Editorial

O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia optou, desde a sua criação, por concentrar-se no exame das questões de fundo do sistema brasileiro de ciência e tecnologia. Para isso foram executados alguns estudos, cujos resultados estão sendo muito instrutivos.

Um destes resultados é a constatação de que os gastos nacionais com C&T são significativos, se comparados com os de outros países, mas a sua fonte quase exclusiva é o governo. Uma outra distorção grave do sistema é o pequeno volume de gastos realizados por governos regionais, na maior parte do território nacional.

Tanto a falta de gastos por parte de empresas, como por parte dos governos regionais são portanto os principais problemas que terão de ser enfrentados, para chegarmos a uma estrutura saudável dos gastos nacionais no setor.

Há muitos fatores que levam a um pequeno volume de gastos de empresas que operam no Brasil, em P&D, e é impossível resumi-los em poucas palavras. Muitos são os tipos e tamanhos de empresas, e entre elas o reconhecimento da importância e necessidade de inovação é muito variável. No último quadriênio, as principais iniciativas de governo para aumentar estes gastos foram duas leis de incentivos fiscais, uma associada à área de informática e outra de âmbito geral. Estas leis e a sua aplicação estão longe de serem perfeitas, mas a avaliação dos seus resultados levou o CCT a dar-lhes uma alta prioridade, na reunião com o Presidente da República, em dezembro passado.

No meu entender, além das iniciativas de governo é necessário um contínuo, paciente e intenso trabalho de mudança cultural, feito por pesquisadores, para que os gastos de empresas com inovação aumentem. Este trabalho exige que cultivemos a aproximação com profissionais de empresas, procurando identificar e divulgar oportunidades de trabalho conjunto, motivando, convencendo e fazendo tudo o que seja efetivo no sentido de criar novas frentes de trabalho de pesquisa e desenvolvimento. Trata-se de criar uma cultura que ainda não prevalece no nosso meio (apesar de alguns exemplos brilhantes), e que não existirá por simples imposição legal, nem passará a existir em conseqüência de discursos.

Quanto à falta de gastos por parte de governos regionais, a situação é ainda mais curiosa. Em um grande número de casos, há até dispositivos constitucionais que tornam esses gastos mandatórios. O fato de muitos governos estaduais não fazerem os gastos a que estão obrigados mostra que os professores universitários e os pesquisadores não conseguiram ainda educá-los sobre a importância da C&T no mundo em que estamos, além de demonstrar a impotência política da comunidade científica, no seu próprio âmbito regional.

Nos últimos três anos assistimos, neste país, a uma intensa guerra fiscal entre estados, em que a renúncia fiscal foi amplamente usada por muitos governos. É curioso que, nesse quadro, muito poucos governos estaduais tenham examinado a própria história recente do país, que demonstra com absoluta clareza a importância de fortes gastos regionais na formação de recursos humanos, ciência e tecnologia, para a atração de agentes econômicos importantes. Por isso, é para mim incompreensível que pelo menos uma parte da renúncia fiscal de muitos estados não tenha se transformado em recursos adicionais para C&T.

Concluindo, o momento e o futuro próximo exigem ações políticas e ações educativas. As primeiras podem ser organizadas pelas sociedades, como a SBQ. As outras devem ser a nossa prática diária, nas salas de aula, na mídia e dialogando com interlocutores que possamos convencer (pelas ações, não pelo discurso) da importância do conhecimento, da criação e da inovação para nossa sobrevivência no mundo atual.

Fernando Galembeck

Editorial

The National Council of Science and Tecnhology (CCT) chose to concentrate in the more structural problems of the Brazilian system of research and innovation, from its early meetings. Some studies were comissioned and many results arose from their discussion, which are extremely instructive.

Considering the overall R&D funds, it is clear that the national expenses are significant as compared to these of many other countries, but their source is almost exclusively the federal government. The expenses of industrial, agrobusiness and services corporations are very small, as well as those from regional governments (with very few relevant exceptions).

It is thus essential to increase the R&D expenditure made by companies and regional government, to achieve a better balance and also to increase the economic and social impact of Brazilian research.

The reasons for the situation with companies are too many to be discussed in a short space. There are companies of many sizes, origins and types, and the importance given by them to innovation varies widely. In the last four years, the main federal policies for increasing company R&D were two tax incentive laws: one for the computation area, another for all other sectors of the economy. These laws are far from perfect, but the evaluation of their results led the CCT to give them a high priority, during its last meeting with the President, past december.

I understand that, beyond any governmental iniciatives, a continuous, patient and intense cultural change is required. This demands a lot of work to be done by researchers, to make the case for increased company spending. We should cultivate the approximation with professionals to transform them into demanders of science and technology, working to identify opportunities for joint work, motivating, convincing and finally creating new spaces for R&D. We have to disseminate a culture of which examples are still scarce in this country, even though some are brilliant. This has to be done every day, on the offices, benches and plants, not just by speaking or writing.

Now, concerning the position of regional governments, the situation is even more sad. In a large number of states, law determines the fraction of a state’s income which should be spent in R&D, but this is generally inocuous. This proves that the academic and other researchers have not yet managed to educate their local politicians on the importance of research and innovation. Moreover, this is an eloquent demonstration of the impotency of the scientific communities, within most of their own regional political environments.

In the last three years, we have witnessed an intense fiscal war among Brazilian states, in which tax incentives were used intensely, by many states. Why the respective state government and legislatures do not consider the history of this country in the last six decades, which demonstrates the effectiveness of regional funding for science and technology, in the process of attracting powerful economic agents? Why were not the recent tax incentives coupled to R&D spending which proved extremely effective, in the past?

The current times and the near future require political actions, as well as actions for the needed cultural changes. The former can be organized by the learned societies, such as the SBQ. The later have to become our daily practice, in the classrooms, in the midia, in the laboratories and plants, and talking and working with those we need to convince (by action, not just words) on the importance of innovation for survival.

Fernando Galembeck

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  25 Out 2002
• Data do Fascículo
  Dez 1998