O FUNDEB E A DESIGUALDADE EDUCACIONAL NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ

FUNDEB AND EDUCATIONAL INEQUALITY IN MUNICIPALITIES IN THE STATE OF PARANÁ

FUNDEB Y LA DESIGUALDAD EDUCATIVA EN LOS MUNICIPIOS DEL ESTADO DE PARANÁ

RESUMO

A Constituição Federal elege como um dos objetivos da República a redução das desigualdades sociais e regionais e a educação é uma das variáveis de maior poder explicativo para a desigualdade brasileira. Todavia, se o financiamento da educação básica nos estados e municípios reproduz as desigualdades existentes, dificilmente tal conjuntura será alterada. Diante do fim da vigência do Fundeb, em 2020, é oportuno que o país discuta em que medida um novo fundo deva considerar critérios de redução da desigualdade social e educacional. Neste trabalho, analisamos se o Fundeb é um instrumento de redução da desigualdade, tanto em termos regionais quanto dentro de um único estado da Federação, considerando o estudo de caso do Paraná.

Palavras-chave
Educação básica; Desigualdades educacionais; Fundeb; Financiamento da educação; Municípios do Paraná