Necessidade de confiança na jurisdição constitucional para efetivação do direito à saúde

Confidence in need jurisdiction constitutional right to health of effective

Nécessité de la confiance dans la juridiction constitutionnelle pour la réalisation du droit à la santé

Necesidad de confianza en la jursidición constitucional para la efectividad del derecho a la salud

Resumo:

A judicialização da política em saúde trouxe o debate, no seio do sistema jurídico, a respeito da efetivação do direito à saúde previsto na Constituição. Como fazer que uma decisão judicial seja compreendida como um direito e como um valor pelo sistema do direito e pelo sistema da política, respectivamente, será compreender que essa decisão judicial precisa ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal como organização centralizadora ou de centro do sistema do direito, e essa compreensão será dada por meio do instituto da repercussão geral como mudança da estrutura do sistema do direito para garantir aquisição evolutiva do sistema jurídico.

Palavras-chave:
teoria dos sistemas; confiança; tribunais; saúde; Constituição