La reforma laboral en foco: la deconstrucción de la protección social en tiempos de neoliberalismo autoritario

Krein, José Dari; Colombi, Ana Paula Fregnani

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Sumário

DOSSIÊ • Educ. Soc. 40 • 2019 • https://doi.org/10.1590/ES0101-73302019223441 copiar

La reforma laboral en foco: la deconstrucción de la protección social en tiempos de neoliberalismo autoritario

Autoría SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMEN:

El artículo analiza la reforma laboral y sus primeros impactos en el mercado laboral. El objetivo es destacarla como un instrumento de deconstrucción de derechos cuyo carácter reitera el sesgo autoritario de las políticas ultraneoliberales implementadas en el país. Se argumenta que la reforma laboral se basa en un trípode (que facilita las relaciones laborales, debilita las instituciones de protección y los riesgos de individualización) que condena a los trabajadores a una mayor vulnerabilidad social. El análisis de los indicadores muestra su fracaso con el aumento del desempleo y la informalidad. Se argumenta, al final, que la reforma ya ha demostrado de dónde vino. Su objetivo es difundir la lógica de la empleabilidad y el espíritu empresarial en detrimento de la protección social vinculada a los asalariados.

Palabras clave:
Reforma laboral; Desempleo; Flexibilidad

Objetivo	Mudanças
Flexibilidade das modalidades de contratação, da jornada de trabalho e da remuneração	Liberalização da terceirização Ampliação do contrato temporário Ampliação do contrato parcial Contrato intermitente Teletrabalho Estímulo à contração como autônomo e pessoa jurídica Redução dos gastos com a demissão Banco de horas Compensação individual Extensão para todos os setores da jornada 12x36 Redução do horário de almoço Não pagamento das horas in itinere Não pagamento de horas extras no home office Remuneração variável Redução de salários por meio de negociação coletiva Pagamento como não salário Descaracterização do salário Parcelamento dos pagamentos
Fragilização das instituições públicas e da organização sindical	Prevalência do negociado sobre o legislado Negociação individual sobrepõe-se à lei e aos contratos coletivos (com renda superior a U$ 3.000) Regulamentação da representação sindical do local de trabalho Fim das contribuições sindicais obrigatórias e resultantes da negociação coletiva Descentralização dos espaços de definição das regras Homologação deixa de ser assistida pelo sindicato Mecanismo de solução privada de conflitos Negociação direta da demissão Custos das perícias judiciais ao que propõe a ação Limites ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para formular jurisprudências Fragilização da fiscalização
Individualização dos riscos	Permissão que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em ambientes insalubres Formas de contratação mais precárias Instabilidade da remuneração e da jornada de trabalho Limpeza uniforme Fim do auxílio sindical na homologação Individualização da negociação Negociação direta da demissão Fragilização da fiscalização

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[1] José Dari Krein é docente da Universidade Estadual de Campinas, possui doutorado em Economia Social e do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas (2007). Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Emprego, Relações de Trabalho, Sindicalismo e Negociação Coletiva. Professor do Instituto de Economia da Unicamp, Pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT). Linhas de pesquisa: mercado e relações de trabalho, sindicalismo.