Contra o silêncio racial nos dados universitários: desafios e propostas acerca da Lei de Cotas¹

Against racial silence in university data: challenges and proposals about the Federal Law of Quotas¹

Resumo

O debate em torno das desigualdades raciais no acesso à educação superior tem ensejado, desde a última década, a adoção de políticas de ação afirmativa voltadas à correção de disparidades históricas, a exemplo da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012). Porém, a despeito de sua importância, esta ainda carece de mecanismos consolidados que possibilitem seu monitoramento e avaliação, tendo em vista que um dos levantamentos potencialmente mais úteis para tal operação – como o Censo da Educação Superior (CES) – padece de elevados índices de não declaração racial, em razão da subnotificação do quesito cor/raça por parte das Instituições Federais de Educação Superior (IFES). Com o objetivo de propor soluções para esse problema, esta pesquisa lançou mão da base de dados dos ingressantes dos cursos de graduação das IFES no CES, entre 2012 e 2015, para, a partir de cruzamentos com a base de dados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), rastrear a informação de cor/raça autodeclarada pelos mesmos indivíduos quando de sua inscrição no exame e, assim, tomar suas respectivas declarações raciais no ENEM como forma de aumentar a taxa de declaração racial no Censo. Entre os ingressantes de 2015, esse procedimento elevou a referida taxa de 75,9% para 96,4%. Ademais, analisamos os incrementos obtidos segundo as combinações formadas por trincas de Instituição-Curso-Turno, entendidas como a unidade de referência da Lei de Cotas e concluímos que tal operação, além de introduzir poucos vieses na composição racial dos ingressantes, apresenta-se como uma estratégia válida para potencializar o acompanhamento da referida legislação enquanto persistirem elevadas taxas de subnotificação racial.

Ação afirmativa; Educação superior; Relações étnico-raciais; Universidades federais