Análise comparativa das normas de gestão de responsabilidade social e sua abrangência

Andrade, Valdelis Fernandes de; Bizzo, Waldir Antonio

doi:10.1590/0104-530X3866-18

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Artigo Original • Gest. Prod. 25 (4) • Oct-Dec 2018 • https://doi.org/10.1590/0104-530X3866-18 copiar

Análise comparativa das normas de gestão de responsabilidade social e sua abrangência

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Os modelos de sistemas de gestão de responsabilidade social foram desenvolvidos para atender às demandas de organizações na implantação de práticas de gestão que sejam efetivas nas melhorias das relações com as partes interessadas, na melhoria da performance organizacional na dimensão da responsabilidade social e na promoção da sustentabilidade organizacional. Neste trabalho são analisados os principais modelos de gestão de responsabilidade social, desenvolvidos na forma de normas, certificáveis ou não, que foram comparadas quanto a origens, objetivos e conteúdo, incluindo uma análise da contribuição destas na melhoria da qualidade de vida no trabalho.

Palavras-chave:
SA 8000; Responsabilidade social empresarial; Normas e modelos de gestão de responsabilidade social; Auditorias sociais

Documento	SA 8000 ¹ 1 SAI (2014c) ;	AA 1000 AS ² 2 Accountability (2008a) ; AA 1000 APS ³ 3 Accountability (2008b) ; AA 1000 SES ⁴ 4 Accountability (2011) ;	BSCI - Business Social Compliance Initiative (BSCI) ⁵ 5 BSCI (2014b) ;	ISO 26.000 ⁶ 6 ISO (2011)	SMETA ⁷ 7 SEDEX (2014) ;	SR 10 ⁸ 8 IQNet (2011) ;	ABNT NBR 16001 ⁹ 9 ABNT (2012) .
Instituição	SAI – Social Accountability International	Accountabiliy	FTA – Foreign Trade Association	ISO – International Organization for Standardization	Modelo Sedex Members Ethical Trade Audit (SMETA)	IQnet	ABNT
País de origem	EUA	Inglaterra	Bélgica	Suíça	Inglaterra	Suíça	Brasil
Ano de lançamento	1999	2003	2003	2010	2010	2011	2004
Revisão atual	2014	2011	2014	2010	2012	2011	2012
Certificável	Sim	Não	Não	Não	Não	Sim	Sim
Objetivo	Melhoria das condições de trabalho no mundo	Garantir a credibilidade e a qualidade do desempenho de sustentabilidade e elaboração de relatórios e promover o engajamento das partes interessadas	Engajamento de trabalhadores e melhoria das condições de trabalho na cadeia de suprimento global	Modelo de gestão de responsabilidade social para a sustentabilidade	Avaliar a cadeia de suprimentos	Sistema de gestão de responsabilidade social para o desenvolvimento sustentável	Contribuir para o desenvolvimento sustentável

Tema/requisito/diretriz ^a a O número que precede cada item apresentado na tabela se trata da numeração de cada requisito específico na sequência numérica de cada norma de gestão. A norma AA 1000 não apresenta diretrizes sobre esses temas/requisitos de responsabilidade social.	Padrão normativo
	SA 8000:2014	BSCI:2014	ISO 26000:2010	SMETA:2012	SR-10:2011	ABNT NBR 16.001:2012
Cumprimento a requisitos legais e convenções	Seção II	Cumprimento do código	4.6. Respeito pelo estado de direito 4.7. Respeito pelas normas internacionais de comportamento 4.8. Respeito pelos direitos humanos	7.4.3 Existência de derrogas	5.5. Requisitos legais e outros requisitos 8.4. Avaliação do cumprimento dos requisitos legais	3.3.5. Requisitos legais e outros e 3.6.2. Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros
Trabalho infantil	1. Trabalho infantil	Não ao trabalho infantil Proteção especial para trabalhadores jovens	6.3.10. Dos direitos humanos: princípios e direitos fundamentais no trabalho 6.3.10.1. Geral 6.3.10.2. Descrição da questão. 6.3.10.3. Ações e expectativas relacionadas	4 Trabalho infantil e jovens trabalhadores	7.3.4. Trabalho infantil	-
Trabalho forçado	2. Trabalho forçado ou compulsório	Não ao trabalho forçado Não ao trabalho precário	6.3.10. Dos direitos humanos: princípios e direitos fundamentais no trabalho 6.3.10.1. 6.3.10.2. 6.3.10.3.	1. Trabalho forçado	7.3.3. Trabalho forçado	-
Saúde e segurança no trabalho	3. Saúde e Segurança	Segurança e saúde no trabalho	6.4.6. Das práticas de trabalho: saúde e segurança no trabalho	3. Saúde e segurança	7.3.5. Saúde e segurança	-
Liberdade de associação e direito à representatividade	4. Liberdade de associação e direito à negociação coletiva	Os direitos de liberdade de associação e de negociação coletiva	6.3.10. Dos direitos humanos: princípios e direitos fundamentais no trabalho 6.3.10.1.- 6.3.10.2 - 6.3.10.3	2. Liberdade de associação	7.3.7. Associação e negociação	-
Discriminação	5. Discriminação	Não à discriminação	6.3.7 Dos direitos humanos: discriminação e grupos vulneráveis 6.3.10. Dos direitos humanos: princípios e direitos fundamentais no trabalho 6.3.10.1. 6.3.10.2. 6.3.10.3.	7. Discriminação	7.3.1. Não discriminação	-
Práticas disciplinares	6. Práticas disciplinares	-	-	9. Disciplina	7.3.12. Respeito à dignidade do trabalhador	-
Horário de trabalho	7. Horário de trabalho	Horários dignos de trabalho	-	6. Horas de trabalho	-	-
Remuneração	8. Remuneração	Remuneração justa	-	5. Salário mínimo	7.3.8. Condições de trabalho e salários	-
Contrato de trabalho	8.5. Remuneração 9.10. Gestão de fornecedores/ subcontratados	-	-	8. Emprego regular 8A. Subcontratante, trabalho no domicílio e de processamento externo	-	-

Tema/requisito ^a a O número que precede cada item apresentado na tabela se trata da numeração de cada requisito específico na sequência numérica de cada norma de gestão. A norma SMETA:2012, não incluída nesta tabela, apresenta apenas dois requisitos de gestão: item 7.4 1 Disponibilidade de documentos (controle de documentos e registros) e o item 10B Meio Ambiente;	Padrão normativo
	SA 8000:2014 ^b b Fonte: SA8000:2008 side by side comparison with SA8000:2014 ( SAI, 2014d) .	AA 1000SES:2011	ISO 26000:2010	SR-10:2011	ABNT NBR 16.001:2012	BSCI:2014
Política de responsabilidade social	9.1. Política, procedimentos e registros	-	-	5.2. Política de responsabilidade social	3.2. Política de responsabilidade social	-
Comunicação interna	9.2. Equipe de gestão de responsabilidade social 9.5. Envolvimento interno e comunicação 9.6. Gestão e resolução de denúncias	4.3.6. Comunicar os resultados do engajamento e o plano de ação	6.4.5. Das práticas de trabalho: diálogo social	5.4. Responsabilidade, autoridade e comunicação	3.4.3. Comunicação
Análise crítica do sistema de gestão	9.1.7. Política, procedimentos e registros 9.4.3 Monitoramento	-	-	5.6. Revisão do sistema pela direção	3.6.5. Análise pela alta direção	-
Tratamento de denúncias/ações corretivas e preventivas	9.6. Gestão e resolução de denúncias 9.8. Ações corretivas e preventivas	-	6.3.6. Dos direitos humanos: resolução de queixas	8.6. Não conformidade, ação corretiva e ação preventiva	3.4.4. Tratamento de conflitos ou desavenças 3.6.3. Não conformidade e ações corretivas e preventivas	Participação e proteção dos trabalhadores
Responsabilidade e autoridade	9.2. Equipe de gestão social	-	-	5.4.1. Responsabilidade e autoridade 5.4.2. Representante da direção	3.3.7. Recursos, funções, responsabilidades e autoridades
Planejamento e monitoramento do sistema de gestão (indicadores e auditoria interna)	9.4. Monitoramento	4.1.5. Estabelecer indicadores	-	5.3.1. Objetivos, metas e programas 5.3.2. Planejamento do sistema de gestão. 8. Medição, análise e melhoria 8.1. Generalidades 8.2. Monitoramento e medição do sistema de gestão da responsabilidade social 8.3. Análise de dados 8.7. Auditoria interna	3.6.1. Monitoramento e medição 3.6.4. Auditoria interna
Treinamento e qualificação	9.9. Treinamento e capacitação	-	-	6.2. Competência, formação e conscientização	3.4.1. Competência, treinamento e conscientização	Participação e proteção dos trabalhadores
Compromisso da alta direção	9.1. Política, procedimentos e registros 9.2. Equipe de gestão de responsabilidade social	-	-	5.1. Compromisso da direção	-
Controle de documentos e registros	9.1.6. Política, procedimentos e registros	-	-	4.2.3. Controle de documentos 4.2.4. Controle de registros 4.2.2. Manual de responsabilidade social	3.5. Requisitos de documentação 3.5.1. Generalidades 3.5.2. Manual do sistema de gestão da responsabilidade social 3.5.3. Controle de documentos 3.5.4. Controle de registros
Engajamento de partes interessadas	9.7. Verificação externa e engajamento de partes interessadas	3. Determinar o mandato, propriedade e stakeholders para o engajamento 4. Processo de engajamento de stakeholders 4.2. Preparar 4.3. Implementar o plano de engajamento 4.4. Agir, revisar e melhorar	4.5. Respeito pelos interesses das partes interessadas Reconhecimento da responsabilidade social e engajamento das partes interessadas 5.3. Identificação e engajamento das partes interessadas	-	3.3. Planejamento 3.3.1. Identificação das partes interessadas 3.4.2. Engajamento das partes interessadas
Gestão de riscos	9.3. Identificação e avaliação de riscos	4.2.3. Identificação e preparação para riscos do engajamento	-	-	3.3.2. Temas centrais da responsabilidade social e suas questões 3.3.3. Due diligence
Gestão da cadeia de fornecedores	9.10. Gestão de fornecedores e subcontratados					Gestão da cadeia de suprimentos e efeito cascata
Gestão ambiental						Proteção do ambiente

AA 1000SES:2011	ISO 26000:2010	SMETA:2012	SR-10:2011	ABNT NBR 16.001:2012
2. Compromisso e integração 2.1. Compromisso com os princípios AA1000 de Account Ability 2.3. Integração com a estratégia organizacional e gestão de operações 3. Finalidade, escopo e stakeholders 3.1. Estabelecer o objetivo do engajamento 3.2. Estabelecer o escopo do engajamento associado com a finalidade	4. Princípios de responsabilidade social 4.1. Geral; 4.2. Accountability 4.4. Comportamento ético 5.1. Geral; 5.2. Reconhecimento da responsabilidade social 5.2.1. Impactos, interesses e expectativas 5.2.2. Reconhecimento de temas centrais e questões relevantes da responsabilidade social 5.2.3. Responsabilidade social e esfera de influência de uma organização 6.0. Orientações sobre temas centrais de reponsabilidade social 6.1. Geral; 6.3. Direitos humanos 6.3.1. Visão geral dos direitos humanos 6.3.1.1. Organizações e os direitos humanos 6.3.1.2. Direitos humanos e responsabilidade social 6.3.2. Princípios e considerações 6.3.2.1. Princípios 6.3.2.2. Considerações 6.3.3. Dos direitos humanos: due dilligence 6.3.4. Dos direitos humanos: situações de risco para os direitos humanos 6.3.5. Dos direitos humanos: evitar cumplicidade 6.3.8. Dos direitos humanos: direitos civis e políticos 6.3.9. Dos direitos humanos: direitos econômicos, sociais e culturais 6.4. Práticas de trabalho 6.4.1. Visão geral das práticas de trabalho 6.4.1.1. Organizações e práticas de trabalho 6.4.1.2. Práticas de trabalho e responsabilidade social 6.4.2. Princípios e considerações 6.4.2.1. Princípios 6.4.2.2. Considerações 6.4.3. Das práticas de trabalho: emprego e relações de trabalho 6.4.4. Das práticas de trabalho: condições de trabalho e proteção social 6.4.7. Das práticas de trabalho: desenvolvimento humano e treinamento no local de trabalho	7.4.3. Existência de derrogas 7.4.4. Proteção de dados 7.4.5. Inconsistência de documentos 10A. O direito ao trabalho, migrante e agência do trabalho 10C. Práticas de negócios	7.2. Requisitos da organização ante os proprietários, acionistas e investidores. 7.2.1. Eficácia e eficiência na gestão 7.2.4. Direito de voto e representação 7.3. Requisitos da organização com relação aos empregados 7.3.6. Ambientes acessíveis 7.3.9. Acordo de trabalho 7.3.10. Formação, empregabilidade e carreira profissional 7.3.11. Conciliação da vida pessoal, familiar e laboral 7.4. Requisitos da organização perante os clientes, usuários e consumidores 7.4.1. Promoções e publicidade (publicidade com respeito aos direitos humanos) 7.4.2. Contratos (contratos claros e transparentes) 7.4.3. Confidencialidade e privacidade 7.4.4. Honestidade 7.4.5. Atenção ao cliente e serviço pós-venda 7.4.6. Bens e serviços socialmente responsáveis 7.5. Requisitos da organização perante seus fornecedores, de produtos e serviços e colaboradores 7.5.3. Confidencialidade e privacidade 7.5.4. Honestidade 7.6. Requisitos da organização em suas parcerias e colaborações 7.7. Requisitos da organização para com os concorrentes 7.8. Requisitos da organização perante o governo 7.8.1. Colaboração e transparência 7.8.2. Não ingerência 7.8.3. Obrigações fiscais 7.8.4. Honestidade 7.9. Requisitos da organização para com a comunidade e sociedade 7.9.1. Compromisso 7.9.2. Promoção do desenvolvimento local 7.9.3. Investimento na comunidade e na sociedade 8.5. Expectativas dos grupos de interesse	3.3.4. Identificação de oportunidades de melhoria e inovação 3.3.6. Objetivos, metas e programas

Fator de qualidade de vida no trabalho	SA 8000:2014	BSCI:2014	ISO 26000:2010	SMETA:2012	SR-10:2011	ABNT NBR 16001:2012
Salário justo	8. Remuneração	Remuneração justa	-	5. Salário mínimo	7.3.8. Condições de trabalho e salários	-
Respeito da supervisão	5. Discriminação 6. Práticas disciplinares	-	-	9. Disciplina	7.3.12. Respeito à dignidade do trabalhador	-
Satisfação no trabalho (gostar do que faz)	9.4. Monitoração 9.5. Envolvimento e comunicação interna	-	6.4.7. Questão 5 das práticas de trabalho: desenvolvimento humano e treinamento no local de trabalho	-	7.3.10. Formação, empregabilidade e carreira profissional	-
Boa organização do trabalho e das estações de trabalho	-	-	-	-	-	-
Segurança, higiene, ergonomia	3. Saúde e segurança	Saúde e segurança no trabalho	6.4.6. Questão 4 das práticas de trabalho: saúde e segurança no trabalho	3. Saúde e segurança	7.3.5. Saúde e segurança	-
Clara definição e responsabilidades e direitos	9.2. Equipe de desempenho social 9.4. Monitoração	-	-	-	5.4.1. Responsabilidade e autoridade 5.4.2. Representante da direção	3.3.7. Recursos, funções, responsabilidades e autoridades
Respeito pelo meio ambiente	-	-	4.4. Comportamento ético 6.5 Meio ambiente	10B Meio ambiente	7.10. Requisitos da organização em relação ao meio ambiente 7.10.1. Prevenção da poluição e as mudanças climáticas e uso eficiente dos recursos 7.10.2. Preservação e restauração dos ecossistemas e da biodiversidade 7.10.3. Respeito pelos animais	-
Suporte à sociedade local	9.7. Verificação externa e engajamento de partes interessadas	-	-	-	7.9. Requisitos da organização para com a comunidade e sociedade 7.9.1. Compromisso 7.9.2. Promoção do desenvolvimento local 7.9.3. Investimento na comunidade e na sociedade 8.5. Expectativas dos grupos de interesse	3.3.1. Identificação das partes interessadas 3.3.2. Temas centrais da responsabilidade social e suas questões 3.4.2. Engajamento das partes interessadas
Liberdade de associação nas sociedades de empregados	4. Liberdade de associação e direito à negociação coletiva	Os direitos de liberdade de associação e de negociação coletiva	6.3.10. Questão 8 dos direitos humanos: princípios e direitos fundamentais no trabalho 6.3.10.1. Geral 6.3.10.2. Descrição da questão 6.3.10.3. Ações e expectativas relacionadas	2. Liberdade de associação	7.3.7. Associação e negociação	-

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[TFN1] ¹
SAI (2014c) Social Accountability International – SAI. (2014c). New York: SAI. Recuperado em 27 de julho de 2014, de www.sai-int.org ;

[TFN2] ²
Accountability (2008a) Accountability. (2008a). AA 1000 AS: assurance standard 2008. Recuperado em 6 de outubro de 2014, de http://www.accountability.org/standards/aa1000as/index.html
http://www.accountability.org/standards... ;

[TFN3] ³
Accountability (2008b) Accountability. (2008b). AA 1000 APS: accountability principles standard 2008 . Recuperado em 6 de outubro de 2014, de http://www.accountability.org/standards/aa1000as/index.html
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[TFN4] ⁴
Accountability (2011) Accountability. (2011). AA 1000 SES: stakeholder engagement standard 2011 . Recuperado em 6 de outubro de 2014, de http://www.accountability.org/standards/aa1000as/index.html
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[TFN5] ⁵
BSCI (2014b) Business Social Compliance Initiative – BSCI. (2014b). Recuperado em 27 de julho de 2014 , de http://www.bsci-intl.org
http://www.bsci-intl.org ... ;

[TFN6] ⁶
ISO (2011) International Organization for Standardization – ISO. (2011). ISO 26000:2010: guidance on social responsibility. Geneva: ISO. English translation of DIN ISO 26000:2011-01.

[TFN7] ⁷
SEDEX (2014) Sedex. (2014). Recuperado em 27 de julho de 2014 , de http://www.sedexglobal.com/pt-pt/
http://www.sedexglobal.com/pt-pt/ ... ;

[TFN8] ⁸
IQNet (2011) The International Certification Network – IQNet. (2011). IQNet SR-10: social responsibility management systems requirements SR-10. Switzerland: IQnet. ;

[TFN9] ⁹
ABNT (2012) Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. (2012). ABNT NBR ISO 16.001: responsabilidade social: sistema de gestão: requisitos . Rio de Janeiro: ABNT. .