A questão da qualidade do ensino no Brasil é enfatizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A avaliação da educação superior tem destaque dentre as políticas educacionais com a criação de avaliações periódicas das instituições e cursos superiores, iniciada com a realização anual de exames nacionais. A avaliação do desempenho dos estudantes da educação brasileira é uma modalidade avaliativa implantada desde meados da década de 90. Inicialmente operacionalizada por meio do Exame Nacional de Cursos, que contou com oito aplicações anuais durante o período de 1996 a 2003, foi reformulada com a implantação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, instituído pela Lei nº. 10.861/2004. As duas experiências avaliativas do desempenho acadêmico são objetos de observação minuciosa no presente trabalho, em face dos princípios de eqüidade e obrigatoriedade descritos na Constituição da República Federativa do Brasil.
Educação Superior; Avaliação do desempenho de estudantes; Eqüidade; Obrigatoriedade
