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A CRISE DA PRIMEIRA REPÚBLICA E O SURGIMENTO DA OPOSIÇÃO LEGÍTIMA NO BRASIL

The crisis of the Brazilian First Republic and the rise of legitimate opposition

La crisis de la Primera República Brasileña y el surgimiento de una oposición legítima

RESUMO

O objetivo deste artigo é examinar a criação do Código Eleitoral de 1932, em um quadro teórico referente a processos de democratização. Partindo da premissa de que o surgimento de uma oposição legítima foi o principal efeito dessa inovação institucional, investigo as razões que levaram os principais partidos a apoiarem essas mudanças. Para tanto, analiso a competição partidária da Primeira República com base na literatura consolidada e argumento que a crise de 1930 pode ser interpretada também como um desequilíbrio político cujo efeito foi o aumento no custo de se reprimir a oposição. Apresento, adicionalmente, a hipótese de que o processo de modernização tenha estado na raiz desse desequilíbrio.

PALAVRAS-CHAVE:
História Política do Brasil; Primeira República; Eleições; Partidos Políticos; Código Eleitoral de 1932

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