Apresentação

DOSSIÊ FILOSOFIA E ENSINO

Apresentação

Depois de alguns anos de intenso processo de reivindicação e debate acadêmico, a Filosofia volta ao espaço escolar tornando-se disciplina obrigatória para todas as séries do Ensino Médio. Essa importante decisão em relação à presença da Filosofia no currículo ocorreu em junho de 2008, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da lei 11.684/2008, que alterou o artigo 36 da LDB 9.394/96 e possibilitou um salto qualitativo rumo à conquista de sua maioridade curricular.

Sem sombra de dúvida, foi uma conquista marcada pela participação de boa parte da sociedade civil organizada, principalmente de estudantes e professores de Filosofia. O desafio a ser enfrentado no atual momento histórico é de outra natureza: como tornar legítima a presença da Filosofia não apenas como mais uma disciplina curricular ao lado das outras, mas como um saber que pretende contribuir para a formação dos adolescentes e dos jovens que frequentam os bancos escolares.

Ao lado da luta política pela inclusão da Filosofia nas grades curriculares do Ensino Médio, é importante destacar o grande crescimento de eventos acadêmicos, cursos, simpósios e congressos com temáticas relacionadas ao ensino de Filosofia que ocorreram em muitos Estados brasileiros a partir de meados da década de 1970, em resposta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 5.692/71, que retirou a Filosofia dos currículos do Segundo Grau (hoje, Ensino Médio). A SEAF (Sociedade de Estudos e Atividades Filosóficas) foi uma das principais organizações desse período responsável pela discussão e produção de reflexões sobre o ensino da Filosofia em diversos Estados brasileiros. Pegoraro (1980, p. 1), um de seus fundadores, afirma:

Surgiu da preocupação que vivíamos em 1975-76. A censura e o burocratismo cego dominavam também o meio universitário. Isto gerava profundo desânimo entre os professores e alunos. Todo projeto aberto esbarrava em entraves intransponíveis. O silêncio e o isolamento tiveram como consequências principais a improdutividade e a queda de nível, notadamente no âmbito dos Departamentos de Filosofia, que sofreram censura mais forte. Enquanto a Sociologia Política, graças ao amparo recebido até de organismos internacionais, fazia excelentes progressos na análise crítica do subdesenvolvimento e do processo de dependência dos países periféricos; enquanto a Teologia articulava os discursos da libertação, a Filosofia perdia altura e caía nas mãos de chefes departamentais fiéis ao regime ou acabava controlada por sociedades cujos líderes eram também auxiliares de ministros fascistas ou organizadores de cursos nas escolas da estratégia militar.¹

A SEAF tornou-se um espaço alternativo para denunciar e criticar as medidas impositivas do Estado em relação à educação de maneira geral e à disciplina de Filosofia, em particular. Além disso, possibilitou, por meio de publicações dos Cadernos SEAF e dos Debates Filosóficos, a veiculação nacional de textos e debates sobre o tema, contando para tanto com a contribuição de filósofos brasileiros preocupados com a formação dos estudantes do, então, Segundo Grau.

Ainda de acordo com Pegoraro (1980, p. 3), a SEAF deve ser entendida como "[...] um movimento intelectual que visa à criatividade e à produtividade filosófica que interprete a situação do homem na contemporaneidade. O movimento da inteligência atenta ao processo exige estruturas leves e sempre em adaptação. Isso não poderia ocorrer se a SEAF fosse uma empresa de congressos com donos estabelecidos".² Foi dentro dessa perspectiva de entendimento que a SEAF consolidou-se em 1978 e em 1980 já estava organizada com núcleos estruturados em 17 Estados, entre os quais o Paraná.

A SEAF-Regional Paraná, criada, basicamente, por uma significativa parcela de professores de Filosofia do curso de Bacharelado/Licenciatura em Filosofia da UFPR, concentrou suas atividades, principalmente, em três frentes: a) promovendo encontros e seminários junto aos Núcleos Regionais de Ensino da Secretaria da Educação, para sensibilizar professores, diretores e inspetores de escolas sobre a importância e as vantagens da inclusão da Filosofia na grade curricular; b) contribuindo para a organização e articulação do movimento pela volta da Filosofia em âmbito regional e nacional; c) divulgando artigos e resenhas sobre o tema, publicados na revista Textos SEAF,³ editados pela própria SEAF-Regional Paraná entre os anos de 1980 e 1985.

Em princípios dos anos 2000, os Estados da região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), por meio dos departamentos e coordenações dos cursos de Filosofia, fundaram o Fórum Sul sobre o Ensino de Filosofia com o objetivo de discutir com mais propriedade as temáticas relacionadas à inserção da Filosofia no currículo e sobre as diferentes abordagens filosóficas acerca do ensino da Filosofia na Educação Básica. Entre 2001 e 2010, vários simpósios e encontros marcaram uma vasta e rica produção de artigos e textos publicados pela Editora Unijuí em forma de livros. Pela sua importância como fonte de pesquisa, destacamos as seguintes obras: Filosofia e ensino em debate, organizadores: Américo Piovesan, Celso Eidt, Claudio Boeira Garcia, Ester Maria Dreher Heuser (2002); Um olhar sobre o ensino de Filosofia, organizadores: Altair Alberto Fávero, Jaime José Rauber, Walter Omar Kohan (2002); Filosofia e ensino: possibilidades e desafíos, organizadores: Aline Bertilla Mafra Rolla, Antônio dos Santos Neto, Ivo Pereira de Queiroz (2003); Ensino de Filosofia: teoria e prática, organizadores: Silvio Gallo, Márcio Danelon, Gabriele Cornelli (2004); Filosofia e ensino: um diálogo transdisciplinar, organizadores: Celso Candido, Vanderlei Carbonara (2004); Filosofia e ensino: a Filosofia na escola, organizadores: Maria Alice Coelho Ribas et al. (2005); Filosofia na Universidade, organizadores: Adriana Mattar Maamari, Antônio Tadeu Campos de Barros, José Fernandes Weber (2006); Filosofia e Sociedade: perspectivas para o ensino de Filosofia, organizadores: Sérgio Augusto Sardi, Draiton Gonzaga de Souza, Vanderlei Carbonara (2007); Filosofia, formação docente e cidadania, organizadores: Evaldo Antônio Kuiava, Idalgo José Sangalli e Vanderlei Carbonara (2008); Filosofia e seu ensino: desafios emergentes, organizadores: José Luís Correa Novaes e Marco Antonio Oliveira de Azevedo (2010).

Além da publicação de livros, podemos também mencionar a publicação e divulgação de diversos documentos, tais como: projetos de lei, cartas, moções e manifestos aprovados em simpósios e colóquios sobre o ensino de Filosofia que demarcaram importante presença no debate público como forma de resistência à retirada da Filosofia do currículo. Ademais, esses registros coletivos mostram a função social do ensino da Filosofia e sua importância na formação cultural do estudante do Ensino Médio. Alguns desses documentos foram publicados, em 2009, na obra Ensinar Filosofia: pressupostos teóricos e metodológicos⁴ e podem ser utilizados como fonte de estudos e pesquisas. Entre eles: 1) Carta de Gramado; 2) Em defesa da Filosofia no Segundo Grau; 3) Manifesto em defesa da Sociologia e da Filosofia no Ensino Médio - Pela aprovação do PEC 9/00; 4) Em defesa da Filosofia e da Sociologia no Ensino Médio; 5) Carta de São Leopoldo; 6) Carta de Guarapuava; 7) Carta Manifesto; 8) Projeto de Lei - Obrigatoriedade da disciplina de Filosofia no Ensino Médio do Estado do Paraná; 9) Proposta de Projeto de Lei que torna a Filosofia e a Sociologia obrigatórias no Currículo do Ensino Médio; 10) Projeto de Lei n.º 1.641/03; 11) Audiência Pública sobre a volta da Filosofia e da Sociologia no currículo do Ensino Médio; 12) Lei n.º 11.684/2008 que torna a Filosofia e a Sociologia disciplinas obrigatórias do currículo do Ensino Médio; 13) Carta Manifesto do Paraná em defesa da Filosofia, de 02 de agosto de 2008. Importante mencionar também a Carta-Manifesto aprovada no evento do NESEF (Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre o Ensino de Filosofia) em 2010, publicada no site www.nesef.ufpr.br.

É a partir desse espírito acadêmico que propomos a organização de um dossiê que trata da temática da Filosofia e seu ensino, sob a perspectiva da educação filosófica. Todos os artigos tomam o ensino de Filosofia como fio condutor e cada qual apresenta uma problemática específica, passando tanto por questões mais gerais de natureza política, cultural e de legislação quanto por aspectos didáticos e pedagógicos mais específicos relacionados à prática de ensino. O objetivo central dessa publicação é, portanto, à luz da perspectiva da educação filosófica, propiciar aos professores que atuam com a disciplina de Filosofia reflexões acerca do aprender e ensinar Filosofia sob várias vertentes teóricas e epistemológicas, bem como de problemáticas próprias que circunscrevem a Filosofia como componente curricular.

O primeiro artigo intitulado "Integrar cultura e humanismo: desafio pedagógico do ensino da Filosofia no Ensino Superior", de Antônio Joaquim Severino, trata da relevância e da necessidade da filosofia nos currículos de todos os cursos universitários. Em seu texto, Severino defende que a presença desse componente formativo é imprescindível como mediação pedagógica no Ensino Superior e justifica que, além de garantir aos profissionais preparo científico e técnico, a ferramenta assegura maturidade e sensibilidade intelectuais ao gerar referências conceituais e valorativas no mundo do trabalho, no universo social e na esfera cultural. Nas palavras do próprio autor, "[...] pois além dessa formação técnico-científica, a formação do homem como ser cultural pressupõe ainda o desenvolvimento ao máximo da sensibilidade política, ética e estética das pessoas, com vistas ao delineamento do telos da vida e da própria educação, o que só pode ser feito graças a uma profunda percepção da condição humana".

No segundo artigo, "A Filosofia e seu ensino como phármakon", Walter Omar Kohan, a partir dos desdobramentos dos diálogos de Platão e da leitura crítica de J. Derrida e G. Deleuze, desenvolve um texto pensando a situação atual da Filosofia na escola brasileira. O autor afirma que o "texto busca problematizar o valor e o sentido de ensinar Filosofia a partir de sua caracterização como phármakon a partir das figuras de Sócrates e Platão" Busca extrair desses filósofos algumas conclusões para pensarmos o ensino da Filosofia no Brasil.

O terceiro artigo, "La evaluación en Filosofia. Aspectos didácticos y políticos", de Alejandro Cerletti, mostra que a educação institucionalizada reafirma uma concepção de Estado e o lugar que corresponde ou pode corresponder a cada um dos membros de uma sociedade. De acordo com a sua compreensão: "La posibilidad de reproducción de las sociedades se dirime en el sostenimiento de un vínculo cultural (en tanto difusión de las tradiciones, las costumbres, las prácticas sociales o los saberes establecidos) pero también, y fundamentalmente, político (en cuanto reaseguro del lazo social constituido). La evaluación es un procedimiento de normalización que fusiona prescripciones políticas, culturales y pedagógicas. Constituye una forma de ubicar a cada uno dentro de un orden normal de distribución de lugares a partir de la ponderación de los saberes y las prácticas, y de administrar los posibles cambios de lugar." Defende também algumas perspectivas que possam permitir visualizar as dimensões das possibilidades tanto ativas como criativas para o ensino de Filosofia.

No artigo que segue, intitulado "O ensino da Filosofia no Brasil no contexto das políticas educacionais contemporâneas em suas determinações legais e paradigmáticas", Zita Ana Lago Rodrigues apoia-se nas implicações das políticas educacionais contemporâneas no Brasil e questiona os procedimentos relativos a esse processo. Ela segue levantando possíveis ações por parte da Instituição de Ensino Superior e das entidades representativas dos profissionais educadores ligados ao ensino de Filosofia na atual fase de transições na educação brasileira.

A partir de uma abordagem de caráter foucaultiano, o quinto artigo, de Elisete Tomazetti, apresenta algumas ideias resultantes da pesquisa em andamento, Ensino e Aprendizagem Filosófica em Discurso. Sob o título de "Produção discursiva sobre ensino e aprendizagem filosófica", a autora pesquisa em um conjunto de livros os discursos sobre o ensino de Filosofia no contexto da escola básica e da formação dos professores de Filosofia nas instituições de Ensino Superior.

Na sequência, da Universidad Nacional de General Sarmiento, Gustavo Ruggiero produziu o texto "La formación de los profesores de Filosofía u la paradoja del 'giro filosófico'". A partir da experiência argentina, o autor expõe uma proposta filosófico-didática para as práticas dos futuros professores apoiando-se nos conceitos de autonomia e elucidação do filósofo C. Castoriadis e da ideia de Filosofia como repetição criativa de Alain Badiou.

No texto "A Filosofia e seu ensino a partir de uma perspectiva da teoria crítica", Gelson João Tesser, Geraldo Balduíno Horn e Délcio Junkes analisam dois pressupostos teóricos considerados centrais da prática do ensinar e do aprender Filosofia: o agir comunicativo em Habermas e o pensar como forma de resistência em Adorno. Os autores mostram a possibilidade de pensar o ensino da Filosofia em Habermas a partir da teoria do agir comunicativo e o sentido adorniano de resistência como pressuposto para pensar a prática do ensino de Filosofia. Dessa forma, ensinar Filosofia significa não aceitar as imposições políticas, institucionais e sociais como sendo naturais, ao contrário, remete à busca do exercício da autonomia do sujeito e de sua emancipação social.

No último artigo, "Reflexões sobre o ensino da Filosofia", Carmen Lúcia Fornari Diez e Rosâni Kucarz da Cunha escrevem sobre o ensino da Filosofia a partir do pensamento de Nietzsche. O filósofo, de acordo com as autoras, defende que gregos antigos absorveram culturas e tradições de outros povos e também as superaram. As autoras justificam que a cultura grega prezava viver imediatamente tudo o que aprendiam e essa seria uma de suas grandes virtudes. O senso crítico, na opinião delas, não surge ao acaso e precisa ser cultivado tanto com conceitos quanto por empiria, de forma a exceder-se a si mesmo, como diria Nietzsche, para constituir-se em espírito livre.

Por fim, a resenha de Luciana da Silva Teixeira apresenta a obra de Guillermo Obiols Uma introdução ao ensino da Filosofia. Além de destacar alguns elementos centrais do livro, ressaltando sua importância para os estudos acerca do ensino de Filosofia, a resenhista mostra como Obiols articula o debate sobre o ensino de Filosofia com os aspectos históricos, políticos e teóricos.

Geraldo Balduíno Horn

Organizador

• 1 PEGORARO, O. Recordando 4 anos de existência. In: Debates Filosóficos, n. 2, IV Simpósio Nacional da SEAF, 1980.
• 4 HORN, G. B. Ensinar Filosofia: pressupostos teóricos e metodológicos. Ijuí: Unijuí, 2009.

1

PEGORARO, O. Recordando 4 anos de existência. In:

Debates Filosóficos, n. 2, IV Simpósio Nacional da SEAF, 1980.

2

Idem.

3

Artigos dos

Textos SEAF, ano 1, nº 1, jan/abril 1980: O lugar do progresso na pedagogia kantiana e a aufklärung (Beatriz Cunali); Notas para uma teoria da Educação (Emmanuel J. Appel); Alguns aspectos da semântica situacional de Ducrot (Inês L. Araújo); Sartre ou da Liberdade (Marilena Chauí); O saber e a dominação (Maria José Justino); A educação na perspectiva da ideologia liberal (Suzana M. M. da Rocha Guimarães); Autoritarismo e repressão sexual segundo Willhem Reich (Cesar Ramos). Artigos dos

Textos SEAF, ano 1, nº 2, maio/dez. 1980: A verdade posta em questão (Salma T. Muchail); Ricoeur: Fenomenologia e Hermenêutica (Anita Helena Schlesener); Sartre e o existencialismo (Roberto Figurelli); Abordagem axiológica da epistemologia (Roberto de Andrade Martins); O espaço da Filosofia no Brasil (Maria José Justino); SEAF entrevista Giannotti (Emmanuel J. Appel). Artigos dos Textos

SEAF, ano 2, nº 3, jan/dez. 1981: Prolegômenos ao estudo do positivislmo brasileiro: verdade e ideologia (Gerd A. Bornheim); Da Arqueologia à Genealogia: acerca do(s) propósito(s) de Michel Foucault (Salma T. Muchail); Filosofia e conflito ideológico no Brasil (Leandro Konder); Um estudo da cidade (José de Anchieta Corrêa); Marcuse e o universo unidimensional (Cesar Augusto Ramos); movimentos da História (Susana M. da Rocha Guimarães); A Filosofia de Jacques Derrida: um pensamento da repetição (Daniel Giovannangeli). Artigos dos

Textos SEAF, ano 3, nº 4, 1983: Algumas considerações sobre a linguagem em Gramsci (Anita Helena Schlesener); Histórias e alternativas: anotações sobre o pensamento de Karl Popper (Beatriz Cunali); Rosa Luxemburgo: a volta ao marxismo revolucionário (Isabel Maria Loureiro); Por uma estética fenomenológica: introdução à obra de Mikel Dufrenne (Roberto Figurelli); A crítica de Hegel à Filosofia da Índia (Roberto de Andrade Martins); Louvor a um humanista (Lauro Soares Jr.).

4

HORN, G. B.

Ensinar Filosofia: pressupostos teóricos e metodológicos. Ijuí: Unijuí, 2009.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Jan 2013
• Data do Fascículo
  Dez 2012