PODE A POLÍTICA PÚBLICA MENTIR? A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR E A DISPUTA DA QUALIDADE EDUCACIONAL

Can public policy lie? The common national curricular base and the dispute of educational quality

¿Puede la política pública mentir? La base nacional común curricular y la disputa de la calidad educacional

RESUMO:

No presente artigo, argumentamos que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em 2017, não busca enfrentar as desigualdades educacionais brasileiras, uma vez que não problematiza as condições materiais das escolas públicas e do exercício da docência. Para tanto, analisamos dados sobre infraestrutura, formação docente, perfil socioeconômico dos estudantes disponíveis no Censo Escolar de 2017, bem como nos microdados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) de 2015. Os dados apontam a manutenção de um quadro de desigualdade na educação brasileira com possíveis implicações nos processos de ensino-aprendizagem. Em nossa perspectiva, sem o enfrentamento de tais condições, qualquer proposta de alteração curricular poderá se configurar como mecanismo de gestão da desigualdade, verificado em outras políticas educacionais recentes no Brasil sob a lógica da Nova Gestão Pública.

Palavras-chave:
Currículo; Reforma educacional; Desigualdades