O exercício ético na constituição do sujeito político como cidadão

The ethical practice in the political subject constitution as citizen

O exercício ético na constituição do sujeito político como cidadão

The ethical practice in the political subject constitution as citizen

Lidiane Leite^I; Elizabeth Maria Andrade Aragão^II

^IPsicóloga. Mestre em Psicologia Institucional pela Universidade Federal do Espírito Santo. Endereço: Rua Odete de Oliveira Lacourt, nº. 440 - Jardim da Penha - Vitória - ES. CEP: 29060-050. E-mail: [e-mail]

^IIProfessora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Espírito Santo e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Institucional. Endereço: Av. Demerval Lírio 570/apto203 - Mata da Praia - Vitória - ES. CEP: 29065-340. E-mail: [e-mail]

RESUMO

Este artigo discute a construção do sujeito ético-político a partir das experiências relacionais engendradas nos espaços de um fórum popular em Vitória -ES. Recorre, principalmente, ao pensamento de Michel Foucault acerca do poder e da ética, de modo a problematizar a idéia de sujeito político atrelada, basicamente, à idéia de sujeito de direito. Propõe pensar a experiência política situada na trama articulada entre o poder e a resistência, tomada nos termos éticos do cuidado de si.

Palavras-chaves: sujeito político; ética; cidadania.

ABSTRACT

This article discusses the building of the ethical-political subject based on relational experiences engendered in a popular forum of the city of Vitória - ES. It responds, mainly, to Michel Foucault's thoughts on power and ethics, as theoretical tools as to explore the idea of political subject bonded, basically, to the idea of subject of law. For such, purposes the think of the political experience located in the articulated plot between power and resistance, taken in accordance with ethical terms of self caring.

Keywords: political subject; ethics; citizenship.

DO ACOMPANHAMENTO DAS PAISAGENS E PERCURSOS AOS DESASSOSSEGOS QUE PROVOCAM

[...] Mas tenho a impressão de que, no pensamento político do século XIX - e talvez fosse preciso retroceder mais ainda, a Rousseau e a Hobbes -, o sujeito político foi pensado essencialmente como sujeito de direito, quer em termos naturalistas, quer em termos do direito positivo. Em contrapartida, parece que a questão do sujeito ético é alguma coisa que não tem muito espaço no pensamento político contemporâneo (FOUCAULT, 2004b, p. 279).

Este trabalho propõe uma discussão acerca dos processos da produção da subjetividade ético-política constituídos a partir das experiências relacionais do cuidado de si. Propomos a problematização, especialmente, da dimensão relacional da ética na constituição do sujeito político, em detrimento da concepção puramente jurídica ou moral de sua conformação como sujeito de direito. Dedicamo-nos a acompanhar as movimentações de constituição do sujeito ético-político a partir das experiências de luta de homens e mulheres em um espaço estratégico alternativo de discussões políticas em contraposição aos espaços oficialmente estabelecidos pelo Estado. Nessa perspectiva, tomamos como campo de análise o Fórum Bem Maior, localizado na cidade de Vitória, no Espírito Santo.

A concepção de subjetividade que norteia este trabalho não diz respeito a intimismo ou a um sujeito psicológico abstrato e interiorizado. Antes disso, a subjetividade, ou o sujeito, é produzida como uma das possibilidades provisórias de organização da consciência de si, a partir da experiência das técnicas de governo do sujeito para consigo mesmo e para com o outro (FOUCAULT, 2004a). Tanto as relações de poder/saber/dominação, quanto as relações éticas empreendidas a partir das práticas do governo de si, constituem-se como possibilidades da produção de subjetividades.

O cuidado de si é uma velha noção grega que se refere à maneira pela qual os sujeitos se conduzem, ao governo que fazem de si mesmos por meio de um exercício ético de autoformação. Cuidar, nos termos de ética do "cuidado do si", implica problematização, inquietação, desestabilização e ação, rechaçando, dessa forma, qualquer idéia intimista, de inatividade ou de controle e tutela. Cuidar de si, como uma atitude ética, requer a inquietude permanente diante da existência e o encontro com o outro como condição imprescindível para o cuidado.

Se nos remetemos à idéia de uma ética de si na Antiguidade é porque um ponto fundamental chama a atenção: em determinado momento do mundo grego, foi possível uma certa estetização da vida a partir de um trabalho sobre si mesmo (VEYNE, 2009) constituído sempre na relação com o outro. É exatamente esse trabalho sobre si mesmo, a partir de outras experimentações, que pode ser fundamental hoje para uma dada elaboração estética da existência. Não há proposição de retorno.

Se entendermos a questão da governamentalidade política na trama estratégica e flexível das relações de poder, saber e das relações de si para consigo mesmo, é possível articular, desse ponto de vista, a produção do sujeito político por meio de uma elaboração ética da existência. E isso nos remete, especialmente, à dimensão da cidadania de forma mais ampliada.

Dessa forma, discutiremos a idéia de cidadania atrelada à perspectiva ética de conformação do sujeito político - para além de seu entendimento usual, associada ao direito instituído de cima para baixo e, atrelada aos parâmetros burgueses de liberdade, de igualdade e de propriedade. Propomos pensar a cidadania na trama das governamentalidades, ou seja, no encontro entre as tecnologias de poder, de governo e das técnicas de si. Trata-se, nesse sentido, de uma articulação entre o ético e o político. As análises de Michel Foucault compuseram nossa proposição fundamental de estudo possibilitando-nos problematizar as principais questões que nos conduziram às reflexões propostas.

DAS PAISAGENS

Este estudo tem por base uma pesquisa realizada num território localizado na parte central da cidade de Vitória, onde se localizam os bairros: São Benedito, Consolação, Itararé, Da Penha, Bonfim e as comunidades de Jaburu, Alto da Floresta (ou Floresta) e Engenharia - bairros/comunidades que compõem, segundo os depoentes, o Fórum Bem Maior.

A inserção dos pesquisadores neste território de pesquisa se deu em 2007, quando decidimos conhecer alguns movimentos políticos da cidade, por ocasião do início de nosso estudo junto ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo. Ficamos sabendo, então, da existência desse fórum popular, chamado Bem Maior, e decidimos fazer contato com as lideranças participantes. A partir desses contatos, dedicamo-nos a acompanhar os processos de construção da cidadania que são produzidos em espaços públicos criados pela própria população, tomando, portanto, como campo de pesquisa, o próprio fórum.

O Fórum Bem Maior, criado em 2006, é um espaço de expressão política e de discussão de interesses e, também, de conformação de redes e intercâmbios entre ONGs, moradores e Estado. O que parece se destacar nos relatos das entrevistas que realizamos a respeito das principais ações do Fórum são principalmente: as experiências participativas, reivindicativas e de negociação com o poder público, assim como a proposição da construção de ações conjuntas entre os oito bairros/comunidades.

O Fórum caracteriza-se como um espaço bastante diversificado. Hoje, de sua plenária participam em média 40 a 60 pessoas, entre elas, moradores, lideranças formais e informais dos bairros, representantes do poder público e representantes de ONGs. Funciona como um lugar de articulação política junto a diferentes atores que parece ganhar força na medida em que esses criam estratégias coletivas de alargamento democrático e inserção na vida política da cidade.

Todos os bairros e comunidades que compõe este Fórum são resultado de ocupações populares que se deram entre as décadas de 1920 e 1970. São bairros construídos nas encostas do Morro do Jaburu e do Morro da Gurigica, cujo território geral é de 1.773.640m² e a população de 31 mil habitantes.¹ Do alto desses morros, podemos vislumbrar grande parte da ilha de Vitória e todo o contraste visual que a paisagem nos oferece. É grande a concentração das casas sem reboco, dos "puxadinhos" e dos becos apertados que vão descendo o morro e se encontrando e contrastando com as grandes avenidas e os prédios altos da cidade.

Ao passar por essas grandes avenidas, a miudeza dos becos e dos barracos coloridos no alto do morro não deixa de compor o cenário de Vitória. Embora como plano de fundo dessas grandes avenidas que circundam os bairros, o contraste e a presença desses morros são marcadamente vislumbrados, compondo o painel da cidade e delineando, junto com o mar, o desenho de "Vitória como uma cidade presépio".

DOS PERCURSOS

A escolha do caminho metodológico indica um determinado posicionamento ético e político em relação à prática de pesquisa. Nossas escolhas aproximaram-se da construção de um percurso cartográfico, que diz respeito à idéia da produção de um conhecimento dinâmico, historicizado, parcial e contextualizado, produzido quando da movimentação pelo território de pesquisa.

A cartografia, conforme ressalta Kastrup (2007), diz respeito a um método proposto por Deleuze e Guattari (1995) que vem sendo utilizado em pesquisas interessadas pelo estudo da subjetividade. Diz respeito às novas propostas de produção de estudo das estratégias de formação do desejo no campo social (ROLNIK, 2007). Configura-se como um processo dinâmico e flexível que acompanha os movimentos apresentados pelo território existencial cartografado. Nesse sentido, a cartografia se afasta dos caminhos rígidos e das regras metodológicas abstratas para se chegar a um fim específico. Ao contrário, o cartógrafo, está sempre aberto a invenções de novos problemas.

Mesmo em se tratando de um método ad hoc, sua construção caso a caso, como afirma Kastrup (2007), não impede que possamos estabelecer algumas pistas no trabalho do cartógrafo. Na esteira de Kastrup (2007), Amador e Fonseca (2009, p. 34) elencam sucintamente tais pistas:

trata-se de um método para acompanhar processos e não representar objetos, diz respeito a um coletivo de forças, visa um território existencial; traça um campo problemático; requer a dissolução do ponto de vista do observador; exige certo tipo de atenção ao presente; requer dispositivos para funcionar; e, por fim, consiste em um método que não separa pesquisa de intervenção.

A preocupação dos cartógrafos com o rigor metodológico de seus processos investigativos é diferente do rigor utilizado pelas ciências modernas. A prática do cartógrafo se insere no registro de um rigor ético e político. Um rigor que ofereça coerência à pesquisa, força argumentativa, sentido de utilidade no meio acadêmico e junto à comunidade local (KIRST, 2003). Enfim, que produza diferença, que proponha a ousadia, a invenção, a coletivização e a problematização das próprias práticas de pesquisa.

Em se tratando desse estudo, a pesquisa, de cunho qualitativo, contou com ferramentas específicas para a construção de seu corpus de análise. Foram 16 entrevistas com lideranças moradoras da região, atas do Fórum Bem Maior e diário de campo de nossas experiências, além da participação nas reuniões do Fórum e em outras atividades desenvolvidas por essas lideranças.

A identificação dos depoentes foi realizada de forma gradativa. A cada entrevista era solicitado ao depoente a indicação do nome de uma ou mais lideranças atuantes no Fórum Bem Maior há pelo menos dois anos. Formamos, a partir dessas indicações, toda a rede de participantes da pesquisa.

As lideranças indicadas, de forma geral, foram homens e mulheres engajados há alguns anos em movimentos populares, especialmente em associações de moradores.² Alguns são assalariados, donas de casa, comerciantes, professores e desempregados. São pais e mães de família, dedicados à vida associativa comunitária e, por vezes também, às atividades das igrejas.

DAS TRAMAS DA CONSTITUIÇÃO DO SUJEITO ÉTICO-POLÍTICO

Em uma de suas aulas no Collège de France, Foucault (2006a) fala a respeito da construção de uma "ética do eu" como uma tarefa "[...] politicamente indispensável" de resistência ao poder na atualidade (FOUCAULT, 2006a, p. 306). Acrescenta a essa discussão o entendimento da política como articulada, fundamentalmente, com a questão ética. O pensador entende a política no campo geral das governamentalidades, ou seja, como campo estratégico das relações de poder (governo do outro) e da constituição do sujeito por meio de uma prática ética (relação de si para consigo mesmo, governo de si). Afirma:

Enquanto a teoria do poder político como instituição referese, ordinariamente, a uma concepção jurídica do sujeito de direito, parece-me que a análise da governamentalidade - isto é, a análise do poder como conjunto de relações reversíveis - deve referir-se a uma ética do sujeito definido pela relação de si para consigo. Isto significa muito simplesmente que, no tipo de análise que desde algum tempo busco lhes propor, devemos considerar que relações de poder/governamentalidade/governo de si e dos outros/relação de si para consigo compõem uma cadeia, uma trama e que é em torno destas noções que se pode, a meu ver, articular a questão política e a questão da ética (FOUCAULT, 2006a, p. 306-307).

Nessa mesma lógica, em uma de suas últimas entrevistas acerca da "estética da existência", Foucault (2004b) observa a pouca disposição do pensamento político em analisar a constituição do sujeito político como uma questão ética, como uma questão de constituição do sujeito ético.

Mesmo não tendo avançado como gostaria na disposição de tais análises, Foucault nos apresenta inquietações fundamentais a respeito da constituição ética do sujeito político em detrimento de uma concepção eminentemente jurídica do sujeito de direito.

Ele observa que há uma grande possibilidade de sermos remetidos à análise da concepção do sujeito político atrelado às formas do direito instituído. Isso se fundamenta, sobretudo, a partir da concepção jurídica do poder, predominante na soberania e que, com a emergência do biopoder,³ passa a ser utilizada de modo a garantir, em forma de lei, a normalização e a regulamentação empreendidas pelo Estado. Embora na sociedade normalização,⁴ produzida no biopoder, a lei funcione muito mais como norma do que como legalização e justificação do poder, a representação do poder, comumente, aparece presa a análises jurídicas (FOUCAULT, 1988).

[...] E se é verdade que o jurídico pôde servir para representar, de modo sem dúvida não exaustivo, um poder essencialmente centrado na coleta e na morte, ele é absolutamente heterogêneo com relação aos novos procedimentos de poder que funcionam, não pelo direito, mas pela técnica, não pela lei, mas pela normalização, não pelo castigo mas pelo controle, e que se exercem em níveis e formas que extravasam do Estado e de seus aparelhos. Entramos, já há séculos, num tipo de sociedade em que o jurídico pode codificar cada vez menos o poder ou servir-lhe de sistema de representação [...]. É esta representação jurídica que continua presente nas análises contemporâneas [...]. Permanecemos presos a uma certa imagem do poder-lei, do poder-soberania que os teóricos do direito e a instituição monárquica tão bem traçaram (FOUCAULT, 1988, p. 86-87).

Essa idéia jurídica do poder é "[...] centrada exclusivamente no enunciado da lei e no funcionamento da interdição" (FOUCAULT, 1988, p. 83). Nessa concepção, o poder permanece limitante em suas táticas, atuando basicamente pela imposição da negação, tendo como único efeito da dominação e da sujeição, a obediência. O poder, ao contrário, entendido como estratégia e relação de forças é um poder que produz sujeitos, que engendra subjetividades, que não atua pela imposição do "não", mas que tenta controlar a condução da vida, "dizer como fazer". É, por isso, mais eficiente.

O que Foucault nos apresenta é uma forma de analisar o poder como estratégia, relações de força, ao invés de analisá-lo a partir de um modelo jurídico, de cima para baixo. Não propõe isso devido às preferências teóricas, diz ele, mas porque essa forma de poder é um dos traços fundamentais da sociedade ocidental (FOUCAULT, 1988). Afirma o autor:

Trata-se, em suma, de orientar, para uma concepção do poder que substitua o privilégio da lei pelo ponto de vista do objetivo, o privilégio da interdição pelo ponto de vista da eficácia tática, o privilégio da soberania pela análise de um campo múltiplo e móvel de correlações de força, onde se produzem efeitos globais, mas nunca totalmente estáveis, de dominação (FOUCAULT, 1988, p. 97).

Se, para Foucault, o poder não pode ser reduzido à lei, mas deve ser pensado eminentemente como estratégia ou como relação, a lei é apenas uma das possibilidades estratégicas empreendidas nessa relação (GRÓS, 2006). De forma análoga, o sujeito político não pode ser pensado somente a partir de escopos legais que garantam sua legitimidade jurídica.

Pensando a partir das indicações de Foucault (2004b, 2006a), a constituição do sujeito político é articulada sobremaneira à constituição do sujeito ético e a garantia legal do sujeito como sujeito de direito é apenas uma das forças atuantes na produção do sujeito político.

Para Foucault (2004b), o sujeito político é, na maioria das análises, compreendido a partir da constituição do sujeito de direito, seja em termos de direito positivo, em que só passa a existir diante de um certo ordenamento jurídico estabelecido, como exemplo, a Carta Magna Constitucional, seja em termos de direito naturalista, direitos compreendidos como inerentes e fundamentais a todos os homens.

Em ambas as análises, o sujeito político é correlativo ao sujeito de direito e, portanto, entendido apenas como produzido a partir de um ordenamento legal. A correlação imediata e única entre "sujeito de direito" e "sujeito político" não assegura a dimensão ética atribuída à constituição do sujeito político como cidadão.

Acompanhar as formas de constituição do sujeito político significa, ao fim de tudo, acompanhar o modo pelo qual o indivíduo, na trama geral das governamentalidades, ou seja, nas tramas específicas de poder, saber e de governo de si mesmo, constitui-se como sujeito de ação.

Essa relação com o campo social e com o outro é sempre política porque dispara/produz uma relação de forças, de poder entre os corpos. Toda relação com o outro é política porque afeta o campo social, produzindo movimentações e interferências, criando as formas com que nos relacionamos com o outro e com o mundo. Se as relações de poder se apresentam como uma forma de determinação de condutas e de produção de sujeitos, o cuidado de si, por sua vez, aparece como uma possibilidade também no sentido de produção de sujeitos, contudo, de forma autônoma, livre das relações de dominação e sujeição.

O cuidado de si apresenta-se como essa aposta de limitação aos abusos do poder e foi entendido por Foucault como uma das grandes estratégias políticas nesse sentido. O sujeito ético-político como cidadão é engendrado pelas relações de saber, poder e cuidado de si e é nesse sentido que a dimensão ética atribuída ao cuidado permite ao indivíduo a organização e produção da consciência por meio de um governo ético de si mesmo que passa, indiscutivelmente, pela questão da liberdade.

A questão do direito, nessa perspectiva, refere-se às estratégicas empreendidas no campo dessas relações de poder, saber e cuidado de si. Por isso afirmamos, a partir das pistas de Foucault, que o sujeito político é engendrado para além ou aquém das prescrições legais. O sujeito político, entendido como cidadão, é aquele que atua e se situa no mundo por meio de uma atitude ética em relação a si mesmo e ao outro.

A ética do cuidado de si é um exercício, um cuidado consigo mesmo, com o outro e com o mundo que, no terreno da luta política, traduz-se em movimentos de problematização quanto à prática de direitos universalizantes e transcendentais, quanto às diversificadas formas de assujeitamento, dominação e controle produzidas pelas tecnologias de governo, às formas de anulação da política, à limitação aos impulsos participativos e democráticos e, também, quanto à limitação das relações de liberdade.

DOS DESASSOSSEGOS QUE PROVOCAM E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

Gostaríamos de discutir a questão produção do sujeito político a partir de experiências relacionais engendradas na trama do poder e da ética, tomando como dispositivos de análises algumas narrativas que acompanhamos durante nosso percurso no campo de pesquisa acerca da negociação coletiva no âmbito do direito. Não nos atemos à indicação das autorias das narrativas, uma vez que nos importa acompanhar o movimento do campo problemático e não ações individuais.

Para alguns entrevistados, a questão dos direitos configura-se como ferramenta estratégica para a atuação política. A questão dos direitos, para nossos entrevistados, apresenta-se como ferramenta de ação quando afirmam a intransigência de sua legitimidade política nas esferas públicas de decisão. Num relato acerca das experiências de diálogo entre a Prefeitura e o Fórum, uma das lideranças ressalta:

O que quero que fique claro com tudo isso que disse aqui é que o poder público não pode agir sem a participação da comunidade nas ações. Não somos meros beneficiados. Nada do que a Prefeitura faz é benefício ou presente. É um direito. A participação da comunidade nas ações é um direito. Tudo... Transporte, habitação, contenção das encostas, tudo isso é direito. Não pode faltar este entendimento. Direito não é presente (Relato de entrevista - morador de Itararé).

Na trama das relações de poder e governo, a lei se apresenta como uma das estratégias utilizadas, ora como instrumento de dominação, ora como ferramenta de articulação para o exercício da liberdade. Como instrumento de dominação e/ ou sujeição, as leis são utilizadas na produção do silenciamento e do controle, como é o caso da força do direito penal que recai, especialmente, sobre a população mais empobrecida do País - para quem direitos sociais, civis e políticos são comumente camuflados por políticas maquiadas ou assistencialistas.

No dia a dia, as estratégias de atuação política são empreendidas e a conformação do sujeito ético-político como cidadão vai se dando, a partir do entendimento do direito como instrumento de luta política e do reconhecimento de si e do outro como cidadão de direitos legítimos tanto quanto provisórios e parciais.

A questão do direito aparece como reivindicação (direito à habitação, ao transporte e etc), mas, sobretudo, como afirmação e exigência de espaços e relações construídos de forma democrática no campo das experiências públicas (direito à participação, direito de decidir "junto com"). Isso diz respeito à construção de relações mais democráticas, de espaços em que a política possa ser construída nos encontros, possa ser construída por uma coletividade e, por isso, seja, de fato, pública.

Falava, em tom de desabafo, acerca da necessidade de o poder público garantir ao povo o que realmente ele quer. Apontava o morro e dizia: "O povo não quer só uma casa, querem uma casa com piso bonito, com banheiro azulejado. Quer decidir como vai morar. Por que pra gente pode ser qualquer coisa?". Como se a irritação tomasse conta de seu discurso, tecia uma análise sofrida a respeito de um certo determinismo a que eram relegados: "Para o pobre e o negro, diz ela, pensam que qualquer coisa serve. Eles se culpam pela vida miserável que o pobre e o negro passam e aí, sentindo-se perseguidos pela culpa, acham que sabem o que é melhor para o povo. Mas não é bem assim" (Diário de Campo - encontro com um dos moradores do Alto da Floresta, 30 abr. 2008).

A perspectiva ética aí colocada é, pois, a da possibilidade de constituição do sujeito político a partir de um governo ético exercido por (e sobre) si mesmo - um cuidado de si mesmo e do outro. É, nesse sentido, uma tentativa de atuar nesse jogo de poder (campo político) com o mínimo possível de dominação, propondo o estabelecimento de relações mais democráticas. Nesse sentido, não se trata de ser livre do poder, mas de jogar nos jogos políticos com o mínimo possível de dominação.

O campo do coletivo, onde os encontros acontecem, conforma-se como o lugar por excelência da constituição da política - de fato pública - e é esse espaço, e não outro qualquer, que o cidadão desejante da democracia teima em construir.

Numa proposição democrática de ação, o sujeito ético-político, tendo como condição e objetivo de suas ações a liberdade, inventa as saídas e cria caminhos alternativos para a ação política. E assim faz porque entende que a questão dos direitos, inclusive o de participação nas decisões públicas - direito esse tão prometido quanto desejado - é efetivamente uma via especial no longo caminho de reinvenção da democracia. Entende também que não se trata de mera concessão ou "presente" do Estado, mas configura-se como um direito legal resultado de lutas e aspirações coletivas construídas historicamente pelos homens.

E é por isso que eu perguntei: por que a participação da comunidade está baixa, é mínima? Se é pra comunidade, por que vocês decidem tudo em nome da comunidade? Querem que a gente só reverencie? Aí responderam que a intenção é que a comunidade fiscalize. E continuaram falando e explicando... (Relato de entrevista - morador de Itararé)

Vale destacar, na perspectiva desse entendimento do direito como instrumento de afirmação da vida e do reconhecimento de si mesmo e do outro como cidadão por meio do exercício ético do cuidado, mais um trecho das entrevistas que realizamos:

Mas o que mais me dói é o descaso. E aí eu volto lá no prefeito, no município, no Estado... É o descaso que vem deles, porque ninguém precisaria viver desumanamente, todos nós temos direitos. Igual eu vi o barraquinho daquela mulher ali... Nós não precisamos disso, porque nós somos muito ricos. Por que a diferença, meu Deus, por que a indiferença? Não deveria existir nada disso, não deveria. Se você trabalha em uma casa de família, você trabalha de sete horas da manhã até sete horas da noite e ganha quatrocentos reais, enquanto o desgraçado do deputado vai duas vezes na Câmara e ganha duzentos mil reais... Aí que eu não entendo tanta diferença! É o que eu te falei, o que mais me emociona mesmo, e eu espero chegar viva lá pra ver, é poder tirar foto de cada um desses moradores que está há anos esperando pelas casas. Quero tirar foto do dia que eles entrarem na casa deles. Você pode ter certeza que é o que mais vai me emocionar. Porque é muita luta, muita luta mesmo, e isso me emociona (morador da comunidade Floresta).

O que se produz, nessas relações e nesses encontros com a coletividade, é o reconhecimento do outro como cidadão, como sujeito de interesses e direitos legítimos, múltiplos, diversificados, plurais e provisórios. Em outras palavras, o cuidado de si como atitude ética implica o cuidado do outro, ou seja, o compartilhamento das dores, das alegrias e da indignação e, especialmente, o cultivo da liberdade, isto é, o estabelecimento de relações de não dominação ou assujeitamento consigo mesmo e com o outro. A esse respeito, cabe destacar a narrativa a seguir:

Quando o Projeto Terra veio ao Fórum convidado por nós, eu coloquei lá toda a minha indignação e perguntei ao secretário de Habitação se ele vai pra casa e consegue dormir tranquilo, sabendo que a casa do pessoal que mora em cima do morro vai cair numa chuva forte ou numa ventania. Perguntei se ele consegue dormir tranquilo porque eu, que não tenho nada a ver com isso, não consigo dormir. Eu, graças a Deus, não moro no alto dos morros hoje, mas amanhã eu não sei. O que eu sei é que tem pessoas morando lá no Alto da Floresta, então a minha indignação é a mesma deles. A minha indignação é como se eu morasse lá em cima (Relato de entrevista - moradora de Consolação).

É o próprio cuidado o que problematizamos quando exercitamos o "cuidar de si", quando convertemos o olhar sobre si mesmo. É como se cuidássemos do cuidado, cuidássemos para que o movimento, a ação, a indignação e a inquietação não cessem, não sucumbam, não esmoreçam diante da manutenção de toda a miséria, sofrimento e injustiças. Algumas das lideranças que entrevistamos apontam o Fórum como um espaço que, em suas palavras, acolhe toda a esperança. Isto é, esperança de construção de relações democráticas. "Lugar onde é possível toda a indignação" (moradora de Consolação).

O que produzimos com o cuidado de si é a possibilidade ética diante da existência, ou seja, produzimos um certo ethôs ou uma subjetividade provisória e pronta a diferenciar-se novamente num processo afirmativo de liberdade. Liberdade essa entendida como a "[...] condição ontológica da ética", afirma Foucault (2004b, p. 267).

É no movimento dessas lutas que a constituição do sujeito ético-político e o esboço de uma cidadania ampliada nesses espaços podem ser construídos. Esboço porque a produção da cidadania encontra, de fato, muitos obstáculos. Se a cidadania é pensada como relacionada com um posicionamento ético no mundo e com a condição real de sujeito de direito, ela só pode ser construída como exercício e prática. Por isso mesmo, é efeito e motor do exercício das lutas políticas. E, se produzida como exercício e prática num campo de forças reversíveis e em movimento - como é o caso das relações éticas e de poder -, pode muitas vezes, sucumbir provisoriamente às relações de cristalização e dominação das práticas de liberdade, impedindo sua concretização.

Essa efetivação da cidadania e da democracia, ainda e sempre desejada e em processo de construção, garante a cada um a possibilidade de novas formas de agir neste mundo e também a conformação de maneiras diferenciadas de existir e de cultivar a liberdade. Supomos que é isso justamente aquilo que Foucault (2004a) atribui ser a busca de uma certa estética da existência na atualidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O que pudemos perceber a partir dos relatos da constituição do Fórum e das experiências políticas ali engendradas é que os espaços de discussão das políticas - sejam eles espaços legitimados pelo Estado, sejam espaços alternativos criados por iniciativas populares - podem se apresentar como um desses lugares de constituição do sujeito ético-político. As experiências políticas vividas no Fórum, por exemplo, possibilitam, por vezes, muito mais que a vocalização e publicização de demandas ou direitos, mas promovem a construção do reconhecimento de si mesmo e do outro como sujeito de ação no mundo, como sujeitos de interesses e demandas legítimas, enfim, do reconhecimento de si e do outro como cidadãos.

No Fórum, a expressão dos interesses, a discussão dos projetos, a busca de soluções, a negociação e a reivindicação de direitos aparece como forma de interpelar, questionar e também forçar algumas decisões governamentais, como também, por várias vezes, esboçam o típico modelo assistencialista e de relação clientelista que também é produzido nessas relações. A experiência com o Fórum, como em todo e qualquer espaço coletivo, produz também conflitos e até mesmo contradições quando se almeja a construção de um espaço público e relacional.

De fato, em muitos momentos, o que parece se conformar é a percepção e um certo aumento na força de negociação desses homens e mulheres em relação ao Estado, haja vista a produção efetiva de um espaço alternativo de interlocução que vem se construindo e lhes garantindo respostas a diferentes reivindicações e direitos. É claro que os efeitos ou impactos do Fórum ainda são sentidos de maneira tímida. Projetos que caminham na contramão da produção de uma reinvenção da cidadania também são engendrados, promovidos por mecanismos de disputa política, processos de cooptação das lideranças, valorização de interesses pessoais e apostas em relações clientelistas, por exemplo.

Contudo, a ampliação de um espaço público na região permite esse exercício de discussão de interesses, desafios, idéias, planos e sonhos que só é possível quando do encontro com a coletividade. Essa experiência vem se conformando como uma realidade desafiadora e produzindo um espaço onde é possível o exercício relacional da ética e da política.

A dimensão moral de uma constituição cidadã do sujeito refere-se, sobretudo, à idéia do cumprimento e respeito às leis e normas, indispensáveis à exigência e conquista da cidadania e da democracia. Todavia, a dimensão ética, nesse processo de tornar-se "sujeito de", indica a possibilidade de criação e invenção sempre necessárias para a constituição de uma cidadania ativa. O cidadão, nesse caso, muito mais que afirmar direitos instituídos, inquieta-se diante da existência (proposição fundamental da atitude do cuidado), de forma a criar novos modos de existir, ou seja, novas/outras maneiras de agir no mundo, inventando saídas, alterando caminhos instituídos e criando novos direitos.

Muito mais que a condição legal da cidadania ou do reconhecimento de direitos instituídos, o sujeito ético-político afirma práticas de liberdade, numa afirmação veemente da vida, algo que o sistema jurídico clássico nunca conseguiu contemplar ou compreender (FOUCAULT, 1988). Dito de outra forma, suas reivindicações e lutas para verem seus direitos reconhecidos e assegurados passa, sobretudo, pela possibilidade de ação ética no mundo, do reconhecimento de si e do outro como cidadão e não simplesmente o reconhecimento jurídico da condição do sujeito de direito - o que, para uma grande parcela da população, não passa de uma condição no "papel" e "burocrática", nunca garantida de fato na vida de todo dia.

NOTAS

Recebido em: outubro de 2009

Aceito em: junho de 2010

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• FOUCAULT, M. A governamentalidade. In: MOTTA, M. (Org.). Estratégia, saber, poder Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2006b. v. IV, p. 281-305. Coleção Ditos & Escritos.
• GRÓS, F. Situação do curso. In: FOUCAULT, M. A hermenêutica do sujeito São Paulo: Martins Fontes, 2006. p. 613-661.
• KASTRUP, V. O funcionamento da atenção no trabalho do cartógrafo. Psicologia e Sociedade, Porto Alegre, v. 19, n. 1, jan./abr. 2007.
• KIRST, P. G. et al. Conhecimento e cartografia: tempestade de possíveis. In: FONSECA, T. M. G., KIRST, P.G. (Org.). Cartografia e Devires: a construção do presente. Porto Alegre: UFRGS, 2003. p. 91-101.
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• VEYNE, P. O último Foucault e sua moral Disponível em: <http://vsites.unb.br/fe/tef/filoesco/foucault/art10.pdf>. Acesso em: 15 de jan. 2009.

¹

Dados da Pesquisa Sócio-Organizativa, do ano de 1999, realizada pelo Projeto Terra Mais Igual da Prefeitura Municipal de Vitória.

²

Entre os 14 moradores participantes da pesquisa, oito deles eram lideranças formais. Cinco, na época da entrevista, eram presidentes de Associações de Moradores e três integravam a diretoria de associações comunitárias. Todos os outros seis entrevistados foram reconhecidos como lideranças informais, mas não possuíam nenhum vínculo formal com qualquer associação.

³

O que Foucault (2006b) chama de biopoder é uma tecnologia de poder, um aprimoramento da arte de governar que surge no século XVII diante da inoperância do poder soberano, do desenvolvimento do capitalismo e da explosão demográfica. De acordo com o autor (FOUCAULT, 1988), o biopoder assume duas formas principais: a disciplina e a biopolítica. Ambas as tecnologias se dirigiam à finalidade de controle da conduta do indivíduo, de forma separada ou no coletivo. A partir da emergência dos problemas da população e com as mudanças na economia (FOUCAULT, 2006b), ganhará força um polo massificante dessa nova arte de governar, localizada especialmente fora do âmbito jurídico da soberania e do corpo individual como objeto de poder - é a constituição da biopolítica. Foucault (2006b) aponta, a partir daí, o nascimento de técnicas absolutamente novas de governo. O biopoder aplica-se à vida, a um controle sobre a vida. Por isso, "biopoder ou biopolítica". Nessa nova tecnologia de poder, há uma tentativa de regulamentação e controle da vida da população por meio de mecanismos de previsão, estatística, estimativa, medições globais etc. São os processos de natalidade, mortalidade e longevidade da população que são tomados como alvos do biopoder (FOUCAULT, 1999).

⁴

A sociedade normalização, produzida pelo biopoder, segundo Foucault (1999, p. 302), "[...] é uma sociedade em que se cruzam, conforme uma articulação ortogonal, a norma da disciplina e a norma da regulamentação". A sociedade construída pelo biopoder não trouxe o discurso da regra jurídica da soberania, mas o da regra natural, da norma, que se refere ao horizonte teórico das ciências humanas (FOUCAULT, 1999).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  07 Fev 2011
• Data do Fascículo
  Dez 2010

Histórico

• Aceito
  Jun 2010
• Recebido
  Out 2009