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A Evolução da Metodologia de Benchmarking Data Envelopment Analysis – DEA na Regulação de Custos do Setor de Transmissão de Energia Elétrica Brasileiro: um olhar crítico na renovação das concessões

Resumo:

Em 2012 o Governo Federal anunciou uma redução em torno de 18% da tarifa de energia elétrica partindo para o consumidor. Coube à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) criar um modelo que levasse à redução projetada pelas autoridades. Para atingir esse patamar o Ministério das Minas e Energia propôs que as concessões de transmissão de energia elétrica fossem renovadas antecipadamente, segundo novas regras (MP 579/2012 e Lei 12.783/2013). Parte importante das novas regras foi o cálculo do custo operacional eficiente por meio de Data Envelopment Analysis – DEA, metodologia já utilizada pela ANEEL em duas revisões tarifárias. Este trabalho teve como objetivo estudar a evolução dos modelos de cálculo do custo operacional eficiente adotados nessas ocasiões. Tal análise evidenciou que a ANEEL ainda precisa promover melhorias na modelagem para melhor representar a realidade operacional das concessionárias e erradicar a necessidade de ajustes que diminuem a confiabilidade e transparência do processo.

Palavras-chave:
Regulação tarifária; Benchmarking; DEA; Custos eficientes; ANEEL; Transmissão de energia

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