Resumo em Português:

Resumo No Brasil oitocentista, o significado social do "viver sobre si", ao chegar aos tribunais, era traduzido em termos jurídicos. Assim, conflitos sociais adquiriam uma linguagem jurídica delimitada pela teoria possessória. Porém, apesar do "viver sobre si" ter sido invocado desde pelo menos o século XVIII, a análise de 270 processos evidencia que as ações de manutenção de liberdade surgiram, como procedimento judicial específico, a partir de 1840. Tais procedimentos tiveram seus contornos desenhados na prática judicial, e sua construção vinculou-se a um contexto mais geral de "modernização" institucional e jurídica.

Resumo em Francês:

Résumé Au Brésil du XIXe siècle, le sens social de "vivre comme quelqu'un libre" était traduit dans les tribunaux en termes juridiques. Ainsi, les conflits sociaux acquéraient un langage juridique délimité par la théorie de la possession. Cependant, quoique l'argument du "vivre comme quelqu'un libre" ait été invoqué au moins depuis le XVIIIe siècle, l'analyse de 270 cas montre que les actions de "maintenance de liberté" ont émergé comme une procédure judiciaire spécifique à partir de 1840. Ces procédures ont eu leurs contours dessinés par la pratique judiciaire, e leur construction est liée à un contexte plus général de "modernisation" institutionnelle et juridique.

Resumo em Inglês:

Abstract In nineteenth century Brazil, the social meaning of to "live on one's own", once it reached the courts of justice, was translated into legal terms. The social conflicts thus acquired a legal language based on juridical theories of possession. Despite the fact that "living on one's own" had been invoked in courts since at least the 18th century, the analysis of 270 lawsuits shows that the "maintenance of freedom" lawsuits emerged as a specific judicial procedure in the 1840s. These procedures were shaped by judicial practice and their construction was linked to a broader context of institutional and legal "modernization".

Resumo em Português:

Resumo A proposta do artigo é apresentar a estrutura e o funcionamento da justiça militar ao longo da história do Brasil, abarcando os períodos imperial e republicano. Para tanto, optou-se por mapear e analisar a legislação que delineia os contornos dessa justiça, considerando sua composição, suas atribuições e o alcance de seu trabalho, julgando militares e civis. A criação e a permanência de um foro militar pouco definido estão intimamente relacionadas ao debate sobre a profissionalização da carreira e o gradativo envolvimento dos militares com questões políticas, até se firmarem como atores políticos relevantes a partir da instauração do regime republicano.

Resumo em Francês:

Résumé L'article veut présenter la structure et le fonctionnement de la Justice Militaire au long de l'histoire du Brésil, en englobant les périodes impériale et républicaine. Dans ce sens, nous irons cartographier et analyser la législation qui encadre cette justice, en observant sa composition, ses attributions et ses compétences par rapport aux militaires et aux civils. La création et la persistance d'une jurisdiction militaire peu définie sont intimement liées au débat sur la professionnalisation de la carrière militaire et l'implication croissante des militaires dans des questions politiques, jusqu'à ce qu'ils deviennent des acteurs politiques de premier plan à partir de l'instauration du régime républicain.

Resumo em Inglês:

Abstract The purpose of the article is to present the structure and functioning of the military justice throughout Brazil's history, including the imperial and republican periods. To do so, we decided to map and analyze the legislation responsible for outlining the contours of this justice, considering its composition, its attributions and the scope of its work, judging military and civilian. The creation and persistence of an undefined military court are closely related with the discussions about military professionalization and the gradual involvement of the military in political issues, until they established themselves as relevant political actors with the instauration of the republican regime.

Resumo em Português:

Resumo O artigo discute o modo como se operou em São Paulo o controle e a repressão da vadiagem, categoria social forjada pelo discurso jurídico entre o final do século XIX e a primeira metade do XX, através de tecnologias de assujeitamento de indivíduos submetidos a formas de classificação e controle expressas em práticas policiais arbitrárias como as detenções correcionais. Para tanto, analisam-se sobretudo dados extraídos de relatórios policiais entre as décadas de 1930 e 1940, que indicam a sobreposição das medidas de controle social aos instrumentos jurídico-penais, opondo formas heterodoxas de gestão dos ilegalismos ao ciclo completo da punição.

Resumo em Francês:

Résumé L' article discute la façon dont le contrôle du vagabondage, une catégorie sociale forgée par le discours juridique, a été pratiqué à São Paulo entre le XIXe siècle et la première moitié du XXe, à l'aide de technologies de sujétion des individus qui étaient soumis à des formes de classification et de contrôle exprimées dans les pratiques arbitraires de la Police telles que la détention correctionnelle. Pour ce faire, nous analysons les rapports de police des années 1930 et 1940, qui indiquent le chevauchement de mesures de contrôle social sur les instruments juridiques, en opposant des formes hétérodoxes de gestion des illégalismes au cycle complet de la punition.

Resumo em Inglês:

Abstract The article discusses how the control and repression of vagrancy, a social category created by the legal discourse between the late XIXth century and the first half of XXth century, were practiced in São Paulo, through technologies of subjection of individuals submitted to forms of classification and control expressed in arbitrary Police practices such as correctional detention. To do so, we analyse Police reports made in the 1930s and 1940s, which indicate the overlapping of measures of social control on legal and penal instruments, opposing heterodox forms of management of illegalisms to the entire punishment cycle.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo se baseia na análise qualitativa de processos judiciais da primeira década do século XX - encontrados no Arquivo Nacional - para reconstruir o papel de práticas, instituições e conceitos jurídicos na resistência e adaptação dos proprietários do Rio de Janeiro às reformas urbanas de Pereira Passos e Rodrigues Alves. Como fontes complementares, são empregados anais parlamentares e legislação, para entender as bases legais das reformas; livros e revistas jurídicas, para estudar a evolução dos conceitos jurídicos relevantes, como o de "propriedade"; e jornais, para contextualizar e acessar aspectos extra-jurídicos dos litígios, ou seja, aquilo que não aparece nos autos processuais.

Resumo em Francês:

Résumé Cet article part d'une analyse qualitative des procédures judiciaires de la première décennie du XXe siècle - conservées dans les Archives Nationales - pour reconstruire le rôle des pratiques, institutions et concepts juridiques dans la résistance et l'adaptation des propriétaires de Rio de Janeiro à la réforme urbaine de Pereira Passos et Rodrigues Alves. Comme sources complémentaires sont utilisées des procédures parlementaires et lois, pour comprendre la base juridique des réformes; des livres et des revues juridiques, pour étudier l'évolution des concepts juridiques pertinents, tels que celui de propriété; et les journaux, pour contextualiser et accéder à des aspects extra-juridiques des litiges, à savoir, ce qui ne figure pas dans le processus judiciaire.

Resumo em Inglês:

Abstract This article makes a qualitative analysis of judicial records from the first decade of the 20th century - found in the National Archives - in order to reconstruct the role of legal practices, institutions, and concepts in the resistance and adaptation of Rio de Janeiro's property owners to the urban reforms made by Pereira Passos and Rodrigues Alves. We use as complementary sources: parliamentary debates and legislation, to understand the reforms' legal bases; legal books and journals, to study the evolution of relevant concepts, such as "property"; and newspapers, to contextualize and access extra-legal aspects of lawsuits, i.e., what does not appear in court records.

Resumo em Português:

Resumo O objetivo do artigo é verificar a atuação do STF, entre os anos de 1908 e 1911, frente a dois dos principais temas políticos debatidos à época: dualidades eleitorais e pedidos de intervenções federais. Utilizou-se como fonte o periódico jurídico O Direito, que representou um dos principais meios de divulgação das atividades e da jurisprudência do Poder Judiciário na Primeira República. A partir de três episódios políticos documentados no periódico (Bahia em 1908, Manaus em 1910, e Rio de Janeiro em 1911), buscou-se compreender os limites da atuação do STF frente à crise da política dos estados na Primeira República.

Resumo em Francês:

Résumé Le but de l'article est d'observer la conduite du Tribunal Supérieur Brésilien entre les années 1908 et 1911 en ce qui concerne deux des plus importantes questions politiques discutées à l'époque: les dualités électorales et les demandes d'intervention fédérale. On a utilisé comme source historique la revue juridique O Direito, l'un des principaux moyens de diffusion des activités et de la jurisprudence du Judicaire brésilien pendant la Première République. En partant de trois épisodes politiques documentés dans la revue (Bahia en 1908, Manaus en 1910, et Rio de Janeiro en 1911), on a cherché à comprendre les limites du Tribunal Supérieur pendant la crise de la "politique des états".

Resumo em Inglês:

Abstract The purpose of this article is to observe the performance of Brazilian Supreme Court (STF) in the years 1908-1911 with regard to two main political issues discussed at that time: electoral dualities and requests for federal interventions. To do so, we used as a historical source the law magazine O Direito, one of the main means of dissemination of the activities and jurisprudence of Brazilian Judiciary in the First Republic. Focusing on three political episodes documented in the magazine (Bahia in 1908, Manaus in 1910, and Rio de Janeiro in 1911), we tried to understand the limits of the Supreme Court during the crisis of the "states politics".

Resumo em Português:

Resumo Este artigo analisa o lugar dos juristas nos debates do Brasil dos anos 1930 e 1940. A partir do estudo das revistas Forense e Cultura Política, argumentamos que aproximações em torno de temas como a hostilidade ao parlamento, a busca por um conhecimento objetivo da sociedade, projetos de reformas legislativas e a chamada "socialização do direito" permitiram que o governo Vargas e os bacharéis em direito tecessem laços bastante estreitos. No início da década de 1940, entretanto, essas relações se tornaram mais tensas, e muitos juristas passaram a endossar a oposição liberal ao Estado Novo.

Resumo em Francês:

Résumé Cet article analyse la place des juristes dans les débats tenus au Brésil aux années 1930 et 1940. À partir de l'étude des revues Forense et Cultura Política, nous soutenons que des proximités autour de thèmes tels que l'hostilité au parlement, la quête d'une connaissance objective de la société, les projets de réforme législative et la "socialisation du droit" ont permis le développement de liens assez étroits entre le gouvernement Vargas et les gradués en droit. Vers 1940, cependant, ces relations sont devenues plus tendues, et beaucoup de juristes ont commencé à appuyer l'opposition libérale à la dictature de l'Estado Novo.

Resumo em Inglês:

Abstract This article analyzes the place of jurists in the debates in Brazil during the 1930's and 1940's. Through a study of the magazines Forense and Cultura Política, we sustain that proximities around topics such as the hostility to parliament, the search for an objective knowledge of society, projects of legislative reforms and the so-called "socialization of law" made it possible for the Vargas government to develop close ties with law graduates. In the early 1940's, however, these relations grew strained, and several lawyers adhered to the liberal opposition to the Estado Novo dictatorship.

Resumo em Português:

Resumo Ainda hoje, há uma carência de estudos a respeito da Constituição de 1937, talvez devido a um comum desprezo de juristas e historiadores por esse documento. De um lado, porém, entende-se que ele teria representado uma síntese das principais ideias jurídicas e políticas defendidas por intelectuais como Oliveira Viana e Francisco Campos; de outro lado, teria também representado um momento de institucionalização e legitimação de um regime forte. Diante desse quadro, tem-se aqui por objetivo analisar o possível sentido de legitimidade jurídica e política da Constituição de 1937 e seu caráter democrático e corporativo, de acordo com seus próprios termos e com a definição dos intelectuais acima referidos.

Resumo em Francês:

Résumé Encore aujourd'hui il n'y a pas assez d'études sur la Constitution brésilienne de 1937, peut-être parce que juristes et historiens méprisent ce document. D'une part, ils pensent que cette Constitution n'est qu'une synthèse des principales idées juridiques et politiques défendues par des intellectuels tels qu'Oliveira Vianna et Francisco Campos. D'autre part, on la voit aussi comme un moment d'institutionalisation et de légitimation d'un régime politique fort. Cet article cherche à faire une analyse du sens possible de légitimité juridique et politique de la Constitution de 1937 et de sa nature démocratique et corporative, selon ses propres termes et la définition des intelectuels cités.

Resumo em Inglês:

Abstract Even to this day there is a lack of studies concerning the Brazilian Constitution of 1937, perhaps due to a common disdain of jurists and historians for this document. On one hand, it is understood that it would have represented a summary of the main legal and political ideas advocated by intellectuals like Oliveira Viana and Francisco Campos; on the other hand, it would have also represented a moment of institutionalization and legitimation of a strong regime. We intend to analyze here the possible sense of legal and political legitimacy of the 1937 Constitution and its democratic and corporate character in accordance with its own terms and with the definition of the intellectuals mentioned above.

Resumo em Português:

Resumo O artigo discute as duas versões do Decreto-Lei 1.202/39 e suas alterações durante o Estado Novo (através do Decreto-Lei 5.511/43 e do Decreto-Lei 7.518/45). Analisamos os diferentes formatos da disposição jurídica que definiu tanto os poderes formais das oligarquias estaduais depois da Revolução de 1930, quanto a agenda político-burocrática dos Departamentos Administrativos dos estados. Trata-se de avaliar a capacidade legal desses aparelhos para formular políticas e tomar decisões, precondição para entender seu poder de agenda. A análise dessa legislação permite compreender como a divisão do trabalho político e burocrático operava no Estado ditatorial, as conexões entre os seus centros de poder e a distribuição do poder pelas oligarquias.

Resumo em Francês:

RÉSUMÉ L'article décrit les deux versions du Décret 1202/39 et ses amendements au cours de la dictature de l'Estado Novo (décrets 5511/43 et 7518/45). On analyse les différents formats de la disposition légale qui a établi les pouvoirs officiels des oligarchies de l'Etat après la Révolution de 1930 et l'agenda politico-bureaucratique des services administratifs des Etats. Donc on peut évaluer sa capacité juridique de formuler des politiques et de prendre des décisions, condition préalable à comprendre leur pouvoir de agenda-setting. L'analyse de la législation nous permet de comprendre comment la division du travail politique et bureaucratique opérait dans l'état dictatorial, les connexions entre leurs centres de pouvoir et la répartition du pouvoir entre les oligarchies.

Resumo em Inglês:

Abstract This paper examines the two versions of the Decree 1.202/39 and its amendments during the Estado Novo dictatorship (Decrees 5.511/43 and 7.518/45). It analyzes the different formats of the legal provision that set the formal powers of the state oligarchies after the Revolution of 1930 and the political-bureaucratic agenda of the Administrative Departments of the states, evaluating their legal capacity to formulate policies and make decisions, as a precondition to understand their power of agenda-setting. This analysis explains how the division of political and bureaucratic work operated in the dictatorial state, the connections between its centers of power and the distribution of power among oligarchies.

Resumo em Português:

Resumo O artigo propõe elementos para uma história social do constitucionalismo e sua relação com as batalhas políticas na Argentina. O investimento das diferentes frações da elite política na interpretação constitucional é analisado como uma das estratégias de legitimação de sucessivos regimes políticos visando à sua formalização na técnica jurídica. A primeira parte trata dos contornos sócio-históricos do constitucionalismo argentino, com ênfase na sua legitimação no âmbito acadêmico. A segunda se debruça sobre a intensificação dos usos políticos do Direito Constitucional e as modalidades de intersecção de seus agentes no espaço político.

Resumo em Francês:

Resumé L'article propose des éléments pour l'histoire sociale du constitutionnalisme et de ses rapports avec les batailles politiques en Argentine. L'investissement des différentes fractions de l'élite politique dans l'interprétation constitutionnelle est considérée comme l'une des stratégies de légitimation des régimes politiques successifs visant sa formalisation juridique. La première partie traite des contours socio-historiques du constitutionnalisme Argentin en mettant l'accent sur sa légitimité dans le domaine académique. La deuxième partie se concentre sur l'intensification des usages politiques du droit constitutionnel et les modalités d'intersection de ses agents dans l'espace politique.

Resumo em Inglês:

Abstract The article proposes elements for a social history of constitutionalism and its relation to the political battles in Argentina. The investment of the different fractions of the political elite in the constitutional interpretation is considered as one of the legitimation strategies of successive political regimes aiming at its formalisation in the juridical technique. The first part deals with the socio-historical contours of Argentine constitutionalism with emphasis on its legitimacy in the academic field. The second part focuses on the intensification of the political uses of Constitutional Law and the modalities of intersection of its agents in the political space.

Resumo em Português:

Resumo O ensaio discute a produção bibliográfica europeia recente sobre a história constitucional. A partir da exploração de diversos sentidos da expressão, analisa três perspectivas: a jurídica, a positiva e a crítica, e discute sua abordagem, seus conceitos e métodos. Na conclusão, faz um balanço crítico das perspectivas e esboça o conceito de ordem constitucional para articular uma reflexão crítica sobre o direito e as técnicas de governo na atualidade.

Resumo em Francês:

Résumé L'essai traite de la récente production bibliographique européenne sur l'histoire constitutionnelle. En partant de l'exploitation des différents sens de l'expression, il analyse trois points de vue: juridique, positif et critique, et discute leurs approches, concepts et méthodes. En conclusion, il fait une évaluation critique des perspectives, et décrit le concept d'ordre constitutionnel pour articuler une réflexion critique sur le droit et les techniques de gouvernement aujourd'hui.

Resumo em Inglês:

Abstract The essay discusses the recent European bibliographic production concerning constitutional history. From the exploration of different meanings of the expression, it analyzes three perspectives: juridical, positive and critical, and discusses their approach, concepts and methods. In conclusion, it makes a critical assessment of the prospects, and outlines the concept of constitutional order with the purpose of articulating critical reflection on law and the techniques of government today.