Crédito rural e fundiário: acesso e percepções das famílias rurais na região noroeste de Minas Gerais

Rural and land credit: access and perceptions of rural families in the northwest region of Minas Gerais

Crédito rural y territorial: acceso y percepciones de las familias rurales en la región noroeste de Minas Gerais

Resumo

O trabalho objetivou compreender a percepção das famílias agricultoras sobre o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) no Assentamento Modelo, bem como sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) nas unidades de produção familiar denominada Brejão e Tabuleiro no município de Unaí, em Minas Gerais. Para tanto, foi realizada uma pesquisa com o uso de um roteiro semiestruturado envolvendo 42 entrevistados, representantes de famílias rurais durante o ano de 2019. Os resultados apontam que os entrevistados que acessam o PNCF buscam fazer a aquisição de uma propriedade rural, aumentar a renda da família e trabalhar por conta própria, ou seja, a família rural objetiva autonomia e progresso no meio rural. A pesquisa apontou que há famílias que dependem de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e aposentadoria, ou seja, a terra não é suficiente para garantir renda para as famílias assentadas ou em processo de assentamento. Em relação ao PRONAF, os resultados apontam que as famílias demonstram interesse, apesar do desconhecimento ou baixo acesso da linha de crédito. A investigação apontou ainda a presença de rendas não agrícolas ou pluriativas, em função de garantir um ingresso de renda para as famílias rurais.

Palavras-chave:
assentamentos rurais; financiamento rural; políticas públicas; reprodução social

Abstract

The study aimed to understand the perception of farming families on access to the National Program for Strengthening Family Farming PRONAF) in the Model Settlement, as well as on the National Land Credit Program (PNCF) in the family production units Brejão and Tabuleiro in municipality of Unaí, in Minas Gerais. To this end, a survey was carried out using a semi-structured script involving 42 respondents, representatives of rural families during the year 2019. The results show that respondents who access the PNCF seek to purchase a rural property, increase income family and working on their own, that is, the rural family aims for autonomy and progress in the rural environment. The research pointed out that there are families that depend on income transfer programs such as “Bolsa Família” and retirement, that is, the land is not enough to guarantee income for the families settled or in the process of settlement. In relation to PRONAF, the results show that families have interest, despite the lack of knowledge or low access to the credit line. The investigation also pointed out the presence of non-agricultural or pluriactive incomes, as a function of guaranteeing an income for rural families.

Keywords:
rural settlements; rural financing; public policy; social reproduction

Resumen

El estudio tuvo como objetivo conocer la percepción de las familias campesinas sobre el acceso al Programa Nacional de Fortalecimiento de la Agricultura Familiar (PRONAF) en el Modelo de Asentamiento, así como sobre el Programa Nacional de Crédito Territorial (PNCF) en las unidades productivas familiares Brejão y Tabuleiro en municipio de Unaí, en Minas Gerais. Para ello, se realizó una encuesta utilizando un guión semiestructurado que involucró a 42 encuestados, representantes de familias rurales durante el año 2019. Los resultados muestran que los encuestados que acceden al PNCF buscan adquirir una propiedad rural, incrementar los ingresos familiares y trabajar en propios, es decir, la familia rural aspira a la autonomía y al progreso en el medio rural. La investigación señaló que hay familias que dependen de programas de transferencia de ingresos como Bolsa Família y jubilación, es decir, la tierra no es suficiente para garantizar ingresos a las familias asentadas o en proceso de asentamiento. En relación al PRONAF, los resultados muestran que las familias muestran interés, a pesar del desconocimiento o el escaso acceso a la línea de crédito. La investigación también señaló la presencia de ingresos no agrícolas o pluriactivos, en función de garantizar un ingreso a las familias rurales.

Palabras clave:
asentamientos rurales; financiamiento rural; políticas públicas; reproducción social

1 INTRODUÇÃO

A agricultura familiar possui papel estratégico na produção agropecuária no Brasil, sendo responsável por mais de um terço da produção e três quartos da ocupação no campo, reconhecida por suas contribuições materiais e imateriais (Delgado; Bergamasco, 2017), com importância social e econômica no território nacional (Nascimento, Aquino, Del Grossi, 2022). De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, a agricultura familiar é responsável por 77% dos estabelecimentos agropecuários, 23% do valor bruto da produção, 23% da área total e emprega 67% dos trabalhadores no Brasil (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE], 2017). Em geral, esses agricultores possuem baixo nível de escolaridade e adotam a diversificação na unidade de produção como forma de aumentar as fontes de renda, aliando os fatores de produção disponíveis como a mão de obra e as restrições de terra e capital.

No âmbito da produção de base familiar, há estratégias individuais e coletivas para assegurar a reprodução da família no meio rural. Diante da vulnerabilidade e das limitações enfrentadas pela agricultura familiar, nas últimas duas décadas, o Estado criou e fortaleceu algumas políticas públicas voltadas para apoiar a permanência das famílias no campo e estimular a produção, como foi o caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), criado pelo Decreto n. 1.946, de 28 de junho 1996 (Brasil, 1996), e o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), criado pela Lei Complementar n. 93, de 1998, e regulamentado pelo Decreto 4.892, de 25 de novembro de 2003 (Brasil, 1998, 2003).

O PRONAF é a principal iniciativa governamental de apoio e fomento às atividades produtivas dos agricultores familiares no Brasil (Silva, 2015), porém, em determinadas regiões, não é muito acessado entre os agricultores (Souza-Esquerdo; Bergamasco, 2015). Apesar de -constituir-se um programa amplamente investigado, ainda carecem pesquisas de problemas sociais de acesso pelos agricultores familiares com diferentes modos de produção, reprodução social e de diferentes resultados econômicos. Portanto, torna-se relevante compreender, por meio de distintos estudos de casos em diversas regiões do Brasil, as peculiaridades locais que facilitam ou dificultam o acesso das políticas públicas voltadas aos agricultores familiares.

Por outro lado, o PNCF proporciona um financiamento de crédito rural para que os agricultores familiares sem acesso a terra ou com pouca terra possam adquirir imóvel rural (Brasil, 2019), com objetivo de reduzir a pobreza rural e melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas com a aquisição das terras, incentivando o autoconsumo e a produção para o mercado, aumentando efetivamente a renda familiar (Galindo et al., 2015). O PNCF busca, ainda que minimamente, a redução da desigualdade fundiária gerada no Brasil colônia, desde o século XVI, pois a origem da ocupação territorial brasileira, na época da colonização, gerou uma estrutura fundiária altamente concentrada, que foi consolidada com a aprovação da primeira Lei de Terras no Brasil em 1850.

O PNCF se apresenta essencial, pois o acesso a terra garante à população melhores perspectivas de desenvolvimento no campo, levando à valorização e ao fomento da agricultura familiar, ao aumento da qualidade de vida dessas famílias, de forma que possam trabalhar em suas terras e agregar significativamente para o crescimento econômico do país, sendo que a agricultura familiar possui 10,1 milhões do total de trabalhadores nos estabelecimentos agropecuários (IBGE, 2017). No entanto, há trabalhos de pesquisa, como de Ribeiro et al. (2011), reiterando que os programas de reforma agrária necessitam ir além da distribuição de terras para oferecer condições mínimas de infraestrutura econômica, social e produtiva, em função das dificuldades e dos problemas no cotidiano que geram insatisfações para as famílias rurais, influenciando no êxodo em busca de melhores condições de vida.

Ambas as políticas públicas funcionam como instrumentos que possibilitam condições de desenvolvimento que minimizem a marginalização da agricultura familiar. Ainda que ocorra a disponibilidade de diferentes programas, o acesso pode esbarrar em dificuldades de diferentes naturezas, como burocracias com documentos, pouco conhecimento sobre acesso ou ainda pouca capacidade de gerenciar recursos sem orientação técnica.

Nesse contexto, este estudo foca na região noroeste de Minas Gerais, em especial, no município de Unaí, que possui 38 assentamentos rurais, segundo dados da gestão pública municipal. Tal contexto representa uma região com maior número de assentamentos de reforma agrária, fato que revela um fator de desigualdade de acesso a terra e à renda (Sabourin; Oliveira; Xavier, 2007). Esse número demonstra a importância econômica e social que a agricultura familiar tem neste território, em especial, em uma região em que se destaca a agricultura empresarial. Essa dicotomia entre agricultura familiar e empresarial é ainda mais evidente quando se trata sobre as condições de acesso às políticas públicas, bem como em condições estruturais para garantia da sustentabilidade econômico-financeira das famílias rurais e de suas Unidades de Produção Familiar (UPF).

Nesse contexto, esta pesquisa procura responder ao seguinte problema: qual o impacto do PRONAF e do PNCF nas UPF e famílias de assentados do município de Unaí, MG? Compreender as condições de vida no espaço rural, a partir do acesso às políticas públicas, representa uma análise sobre a consolidação do desenvolvimento das famílias, tanto do ponto de vista ambiental e social quanto econômico e político. Além disso, estas informações são importantes para as instituições, estatais e não estatais, que executam os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e da Assistência Técnica e Social (ATES), uma vez que a pesquisa apresenta os gargalos para a otimização dos projetos em execução. Assim sendo, a investigação objetivou compreender a importância das políticas públicas, em especial o PRONAF e o PNCF, na percepção das famílias agricultoras sobre o acesso ao PRONAF no Assentamento Modelo e sobre o PNCF nas unidades de produção familiar denominadas de Brejão e Tabuleiro, localizadas no município de Unaí, em Minas Gerais.

2 MATERIAIS E MÉTODOS

Trata-se de pesquisa de campo, do tipo exploratória, executada durante os meses de março de 2018 a setembro de 2019, no município de Unaí, localizada na região noroeste de Minas Gerais, área de Cerrado brasileiro. Segundo Oliveira (2011), a pesquisa exploratória busca descobrir situações que sejam pensadas na tentativa de obter maior familiaridade com o assunto pesquisado, neste caso, o impacto das políticas públicas para a agricultura familiar.

Foram realizadas visitas individuais às UPF Brejão e Tabuleiro e ao assentamento rural Modelo, todos localizados em Unaí, MG. Para coleta de dados, utilizou-se questionário -semiestruturado sobre o PRONAF no Assentamento Modelo e um questionário semiestruturado sobre o PNCF nas UPF Brejão e Tabuleiro.

As UPF Brejão e Tabuleiro, criadas por meio do PNCF, têm 49 famílias, respectivamente, e destas foram entrevistadas 18. No Assentamento Modelo, oriundo do programa de Reforma Agrária, há 40 famílias, e destas foram entrevistadas 24.

No roteiro semiestruturado, realizado nas UPF Brejão e Tabuleiro, foram abordadas as seguintes categorias de análise: a) dados sociais da família, como a idade, composição de membros da família, quantitativo de mão de obra familiar, renda extra não agrícola, alteração na renda com a posse da propriedade; b) acesso à política pública e de crédito; c) informações relacionadas à motivação para acesso ao crédito fundiário; d) satisfação e dificuldades com as formas de pagamento do crédito.

Para conhecer as condições de vida e acesso ao PRONAF, o roteiro semiestruturado, realizado no Assentamento Modelo, abordou as seguintes categorias de análise: a) composição de membros (filhos) da família; b) quantitativo de mão de obra familiar; c) renda com atividades fora do assentamento; d) acesso à política pública e de crédito; e) conhecimento sobre a existência de linhas específicas para agricultores familiares; f) interesse sobre financiamento rural; g) satisfação com o PRONAF em relação às condições de acesso, valor e formas de pagamento.

Após as entrevistas, os dados foram organizados em planilha utilizando o programa Microsoft Excel, para posterior análise estatística descritiva dos resultados. Foi realizada uma análise de cluster utilizando a metodologia descrita por Malhotra (2006) para classificar agrupamentos ou conglomerados homogêneos, por meio do método hierárquico, utilizando o modelo Ward. Nessa forma de análise, cada grupo tende a ser semelhante entre si, mas diferente de outros. A aglomeração hierárquica interliga os grupos por suas associações, produzindo uma representação gráfica chamada de dendrograma.

3 RESULTADOS

Observam-se, adiante, os dendrogramas resultantes do cluster realizado nas UPF Brejão e Tabuleiro (Figura 1) e no Assentamento Modelo (Figura 2). De acordo com o apresentado pelas figuras abaixo, após a análise, foram agrupados 3 grupos tanto na UPF Brejão e Tabuleiro quanto no Assentamento Modelo.

Figura 1
Dendrograma do crédito fundiário nas UPF Brejão e Tabuleiro em Unaí, MG

Figura 2
Dendrograma do crédito rural (PRONAF) no Assentamento Modelo em Unaí, MG

Após a organização dos dados das UPF Brejão e Tabuleiro, as categorias de análise e os dados coletados foram organizados e apresentados na Tabela 1, onde se descreve o perfil dos produtores.

Tabela 1
Perfil dos produtores das Unidades de Produção Familiar do Brejão e Tabuleiro, Minas Gerais

	Perfil etário dos entrevistados na UPF Brejão e Tabuleiro, MG (%)						Acesso ao Pronaf A na UPF Brejão e Tabuleiro, MG (%)
	18 a 30	31 a 45		46 a 60		>60	Sim		Não
Grupo 1	40	20		40		0	100		0
Grupo 2	0	25		63		12	0		100
Grupo 3	0	20		20		20	100		0
	Acesso aos benefícios de transferência de renda do governo nas UPF Brejão e Tabuleiro, MG (%)						Tamanho da família na UPF Brejão e Tabuleiro, MG (%)
	Bolsa Família		Aposentadoria		Não		Uma pessoa	Marido e esposa		Marido, esposa e filhos
Grupo 1	40		60		0		20	60		20
Grupo 2	24		38		38		12	25		63
Grupo 3	20		0		80		0	20		80

Os grupos representam aglomerados/grupos de famílias homogêneas ou semelhantes.Fonte: Elaborada pelos autores.

Na Tabela 2, são apresentados os resultados da avaliação do crédito fundiário nas Unidades de Produção Familiar do Brejão e Tabuleiro em Unaí, Minas Gerais, com os respectivos grupos oriundos da análise cluster.

Tabela 2
Avaliação do crédito fundiário nas Unidades de Produção Familiar do Brejão e Tabuleiro em Unaí, MG

Principais motivações para o acesso ao Crédito Fundiário na UPF Brejão e Tabuleiro em Unaí, MG (%)
	Adquirir propriedade rural		> a Renda		Trabalhar por conta própria	Melhoria de vida
Grupo 1	40		40		20	0
Grupo 2	25		38		25	12
Grupo 3	40		20		40	0
	Alteração da renda após tomar posse da propriedade, na UPF Brejão e Tabuleiro em Unaí, MG (%)				Outras fontes de renda não agrícola dos entrevistados na UPF Brejão e Tabuleiro em Unaí, MG (%)
	Aumentou	Diminuiu		Permaneceu a mesma	Sim		Não
Grupo 1	20	40		40	80		20
Grupo 2	0	38		62	75		25
Grupo 3	0	0		100	20		80

Os grupos representam aglomerados/grupos de famílias homogêneas ou semelhantes.Fonte: Elaborada pelos autores.

Na Tabela 3, adiante, são descritos em cada grupo os resultados da avaliação da forma de pagamento do crédito fundiário nas Unidades de Produção Familiar do Brejão e Tabuleiro.

Tabela 3
Avaliação da forma de pagamento do crédito fundiário nas Unidades de Produção Familiar do Brejão e Tabuleiro em Unaí, MG

	Forma de pagamento na UPF Brejão e Tabuleiro em Unaí, MG (%)
	Não Condiz com a realidade	Satisfatória	Burocracia	Valor alto das parcelas
Grupo 1	40	60	0	0
Grupo 2	37	63	0	0
Grupo 3	100	0	0	0

Os grupos representam aglomerados/grupos de famílias homogêneas ou semelhantes.Fonte: Elaborada pelos autores.

Em relação à organização dos dados do Assentamento Modelo, após análise cluster, os resultados foram divididos e apresentados nas Tabelas 4, 5 e 6. Conforme se pode verificar adiante, a Tabela 4 apresenta o grupo de questões referentes ao perfil das famílias do Assentamento Modelo.

Tabela 4
Grupo de perguntas sobre o perfil das famílias do Assentamento Modelo em Unaí, MG

	Acesso aos benefícios de transferência de renda do Governo no Assentamento Modelo em Unaí, MG (%)					Número de Filhos das famílias rurais entrevistadas no Assentamento Modelo em Unaí, MG (%)
	Bolsa Família	Aposentadoria		Não	Outros	Nenhum	Entre 1 e 2	Entre 3 e 4	Acima de 4
Grupo 1	0	0		100	0	33	22	44	0
Grupo 2	45	36		0	18	0	45	45	10
Grupo 3	0	25		75	0	0	0	75	25
	Tamanho da família no Assentamento Modelo em Unaí, MG (%)					Identificação de interesse sobre o crédito rural nas famílias entrevistadas do Assentamento Modelo em Unaí, MG (%)
	Nenhum		Entre 1 e 2	Acima de 3		Sim		Não
Grupo 1	44		44	11		22		78
Grupo 2	55		45	0		64		36
Grupo 3	0		100	0		100		0

Os grupos representam aglomerados/grupos de famílias homogêneas ou semelhantes.Fonte: Elaborada pelos autores.

Tabela 5
Grupo de perguntas 2 sobre o perfil das famílias do Assentamento Modelo em Unaí, MG

	Conhecimento sobre os tipos de crédito rural disponíveis para a agricultura familiar (%)			Percepção sobre a falta de informação sobre as formas para acessar o crédito rural (%)
	Sim	Não		Sim		Não
Grupo 1	67	33		100		0
Grupo 2	27	73		73		27
Grupo 3	25	75		0		100
Renda extra mensal fora da propriedade rural/oriunda de atividade não rural das famílias entrevistadas no Assentamento Modelo em Unaí, MG (%)
	Sim		Não		Sazonalmente
Grupo 1	67		33		0
Grupo 2	55		27		18
Grupo 3	75		25		0

Os grupos representam aglomerados/grupos de famílias homogêneas ou semelhantes.Fonte: Elaborada pelos autores.

Tabela 6
Avaliação do PRONAF no Assentamento Modelo em Unaí, MG

	Famílias com acesso ao financiamento do PRONAF no Assentamento Modelo em Unaí, MG (%)
	Sim		Não
Grupo 1	0		100
Grupo 2	100		0
Grupo 3	0		100
	Percepção sobre o acesso ao crédito pelas famílias entrevistadas no Assentamento Modelo em Unaí, MG (%):
	Fácil	Dificuldade Mediana		Difícil
Grupo 2	46	27		27
	Percepção sobre o valor recebido pelas famílias entrevistadas no Assentamento Modelo, Unaí, MG (%):
	Ajudou bastante		Valor irrisório/indiferente
Grupo 2	91		9
Percepção sobre a forma de pagamento pelas famílias entrevistadas no Assentamento Modelo, Unaí, MG (%):
	Justa		Difícil
Grupo 2	91		9

Os grupos representam aglomerados/grupos de famílias homogêneas ou semelhantes.Fonte: Elaborada pelos autores.

Nas Tabelas 5 e 6, está apresentado o restante do grupo de perguntas referentes ao perfil das famílias do Assentamento Modelo, bem como a avaliação que as famílias realizaram sobre o acesso e pagamento do PRONAF.

4 DISCUSSÃO

Observa-se que, em ambos os dendrogramas (Figuras 1 e 2), houve a hierarquização de três (3) grupos que possuem características homogêneas ou semelhantes. Ou seja, tanto nas UPF Brejão e Tabuleiro quanto no Assentamento Modelo as famílias entrevistadas formaram, entre elas, três grupos com percepções e expectativas semelhantes relacionados às políticas públicas. Ressalta-se que, mesmo em pequenos grupos de famílias rurais, existem percepções e racionalidades diferentes. Em analogia com análises macro, Baiardi e Alencar (2014) observaram que os dados censitários de 2006 revelaram acentuados desequilíbrios nas categorias “de exclusivamente familiar” e “familiar com contrato”, em que se tem desde o minifúndio do bioma Caatinga, no semiárido, que depende de programas compensatórios para sobreviver, até o agricultor familiar do bioma Cerrado, que está integrado em várias cadeias do agronegócio e tem expressiva presença na exportação de 2017.

Os dados apresentados na Tabela 1 demonstram que os beneficiários do crédito fundiário nas UPF estudadas apresentam-se no grupo 1, em sua grande maioria (60%) jovens e adultos (com idade entre 18 e 45 anos), em contraste com os grupos 2 e 3, em que a faixa etária está entre 31 e 60 anos e representa 88% e 40%, respectivamente. Tal informação demonstra o interesse de jovens e adultos na busca pela autonomia financeira por meio do acesso a terra . Esta constatação também foi observada por Galindo et al. (2015), que apontaram que a média de idade entre mais de 37.000 estabelecimentos beneficiários do PNCF ficou entre 40,8 anos.

Observa-se que, entre as famílias, dois grupos (1 e 2) acessam o PRONAF, ou seja, a participação em outros programas governamentais sugere um bom alinhamento do PNCF ao seu público-alvo, situação também observada por Costa, Pinheiro e Feitoza (2021), que descrevem que o PNCF integra os beneficiários às demais políticas públicas de inclusão produtiva e desenvolvimento rural, como o PRONAF. Em relação à aposentadoria e ao Bolsa Família, isso é observado, ainda, nos grupos 1, 2, 3, com 100%, 62% e 20% das famílias, respectivamente, ou seja, enquanto a aposentadoria auxilia no ingresso financeiro, os programas de transferência de renda demonstram as condições de marginalidade que as famílias rurais se encontram. Galindo et al. (2015) verificaram que cerca de 36,2% e 36,7% das famílias já acessaram o PRONAF A e V, respectivamente, corroborando os resultados deste estudo. No entanto, Maia, Sant’Ana e Silva (2018) sustentam que o êxito do PNCF se encontra parcialmente comprometido devido aos equívocos do projeto do PRONAF Investimento e pelo não acompanhamento das ações propostas por parte das instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

Existe uma força no trabalho familiar que se mantém presente na comunidade, sendo que, em ambos os grupos de famílias, evidencia-se a participação significativa dos filhos nas atividades da propriedade, mostrando-se complementar na manutenção das pessoas no campo, minimizando paliativamente os processos de migração rural. Nesse caso, há analogias com a pesquisa de Rodriguez e Conterato (2016), analisando o PNCF no estado do Espírito Santo, sendo que os resultados demonstraram uma possibilidade de os jovens permanecerem no campo. Corroborando tal fato, Sant’Ana e Sant’Ana (2020) perceberam que muitos filhos de agricultores familiares desejam possuir seu pedaço de terra e, dessa forma, conquistar certa autonomia técnico-produtiva e de gestão da propriedade. No âmbito da sucessão rural, Marin (2017), em uma abordagem histórica do acesso à política de crédito agrícola para jovens, reforça que foi um investimento para a construção social de uma juventude rural moderna no Brasil.

A Tabela 2 apresenta que um dos principais motivos sobre o acesso ao PNCF foi o desejo de adquirir uma propriedade rural e aumentar a renda da família, fato observado em todos os grupos, representando 80%, 63% e 60% nos agrupamentos 1, 2 e 3, respectivamente; no entanto, 40% das famílias do grupo 3 também apresentaram que trabalhar por conta própria foi relevante nessa escolha. Nessas condições, a família rural busca por autonomia e progresso como forma de construção e reprodução de um modo de vida no meio rural (Ploeg, 2008, 2009). Maia, Sant’Ana e Silva (2018) avaliaram que, diante da possibilidade de adquirir uma propriedade com recursos próprios, a aquisição via crédito fundiário garante maior agilidade no processo de acesso a terra. Portanto, segundo Galindo et al. (2015), o PNFC pode ser visto, parcialmente, como uma forma de diminuir a restrição ao crédito, o que permitiria ampliar os investimentos na produção.

A pesquisa identificou que apenas 20% das famílias representadas pelo grupo 1 perceberam um aumento de renda, sendo este um dos fatores fundamentais na escolha em acessar o PNCF. A maioria das famílias, em ambos os grupos, permaneceu com renda idêntica (40% grupo 1, 62% grupo 2 e 100% grupo 3), e nos grupos 1 e 2 foi observada uma queda da renda, representando 40% das famílias do grupo 1 e 38% do grupo 2. O trabalho de Lima (2011) apontou ao contrário, ou seja, afirmou que o PNCF auxiliou no aumento de renda das famílias beneficiadas pelo crédito fundiário. Porém, nessa investigação, os resultados podem estar relacionados ao tempo de posse, ainda recente em ambas as comunidades. Fato corroborado por Brito (2013), que verificou os impactos do PNCF no sertão nordestino, o crédito fundiário provocou impacto positivo e significativo apenas a partir do quarto ano de aquisição da terra pelo beneficiário.

A pesquisa identificou que, na UPF, é notória a participação da renda extra por parte dos beneficiários, exceto em relação às famílias do grupo 3, em que a maioria não possui renda oriunda de fora da propriedade (Tabela 2). Isso implica a participação e importância da necessidade de surgimento de renda por meio do uso da terra. Esse dado reforça que a renda das famílias pouco foi alterada ou diminuiu, pois, mesmo com acesso a terra pelas famílias, elas ainda não conseguem estabelecer uma relação de autossuficiência de suas propriedades. Tal observação é esclarecida por Sakamoto et al. (2016), os quais concluíram que se manteve o ritmo histórico de redução das famílias com atividade exclusivamente agrícola no rural brasileiro, e que as chances da família rural ter atividade não agrícola dependem tanto de fatores endógenos à estrutura familiar, como a presença de filho em idade adulta e escolaridade da pessoa responsável, quanto de fatores exógenos, como a proximidade do domicílio às áreas urbanas e região geográfica. Esta constatação é explicada pelas informações abordadas na Figura 3, na qual são demonstrados os desafios enfrentados pelas famílias entrevistadas, ou seja, onde a seca/veranico foi elencada pela maioria, em ambos os grupos, como um dos principais empecilhos para a reprodução social na agricultura.

Figura 3
Principais dificuldades de pagamento do financiamento nas Unidades de Produção Familiar do Brejão e Tabuleiro em Unaí, Minas Gerais

Além disso, o acesso à energia e água nas propriedades é um fator estrutural, que apresenta dificuldades latentes para as famílias agricultoras, pelas condições ambientais. O acesso à energia elétrica é uma questão fundamental para análise de projetos de assentamentos que precisam ser estudados pelas instituições responsáveis pela liberação das terras ao crédito fundiário e, diante disso, por não permitirem a liberação das terras sem que estas apresentem condições mínimas necessárias para garantir o sustento dos beneficiários. Wittmann (2018), analisando o PNCF no estado do Rio de Janeiro, fez constatação similar, ao identificar vários problemas no fluxo de tramitação das propostas, além da necessária capacitação continuada dos diferentes sujeitos que atuam nas instâncias envolvidas no Programa.

As dificuldades elencadas anteriormente convergem para a consequente dificuldade em residir na propriedade, sendo também um dos pontos elencados pelas famílias/pelos grupos, podendo esses fatos convergirem na inadimplência ao programa, conforme descrito por Maia, Sant’Ana e Silva (2018). No entanto, de acordo com o apresentado na Tabela 3, apesar dos problemas, aproximadamente 60% das famílias dos grupos 1 e 2 entendem como satisfatória e justa a forma de pagamento, embora todos do grupo 3 tenham apresentado que a forma de pagamento não condiz com a realidade. Tal fato é corroborado por Paiva e Barreto Filho (2019), que descrevem que, para um melhor funcionamento do PNCF, faz-se necessário o aprimoramento das técnicas produtivas, ampliação da cooperação entre as famílias, maior engajamento das associações, assistência técnica presente, além de integração das ações do poder público. Situação também observada por Pelegrini (2018), que conclui sobre a necessidade de se viabilizar a estrutura produtiva para obtenção da renda agrícola necessária para atingir o nível de reprodução social e o pagamento das parcelas.

Em relação ao PRONAF, a Tabela 4 apresenta que a maior parte das famílias assentadas, representadas pelos grupos 1 e 3, não recebe benefícios advindos de programas de transferência de renda do governo federal, como Bolsa Família e/ou aposentadoria rural. Nunes, Cruz e Silva (2020) sustentam que, quando a agricultura familiar possui boa infraestrutura produtiva e organização coletiva, a obtenção de crédito inclina-se para a modalidade de custeio, pois este é um recurso financeiro de curto prazo que age como insumo e é utilizado na estrutura para gerar nova riqueza. Quando a infraestrutura existente é precária e deficiente, a tendência é a obtenção da modalidade de investimento, que é um recurso de longo prazo utilizado para construir a estrutura.

Em diálogo com os resultados da pesquisa sobre a não necessidade de adesão aos programas de transferência de renda, essa informação é importante, principalmente para os responsáveis pela ATER/ATES, pois, de acordo com Alonso e Sant’Ana (2010), a sinergia entre as coordenações desses programas permite explorar possíveis efeitos sinérgicos, para além dos efeitos lineares, especialmente sobre as condições produtivas que permitiriam a sustentabilidade da renda em médio prazo.

Conforme se observa (Tabela 4), existe uma característica importante, que é a participação dos filhos na unidade de produção agrícola. Em todos os grupos, houve a presença dos filhos na atividade. Tal observação, embora superficial, pode indicar a importância dos programas de reforma agrária e acesso ao crédito no estímulo dos jovens para o trabalho no campo. Silva, Antoniazzi e Novak (2019) também reforçam esse argumento, pois os resultados de pesquisa possibilitaram inferir que o PRONAF é um programa essencial para evitar o êxodo rural, porém necessita estruturar outras políticas públicas que estimulem a permanência dos jovens no campo. Contudo, é relevante destacar as informações de algumas famílias, das quais os filhos não residem na propriedade. A ausência de jovens em áreas rurais é um dado preocupante, pois evidencia que parcela de jovens rurais não têm interesse ou a possibilidade de permanecer no campo. Tal constatação envolve e fragiliza as questões de sucessão familiar rural, pois migram para a área urbana em busca de educação e melhores condições de vida. Foguesatto et al. (2016) concluíram que fatores relacionados à renda e a ausência de políticas públicas contribuíram para o êxodo rural jovem, sendo eles considerados os dois principais fatores para a tomada de decisão dos jovens em não suceder as atividades dos pais na agricultura familiar

Em relação ao acesso ao crédito (PRONAF), a pesquisa apontou que, nas famílias dos grupos 2 e 3, a maioria (64% e 100% respectivamente) acessou ou demonstrou interesse no crédito rural. No entanto, o desconhecimento é alto, como pode ser observado nos grupos 2 e 3, com uma média de 74% das famílias. Silva (2015), em análise sobre o PRONAF no Território Vale do Mucuri, MG, sustenta a relevância da consolidação de uma rede local para circular as informações sobre as políticas públicas, sendo que quanto mais articulados estão os nós dessa rede, mais facilmente a informação chega até os agricultores, facilitando o acesso às políticas.

Daquelas que compõem o grupo 1, 78% não tiveram ou não têm interesse no crédito rural, mesmo sendo o grupo que demonstrou possuir o maior conhecimento dos tipos de crédito existentes. De acordo com a Fundação de Economia de Campinas (FECAMP, 2002, o financiamento permite uma melhor produção e rendimento econômico, e os produtores que tiveram acesso aos recursos da política de crédito do PRONAF, em 2001, elevaram substancialmente o seu nível tecnológico e a produtividade agrícola dos seus estabelecimentos. No entanto, Grisa (2012) afirma que, devido à dificuldade de acessibilidade aos bancos e à falta de familiarização com as burocracias necessárias, os agricultores familiares enfrentaram inúmeras dificuldades para obter recursos do crédito rural.

Os problemas elencados podem ser um reflexo observado em ambos os grupos, pois esses buscam renda extra fora da propriedade, para sua sobrevivência (Tabela 5). Apesar disso, Ney e Hoffmann (2008) consideraram que a expansão das atividades rurais não agrícolas é um componente importante da atual fase de desenvolvimento da economia rural. Outro ponto importante a ser apresentado por Silva e Mendes (2012), as quais relataram que, como regra geral, a produção não tem sido suficiente para garantir a manutenção da propriedade e da família rural, com ênfase nos elevados custos de produção, mercado instável e preços baixos, sendo notórias as atividades extrapropriedade e não agrícolas para a sobrevivência das unidades familiares de produção.

Em relação aos entrevistados no Assentamento Modelo, nota-se que, atualmente, somente um grupo de famílias possui o PRONAF em andamento (grupo 2), conforme apresentado na Tabela 6. A maioria dessas famílias que compõem o grupo 2 consideraram o acesso ao crédito fácil, sendo que o valor recebido auxiliou no desenvolvimento da propriedade. A forma de pagamento é considerada justa, demonstrando a relevância do crédito rural para as famílias assentadas. Esses dados corroboram a informação apresentada pela Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER, 2017), a qual expõe que o PRONAF, ao completar 20 anos de existência, chegou a uma inadimplência abaixo de 1%.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A pesquisa objetivou realizar uma análise da percepção das famílias rurais assentadas na região noroeste de Minas Gerais sobre o crédito (rural e fundiário), por meio do uso de entrevistas semiestruturadas. O acesso a essas duas políticas no Brasil, nos últimos anos, foi expressivo; no entanto, ainda há questionamentos sobre suas eficiências nas unidades de produção. De fato, o crédito não pode ser a única e isolada estratégia para garantir um efetivo desenvolvimento rural.

Os resultados apontam que os entrevistados que acessam o PNCF buscam fazer a aquisição de uma propriedade rural, aumentar a renda da família e trabalhar por conta própria, ou seja, a família rural objetiva por autonomia e progresso no meio rural. A pesquisa apontou que há famílias que dependem de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e a aposentadoria, ou seja, a terra não é garantia de renda para as famílias assentadas ou em processo de assentamento. A dificuldade de gerar renda é um fator limitante para o pagamento das futuras prestações com possível aumento do endividamento das famílias rurais. A articulação entre diferentes políticas públicas, como a Assistência Técnica e Extensão Rural presente continuamente nos assentamentos, viabiliza, por exemplo, uma melhor organização das famílias rurais no âmbito das suas cadeias produtivas, gerenciamento dos custos de produção e, consequentemente, pode proporcionar maior geração de renda. Portanto, destaca-se que conceber o programa PNCF como uma política pública individual no combate à pobreza rural é um equívoco quando se pensam e articulam estratégias de desenvolvimento rural.

Em relação ao PRONAF, os resultados apontam que as famílias demonstram interesse, apesar do desconhecimento ou baixo acesso da linha de crédito. O crédito rural ainda é percebido pelos agricultores como um tabu, justamente pela burocracia nas formas de acesso. As exigências legais de tramitação de crédito rural são limitantes e fatores desmotivadores para o acesso ao crédito rural, sendo que o não acesso também desencadeia o desconhecimento mais profundo sobre os benefícios do Programa.

A investigação apontou também a presença de rendas não agrícolas ou pluriativas, em função de garantir um ingresso de renda para as estratégias de reprodução da família rural. Nesse caso, há analogias com as considerações de Wanderley (2017), quando a autora considera que o trabalho fora da propriedade é uma necessidade para complementar a renda ou para encaminhar profissionalmente os filhos, sendo articulado com as atividades agrícolas da propriedade (Wanderley, 2017). As atividades não agrícolas, além de suprir às demandas básicas, viabilizam uma renda imediata, quando se comparam à renda/aos recursos que dependem da liberação do Estado, por exemplo. Destaca-se que os períodos de seca, a falta de água na região, bem como a energia elétrica, são questões fundamentais dos problemas enfrentados pelas famílias nos assentamentos da região. Por fim, os projetos de assentamentos precisam analisar as condições ambientais e estruturais para que possam efetivar a reforma agrária como calcanhar de Aquiles do desenvolvimento rural.

AGRADECIMENTOS

Ao Programa de Iniciação à Extensão, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), pelas bolsas de extensão e financiamento concedidas.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Nov 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  08 Nov 2021
• Aceito
  29 Mar 2023
• Aceito
  01 Jun 2023