Eleições em dois tempos: o impacto da Lei dos Círculos na representação mineira da Câmara dos Deputados (1852 e 1856)

Elections in two moments: the impact of the Lei dos Círculos in the representation of Minas Gerais in the Chamber of Deputies (1852 and 1856)

Elecciones en dos épocas: el impacto de la Ley de los Círculos en la representación de Minas Gerais en la Cámara de Diputados (1852 y 1856)

Resumo

A Lei Eleitoral de 1855, ou Lei dos Círculos, prometia alterar a representação parlamentar brasileira por meio do voto distrital e das inelegibilidades. Qual o impacto dessa lei na província com a maior bancada do Império? Este estudo identificou e comparou o perfil da representação de Minas Gerais eleita antes e depois da reforma, recorrendo a diversas fontes: almanaques, periódicos, relatórios presidenciais, debates parlamentares e biografias. Concluiu-se que a Lei dos Círculos trouxe diversidade partidária e estreia de elites locais mineiras na Câmara dos Deputados. Diante disso, nova lei foi adotada em 1860 a fim de reduzir sua imprevisibilidade.

Palavras-chave:
Lei Eleitoral de 1855; Câmara dos Deputados; Elites políticas; Eleições; Brasil Império; Prosopografia

Abstract

The Election Law of 1855, or Lei dos Círculos, promised to change the Brazilian parliamentary representation with district vote and ineligibilities. What is the impact of this law in the province with the largest number of chairs in the Empire? This study identified and compared the profile of the representation of Minas Gerais elected before and after the reform, making use of several sources: almanacs, periodicals, presidential reports, parliamentary debates, and biographies. In conclusion the Lei de Círculos brought party diversity and debuted local elites from Minas Gerais in the Chamber of Deputies. Thus, a new law was adopted in 1860 to reduce its unpredictability.

Keywords:
Election Law of 1855; Chamber of Deputies; Political elites; Elections; Empire of Brazil; Prosopography

Resumen

La Ley Electoral de 1855 o Ley de los Círculos prometía modificar la representación parlamentaria de Brasil mediante el voto por distrito y la inelegibilidad. ¿Qué impacto tuvo esta ley en la provincia con mayor bancada del Imperio? Este estudio identificó y comparó el perfil de la representación de Minas Gerais elegida antes y después de la reforma, utilizando diversas fuentes: almanaques, revistas, informes presidenciales, debates parlamentarios y biografías. Se concluyó que la Ley de los Círculos incluyó diversidad a los partidos y debutó a las elites locales de Minas Gerais en la Cámara de Diputados. Como resultado, en 1860 se adoptó una nueva ley para reducir su imprevisibilidad.

Palabras clave:
Ley Electoral de 1855; Cámara de Diputados; Elites políticas; Elecciones; Brasil Imperio; Prosopografía

Introdução

Durante muito tempo, a historiografia brasileira desqualificou o papel das eleições na política imperial ao avaliar que a interferência sistêmica do poder central nos pleitos ( Buarque de Holanda, 1971; Iglesias, 1967) e/ou as fraudes locais impediam a expressão da verdade eleitoral ( Carvalho, 2010 [1980]). Essa ênfase no falseamento da representação política gerou o desinteresse pelo estudo da competição eleitoral no século XIX. Nos últimos anos, o tema vivencia uma sensível renovação, inspirada por um novo olhar sobre a representação política em países-berço da democracia moderna, revelando o caráter aristocrático das eleições em suas origens ( Manin, 1995).

O reconhecimento da complexidade acerca do entendimento do tema em seus diversos recortes rompeu com as visões simplificadoras da dinâmica eleitoral. Sobre o Brasil oitocentista, a tese da submissão das elites regionais ao Estado centralizado na Corte ( Buarque de Holanda, 2010; Carvalho, 2010 [1980]; Iglesias, 1964; Mattos, 2004 [1987]) passou a ser questionada por estudos pioneiros que apreenderam a Assembleia Geral como espaço de formulação de políticas nacionais através da negociação e dos confrontos entre setores das elites regionais e as Assembleias Provinciais com instâncias relevantes na configuração da monarquia constitucional ( Dolhnikoff, 2005; Gouvêa, 2008).

Ativou-se, assim, o interesse pelas eleições em diversas províncias, com análises que destacaram a ampla participação votante nos sufrágios do Espirito Santo ( Mota, 2018); atentaram-se ao perfil da elite política, pensando o local, provincial e nacional de maneira fluida, como bem fez Williams Souza (2019) sobre Pernambuco; ou refutou-se a ideia da manipulação unilateral das eleições através do presidente provincial nos pleitos, como fez Rodrigo Munari (2019) sobre São Paulo e Arthur Germano Santos (2021) sobre o Maranhão.

Nessa senda, este artigo parte do pressuposto de que o modelo de representação instituído na política brasileira à época não era paradoxal ao padrão instituído nos países-berço da democracia do século XIX ( Dolhnikoff, 2017). A historiografia mineira pouco se aventurou a trilhar os caminhos do poder do período, frequentemente definido como ápice da política imperial. Qual a importância de se estudar a competição eleitoral em Minas Gerais do século XIX? Minas Gerais tinha o mais expressivo colégio eleitoral do Império e, portanto, a maior bancada na Câmara e no Senado. O número de deputados de cada província se tornou a medida da influência delas na política nacional. Logo, os mineiros tinham o poder de decidir uma votação ao se unirem em torno de um projeto, o que fazia com que a disputa política mineira fosse acompanhada com muita atenção pelo poder central.

Entende-se que a fraude era “o produto manifesto da disputa travada” pelos partidos da época — governistas ou não ( Ricci; Zulini, 2014: 49). Adotar esse olhar sobre os pleitos na província com maior expressão no Parlamento perpassa reinterpretar o próprio sistema representativo imperial. Como observam Paolo Ricci e Jaqueline Zulini ( 2014: 4), a eleição é “um espelho do tipo de poder planejado e defendido pelas elites envolvidas no desenho formal do rito a ser seguido”.

A Constituição de 1824 previu critérios gerais de direitos políticos e a Instrução de 1824 normatizou o modo prático dos pleitos. Em 1842, novas instruções definiram o alistamento eleitoral prévio realizado por juntas locais. Em 1846, o Parlamento aprovou a primeira lei eleitoral, resultado de uma vitória parcial dos liberais às instruções de 1842 ( Dolhnikoff, 2017: 22), criando a qualificação anual de votantes por uma junta presidida pelo juiz de paz eleito ( Brasil, 1847). Contudo, as demandas liberais mais polêmicas não foram incorporadas, retornando à agenda parlamentar em 1855.

A reforma de 1855 pretendia alterar o perfil da representação provincial a partir de duas ideias centrais: o voto distrital e as incompatibilidades. Primeiro, as províncias se dividiram em tantos círculos quantos forem o número de deputados de suas bancadas, abandonando o sistema de voto por lista de candidatos de toda a província (voto provincial). Ademais, o sistema de maioria absoluta substituiria o de maioria simples. Segundo, os detentores de certos cargos no executivo e judiciário não poderiam se candidatar nos círculos em que exercessem autoridade ou jurisdição ( Brasil, 1856). A proposta alterava a forma de recrutamento parlamentar, de modo a permitir o ingresso de minorias partidárias e políticos locais. Acreditava-se que a medida encerraria as “câmaras unânimes” e reduziria a entrada de magistrados e de membros do poder executivo na Câmara ( Ferraz, 2013: 67).

Qual o perfil do representante mineiro eleito em 1852, quando vigorou a Lei Eleitoral de 1846? Os debates sobre a reforma de 1855 revelaram uma demanda por mudança. Mas qual o alcance de tal medida em 1856, quando o novo sistema foi testado na prática em Minas Gerais? Para responder essas questões, optou-se por identificar e comparar o perfil da bancada mineira eleita antes e após a adoção da Lei Eleitoral de 1855 a partir de extenso levantamento prosopográfico a respeito das filiações partidárias, trajetórias de ocupações de cargos públicos em diferentes esferas (local, provincial, nacional), bem como relações entre os eleitos e locais de origem. A investigação exigiu o recurso a fontes de natureza diversa, como almanaques de Minas Gerais, relatórios presidenciais, periódicos de Minas Gerais e da Corte, debates parlamentares, publicações da revista do Arquivo Público Mineiro (APM) (1896-1914), genealogias, biografias e efemérides.

Das urnas à tribuna: comparativo da origem e ocupação dos vencedores

Uma confluência de elementos poderia influenciar nos resultados das eleições gerais: a formação de alianças em distintos níveis (locais, provinciais e interprovinciais), disputas partidárias e intrapartidárias, conflitos relacionados a políticas públicas voltadas a certas atividades econômicas, bem como a disputa por negócios e cargos públicos. Além desses aspectos, alterações nas regras do jogo poderiam mudar os desenlaces. Minas Gerais era uma província de ampla dimensão territorial, marcada por complexidades regionais que poderiam comandar a diversidade na composição de sua bancada. Por outro lado, cabe investigar se procede a asserção de que o voto provincial favorecia a formação de uma bancada uníssona anuladora dos poderes locais, como se alegava nos debates de 1855 ( Brasil, 1855,1855-1857).

O Mapa 1 estabelece um panorama da origem dos eleitos em 1852, na disputa em que vigorava o sistema de voto provincial. De uma bancada de vinte membros, nove (45%) eram oriundos da antiga região mineradora onde se localiza Ouro Preto, a capital de Minas Gerais à época. Outros sete (35%) provenientes do norte mineiro, dois (10%) nascidos ao sul da província e outros dois (10%) fluminenses. Tais dados revelam que não havia equilíbrio regional na composição da bancada eleita para a nona legislatura (1853-1856) e a elite, encastelada na zona central, ocupava o maior número de assentos.

Assim, pode-se dizer que a bancada mineira eleita em 1852 era majoritariamente composta por políticos com maior influência na capital da província e/ou na Corte. E embora a maioria fosse natural de Minas Gerais, muitos residiam na Corte e tinham laços mais fluidos com a província, como os três mineiros que eram médicos e professores da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro: Paula Cândido, Paula Fonseca e Luiz Carlos. Também é o caso dos fluminenses Rodrigues Silva e Justiniano, cujo assento entre os mineiros dependeu das alianças estabelecidas com os conservadores da Corte. Embora o desembargador Belisário tenha nascido em Paracatu por ser filho do guarda-mór das Minas do Paracatu à época, fixou raízes na Corte. À exceção do magistrado campanhense Gouvêa Horta, é significativa a escolha de nomes que não se traduziram em representantes das diversas zonas mineiras, tendo a eleição de 1852 favorecido funcionários públicos residentes em Ouro Preto ou na Corte.

No sistema em vigor até 1855, o eleitor votava em uma lista em que grande parte dos nomes eram impostos por líderes partidários e governo provincial. A principal crítica a esse sistema era a de que favorecia a eleição de políticos desconhecidos das regiões que os elegeram, o que de fato ocorreu nas eleições gerais mineiras de 1852. O voto distrital alterou esse cenário do ponto de vista da representação regional? O Quadro 1 aponta que sim. Houve uma diversificação maior dos mineiros eleitos em 1856, quando cotejados aos do pleito anterior. A bancada mineira da décima legislatura elevou nacionalmente figuras políticas nascidas em vilas que antes não dispunham de representação: Barbacena, Formiga, Minas Novas, Itabira e Pitangui. Além dessas, Campanha passou a ter dois representantes e o número de deputados oriundos de Serro passou a três ( Brotero, 1951; Ferreira, 2003; Marinho, 1977 [1844]; Rezende, 1944: 206-312; Trindade, 1951; Veiga, 1897). Por sua vez, houve uma redução de parlamentares ouro-pretanos.

Mapa 1 -
Naturalidade dos deputados gerais da bancada mineira eleita em 1852

Portanto, o eixo central manteve domínio, com o êxito de nomes oriundos de Ouro Preto, Congonhas do Campo (termo de Ouro Preto), Carrancas (termo de São João del-Rei), Itabira e Sabará. A região limítrofe ao centro, oeste e sul elegeu dois nomes de Pitangui e Formiga. No norte mineiro, Serro, Paracatu e Minas Novas mantiveram número significativo de cadeiras. A região sul continuou a ter dois deputados e a Mata — que não tinha representação — elegeu um barbacenense. Apesar de os dois fluminenses não conseguirem a reeleição, o nome eleito por Mariana era paraibano, embora casado com a filha do senador marianense Barão de Pontal.

Mapa 2 -
Naturalidade dos deputados gerais da bancada mineira eleita em 1856

A respeito da ocupação profissional, pelo menos dez (50%) eleitos por Minas Gerais em 1852 eram funcionários públicos, sendo seis magistrados e três médicos/professores da Faculdade de Medicina, na Corte. O levantamento revelou que nove (45%) deputados gerais mineiros eleitos em 1852 iniciaram suas carreiras em seus locais de nascimento. Assim, cinco (25%) exerceram mandatos em Câmaras Municipais e sete (35%) foram juiz de paz, municipal e/ou de órfãos (Almanak Administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Gerais, 1864-1874; Minas Gerais, 1840-1856; Revista do Arquivo Público Mineiro, 1895-1914).

Qual o impacto da reforma de 1855 nas eleições? Segundo José Murilo de Carvalho, houve grande renovação: aumentou o número de padres, médicos e lideranças locais. Para o autor, a eleição de 1856 marcou o início da queda no número de funcionários públicos e do aumento de profissionais liberais no Parlamento, com o “real progresso em distinguir as funções do governo” e a redução do “peso do Executivo no Parlamento”, ainda que isso não impedisse o governo de continuar a eleger partidários seus ( Carvalho, 2010 [1980]: 402).

No caso de Minas Gerais, ampliou o número de políticos com atuação em cargos públicos locais e atuantes nas câmaras municipais, revelando que líderes locais não apenas se lançaram à disputa, como saíram vitoriosos. O Quadro 2 demonstra que catorze (70%) eleitos em 1852 pertenciam à elite de suas vilas de origem: neste rol, dez (50%) exerceram mandatos em Câmaras Municipais, sendo quatro presidentes de tais Casas. Além disso, dez (50%) foram subdelegados, delegados, juiz de paz, juiz municipal e/ou de órfãos. Desses, apenas Vasconcelos e Monteiro de Barros foram eleitos em 1852 e 1856 (Almanak Administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Gerais, 1864-1874; Minas Gerais, 1840-1856; Revista do Arquivo Público Mineiro, 1895-1914).

Quadro 1 -
Deputados eleitos em 1852 que ocuparam cargos públicos/mandatos a nível local

Deputado	Câmara Municipal	Executivo, Judiciário, polícia	Outros
Luiz Antônio Barbosa	–	Juiz municipal e de órfãos – Sabará (1837)
Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos	Ouro Preto	Juiz de órfãos – Ouro Preto
Manoel Teixeira de Souza	Ouro Preto (1853-1856)
Antônio Cândido da Cruz Machado	–	Juiz de paz e promotor – Serro (1842)
Joaquim Delfino Ribeiro da Luz	–	Juiz de órfãos – Itajubá
Antônio José Monteiro de Barros	São João Nepomuceno – presidente (1842); Pomba (1839-1840)	Juiz municipal: Nepomuceno (1844); subdelegado: Leopoldina (1846)
Carlos José Versiani	Montes Claros – presidente (1853-1868)	Juiz municipal – Montes Claros
Antônio José da Silva	Uberaba – presidente (1841-1845; 1851-1854)		Cônego
Luiz Soares de Gouveia Horta	–	Juiz de órfãos – Campanha

(1864)(1864-1874)(1856-1857)(1837-1856)(1895-1914)(1897)

Quadro 2 -
Deputados eleitos em 1856 que ocuparam cargos públicos a nível local

Deputado	Câmara Municipal	Executivo, Judiciário, polícia	Outros
Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos	Ouro Preto
Antônio José Monteiro de Barros	Nepomuceno – presidente (1842); Pomba (1839-1840)	Juiz Municipal – Nepomuceno (1844); Subdelegado: Leopoldina (1846)
José Felicíssimo do Nascimento	Itabira – presidente (1837-1844, 1845-1848)		Cônego
Hermógenes Casimiro Araújo Brunswick		curador geral de órfãos; tenente-coronel – Guarda Nacional	Cônego
João Dias Ferraz da Luz	Pouso Alegre – presidente (1853-1854)	Juiz municipal substituto
Francisco Cirilo		Juiz municipal substituto; subdelegado
Pedro de Alcântara Machado	Diamantina (1850)
Antônio Joaquim César	Minas Novas (1845-1848)	Subdelegado, promotor, juiz de paz; coronel – Guarda Nacional
João das Chagas Andrade		Juiz municipal substituto; delegado (1854); desembargador de polícia (1854)
Pedro de Alcântara Cerqueira Leite		Juiz de órfãos; juiz municipal
Francisco de Assis Athayde	Presídio (1839-1840); Ubá – presidente (1853)	Juiz municipal substituto; juiz de paz (1837-1840); promotor; coronel – Guarda Nacional
Domingos Teodoro Azevedo e Paiva	Aiuruoca (1835)	Juiz municipal – Aiuruoca (1835-1840); Juiz de direito interino (1836)
Francisco de Paula da Silveira Lobo	Mariana/1853-60	Juiz de órfãos – Mariana (1850); juiz municipal substituto
Antônio Felipe de Araújo	Campanha		Cônego

Almanach Sul-Mineiro(1864)Almanak Administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Gerais(1864-1874)Correio Oficial de Minas(1856-1857)(1840-1856)Revista do Arquivo Público Mineiro(1895-1914)(1897)

A respeito de outras ocupações dos eleitos de 1852, havia seis (30%) médicos, três (15%) jornalistas, dois (10%) advogados e o maior credor e negociante de Ouro Preto. Além disso, a maioria desenvolvia atividades ligadas à agropecuária, a maioria advindos da área central mineradora.

Quadro 3 -
Outras ocupações dos deputados gerais da bancada mineira eleita em 1852

Deputado	Nascimento e morte	Outras ocupações
Luiz Antônio Barbosa	1814-1860	Fazendeiro
Francisco Diogo Pereira Vasconcelos	1812-1863	Fazendeiro
Manuel Teixeira de Souza	1811-1878	Fazendeiro
Firmino Rodrigues Silva	1815-1879	Jornalista
Antônio Gabriel Paula Fonseca	1821-1875	Médico
Antônio Cândido Cruz Machado	1820-1905	Fazendeiro
Francisco de Paula Cândido	1804-1864	Médico
Joaquim Delfino Ribeiro da Luz	1824-1903	Fazendeiro
Antônio José Monteiro de Barros	1799-1861	Fazendeiro
José Agostinho Vieira de Matos	1809-1875	Médico
Herculano Ferreira Pena	1811-1867	Jornalista
Francisco de Paula Santos	?-1881	Dono de escritório comercial; negociante; credor; minerador; fazendeiro
Carlos José Versiani	1819-1906	Médico
Agostinho José Ferreira Bretas	1812-1905	Médico
cônego Antônio José da Silva	?-1858	–
Caetano Alves Rodrigues Horta		Advogado; fazendeiro
Bernardo Belisário Soares de Sousa	1798-1861	Fazendeiro
Luiz Carlos da Fonseca	1808-1887	Médico
Justiniano José da Rocha	1812-1862	Jornalista
Luiz Soares de Gouveia Horta	1818-1860	Fazendeiro

Almanach Sul-Mineiro(1864)Almanak Administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Gerais(1864-1874)(1840-1856)Revista do Arquivo Público Mineiro(1895-1914)(1897)

O Quadro 3 não sofreu significativa diversificação em 1856, ao contrário do que pontua José Murilo de Carvalho ao se referir a todo o Parlamento. Nenhum jornalista se elegeu em 1856 — antes eram três — e o número de médicos caiu de seis para cinco. O número de padres passou de um para três e dois negociantes foram eleitos — apenas um negociante era deputado. O número de fazendeiros se ampliou, com nomes oriundos de áreas antes não representadas, como Pitangui, Minas Novas, Oliveira, Barbacena e Ubá. Destes, dez eram conservadores e quatro liberais.

Quadro 4 - Outras ocupações dos deputados gerais da bancada mineira eleita em 1856

Deputados Gerais	Nascimento e morte	Outras ocupações
Luiz Antônio Barbosa	1814-1860	Fazendeiro
Francisco Diogo Pereira Vasconcelos	1812-1863	Fazendeiro
Antônio Cândido Cruz Machado	1820-1905	Fazendeiro
Antônio José Monteiro de Barros	1799-1861	Fazendeiro
Agostinho José Ferreira Bretas	1812-1905	Médico
Bernardo Belisário Soares de Sousa	1798-1861	Fazendeiro
Luiz Carlos da Fonseca	1808-1887	Médico
Francisco Álvares da Silva Campos	1820-1861	Fazendeiro
José Felicíssimo do Nascimento	?-1884	–
Pedro de Alcântara Machado	1808-	Negociante
Antônio Joaquim César	?-1884	Advogado; fazendeiro
Hermógenes Casimiro Araújo Brunswick	1783-1861	Fazendeiro
João Dias Ferraz da Luz	?-1879	Médico; fazendeiro; boticário
Domingos Theodoro de Azevedo e Paiva		Fazendeiro; negociante
Antônio Filipe de Araújo	?-1857	–
Francisco Cirilo Ribeiro e Souza	1814-1890	Médico
João das Chagas Andrade		Médico
Pedro de Alcântara Cerqueira Leite	1807-1883	Fazendeiro
Francisco de Assis Athayde	?-1860	Fazendeiro
Francisco de Paula da Silveira Lobo	1826-1886	Advogado; fazendeiro

Fonte: Almanach Sul-Mineiro (1864); Almanak Administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Gerais (1864-1874); Minas Gerais (1840-1856); Revista do Arquivo Público Mineiro (1895-1914).

A respeito da atuação no poder executivo provincial, nove (45%) membros da bancada mineira da nona legislatura já ocuparam cargos nesta instância ( Quadro 5).

Quadro 5 -
Deputados eleitos em 1852 que tiveram cargos a nível provincial

Deputados	Cargos
Luiz Antônio Barbosa	Vice-presidente (1851); chefe de polícia (1849)
Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos	Chefe de polícia (1842-1844, 1849)
Manuel Teixeira de Souza	Inspetor interino da Tesouraria Provincial (1833); inspetor da Tesouraria Provincial (1841-1845); secretário do governo provincial (1848-1849); diretor de filial Banco do Brasil em Minas Gerais
Firmino Rodrigues Silva	Chefe de polícia (1842)
Joaquim Delfino Ribeiro da Luz	Inspetor Tesouraria Provincial
Herculano Ferreira Pena	Secretário do governo provincial (1835-1844); vice-presidente de Minas Gerais (1842) e do Espírito Santo (1845)
Francisco de Paula Santos	Coletor de imposto provincial; diretor filial Banco do Brasil em Minas Gerais
Bernardo Belisário Soares de Sousa	Juiz de fora – Campanha (1826)
Antônio José Monteiro de Barros	Juiz de fora – Mariana (1826-1829)

Almanach Sul-Mineiro(1864)Almanak Administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Gerais(1864-1874)(1840-1856)Revista do Arquivo Público Mineiro(1895-1914)(1897)

Por sua vez, entre os mineiros eleitos para a décima legislatura, poucos ocuparam anteriormente esse tipo de cargo, com o percentual caindo de 45% (9) para 15% (3). Destes, dois já pertenciam à bancada antes eleita.

Quadro 6 - Deputados eleitos em 1856 que tiveram cargos a nível provincial

Deputados Gerais	Executivo provincial
Luiz Antônio Barbosa	Vice-presidente de Minas Gerais (1851); chefe de polícia (1849)
Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos	Chefe de polícia (1842-1844, 1849)
Hermógenes Casimiro Araújo Brunswick	Administrador de recebedoria

Fonte: Minas Gerais (1840-1856); Revista do Arquivo Público Mineiro (1895-1914); Veiga (1897).

Não houve mudança expressiva no número de eleitos que ocuparam cargos a nível nacional. Apenas Monteiro de Barros não foi reeleito e Ferreira Pena ascendeu ao Senado. Já entre os cinco eleitos de 1856 com este perfil, apenas Cerqueira Leite não era novato.

Quadro 7 - Deputados eleitos em 1852 que tiveram cargos públicos a nível nacional ou na Corte

Deputado	Ministério	Presidente provincial	Polícia e Judiciário
Luiz Antônio Barbosa	Justiça (1853)	Minas Gerais (1851-1853); Rio de Janeiro (1853-1857)
Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos	Justiça (1857-1858)	Minas Gerais (1853-1855)	Chefe de polícia da Corte (1850-1853)
Antônio Cândido da Cruz Machado	Ministro – Montevidéu (1843)		Chefe de polícia da Corte (1848)
Herculano Ferreira Pena		Espírito Santo (1845); Pará (1846-1848); Pernambuco (1848); Amazonas (1853)
Bernardo Belisário Soares de Souza			Juiz de órfãos da Corte (1835); desembargador –Tribunal da Relação
Antônio José Monteiro de Barros			Juiz dos feitos – Fazenda Nacional (1830); ouvidor geral – Diamantina (1830-1831) e Ouro Preto (1832-1833)

Fonte: Javari (1979: 111-318); Minas Gerais (1840-1856); Veiga (1897).

Quadro 8 - Deputados eleitos em 1856 que tiveram cargos públicos a nível nacional ou na Corte

Deputado	Ministério	Presidência provincial	Polícia e Judiciário
Luiz Antônio Barbosa	Justiça (1842)	Minas Gerais (1851-1853); Rio de Janeiro (1853-1857)	Juiz de fora - Mariana (1826)
Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos	Justiça (1857-1858)	Minas Gerais (1853-1855) e São Paulo (1856-1857)	Chefe de polícia da Corte (1850-1853)
Antônio Cândido da Cruz Machado	Ministro – Montevidéu (1843)	Goiás (1854-1856); Maranhão (1855-1857)	Chefe de polícia da Corte (1848, 1853-1855)
Bernardo Belisário Soares de Souza			Juiz de fora – Campanha (1826); juiz de órfãos – Corte (1835); desembargador Relação da Corte (1854)
Pedro de Alcântara Cerqueira Leite			Desembargador – Relação (PE) (1854)

Fonte: Javari (1979: 111-318); Minas Gerais (1840-1856); Veiga (1897).

Nota-se, portanto, um declínio na influência de certa elite detentora de cargos no poder executivo provincial, mas pouco muda a atuação do restrito grupo com experiência em cargos a nível nacional ou na Corte.

E as incompatibilidades relativas? magistrados e reeleitos

Na nona legislatura, 60% da bancada mineira era formada por funcionários públicos, destes, 35% eram juízes de direito. Chama atenção que, em 1856, o número de servidores públicos eleitos para representar essa província saltou de 60% (12) para 80% (16). A bancada mineira permaneceu com sete magistrados (35%), demonstrando que as incompatibilidades não afetaram a entrada de juízes de direito de Minas Gerais no Parlamento, ainda que dois deles tenham sido derrotados pelo voto distrital.

Quadro 9 - Magistrados eleitos para a bancada mineira nas eleições de 1852 e 1856

9ª legislatura (1853-1856)	Ano de ingresso	10ª legislatura (1857-1860)	Ano de ingresso
Francisco Diogo Pereira Vasconcelos	1836	Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos	1836
Luiz Antônio Barbosa	1839	Luiz Antônio Barbosa	1839
Antônio Cândido da Cruz Machado	1846	Antônio Cândido da Cruz Machado	1846
Bernardo Belisário Soares de Sousa	1827	Bernardo Belisário Soares de Sousa	1827
Antônio José Monteiro de Barros	1833	Antônio José Monteiro de Barros	1833
Luiz Soares de Gouvêa Horta*	1847	Francisco Álvares da Silva Campos	1842
Firmino Rodrigues Silva*	1842	Pedro de Alcântara Cerqueira Leite	1842

Fonte: Almanach Sul-Mineiro (1864: 75); Javari (1979: 314-323); Minas Gerais (1840-1856); Veiga (1897).

^*

Não reeleitos.

Assim, apesar da celeuma levantada nas sessões de 1855 no que tange às incompatibilidades, não houve redução na entrada de magistrados na bancada mineira. Dois juízes liberais foram eleitos: Cerqueira Leite e Francisco Campos, sendo o último estreante. Vale frisar que as inelegibilidades relativas apenas impediam que o magistrado se candidatasse no círculo em que exercia jurisdição. Assim, muitos buscaram outro distrito para lançar seus nomes, propiciando a reeleição de cinco magistrados mineiros com a nova lei.

Apenas três membros da bancada mineira da nona legislatura não se candidataram em 1856: Justiniano, Rodrigues Horta e Ferreira Pena. Todos os demais disputaram as urnas e apenas sete saíram vitoriosos, sendo cinco magistrados. O Mapa 3 demonstra que a maioria dos reeleitos veio de áreas de povoamento mais antigo (Ouro Preto, Sabará, Serro e Paracatu). Outros três foram reeleitos em Montes Claros, Leopoldina e Caldas.

Mapa 3 -
Círculos eleitorais com conservadores reeleitos para a bancada mineira em 1856

O círculo da capital presenciou a disputa entre três conservadores que pleiteavam a reeleição. Teixeira de Souza, Paula Santos e Vasconcelos se candidataram na cidade natal ( Almanak Administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Gerais, 1864: 44, 227; Correio Oficial de Minas, 26 jan. 1857: 2; Domingos, 2007: 137; Veiga, 1896: 183-268) A trajetória do vencedor — Vasconcelos — denota sua influência nas três esferas de poder: local, provincial e nacional. Presidiu a província de 1853 a 1856, ocupando o cargo mais importante de Minas Gerais às vésperas das eleições ( Javari, 1979: 301). Em 1856, geriu o governo paulista, afastando-se do poder executivo mineiro para poder se candidatar e foi nomeado senador em 1857.

Em Sabará, o conservador Luiz Antônio Barbosa derrotou um vereador por pequena margem de votos. Natural de Sabará, Barbosa tinha carreira política consolidada na Corte ( Ferreira, 2003: 51; Revista do Arquivo Público Mineiro, 1908: 306, 313). Serro, Montes Claros e Paracatu também elegeram nomes já conhecidos da Casa. No Serro, a vitória de Cruz Machado e a garantia da suplência ao seu cunhado se atribuíram ao domínio de sua família na polícia local ( A Actualidade, 1860: 1). O conselheiro Belisário também se candidatou em sua terra natal. Filho do guarda-mór das Minas de Paracatu, irmão de José Antônio Soares de Souza, Belisário nasceu em Paracatu e era tio de um dos mais importantes estadistas do Império — o Visconde do Uruguai. Belisário foi o que mais exerceu mandatos no Parlamento, elegendo-se por sete vezes de 1830 a 1857 ( Javari, 1979: 287-324).

Assim, quase todos os reeleitos venceram em suas regiões de origem. Já os ouro-pretanos Ferreira Bretas e Monteiro de Barros saíram vitoriosos em áreas onde se fixaram. Caldas elegeu o médico Ferreira Bretas, que vivia naquela vila. Sua atuação na Assembleia Mineira por quatro legislaturas consecutivas de 1848 a 1854 foi decisiva ao seu êxito ( Revista do Arquivo Público Mineiro, 1896: 62; Trindade, 1951). Já Monteiro de Barros era filho do Barão de Paraopeba, sobrinho do Visconde de Congonhas do Campo e genro do Visconde de Uberaba. Formado em direito, Monteiro de Barros se fixou na zona da Mata, tendo sido responsável por fundar a vila de Leopoldina, onde foi vereador em 1840. Leopoldina era o lugar perfeito para lançar sua candidatura ( Brotero: 1951; Horta, 1956).

Assim, dos seis círculos que reelegeram deputados, apenas Montes Claros elegeu um político sem vínculo local. O médico e conselheiro Luiz Carlos da Fonseca era ouro-pretano e professor das Faculdades de Medicina e de Belas Artes do Rio de Janeiro. Casado com a filha de Magalhães Coutinho (guarda-roupa de d. Maria I) e da condessa que foi preceptora de d. Pedro II, Luiz Carlos vivia há décadas na Corte, sendo próximo da família real ( Lustosa, 2004: 38-54).

Em suma, dos sete deputados reeleitos, cinco eram magistrados e dois eram médicos — Bretas e Luiz Carlos. Este era servidor público — lente da Faculdade de Medicina — e aquele fora eleito para a Assembleia Mineira por quatro biênios seguidos, de 1848 a 1854.

A atuação na Assembleia Mineira

A atuação na Assembleia provincial foi essencial ao ingresso na Câmara dos Deputados, antes e após a reforma de 1855? Cotejar a passagem pela Assembleia provincial de membros da bancada mineira eleita em 1852 e 1856 viabilizou conhecer nuances entre as duas esferas legislativas de poder e indagar sobre a relevância da atuação no legislativo regional a uma possível projeção nacional.

Observou-se que onze parlamentares por Minas Gerais eleitos em 1852 não tinham experiência prévia e 45% atuou naquela instância regional, indicando a existência de um elo entre o recrutamento eleitoral nas duas Casas. Desse percentual, 25% atuou em biênios espaçados e 20% exerceu mandatos por até quatro legislaturas seguidas, ocupando, ao mesmo tempo, assentos nas duas instituições.

Quadro 10 - Deputados gerais eleitos em 1852 que ocuparam assentos na Assembleia mineira

Deputado/Ano	1838	1840	1842	1844	1846	1848	1850	1852	1854
Vasconcelos		■		■		■
Barbosa			■	■
Teixeira de Souza		■		■		■
Ribeiro da Luz							■	■	■
Vieira de Matos	■	■		■
Paula Santos		■		■	■
Versiani						■	■	■	■
Ferreira Bretas						■	■	■	■
Rodrigues Horta			■		■	■	■	■

Fonte: Revista do Arquivo Público Mineiro (1895: 53-95).

Com o voto distrital, o elo entre as Casas se intensificou: doze (60%) eleitos à Câmara dos Deputados em 1856 atuaram na Assembleia Mineira, seis (30%) deles atuaram por três ou quatro biênios seguidos. Além disso, 25% (5) atuaram em 1854 e 1855 e 20% (4) eram deputados provinciais em 1856 e saíram exitosos das eleições gerais daquele ano.

Conclui-se que o voto distrital intensificou o vínculo entre as duas instâncias, com a vitória de políticos com laços mais intrincados com setores representados na Assembleia provincial. A respeito dos quatro deputados gerais reeleitos, três atuaram no legislativo mineiro no início dos anos 1840. Logo, já não atuavam naquela instância há muito tempo, mas sua influência vinha das relações na Corte e, em muitos casos, da atuação em suas comarcas como magistrados.

Chama atenção que seis eleitos pelo voto distrital nunca exerceram mandatos ou cargos relevantes na política provincial, encaixando-se no perfil cunhado nos debates de 1855 como “notabilidades de aldeia”. É significativo o percentual de estreantes (30%) sem qualquer experiência na política provincial ou nacional. Tal renovação corrobora o que Wanderley Guilherme dos Santos (2013: 11) pontuou a respeito da taxa de renovação bruta das bancadas provinciais de 1856, que teria sido de 81,7% em relação à taxa média de 65% por legislaturas ao longo do Império.

Quadro 11 - Deputados gerais eleitos em 1856 que ocuparam assentos na Assembleia mineira

Deputado/Ano	1836	1838	1840	1842	1844	1846	1848	1850	1852	1854	1856
Vasconcelos*			■		■		■
Barbosa*				■	■
Monteiro Barros*			■
Ferreira Bretas*							■	■	■	■
Francisco Campos							■
Felicíssimo				■	■	■
A. Machado				■		■
Brunswick								■	■	■	■
Azevedo e Paiva	■	■
Cirilo								■	■	■	■
Chagas Andrade											■
Cerqueira Leite	■	■
Athayde								■	■	■	■
Cônego Araújo							■	■	■	■	■
Joaquim César							■

Fonte: Revista do Arquivo Público Mineiro (1895: 53-95).

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Eleitos em 1852 e 1856.

A “dança das cadeiras”: liberais e conservadores

Oimpacto da nova lei sobre a representação regional é pouco explorado pela historiografia. José Murilo de Carvalho afirmou que dos 116 deputados eleitos, “uns 23” eram liberais. ( Carvalho, 2010 [1980]: 4) Já Sérgio Buarque de Holanda (2010: 59) contabilizou em torno de “25 dos antigos luzias”, além de destacar uma composição formada por muitos “novatos, de tendências ainda mal pronunciadas” e antigos deputados que “se achavam frequentemente divididos por despeitos e ressentimentos que agora vão subir à tona”. Há poucos estudos sobre a composição das bancadas provinciais que permitam ter uma visão mais acurada do significado da adoção do voto distrital às elites regionais. Em estudo sobre pleitos na Paraíba dos anos 1870, Maria Larisse Elias da Silva (2022: 62) fez rápida menção às eleições de 1856 ao pontuar que a promessa de redução da interferência do presidente provincial nos pleitos do Ceará, Piauí e Sergipe não surtiu o efeito esperado.

A adoção da perspectiva regional pode ajudar a elucidar a totalidade mais ampla da política imperial. Sobre Pernambuco, Suzana Cavani Rosas (2011: 1-12) demonstrou que o novo sistema não gerou grande reviravolta, pois nove “guabirus” foram reeleitos. Para Rosas, alguns motivos atenuaram possíveis mudanças: a manutenção de grande parte das regras eleitorais referentes à qualificação de eleitores e eleições primárias; as inelegibilidades relativas permitiram a vitória de muitos magistrados; e a opção de candidaturas em mais de um círculo contrariava o espírito da reforma. Rosas considerou que a nova lei animou os liberais pernambucanos a comparecerem às urnas, mas a interferência do ministro da justiça Nabuco de Araújo e do Barão de Camaragibe fez com que apenas um liberal fosse eleito naquela província ( Rosas, 2011: 1-12). Arthur Roberto Germano Santos (2021) notou uma renovação de 83% na bancada do Maranhão, que elegeu a sua primeira bancada totalmente conservadora. Para o autor, a Lei dos Círculos “alterou completamente a forma da eleição, diluindo o poder de diversos atores, o que implicava mais empenho nas eleições” ( Santos, 2021: 181).

Em Minas Gerais, oito liberais obtiveram êxito nas urnas de diversas regiões: dois no sul de Minas; um no norte mineiro; quatro no centro minerador e um no oeste. A maior parte dos conservadores reeleitos saiu das zonas central e norte, mas o sul e oeste também elegeram conservadores ( Gráfico 1).

Em suma, a Lei de 1855 permitiu o retorno dos liberais ao Parlamento, confirmando o principal temor de seus adversários. Para seus defensores, a nova lei contribuiu para uma melhor representação política. Quase metade da bancada mineira foi composta por liberais. Embora minoritária, a representação liberal na vigência do novo sistema rompia com o padrão das “câmaras unânimes”, cumprindo o fim pelo qual a lei foi adotada. E, embora o partido conservador tenha saído numericamente vitorioso, era notório o clima de derrota diante da nova composição parlamentar ( Correio Oficial de Minas, 1857; Marinho, 1977 [1844]; Minas Gerais, 1835-1855).

Além disso, o número de estreantes surpreendeu até os que temiam a continuidade da ingerência do Estado nas eleições. O Mapa 4 informa os círculos mineiros que elegeram estreantes liberais (azul) e conservadores (vermelho).

Gráfico 1 –
Filiação partidária da bancada mineira eleita em 1856

Como se vê, grande parte dos liberais saíram de áreas que se desenvolveram na esteira da expansão das fronteiras do antigo centro minerador, com o incremento a atividades ligadas à agropecuária de abastecimento. A eleição em cada círculo mineiro teve suas particularidades, fato que dá uma dimensão da complexidade que é analisar esse tipo de evento na província com maior eleitorado do Império.

Diamantina presenciou a vitória do liberal Alcântara Machado sobre o candidato à reeleição Vieira de Matos ( Correio Oficial de Minas, 26 jan. 1857: 1) Há relatos de que a candidatura de Vieira de Matos era sustentada por nomes importantes, como o Barão de Araçuaí, pela polícia, Guarda Nacional e por “saquaremas vermelhos” ( Correio da Tarde, 18 nov. 1856: 2-3). Natural do Serro, Alcântara Machado era negociante em Diamantina, tendo sido duas vezes deputado provincial entre 1842 e 1846 e vereador nos anos 1850 ( Marinho, 1977 [1844]; Martins, 2003; Revista do Arquivo Público Mineiro, 1896: 58). Mais ao norte, Minas Novas assistiu à derrota do candidato à reeleição Paula Fonseca para o conservador estreante Antônio Joaquim César ( Almanak Administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Gerais, 1864: 280; Javari, 1979: 324). Natural de Minas Novas, César era coronel da Guarda Nacional e vereador local. Já Paula Fonseca era médico e professor da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro ( Minas Gerais, 1855: 68; Veiga, 1897: 42).

Mapa 4 -
Círculos eleitorais mineiros que elegeram deputados estreantes, 1856

No círculo de Uberaba, o conservador Brunswick venceu Silva, que pleiteava a reeleição. A sede do círculo era Uberaba, mas foi Desemboque quem elegeu seu “líder político”. Os dois padres eram oriundos do centro mineiro e se fixaram na zona oeste nos anos 1810. Para Marcus Caetano Domingos (2007: 137), Brunswick era uma espécie de “vigário-potentado” do Pontal do Triângulo. Por sua vez, Antônio José da Silva se tornou cônego de Uberaba em 1815 e, por décadas, foi vereador e presidente da Câmara daquela vila, a qual ajudou a fundar. O cônego atestou o enfraquecimento do Desemboque e conseguiu aprovar a mudança da sede administrativa para Uberaba. Em 1856, Silva foi derrotado por seu maior adversário, Brunswick, que era uma liderança regional, tendo sido eleito deputado provincial em 1850, 1852 e 1854 ( Almanak Administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Gerais, 1864: 372; Revista do Arquivo Público Mineiro, 1896: 54-56). Em 1856, foi pela primeira e última vez eleito deputado geral.

Em Mariana, o liberal Silveira Lobo foi eleito por unanimidade. Os pleitos locais foram marcados por protestos de 37 eleitores saquaremas, que não quiseram prestar seus votos por discordarem do parecer da mesa a respeito da legalidade de diplomas de eleitores do círculo. A votação foi adiada para o dia seguinte e Silveira Lobo saiu vencedor ( Correio da Tarde, 17 dez. 1856: 2). O paraibano Silveira Lobo foi juiz municipal e de órfãos e vereador naquela vila desde 1853. Ali se casou com a filha do senador liberal Fernandes Torres ( Minas Gerais, 1858: 7; Revista do Arquivo Público Mineiro, 1908: 319; Veiga, 1897: 48).

Itabira presenciou a vitória do liberal Felicíssimo do Nascimento em detrimento do conservador Jerônimo Nogueira Penido, o qual perdeu por um voto. O círculo de Formiga elegeu o médico formiguense Ribeiro e Souza — vereador e deputado provincial —, que derrotou o liberal Dias de Carvalho. Cirilo foi eleito deputado geral uma única vez ( Almanak Administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Gerais, 1864: 360 e 848; Minas Gerais, 1856: 186). A derrota de liberais como Dias de Carvalho foi lamentada na Corte pelo liberal Correio da Tarde ( 9 dez. 1856: 3):

Publicamos os resultados das eleições de mais alguns círculos. Os nomes de alguns distintos liberais […] vão figurando entre os novos deputados eleitos. Sentimos bem que os nomes de outros liberais que eram candidatos não pudessem obter triunfo; mas ou foram vencidos, com muito pequena maioria de votos, por candidatos do mesmo credo, ou por conservadores moderados, como, segundo nos informam, é o sr. Dr. Andrade, de S. João del-Rei, onde naufragou […] a candidatura do distinto liberal sr. Dr. José Jorge da Silva, cujos escritos a favor do adiantamento do país, tem honrado a imprensa. […] Outro nome, que por ora está excluído, é o de sr. Dr. Mello Franco, por ter o sr. Desembargador Cerqueira Leite, também liberal, obtido mais cinco votos.

O círculo de Pitangui elegeu o liberal pitanguense Francisco Campos e São João del-Rei deu vitória ao médico conservador Chagas Andrade, natural de Oliveira. ( Almanak Administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Gerais, 1874: 406) No círculo de Ubá, o conservador Athayde derrotou o pleiteante à reeleição Paula Cândido. As eleições em Ubá foram tão disputadas que, prevendo a derrota, o liberal Fernandes Leão e o conservador Rodrigues Silva retiraram suas candidaturas dias antes do pleito ( Brasil, 1857). O coronel Athayde era ouro-pretano e residia há tempos na Mata mineira. Em 1839, era vereador na vila do Presídio. Presidiu a câmara de Ubá em 1853 e ocupou assento na Assembleia Provincial por cinco legislaturas seguidas, de 1850 a 1858. Apesar disso, Athayde só tomou assento no Parlamento naquela legislatura ( Javari, 1979: 325; Revista do Arquivo Público Mineiro, 1895: 61)

O círculo de Barbacena foi disputado por três liberais: Cerqueira Leite (sessenta votos), Melo Franco (47 votos) e Teófilo Ottoni (apenas três votos) ( Correio Oficial de Minas, 26 jan. 1857: 2) O barbacenense Cerqueira Leite era irmão do desembargador e ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Francisco de Paula Cerqueira Leite ( Anais da Assembleia Mineira, 1857: 71; Resende, 2009: 85-98; Revista do Arquivo Público Mineiro, 1908: 305). Há muito afastado do Parlamento, a nova lei favorece seu retorno e dos demais liberais vitoriosos em 1856.

Três dos quatro distritos do sul de Minas Gerais elegeram um liberal e dois conservadores — todos estreantes. Em Baependi, o liberal Azevedo e Paiva venceu o candidato à reeleição Ribeiro da Luz. Natural de Carrancas, ou São João del-Rei, o negociante Azevedo e Paiva só exerceu esse mandato no Parlamento ( Teixeira, 2009: 56-84). Em Pouso Alegre, o médico conservador João Dias Ferraz da Luz derrotou dois conservadores que buscavam a reeleição: Gouvêa Horta e Rodrigues Silva. O campanhense João Dias sequer foi deputado provincial, sendo eleito deputado geral apenas em 1856 ( Almanach Sul-Mineiro, 1874: 76).

Mas foi o resultado do círculo de Campanha que mais repercutiu na imprensa. Ali, o próprio filho do Marquês de Paraná — chefe do Gabinete responsável por apresentar a reforma em 1855 — foi derrotado por um padre. A candidatura do filho de Paraná fora ostensivamente recomendada em circular firmada por todos os ministros, apesar de ser recém-chegado da Europa. Com isso, o cônego Antônio Felipe de Araújo adquiriu notoriedade por ter desbancado a candidatura “oficial”, contrariando todas as previsões. O caso é emblemático, como observou Francisco de Paula Ferreira de Rezende (1944: 306), pontuando que Araújo enfrentou desde a oposição do Gabinete Caxias até a dos chefes locais dos dois partidos. A respeito das eleições de 1856 em Minas, Cid Rebello Horta (1956: 12) comentou:

Se fosse vivo, ao executar-se a sua lei eleitoral, Paraná teria visto o seu filho derrotado na Campanha por um sacerdote que, no dizer de Ferreira de Rezende, era uma acabada notabilidade de aldeia. Paula Cândido, cientista famoso, preceptor e médico da família Imperial, seria derrotado por um rábula em Ubá. No distrito de Sabará, o Conselheiro Luiz Antônio Barbosa por pouco perderia o pleito para outro rábula.

Sem desconsiderar o feito do campanhense, fato é que estes autores parecem desconhecer que o cônego Araújo era deputado provincial por quatro legislaturas seguidas, de 1848 a 1854, sendo ele mais do que apenas uma liderança local. Araújo era atuante na política mineira, mas não chegou a assumir a sonhada vaga, pois faleceu em 1857 ( Almanach Sul-Mineiro, 1874: 52-55).

Na verificação de poderes de 1857, três derrotados em círculos de Minas Gerais apresentaram recursos. A eleição mais polêmica foi a de Ubá, onde o coronel Athayde derrotou a “candidatura oficial” de Paula Cândido. Nenhum pleito mineiro foi anulado, mas o registro de atas duplicadas em outras províncias seria usado para justificar nova reforma na legislação ( Brasil, 1857).

Quem tem medo da renovação?

Esta pesquisa revelou que o processo eleitoral em Minas Gerais não se explica por reducionismos, como a tese da interferência do governo central ou de poderes locais nas eleições, cujos resultados já eram previamente estabelecidos em uma espécie de “teatro eleitoral”. Segundo Rodrigo Munari (2019: 123), o gestor provincial era parte integrante de um “maquinário político complexo, que envolvia instâncias de poder locais, regionais e nacionais”. A atuação do presidente era limitada por “vários contrapesos institucionais e legais” ( Santos, 2021: 15).

No caso de Minas Gerais, o ouro-pretano Ferreira Pena — senador recém-eleito que ajudou a aprovar a Lei de 1855 na Câmara — era chefe do governo provincial em 1856 e certamente buscou negociar seus interesses na sua província natal, não obstante a tarefa hercúlea de obter capilaridade para atuar nos vinte círculos em uma província imensa.

Ademais, os resultados revelaram a contribuição de diversos atores políticos na configuração da nova bancada, em um processo marcado por grande imprevisibilidade, o que acirrou a competição política. Inúmeros candidatos que nunca concorreram ao Parlamento se lançaram à disputa. Resultado das demandas debatidas desde os anos 1840, a lei de 1855 prometia modificar radicalmente o padrão de representação política. A aplicação da Lei dos Círculos permitiu o ingresso de um número significativo de políticos inexperientes na Casa. Lideranças locais conseguiram ingressar na Câmara dos Deputados, alterando o perfil da representação nacional.

O impacto do novo sistema foi tão grande que uma nova reforma foi votada naquela legislatura, alargando os círculos que passariam a eleger três deputados. Apesar da ampliação dos círculos, a tendência iniciada em 1856 persiste em 1861, com efeitos decisivos nos rumos da política imperial brasileira.

Referências

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• ALMANACH SUL-MINEIRO. Organização, redação e edição Bernardo Saturnino da Veiga. Campanha, MG: Monitor Sul-Mineiro, ano 1, n. 1, 1874. Disponível em: https://memoria.bn.br/pdf/213462/per213462_1874_00001.pdf Acesso em: 17 set. 2021.
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• ALMANAK ADMINISTRATIVO, CIVIL E INDUSTRIAL DA PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS. Rio de Janeiro; Ouro Preto, MG: Atualidade; J. F. de Paula Castro, 1864-1874. Disponível em: https://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=393428&pesq=&pagfis=1 Acesso em: 23 set. 2020.
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• Fonte de financiamento: Não houve.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  25 Mar 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  18 Set 2023
• Aceito
  14 Dez 2023