O “direito à memória”: Escola Eunice Weaver, memória individual e a constituição de um arquivo histórico em Goiás

Resumo

Apresenta-se a constituição do arquivo documental da Escola Eunice Weaver, parte do complexo formador do Educandário/Preventório Afrânio de Azevedo, inaugurado em 1943, em Goiânia. Destaca a importância da constituição de arquivos como esse para o acesso à memória daqueles que foram submetidos à política de profilaxia da lepra/hanseníase. A documentação apresentada cobre o período de 1945 a 1990 e expõe o cotidiano escolar de crianças indenes institucionalizadas em decorrência das políticas de profilaxia da enfermidade impostas pelo Estado. O material se caracteriza pelo recorte regional, expandindo o número de fontes conhecidas para estudo da história das instituições e da doença em Goiás, e pela possibilidade de serem tomadas como provas em processos relativos aos egressos da instituição.

memória; fontes históricas; Preventório/Educandário Afrânio de Azevedo; Escola Eunice Weaver

Abstract

This article describes the construction of a documentary archive for the Eunice Weaver School, part of the Educandário/Preventório Afrânio de Azevedo Training Complex (inaugurated in Goiânia in 1943). We stress the importance of creating similar archives to provide access to the memories of those subjected to policies related to preventing Hansen’s disease (leprosy). The documentation covers the period 1945-1990, depicting the everyday lives of blameless children who were institutionalized as part of state policies to prevent this disease. The material is regionally focused, expanding the number of known sources for the history of institutions and this disease in the state of Goiás, and served as a potential resource for patients attempting to gain release.

memory; historical sources; Preventório/Educandário Afrânio de Azevedo; Eunice Weaver School

The “right to memory:” the Eunice Weaver School, individual memory, and creating a historical archive in Goiás

Entre as décadas de 1920 e 1940, foram construídos um repertório legal e um quadro institucional cuja justificativa máxima era a proteção da saúde coletiva contra o risco do contágio da lepra. ¹ Os médicos reforçavam a necessidade de ações profiláticas amplas, conjuntamente com atividades de contenção e isolamento daqueles já atingidos pela moléstia. Dispensários e preventórios eram a parte institucional do quadro formador do tripé contra a lepra, cuja função era preventiva ao contágio; os dispensários porque faziam o papel de polícia sanitária, identificando os enfermos no meio social; os preventórios porque resguardavam e assistiam aos filhos de doentes, separando-os de seus progenitores. A construção de leprosários e hospitais colônias respondia ao segundo propósito, o de afastar da sociedade indivíduos doentes, que, pelo risco do contágio, eram considerados párias sociais. A teia gerada pela legislação encaminharia ao isolamento em instituições específicas, os preventórios, crianças saudáveis, filhos de doentes isolados em hospitais colônias. Nesse quadro legal, podemos pontuar desde o Código Sanitário de 1920, que definia o combate a endemias e epidemias no país, até a produção do Regulamento dos Preventórios para filhos de lázaros instalados no Brasil, ² de 1941 ( Lima, 2011 , p.95, 98).

Em 1923, por meio do decreto n.16.300, de 31 de dezembro (artigo 445, inciso X), do Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, ocorre a expansão do quadro de doenças consideradas de notificação compulsória (Santos, Faria, Menezes, 2008; Cunha, 2005 ). Quanto ao alcance a filhos de doentes, nesse documento se afirmava que ao Estado cabia fazer a “proibição da amamentação natural pelas mulheres leprosas”, bem como empreender a “segregação imediata dos filhos nascidos de pais leprosos” (Silva Araújo citado em Santos, Faria, Menezes, 2008, p.323).

Getúlio Vargas desenvolveu em relação ao combate à lepra, a partir de 1935, sob o comando de Gustavo Capanema no Ministério da Educação e Saúde, uma política de construção de leprosários, organização de legislação e administração da profilaxia, pesquisa e censo da enfermidade por meio do Plano Nacional de Combate à Lepra ( Cunha, 2005 , p.90). Em Goiás, em decorrência desse plano se iniciaram, em 1937, as ações para a construção do Leprosário Colônia Santa Marta, em Goiânia. Com sua inauguração, em 1942, reforçava-se o problema das crianças sadias, filhos de doentes isolados. Inicialmente, elas eram mantidas em espaço especial no leprosário, aguardando a construção de uma instituição específica. Mesmo que, desde 1937, já tivessem sido mantidos contatos entre a Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros e Defesa contra a Lepra e a Associação Beneficente São Lázaro da cidade de Goiás, sem lograr sucesso em seu intento para a edificação de um preventório ( Silva, 2013 ), foi em 1943 que, decorrente da doação de Afrânio de Azevedo – um rico empresário, político e pecuarista mineiro –, se concretizou a construção. Daí em diante, o acolhimento, a manutenção e a educação dos filhos de doentes goianos foram desenvolvidos pelo Preventório/Educandário Afrânio de Azevedo e Escola/Educandário Eunice Weaver. ³

A criação do Serviço Nacional de Lepra coincidia com a inauguração de um número considerável de leprosários/colônias no Brasil; por intermédio da atuação federal, energizou-se o processo de notificação e de isolamento de doentes: “dos quase 33 mil doentes fichados até 31 de dezembro de 1941, 48% deles, ou seja, mais de 15 mil, encontravam-se internados nos mais de 30 leprosários existentes no Brasil” ( Cunha, 2005 , p.103). Esse intenso processo de reclusão de doentes redundou no esfacelamento de famílias, cujos filhos sadios ficavam muitas vezes sem a assistência familiar. No processo de construção e manutenção de preventórios e de substituição familiar, entravam em cena as filantropas das Sociedades de Assistência aos Lázaros e Defesa contra a Lepra, e seu quadro de apoiadores e funcionários. No Brasil, para a “assistência aos filhos e às famílias dos doentes de lepra”, constitui-se um quadro de “colaboração” formado por “138 associações de proteção aos lázaros, congregadas na Federação”, com o auxílio do governo federal ( Cunha, 2005 , p.103-104). A Federação realizou, em 1933, a Conferência para a Uniformização da Campanha Contra a Lepra e, em 1939, a Primeira Conferência Nacional de Assistência Social aos Leprosos, que centralizaram e padronizaram as ações promovidas pelas diversas sociedades ( Curi, 2002 , p.103-105).

Em 1949, as normas profiláticas eram propostas no sentido de afastar obrigatoriamente os “menores ‘contatos’ de casos de lepra da fonte de infecção” (Brasil, 13 jan. 1949); como fonte de infecção, leia-se parente doente. Dessa forma, previa-se a construção de espaço especial para seu abrigo, o preventório, ou, na falta deste, a realocação da criança em lares substitutos. As definições legais indicavam que:

Art. 15. Todo recém-nascido, filho de doente de lepra, será compulsória e imediatamente afastado da convivência dos pais.

Art. 16. Os filhos de pais leprosos e todos os menores que convivam com leprosos serão assistidos em meio familiar adequado ou em preventórios especiais.

Art. 26. Às crianças comunicantes de doentes de lepra, internadas em preventórios ou recebidas em lares, será proporcionada assistência social, principalmente sob a forma de instrução primária e profissional, de educação moral e cívica, e de prática de recreações apropriadas (Brasil, 13 jan. 1949).

Na década de 1950, nos congressos internacionais de lepra, a ineficácia e a contraprodutividade das práticas isolacionistas são expostas. Maciel (2007 , p.283) aponta que o uso das novas drogas que otimizavam o tratamento químico (sulfas e antibióticos) e a Campanha Nacional Contra a Lepra culminam na formalização, em 1962, por meio do decreto federal n.968, do fim do isolamento compulsório. No entanto, o fim da “quebra da unidade familiar”, indicado como objetivo do decreto, parece não ter sido alcançado, pois não se pode perceber o impacto da lei nas práticas dos médicos/leprólogos no cotidiano dos seus consultórios e no interior dos leprosários e preventórios.

O lugar da Escola Eunice Weaver em Goiânia na história da lepra em Goiás

As fontes para construção da história da lepra em Goiás são escassas. No apanhado referente à história da enfermidade no Brasil, Vicente Saul Moreira dos Santos (2003 , p.419) indica um documento publicado no Arquivo Médico Brasileiro em 1845 que aborda o tratamento da doença nas águas termais de Caldas Novas no século XIX. No período Vargas, percebe-se uma maior sistematização da política de combate à lepra (p.421) e possivelmente também das informações a respeito, devido a uma melhor organização administrativa das instituições, como aquela tratada neste artigo.

A especificidade dessas fontes se explica pela exposição do cotidiano na Escola Eunice Weaver, parte do complexo preventorial Afrânio de Azevedo, pelo seu recorte regional, pela possibilidade de serem tomadas como provas em processos relativos aos egressos da instituição e por serem complementares aos livros sob a guarda da Colônia Santa Marta. ⁴ Esse conjunto documental mostra parte do que era o cotidiano institucional “normatizador, castrador, que tentava enquadrar a todos num sistema desprovido de singularidades e experiências individuais” ( Lima, 2011 , p.103). Leila Gomide (1993) argumenta que a elaboração dos preventórios e a constituição de mecanismos e estratégias de poder para controle e cuidado dos doentes de lepra e de seus familiares expõem a força do poder médico, processo explicado pela centralização das políticas sanitárias pelo Estado.

Na década de 1960, a indicação da possibilidade de cura da doença com uso das sulfonas (medicamento em teste com bons resultados) e o aparecimento das altas médicas permitem cogitar a inutilidade dos preventórios, já que os pais/mães poderiam, a partir de então, se responsabilizar por seus rebentos. No entanto, não por acaso, o que ocorre na prática é que o aparecimento da possível cura reforça o movimento isolador e a necessidade daqueles atingidos pela enfermidade de procurarem o consolo e atendimento médico. Agora havia maior interesse dos doentes em procurar os leprosários; consequentemente, mantinha-se o internamento das crianças. O começo do fim do processo de internação compulsória dos doentes e, por conseguinte, dos seus filhos só se dá em 1981, momento em que ocorre um incremento no uso das sulfonas por meio da indicação da polioquimioterapia (PQT), associando medicamentos como rifampicina, clofazimina, dapsona.

Em Goiânia, as políticas para as crianças internadas no Preventório Afrânio de Azevedo foram diretamente ligadas àquelas para os doentes internados na Colônia Santa Marta. As condições de vida dos filhos de hansenianos nos preventórios foram marcadas pelo trabalho como tentativa de autossustentação, decorrente da diminuição do repasse de verbas públicas para a instituição após a década de 1960 ( Gomide, 1993 ; Guimarães, Cruz, 2002). A vida das crianças era subordinada à mesma lógica do preconceito vivido por seus pais internos na Colônia Santa Marta porque a história da instituição decorre do desenvolvimento de políticas, de legislação ou da atenção médica diretamente voltadas ao combate da hanseníase.

O papel da educação específica para populações em situação especial de isolamento, apresentado por Ivone Garcia Barbosa e colaboradores, explora a construção da memória e da autoimagem a partir das atividades socioeducativas na Escola Santa Marta (construída dentro da colônia para as crianças doentes). Por meio da afirmação dos entrevistados sobre situações vexatórias vivenciadas no cotidiano em relação às outras escolas e estudantes, os autores afirmam que as tensões existentes nesse ambiente acentuavam a perda de confiança e autoestima. Nesse espaço, tínhamos a formação e educação das crianças atingidas pela enfermidade; o que pode nos dar pistas a respeito do processo de educação de crianças sadias, mas subordinadas a uma educação especial e sob condição de isolamento, como as crianças do preventório atendidas pela escola Eunice Weaver.

O discurso que distinguia o doente em relação ao sadio, divulgado pelas instituições, ao ser absorvido pelos doentes engendra o autoconceito. Uma experiência que pode ser aventada como problema, para a escola Eunice Weaver, após 1960, quando recebe um público misto. Dessa forma, na construção de uma identidade institucionalizada, não era apenas o sentimento advindo dos “outros” que importava, mas também a expressão de um autoconceito negativo que tinha lugar no espaço da escola (Barbosa, Almeida, 2010).

Esses elementos talvez auxiliem na explicação da manutenção, até o final da década de 1980, do isolamento e da vida institucionalizada, tanto na Colônia Santa Marta quanto no Preventório Afrânio de Azevedo. E, nesse processo, é possível que a educação dos internos tenha tido importância fundamental. Em 1986, de acordo com Guimarães e Cruz (2002) , o Preventório Afrânio de Azevedo se submetia também aos ditames da política de desativação colonial e era transformado em creche. Fechava-se, nesse ato, um largo processo de assistência aos filhos de hansenianos em Goiás, cuja principal ou talvez única instituição responsável era o dito preventório inaugurado em 1943.

No espaço institucional, reconstruíram a experiência do sofrimento físico e existencial, circunscrito aos limites definidos pela política de saúde em novas “relações, papéis, diálogos” ( Faria, 2009 , p.45). O sofrimento físico e psicológico dos internos da Colônia Santa Marta foi reelaborado, reconfigurado positivamente e expresso por meio do riso e da fofoca cotidianos. O que pensar do sofrimento existencial advindo da separação dos pais, vivido pelas crianças do preventório? A escola tratava em seu conteúdo desses temas? Os professores desenvolveram um papel especial nesse processo de (re)constituição da identidade? Os planos de aula, as frequências escolares, o trânsito de professores e outros profissionais nos ajudariam a pensar o cotidiano da instituição e o papel dos profissionais que a formavam?

A partir da oralidade, da análise de entrevistas cedidas pelos egressos, sobressaem-se os sentidos pulsantes da experiência. O mundo dos egressos e suas reconstruções sociais são permeados pela especificidade de sua vida: adoecimento, perdas do contato familiar e social, limitações da política sanitária e condição física, e pelo espírito criativo nascido do sofrimento. O resultado desse processo constitutivo – a maneira de construir um mundo e um modo de habitá-lo – é expresso nos rearranjos, na interação e na comunicação interpessoal ( Faria, 2009 ). Essas afirmações podem ser propostas para a realidade dos egressos do mundo colonial, mas parecem coerentes também para análise dos submetidos ao cotidiano preventorial.

Por isso a importância do tema, cuja atualidade é reforçada pela exigência de direitos e indenização daqueles impedidos da vivência familiar, ações que podem ser incluídas na exigência por visibilidade histórica. Esses indivíduos receberam os discursos sobre a doença, a eles se subordinaram e foram por eles constituídos na condição de “comunicantes”.

Na experiência de segregação, o cotidiano das diversas instituições formadoras do quadro isolacionista brasileiro se interliga. Homens e mulheres isolados exprimem a dor da vivência da maternidade e da paternidade a distância, sem o contato, sem a possibilidade de estabelecer e ou manter os laços ( Chaveiro, 2005 ). De outro lado, como o afastamento é sentido no cotidiano preventorial? Como é tratado por aqueles que assumiam papéis de substituição familiar? Como a escola abordava tais questões? Ou não abordava?

O descaso do Estado na organização, conservação e manutenção desse arquivo denota uma política para o esquecimento dos sujeitos atingidos. As falas dos internos mostram o ressentimento em decorrência das perdas, um posicionamento político por meio do reclame à luta, da cobrança por visibilidade do seu problema, e a denúncia de algumas permanências relativas ao preconceito, à autossegregação e ao desconhecimento construtor de mitos ( Chaveiro, 2005 ). Conteúdos que circundam as duas instituições e os sujeitos que a elas tiveram a vida atrelada.

Em suma, a observação dos estudos regionais permite perceber as especificidades concernentes ao processo de construção da doença, do doente e dos “comunicantes”. Permite analisar as instituições de cuidado e mapear o processo de construção da ação profilática de pedagogia disciplinar em relação à população de forma geral. Exprime ainda a carência de análise acerca de determinadas regiões como Goiás, o que justifica o interesse, a importância e o lugar da atividade de organização do arquivo e do texto que ora apresentamos.

O arquivo da Escola Eunice Weaver e a importância das fontes para a construção da memória e para a pesquisa histórica

A Escola Eunice Weaver teve, inicialmente, seu público restrito e sua história atrelada diretamente às políticas sanitárias de controle da lepra/hanseníase no Brasil. Se, inicialmente, seu público foi totalmente formado pelos internos do preventório, mais tarde, em meados da década de 1960, quando as condições físicas da antiga escola eram de ruína, um novo prédio foi levantado pelo governo estadual no terreno pertencente ao preventório. As portas da instituição (que não precisava de muros devido ao afastamento espacial em relação à cidade de Goiânia) então se abriram para as demais crianças que viviam em suas proximidades (grande parte advinda do mundo rural ou dos novos loteamentos abertos em sua circunvizinhança), absorvendo, de forma paulatina, um público mais amplo e misto.

A escola possuía atividades atípicas. Essas crianças, cujos pais estavam impedidos, pela doença, de as resguardarem, educarem e proverem, foram criadas e mantidas por essas duas instituições (Preventório Afrânio de Azevedo e Escola Eunice Weaver), das quais recebiam uma educação formal e outra mais ampla. A escola ensinava as primeiras letras; o trabalho na agricultura, com acompanhamento de agrônomo; e em fábrica-escola prepararia para a vida profissional extrainstitucional. No preventório, o acompanhamento de filantropos, religiosos, médicos e outros profissionais as resguardaria tanto do risco da vida em contato com os pais doentes quanto dos problemas sociais decorrentes de uma “orfandade” ⁵ forçada.

Os documentos produzidos nas atividades diárias daquelas duas instituições permeavam o cotidiano dos dois estabelecimentos e apresentavam conteúdos relativos às práticas de educação e de profilaxia médica, funções que competiam àquelas instituições (escola e preventório). Esses documentos têm assegurado sua importância histórica, mas passaram a ter também importância política e social, a partir da medida provisória e projeto de lei que instituíram indenização a crianças isoladas em preventório entre 1923 e 1986. Esse anteparo legal permitiu aos antigos internos buscar uma retratação ao impedimento, advindo do Estado, de desenvolver uma vida normal ao lado da família e por terem sido submetidos ao insulamento e, posteriormente, ao estigma.

Reconhecidos os abusos cometidos pelos agentes sanitários e pelo poder político estatal contra seus corpos e vidas, essas pessoas precisaram provar essa condição. Cabendo, no caso de Goiás, ao Preventório Afrânio de Azevedo e à Escola Eunice Weaver, criada em 1945, inicialmente anexa ao preventório, mas dele desmembrada na década de 1960, prover esse conjunto de informações e documentos que lhes permitissem exigir seus direitos.

O interesse pela história da saúde e da educação exclusiva nos levou a conhecer o arquivo da Escola Eunice Weaver. E, consequentemente, nos propusemos a desenvolver um processo de organização, catalogação e arquivamento do corpus documental produzido por essa instituição. Debruçamo-nos especialmente sobre o chamado “arquivo morto”, que abrangia o período de 1945 a 1990. O objetivo inicial da organização dessa massa documental era facilitar o acesso do pessoal administrativo da escola para responder à demanda criada pela legislação anteriormente citada, mais tarde se expande no sentido de auxiliar as pesquisas desenvolvidas por historiadores, educadores e demais pesquisadores interessados no tema.

Paul Ricoeur (2007 , p.177), em sua análise sobre a construção do arquivo e da sua importância, explica-nos que os rastros, como depoimentos, estão permeados por fatores afetivos e pela capacidade de resguardo e de manutenção cerebral. Já “o arquivo apresenta-se assim como um lugar físico que abriga o destino dessa espécie de rastro que cuidadosamente distinguimos do rastro cerebral e do rastro afetivo, a saber, o rastro documental. Mas o arquivo não é apenas um lugar físico, espacial, é também um lugar social”.

Neste texto, compreendemos discurso como elemento formador de um arquivo, onde são selecionados, organizados e classificados os documentos, um lugar de memória. Dessa forma, discurso e prática não são dissociados, e o discurso situa, constrói e reconstrói a experiência. Os discursos expressam o que poderia ser dito sobre a experiência dentro das condições históricas em que estavam inseridos os “comunicantes” e acerca das instituições a que esses sujeitos se reportavam, dentro de um conjunto de regras e resultantes de uma luta estabelecida entre poderes e saberes. Tomamos como marco da constituição desse arquivo, ou dos discursos que o compõem, o estabelecimento de estratégias de medicalização social, de estabelecimento de normas, de construção de instituições e de intervenção no cotidiano social por meio do poder médico político e da disciplina e pedagogia médicas.

Temos um quadro formado por documentos administrativos e outros relativos ao cotidiano escolar stricto sensu . Eles foram categorizados por temas e pelo período que abrangiam e organizados em pastas, ficando sob a guarda da administração da escola em questão. Os temas centrais dessa documentação administrativa são a estrutura física da instituição, o quadro de funcionários e atividades ali desenvolvidas, além daquelas estritamente educativas, e dados relativos à origem dos alunos e às condições de participação no cotidiano dos responsáveis e profissionais do estabelecimento. Relativamente ao quadro de funcionários, as informações são muito completas: as atividades cotidianas, as faltas e presenças, os valores salariais percebidos, as funções desenvolvidas, a escolaridade etc. As atas de reuniões expõem as relações de hierarquia dentro do cotidiano escolar e os problemas apontados no dia a dia do trabalho pedagógico, a construção de clubes agrícolas etc.

Quanto ao cotidiano das atividades, além daquelas de ensino, temos o atendimento odontológico ofertado às crianças, os gastos com a merenda e os valores exigidos dos pais para o pagamento do caixa da merenda. Acrescentam-se ainda informações importantes no que se relaciona ao grupo de alimentos oferecidos, às dificuldades no convencimento da importância da alimentação, ao problema da higiene de algumas crianças, que, dentre outras, são apresentados nesse quadro. Os documentos produzidos em decorrência do cotidiano da administração escolar encontram-se expressos no Quadro 1 .

Quadro 1
: Base documental produzida na Escola Eunice Weaver

Macrocategorias dos documentos (categoria primária)*	Base documental de segunda ordem (categoria secundária)**	Ano/Período	Número de páginas
Administração escolar	Caderno de anotações de merenda	1979 a 1980	46
	Caderno de assistência odontológica	1958 a 1960	44
	Atas de teste de nível	1980 a 1988	8
	Históricos escolares expedidos	1958 a 1977	214
	Livro de atas de recursos para obras	2002 a 2005	14
	Livro de atas de reuniões da escola	1978 a 1999	452
	Total Administração escolar	1958 a 2005	778
Caixa escolar	Livro de atas notas e portarias de números	1970 a 1979	436
	Livro escrituração caixa escolar	1960 a 1980	284
	Total Caixa escolar	1960 a 1980	720
Cotidiano escolar	Livro de atas de resultados finais	1977 a 1991	439
	Livro de estatísticas das turmas e de seus resultados	1968 a 1976	121
	Livro de registro escolar e matrícula	1946 a 1989	1.296
	Livros de atas de notas e portarias	1960 a 1977	1.703
	Livros de chamada	1945 a 1977	2.237
	Total Cotidiano escolar	1945 a 1991	5.796
Funcionários	Frequência	1988 a 1989	123
	Licenças portarias de lotação	1976 a 1980	102
	Livro de documentos de funcionários	1968 a 1976	207
	Total Cotidiano escolar	1968 a 1989	432
TOTAL		1945 a 2005	7.726

• * Os documentos foram organizados em categorias segundo níveis: a categoria primária foi estruturada em quatro tipos, a secundária em 16 tipos, a terciária em 109 tipos e, por fim, a quaternária em 22 tipos.
• ** Ressalta-se que, em termos de fontes, a base foi organizada não apenas por categorias, mas pela tipologia documental. Ao todo, computaram-se, na composição do acervo, 372 tipos distintos de documentos, denominados de “natureza documental”, cuja organização se deu por meio de bilhetes (3), cadernos (10), fichas (242) e livros de atas (117).
• Fonte: elaborado pelos autores com base nos dados da pesquisa.

O segundo conjunto documental, considerando-se os elementos temáticos, compõe-se de elementos referentes ao cotidiano educacional stricto sensu . A Escola Eunice Weaver devotou-se, durante todo o período em que estão inseridos os documentos apresentados neste artigo, à formação em nível de pré-alfabetização e primário (educação infantil e fundamental de 1ª a 4ª séries) das crianças atendidas pelo Preventório Afrânio de Azevedo e, após os anos 1960, da circunvizinhança.

Nesse conjunto, além de elementos numéricos relativos às crianças advindas do preventório, suas origens familiares, sociais, espaciais, temos dados relativos a suas idades, acompanhamento de sua formação naquela instituição etc. Quanto ao livro que trata do aparelhamento escolar, nele se expõem as condições materiais e de mobiliários do estabelecimento, as condições ou falta delas para manutenção das atividades, as condições do corpo administrativo e de professores, dentre outros temas apresentados.

Nas frequências cuidadosamente preenchidas, temos expressões das atividades desenvolvidas, do número de alunos eliminados e dos que avançam em sua formação, do movimento empreendido pelos estudantes, do público atendido, indicação das dificuldades, das notas, das avaliações, das aprovações e reprovações etc. Em tela, portanto, um amplo espectro do cotidiano de uma instituição que se caracterizava pela especificidade de dar apoio a uma política profilática, assistencial e de controle de uma enfermidade.

Considerações finais

Em 2007, criou-se a medida provisória n.373, que garantia a pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e submetidas a isolamento e internação compulsórios, e que mais tarde foi transformada em lei (Brasil, 18 set. 2007). Em decorrência desse avanço legal, é apresentado em 2012 o projeto de lei n.3.303, que instituía pensão especial aos “filhos órfãos de pais vivos”, ou seja, “aos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase e que foram afastados compulsoriamente do convívio com os pais por terem sido estes submetidos a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, até 31 de dezembro de 1986” (Brasil, 29 fev. 2012).

Por meio dessa legislação, o Estado se responsabilizava pelos danos sociais e psicológicos oriundos das políticas de segregação de doentes de lepra/hanseníase postas em prática durante quase todo o século XX no Brasil. Já o projeto de lei prevendo a indenização compensatória aos filhos de doentes, aos egressos de preventórios e a todos aqueles que foram impedidos da vivência familiar em decorrência da política antileprótica no período de 1923 a 1986, considerava os prejuízos infringidos a essa população. A explicação desse recorte temporal, proposto no projeto de lei, está diretamente ligada às normas legais que indicavam a segregação dos enfermos e separação de seus filhos. O ano de 1986, proposto como recorte final para o plano de indenização, explica-se por ter sido o momento de expansão do projeto de reintegração dos egressos das instituições anteriormente criadas para a profilaxia da moléstia, revisão das políticas governamentais e reformulação dos serviços de saúde de controle da hanseníase.

Decorrente do estipulado pelo Serviço de Profilaxia da Lepra, os filhos de doentes internados em leprosários foram vítimas colaterais do isolamento dos pais. Por isso o projeto de lei propõe como dever do Estado a reparação monetária, por meio de pensão, para atenuar as consequências dessas políticas. Segundo o Movimento de Reintegração do Hanseniano (Morhan), cabia para requerimento da pensão, conforme § 2º do art. 2º, apresentar a comprovação de sua situação com “ampla produção de prova documental e testemunhal” (Brasil, 18 set. 2007).

As questões que dirigem este artigo advêm da previsão legal de prova documental para acesso ao direito à indenização, bem como ao direto à memória individual e coletiva dos atingidos pela política de profilaxia da lepra. Dessa disposição surgem problemas como: onde, no caso goiano, poderiam ser encontradas essas provas e como essa documentação estava sendo preservada, como fonte histórica, para releitura do vivido por essa população em decorrência daquelas políticas? Por causa da aprovação de legislação, muitos egressos do preventório saíram em busca de seu passado documental. A indenização apontada no projeto de lei atingiria uma população ampla, para quem o arquivo documental da Escola Eunice Weaver é resposta objetiva.

As fontes aqui apresentadas referentes aos egressos do Preventório/Educandário Afrânio de Azevedo podem retirá-los da condição de “sem-arquivo”. Esses documentos podem lhes responder positivamente acerca da possibilidade de “se apropriarem de sua própria história” ( Salomon, 2011 , p.8). Nosso trabalho de organização e apresentação desse material se faz considerando que existe “uma exigência e uma vontade de saber o que foi feito com a vida dos indivíduos pelo Estado, e nos permite perceber que se trata especificamente do processo de investimento do Estado ‘na gestão da vida das populações’”, inscrevendo a vida individual e coletiva nos circuitos do poder ( Salomon, 2011 , p.13). O arquivo, portanto, está diretamente ligado ao direito a memória. Ao apresentarmos os vestígios presentes nesse arquivo, expomos uma indicação inicial das possibilidades de dúvidas e questionamentos. Historiadores, educadores ou outros profissionais interessados têm ali novos instrumentos de constituição de problemas e análises. Compreendemos e partimos, portanto, da concepção de que essa documentação alargará ( Ricoeur, 2007 ) a possibilidade de questões e servirá para a reconstituição da memória daqueles cujos traços da vida foram deixados naqueles livros e documentos, dando visibilidade para sua existência e mostrando a contemporaneidade do seu passado. Em conclusão, cabe aos profissionais interessados perceber suas potencialidades, decidir o que e como fazê-los falar.

REFERÊNCIAS

• BARBOSA , Ivone Garcia ; ALMEIDA , Renato Barros de . Colônia Santa Marta: história e memória dos hansenianos . Simpósio de Estudos e Pesquisas da Faculdade de Educação, 18 ., 2010 , Goiânia . Anais ... Goiânia : Faculdade de Educação . 2010 .
• BRASIL . Câmara dos Deputados . Projeto de lei n.3.303, de 29 de fevereiro de 2012. Institui pensão especial aos “filhos órfãos de pais vivos” . Disponível em: < https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=966772&filename=PL+3303/2012 >. Acesso em: 16 jun. 2019 . 29 fev . 2012 .
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• BRASIL . Lei n.11.520/2007, de 18 de setembro de 2007. Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios . Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11520.htm . Acesso em: 13 jun. 2019 . 18 set . 2007 .
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NOTAS

• 1
  Desde 1976, a doença historicamente chamada de lepra foi denominada no Brasil como hanseníase.
• 2
  Organizado pela Comissão Técnica e Diretoria da Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros, aprovado em 27 de janeiro de 1941 pelo doutor Samuel Libânio, diretor geral interino do Departamento Nacional de Saúde. Ver: Federação... (13 mar. 1941).
• 3
  O Preventório/Educandário Afrânio de Azevedo é hoje uma creche (filantrópica e conveniada ao governo municipal), funcionando com ensino pré-escolar em tempo integral; já a Escola Eunice Weaver, atualmente está subordinada à Secretaria Estadual de Educação (com total autonomia em relação à instituição anteriormente citada) e desenvolve atividades de educação em tempo integral para crianças e adolescentes do ensino fundamental.
• 4
  A Colônia Santa Marta se apresenta como instituição suporte na oferta de documentação comprobatória para esses egressos, já que ali existem livros relativos aos nascidos no leprosário e encaminhados para o preventório. Especialmente do Registro Geral das Crianças Enviadas para o Educandário Afrânio de Azevedo (de 1943 a 1960) e Registro de Nascimentos (livro n.1, de 1943 a 1981).
• 5
  Convencionou-se chamar de “órfãos de pais vivos” os filhos de leprosos internados em preventórios no Brasil.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Set 2019
• Data do Fascículo
  Jul-Sep 2019

Histórico

• Recebido
  26 Ago 2018
• Aceito
  12 Dez 2018