The financing of education in the Federal Constitution of 1988: 30 years of social mobilization

The article analyzes the financing structure of education provided by the Federal Constitution. Its main changes are analyzed, in particular the constitutionalization of the special funds for basic education (Fundef and Fundeb) and the principle of the minimum quality standard of education (CAQi). Finally, some effects of this financing model are analyzed, particularly with regard to federative issues and the reduction of inequalities.

Keywords:
Federal Constitution; Earmarked resources; Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Valuation of Education Professionals; Initial Student Cost-Quality

Authorship

José Marcelino de Rezende Pinto

Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - Ribeirão Preto (SP), Brasil. E-mail: jmrpinto@ffclrp.usp.brUniversidade de São PauloBrazilRibeirão Preto, SP, BrazilUniversidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - Ribeirão Preto (SP), Brasil. E-mail: jmrpinto@ffclrp.usp.br

http://orcid.org/0000-0001-8355-2561

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Gráfico 1
Evolução do investimento público direto em educação -1995 a 2014 (R$ bilhões de 2018).

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Gráfico 2
Evolução do investimento público direto em educação - 1995 a 2014 (% do Produto Interno Bruto).

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Gráfico 3
Evolução dos gastos da União com manutenção e desenvolvimento do ensino e dos recursos do Fundef/Fundeb - 2000 a 2016 (% do Produto Interno Bruto).

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Gráfico 4
Evolução das matrículas abrangidas pelo Fundef/Fundeb - 2008 a 2016 (× milhões).

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Gráfico 5
Efeito no valor disponível por aluno do Fundeb, sem complementação, com a complementação atual da União e com o Custo Aluno-Qualidade inicial - 2016.

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Tabela 1
Gasto médio por aluno na educação básica por dependência administrativa nas diversas regiões do país, 1995 (em R$).

Gráfico 1 Evolução do investimento público direto em educação -1995 a 2014 (R$ bilhões de 2018).

Fonte: INEP, 2015aINSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Investimento público direto em educação. Brasília: INEP, 2015a. Disponível em: <Disponível em: http://portal.inep.gov.br/indicadores-financeiros-educacionais >. Acesso em: 16 mar. 2018.
http://portal.inep.gov.br/indicadores-fi... (atualização feita pelo autor).

Gráfico 2 Evolução do investimento público direto em educação - 1995 a 2014 (% do Produto Interno Bruto).

PIB: Produto Interno Bruto. Fonte: INEP (2015bINSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Percentual do Investimento público direto em educação em relação ao PIB. Brasília: INEP, 2015b. Disponível em: <Disponível em: http://portal.inep.gov.br/indicadores-financeiros-educacionais >. Acesso em: 16 mar. 2018.
http://portal.inep.gov.br/indicadores-fi... )

Gráfico 3 Evolução dos gastos da União com manutenção e desenvolvimento do ensino e dos recursos do Fundef/Fundeb - 2000 a 2016 (% do Produto Interno Bruto).

PIB: Produto Interno Bruto; MDE: manutenção e desenvolvimento do ensino; Fundef: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério; Fundeb: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Fonte: STN, 2018SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN). Demonstrativo das despesas com educação da União. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional , 2018. Disponível em: <Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/demonstrativos-fiscais >. Acesso em: 20 mar. 2018.
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/demons... (MDE-União) e FNDE, 2018bFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). Valor anual por aluno estimado, no âmbito do Distrito Federal e dos Estados, e estimativa de receita do Fundeb. Brasília: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação , 2018b. Disponível em: <Disponível em: http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/area-para-gestores/dados-estatisticos >. Acesso em: 20 mar. 2018.
http://www.fnde.gov.br/financiamento/fun... (Fundef/Fundeb).

Gráfico 4 Evolução das matrículas abrangidas pelo Fundef/Fundeb - 2008 a 2016 (× milhões).

Fonte: FNDE, 2018aFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). Matrículas, coeficientes de distribuição de recursos e receita anual prevista por Estado e Município. Brasília: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 2018a. Disponível em: <Disponível em: http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/area-para-gestores/dados-estatisticos >. Acesso em: 20 mar. 2018.
http://www.fnde.gov.br/financiamento/fun... (relatório consolidado do Fundeb), vários anos.

Gráfico 5 Efeito no valor disponível por aluno do Fundeb, sem complementação, com a complementação atual da União e com o Custo Aluno-Qualidade inicial - 2016.

CAQi: Custo Aluno-Qualidade inicial. Obs.: não se considerou o DF, porque boa parte do financiamento do seu sistema de ensino advém de recursos federais. Fonte: FNDE (2016FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). Repasse consolidado por UF, esfera de governo, origem em mês. Brasília: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação , 2016. Disponível em: <Disponível em: http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/area-para-gestores/dados-estatisticos >. Acesso em: 20 mar. 2018.
http://www.fnde.gov.br/financiamento/fun... ) e CNDE, 2018CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO (CNDE). Cálculos do CAQi e do CAQ. São Paulo: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2018. Disponível em: <Disponível em: http://www.custoalunoqualidade.org.br/calculos-do-caqi-e-do-caq >. Acesso em: 15. mar. 2018.
http://www.custoalunoqualidade.org.br/ca... (valores do CAQi). (Simulações feitas pelo autor).

Tabela 1 Gasto médio por aluno na educação básica por dependência administrativa nas diversas regiões do país, 1995 (em R$).

Região	Ed. Infantil		E. Fundamental		E. Médio
Região	Estado	Município	Estado	Município	Federal	Estado
Norte	356	226	350	209	5.479	347
Nordeste	410	239	357	211	4.079	367
Sudeste	706	1.017	581	696	4.881	580
Sul	468	739	455	658	3.414	486
Centro-Oeste	468	517	440	499	4.576	487
Brasil	513	568	502	418	4.495	522

Fonte: adaptado de Castro e Fernandes (1999CASTRO, J.A.; FERNANDES, M.A.C. Sistema de informações sobre gastos públicos na área de educação. Brasília: IPEA, 1999.).

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[TFN1] Fonte: adaptado de Castro e Fernandes (1999CASTRO, J.A.; FERNANDES, M.A.C. Sistema de informações sobre gastos públicos na área de educação. Brasília: IPEA, 1999.).