014 and in 2015 causing a sharp fall in oil prices and the impact of Lava-Jato, among other factors. Second, the difficulties, which were attributed to this policy, criticized as being part of the problem and not of the solution for Brazil´s development challenges. Based on analyses of governmental measures and the positioning of relevant stakeholders we learn that local content policy has been sacrificed in order to attract international operators.

Resumo em Português:

Resumo O objetivo do artigo foi o de averiguar como foi distribuído o crédito do BNDES para as 100 maiores empresas, considerando a safra 2012/2013, em moagem de cana-de-açúcar do setor sucroalcooleiro brasileiro no período de 2002 até 2018, mensurando-se ainda comparativamente a concessão de crédito do BNDES e a quantidade de moagem de cana-de-açúcar, a razão de concentração e o coeficiente de Gini. Construiu-se também, comparativamente, curvas de Lorenz. Em todos os indicadores mensurados constatou-se maior concentração e desigualdade na concessão de crédito para as maiores empresas em relação às menores. Observou-se ainda assimetria com relação ao acesso ao crédito, com os maiores tendo maior acesso em relação aos menores. As dez maiores empresas captaram crédito do BNDES. Dos cinquenta maiores, trinta e duas captaram crédito do BNDES. Do quinquagésimo primeiro ao centésimo grupo, sete grupos captaram crédito.

Resumo em Inglês:

Abstract The goal of the paper was to investigate how BNDES credit was distributed to the 100 largest companies, considering the 2012/2013 harvest, in sugarcane crushing, in the Brazilian sugar and alcohol sector in the period from 2002 to 2018. In addition, a comparative measurement was carried out considering the granting of BNDES credit and the amount of crushed sugarcane, the concentration ratio and the Gini coefficient. Lorenz curves were also constructed comparatively. In all the indicators measured, there was greater concentration and inequality in the granting of credit to the largest companies in relation to the smaller ones. Asymmetry was also observed in relation to access to credit, with the larger companies having greater access in relation to the smaller ones. All ten largest companies have borrowed from the BNDES. Of the fifty largest, thirty-two received credit from the BNDES. From the fifty-first to the hundredth group, seven companies received credit.

Resumo em Português:

Resumo Entre 2004 e 2014, o Brasil vivenciou forte expansão do consumo popular, graças ao aumento do poder aquisitivo das famílias de baixa renda. Este artigo analisa, pela ótica microeconômica, as modificações no padrão de consumo domiciliar resultantes desse cenário, buscando avaliar em que medida a crise instalada no país a partir de 2014 foi capaz de reverter a melhoria no nível de bem-estar alcançada no período precedente. Para tanto, são analisados os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE) de 2017-2018, comparando-os com os de sua edição anterior (2008-2009). São estimadas as despesas familiares per capita em diferentes categorias, bem como suas elasticidades e razões de concentração em relação à renda, averiguando-se quais tipos de gasto tornaram-se mais (ou menos) concentrados nos relativamente ricos. Especial atenção é conferida às despesas de consumo, tendo em vista sua influência direta no nível de bem-estar das famílias.

Resumo em Inglês:

Abstract Between 2004 and 2014, Brazil experienced a rise in mass consumption, thanks to the increase in the purchasing power of low-income families. This article analyzes, from a microeconomic perspective, the changes in the pattern of household expenditure that resulted from this scenario. It also assesses the extent to which the economic crisis that started in 2014 has reversed the improvement in the welfare level reached in the previous period. To this end, we use data from the 2017-2018 Brazilian Family Budget Survey, comparing them with the corresponding results from its previous edition (2008-2009). We estimate per capita family expenses in different categories, as well as income-elasticities and concentration ratios, to evaluate which types of expenditure have become more (or less) concentrated in the relatively wealthy families. We pay particular attention to consumption expenditure, given its direct influence on living standards.

Resumo em Português:

Resumo As estatísticas mostram que, em todo o mundo, as mulheres são as maiores responsáveis pelo trabalho de reprodução da vida humana, que envolve as tarefas domésticas e de cuidados, definido como trabalho não pago. É preciso que se reconheça seu valor e importância para a sociedade. Uma forma de fazer isso é mostrar o volume de riqueza, na forma de bens e serviços, gerados por esse trabalho invisível, através de sua mensuração/valoração. Para isso, é necessária a criação de uma Conta Satélite do trabalho não-pago, cumprindo um dos objetivos propostos pela ONU na lista de Metas para o Milênio. Desta forma, este estudo propõe a discussão de um indicador social do trabalho não pago para o Brasil a ser incorporado às Contas Nacionais. Este trabalho discute o significado das Contas Satélites para as estatísticas de gênero, realçando a importância econômica dos afazeres domésticos e cuidados, não apenas para as famílias mas para a sociedade como um todo, destacando as dificuldades em conciliar trabalho e família para as pessoas responsáveis pelo trabalho não pago. Por fim, o texto desenvolve uma proposta metodológica para estimar o trabalho não-pago no Brasil compatível com a metodologia das contas nacionais.

Resumo em Inglês:

Abstract Statistics show that, worldwide, women are the most responsible for the reproductive work of human life, which involves domestic tasks and care giving, and is defined as unpaid work. It is necessary to recognize the value and importance for society of this work. One way of doing this is to show the volume of wealth, in the form of goods and services, generated by this invisible work, through its measurement/valuation. For this, a Satellite Account of unpaid work is created, fulfilling one of the objectives proposed by the UN in the list of Millennium Development Goals. Thus, this study proposes a social indicator of unpaid work for Brazil to be incorporated into the national accounts system. This paper discusses the meaning of Satellite Accounts for gender statistics, highlighting the economic importance of household chores and care giving, not only for families but for society as a whole, emphasizing the difficulties in reconciling work and family for those responsible for this unpaid work. Finally, the text develops a methodological proposal to estimate unpaid work in Brazil that is compatible with national accounting.

Resumo em Português:

Resumo O artigo se lança à difícil tarefa de realizar uma dura crítica interna. Diante do conhecimento disponível sobre as mudanças climáticas, o campo marxista tem demonstrado profunda reticência em soar o alarme do risco existencial. Essa paralisia traduz-se na reprodução de uma práxis pulverizada, enrijecida, pouco ambiciosa e que se satisfaz com sucessos parciais e pequenos avanços. Argumenta-se ao longo do texto que mesmo essa concepção modesta de “sucesso parcial” ou “pequenos avanços” é insustentável no quadro geral dos desafios climáticos diante da humanidade. Para construir o raciocínio, estabeleço três pontos de diálogo com os posicionamentos dos ecossocialistas: (i) a vocação espontaneamente emancipatória e ecológica das lutas populares, (ii) o potencial transformador do acúmulo sistemático de pequenos avanços e reformas e (iii) a possibilidade de “ganhar tempo” via pequenos avanços e reformas. Por fim, a última seção aborda o perigo do efeito desmobilizador diante do reconhecimento explícito das transformações climáticas que afetarão dramaticamente a humanidade nas próximas décadas.

Resumo em Inglês:

Abstract The article sets out the difficult task of performing a rigorous internal critique. Given the available knowledge about climate change, the Marxist tradition has been deeply reluctant to sound the alarm of existential threat. This paralysis translates into the reproduction of a pulverized, inflexible, and unambitious praxis that is satisfied with partial successes and small breakthroughs. I argue throughout the text that even this modest conception of “partial success” or “small breakthroughs” is unsustainable considering the overall picture of the climate challenges facing humanity. To construct the reasoning, I establish three points of dialogue with my fellow ecosocialists: (i) the spontaneously emancipatory and ecological leaning of popular struggles; (ii) the transformative potential of systematic accumulation of small advances and reforms; and (iii) the possibility to buy “time” through small advances and reforms. Finally, the fourth section addresses the danger of the demobilizing effect in the face of the explicit knowledge that ongoing climate change will dramatically affect humankind in the coming decades.

Resumo em Português:

Resumo O despovoamento do leste português e a concentração próxima ao litoral é tema de um debate antigo que inclui, inclusive, as virtudes das cidades menores em detrimento das maiores. Enquanto este último aspecto é inconcluso, o esvaziamento do Leste é um fato. Também é um fato que as Instituições de Ensino Superior (IES) mais próximas ao litoral tendem a ter uma demanda maior do que as mais distantes, o que tem levantado um debate sobre a possibilidade de se concentrar recursos para expandir as IES mais pressionadas pela demanda ou de se reduzir aquelas com um número diminuto de matrículas. Os conceitos de Economia nem sempre são utilizados nesse debate de forma precisa. Uma IES é importante não somente para a manutenção da demanda agregada, mas fundamentalmente por contribuir para o incremento da inovação e da competitividade regional a longo prazo. Este artigo tem por objetivo analisar essas questões e indicar alguns pontos importantes para a consideração dos tomadores de decisão.

Resumo em Inglês:

Abstract The depopulation of eastern Portugal and concentration along the coast is the subject of a longstanding debate that includes the virtues of living in smaller cities rather than in large ones. While the latter is an on-going debate, the depopulation from the east is a fact. It is also a fact that Higher Education Institutions (HEIs) closer to the coast tend to be in higher demand than those further away. This has raised a debate about whether to concentrate resources for the expansion of HEIs under greater pressure by demand or to reduce those with a low number of enrolments. The economic concepts are sometimes unclear. By looking at this issue through the regional development lens, a HEI is important not only to maintain the aggregate demand, but mainly to contribute to the increase in innovation as well as regional competitiveness in the long term. This article aims to analyse these issues and indicate some important points to be taken into consideration by decision-makers.

Resumo em Português:

Resumo Este trabalho busca complementar a incipiente literatura do Brasil que discorre sobre os diferenciais de rendimentos a partir da orientação sexual. Até então, estudos dessa temática no país não fizeram uso de quais são os determinantes da desigualdade salarial ao longo da curva de salários, além de utilizarem apenas a base de dados do censo demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesse trabalho utilizou-se, de forma pioneira, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) dos anos de 2012 a 2016 do IBGE, além de uma generalização do método de decomposição de Oaxaca (1973) e Blinder (1973) com base em regressões de Função de Influência Recentrada (FIR), proposta por Firpo, Fortin e Lemieux (2007). No efeito composição, os resultados se revelam favoráveis aos homossexuais, principalmente no grupo de demografia e capital humano e no grupamento de atividade e ocupação, tanto em gays como em lésbicas. Por outro lado, não foram encontradas evidências de efeitos discriminatórios em homossexuais no âmbito do mercado de trabalho, resultado que vai em direção contrária à literatura internacional especializada, utilizando outras formas de identificação da orientação sexual.

Resumo em Inglês:

Abstract This paper seeks to complement the underexplored dimension of sexual orientation-based differences in Brazilian incomes. Studies addressing the theme in Brazil have not recognized hitherto the main determinants of wage inequality along the wage curve, given that only data from the 2010 Brazilian Census conducted by the Institute of Geography and Statistics (IBGE) has been used up until now. Thus, importantly, this is the first paper using pooled data from the Continuous National Household Sample Survey (Continuous PNAD) of 2012 to 2016 to evaluate income differentials based on sexual orientation, employing the general Oxaca-Blinder (1973) decomposition method, which in turn is based on Recentered Influence Function (RIF) regressions proposed by Firpo, Fortin and Lemieux (2007). Findings: the composition effect presents favorable results for homosexuals as a group effect (both gays and lesbians), regarding demographic changes and human capital as well as activity and occupational sorting. On the other hand, there is no evidence of discriminatory effects on homosexuals in the context of the labor market. This is in sharp contrast with the effect of sexual orientation found in the existing literature.