Muito se tem questionado quanto ao saldo positivo dos recursos públicos destinados a produção de florestas homogêneas, através da utilização dos incentivos fiscais.
Vale lembrar que a atividade de refloresta mento teve início no Brasil, com a introdução de espécies de eucaliptos, por Edmundo Navarro de Andrade, na Companhia Paulista de Estradas de Ferro, onde a produção de madeira atenderia ao suprimento de energia e produção de dormentes.
De certo, a sistematização da cultura do eucalipto, em escala, veio a ocorrer com base no Plano Nacional de Papel e Celulose, aprovado pelo então Conselho de Desenvolvimento Econômico, em dezembro de 1974.
À época, com a redução da produção mundial de papel e celulose, e com base em estudos econômicos, previa-se para o País, com a implantação do Plano, substituição das importações a médio prazo e possibilidades de exportação de excedentes de celulose.
De forma a substanciar o Plano Nacional foram criados os Distritos Florestais que passariam a fornecer a matéria-prima indispensável ao setor produtivo, cobrindo uma área mínima de 4 milhões de hectares, além de atender outros planos, principalmente ao setor de gusa a carvão vegetal.
Contudo, os incentivos fiscais que foram utilizados com base na Lei n° 1.106/66 e Decreto Lei n° 1.376/74, criando os Fundos de Investimentos Setoriais - FISET, e demais instrumentos legais esgotaram-se em 1987, quando foram extintos.
O saldo com a aplicação dos incentivos atingiu aproximadamente 5.8 milhões de hectares plantados, o que permitiu aos setores de celulose e papel, madeira serrada, laminada e carvão vegetal atender ao mercado interno e iniciar suas atividades no mercado extemo, com uma participação considerável no PIB.
Deve-se, contudo, entender que os Incentivos Fiscais contribuíram para o setor florestal com acertos e erros e que novos mecanismos devem ser considerados sem o que, a médio prazo, o setor, como um todo, estará comprometido.
É necessário que haja um amadurecimento do setor na busca de um manejo florestal mais adequado e que novos sistemas de processamento da madeira sejam empregados, minimizando perdas da matéria-prima já em escassez.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
11 Mar 2024 -
Data do Fascículo
Jan-Dec 1994
