Resumo em Português:

Resumo O setor da aviação civil brasileiro possui características específicas que o diferenciam de outros setores da economia, incluindo um marco regulatório próprio. Entre as responsabilidades da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), destaca-se a distribuição de slots, que são janelas de tempo alocadas para operações de pouso ou decolagem em aeroportos. Este estudo investiga se uma distribuição menos concentrada de slots, promovendo maior concorrência, pode reduzir os preços das passagens aéreas, aumentar o número de passageiros transportados e otimizar a distribuição da malha aérea no Brasil. Utilizando um modelo econométrico de efeitos fixos que considera mês, ano e operadora, o impacto da concentração de slots, medido pelo Índice de Herfindahl-Hirschman (HHI), sobre os preços e o número de passageiros foi avaliado. Os resultados indicam que uma maior concentração de slots entre as operadoras incumbentes está associada a um aumento na tarifa média e a uma redução no número de passageiros transportados, o que é indesejável.

Resumo em Inglês:

Abstract The Brazilian civil aviation sector has unique characteristics compared to other economic sectors, including a distinct regulatory framework. Among the responsibilities of the National Civil Aviation Agency (ANAC) is the allocation of slots, which are time windows allocated for takeoff or landing operations at airports. This study examines whether a less concentrated distribution of slots, promoting greater competition, can reduce airfare prices, increase the number of passengers, and optimize the distribution of the Brazilian air network. Using an econometric fixed-effects model accounting for month, year, and operator, the impact of slot concentration, measured by the Herfindahl-Hirschman Index (HHI), on prices and passenger numbers was evaluated. The findings indicate that higher slot concentration among incumbent operators is associated with increased average fares and a decrease in the number of passengers transported, which is undesirable.

Resumo em Português:

Resumo Neste artigo, estimamos os retornos da escolaridade para o Brasil de 1995 a 2023, utilizando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e da PNAD Contínua (PNADC). Os resultados mostram redução nos retornos salariais da escolaridade, sobretudo entre trabalhadores com menor escolaridade. Essa trajetória de declínio é atribuída a dois determinantes principais: (i) a qualidade do sistema educacional; e (ii) a expansão da oferta de mão de obra qualificada, que resultou em saturação do mercado e alocação ineficiente de trabalhadores, onde trabalhadores menos qualificados foram, pelo menos parcialmente, substituídos por trabalhadores mais qualificados em ocupações semelhantes.

Resumo em Inglês:

Abstract In this paper, we estimate the returns to schooling in Brazil from 1995 to 2023, using data from the National Household Sample Survey (PNAD) and the Continuous PNAD (PNADC). The results show a reduction in wage returns to schooling, particularly among workers with lower educational attainment. This declining trend is attributed to two main determinants: (i) the quality of the educational system; and (ii) the expansion of the supply of skilled labor, which led to market saturation and inefficient worker allocation, where less-educated workers were at least partially replaced by more-educated workers in similar occupations.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo estuda a ideia do tributo monetário, instrumento concebido por Octávio Bulhões para ser manejado pela autoridade monetária tendo em vista o controle da inflação no Brasil. A principal motivação é a existência de focos de inflação, cujo combate seria mais eficaz através de instrumentos direcionados, como o tributo monetário, do que através de políticas de restrição geral. Apontamos que Bulhões submeteu a ideia à apreciação de economistas estrangeiros, que não a apoiaram. Não obstante, ele seguiu defendendo-a por décadas, chegando a afirmar que o banco central só deveria ser criado no Brasil se dispusesse deste instrumento. Discutimos como Bulhões, ao tornar-se Ministro da Fazenda, tentou implementá-lo na reforma tributária de 1965 a partir dos impostos sobre exportações e operações financeiras, criados com o propósito de complementar a política monetária, de modo que oferecemos também uma contribuição pontual à história do sistema tributário brasileiro. Ademais, argumenta-se que a ideia consiste em um esforço, dentro do pensamento econômico brasileiro, de se construir alternativas viáveis de controle da inflação.

Resumo em Inglês:

Abstract This article is a study on the idea of the monetary tax, an instrument proposed by Octávio Bulhões to be managed by the monetary authority for controlling inflation in Brazil. The main motivation lies in the existence of inflation hotspots, which would be more effectively addressed through targeted instruments like the monetary tax rather than general restrictive policies. We point out that Bulhões submitted the idea to the evaluation of foreign economists, who did not support it. Nevertheless, he continued to advocate for it for decades, even asserting that a central bank should only be established in Brazil if equipped with this instrument. The article explores how Bulhões, during his tenure as Minister of Finance, attempted to implement it in the 1965 tax reform through exports and financial transactions taxes, designed to complement monetary policy. In doing so, we also offer a contribution to the history of the Brazilian tax system. It is argued that this idea represents an effort within Brazilian economic thought to develop viable alternatives for controlling inflation.

Resumo em Português:

Resumo Investiga-se o papel dos setores de produção (formal/informal) e de suas atividades econômicas de acordo com as recomendações internacionais e dentro da fronteira de produção do Sistema de Contas Nacionais. Os setores formal e informal são investigados pela ótica da produção, e não pela usual ótica da ocupação. Em um primeiro momento, estimam-se o valor adicionado, as ocupações e a produtividade do trabalho do Brasil no período de 2010 a 2019 (e em subperíodos). Posteriormente, decompõe-se a taxa de crescimento da produtividade agregada a partir da metodologia proposta por Diewert (2015), a qual lida explicitamente com mudanças de preços relativos. A análise desconsidera atividades com elevada parcela de produção não-mercantil e/ou imputada para não viesar a dinâmica da produtividade, embora também se coteje os resultados considerando todas as atividades da economia. Os resultados indicaram que cerca de 44% das ocupações se encontram fora do setor formal e que tais atividades geram menos de 21% do valor adicionado da economia. Verificou-se grande heterogeneidade produtiva tanto entre os setores de produção quanto dentro de cada um deles. Alterações nas ocupações e na produtividade dos segmentos formal e informal da economia se apresentaram como fontes importantes na explicação do baixo dinamismo da produtividade agregada.

Resumo em Inglês:

Abstract The role of the production sectors (formal/informal) and their economic activities is investigated in accordance with international recommendations and within the System of National Accounts production frontier. The formal and informal sectors are investigated from the perspective of production, and not from the usual perspective of occupation. Firstly, the value added, occupations and labor productivity in Brazil are estimated in the period 2010 to 2019 (and in sub-periods). Subsequently, aggregate productivity growth rate is decomposed from the methodology proposed by Diewert (2015), which explicitly deals with changes in relative prices. The analysis disregards activities with a high share of non-market and/or imputed production so as not to bias productivity dynamics, although results are also compared considering all activities in the economy. The results indicated that about 44% of occupation are outside the formal sector and that such activities generate less than 21% of the total value-added. There was great productive heterogeneity both between sectors of production and within each one of them. Changes in occupations and productivity in the formal and informal segments of economy were presented as an important sources in explaining the evolution of the low dynamism of aggregate productivity.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo analisa os padrões de esforço e desempenho inovativo na indústria de transformação brasileira a partir dos dados da Pesquisa de Inovação Tecnológica (PINTEC) semestral de 2021. A análise, de caráter exploratório, propõe uma metodologia para clusterização de setores mediante o uso de técnicas de aprendizado de máquina não supervisionado. O exercício resultou na identificação de quatro agrupamentos de setores da indústria de transformação que apresentam padrões diferenciados de esforço e desempenho inovativo, particularmente no tocante à sua aderência com as taxonomias de intensidade tecnológica e padrões setoriais já consagradas na literatura internacional.

Resumo em Inglês:

Abstract This article analyzes the patterns of effort and innovative performance in the Brazilian manufacturing industry. The analysis, based on data from the 2021 Semiannual Pesquisa de Inovação Tecnológica (PINTEC), proposes a methodology for clustering sectors using unsupervised machine learning techniques. The results allow to identify four groupings of sectors in the manufacturing industry that present different patterns of effort and innovative performance, particularly regarding their adherence to taxonomies of technological intensity and sectorial innovation patterns already enshrined in the international literature.

Resumo em Português:

Resumo Este estudo explora a influência dos sindicatos nas ações trabalhistas e os impactos da demissão involuntária vis-à-vis o desligamento voluntário. Analisamos uma base de dados com mais de 18.000 observações de uma instituição financeira brasileira. Modelos de regressão logística foram estimados usando o banco de dados de uma instituição financeira. A modelagem foi feita utilizando variáveis instrumentais para lidar com a endogeneidade da sindicalização e do tipo de demissão. Também apresentamos os modelos após a realização de um pareamento para reduzir um possível viés de seleção relacionado à obtenção da amostra. Foram incluídas variáveis de controle relacionadas aos dados pessoais do trabalhador. Os resultados mostram aumentos significativos na probabilidade de processar se o empregado for sindicalizado e for demitido involuntariamente. Finalmente, variáveis de controle apresentaram-se positivamente associadas à maior propensão a processar, exceto gênero. Os resultados obtidos foram satisfatórios em termos de ajuste, com porcentagem de classificação acurada superior a 73% (até 75,1%) e valores obtidos da curva ROC variando de 77,1% a 79,3%.

Resumo em Inglês:

Abstract This study explores the influence of unions on labor lawsuits, and the impacts of involuntary dismissal vis-à-vis self-dismissal. We analyzed a database containing more than 18,000 observations from a financial institution in Brazil. Logistic regression models were then estimated using this data. The modeling was done using instrumental variables to address the endogeneity of unionization and the type of termination. Additionally, we present the models after performing matching to reduce potential selection bias in the sample. Control variables related to worker’s personal information were included. Results show significant increases in the probability of filing lawsuits if the employee is unionized and is involuntarily dismissed. Finally, all control variables, except gender, are positively associated with a higher propensity to file a lawsuit. The results were satisfactory in terms of model fit, with accurate classification percentages greater than 73% (up to 75.1%) and ROC curve values ranging from 77.1% to 79.3%.