Resumo em Português:
O presente artigo investiga a aplicação do Direito da Concorrência Europeu na repressão ao abuso do poder econômico no setor de aeroportos do Velho Continente. Partindo-se da discussão se aeroportos constituem um monopólio natural, segue-se uma análise das características especiais do setor e uma comparação entre as políticas aeroportuárias dos Países Membros. O estudo revela que, em meio a uma variedade de marcos regulatórios, problemas de escassez de infraestrutura e subsídios públicos, o Direito da Concorrência Europeu se apresenta como uma ferramenta universal para proteger os consumidores dos possíveis abusos decorrentes da posição dominante dos aeroportos. Por outro lado, a análise da jurisprudência das Cortes Européias demonstrou que o Direito da Concorrência foi raramente invocado. O artigo sugere que isso pode ser resultado da ausência de incentivos para que os aeroportos aumentem excessivamente seus preços, arriscando perder voos e reduzir suas receitas comerciais. Além disso, algumas empresas aéreas já demonstraram que a ameaça de transferir voos entre aeroportos por causa do preço da infraestrutura é factível. Por fim, o artigo concorda com a parcela da doutrina que define a livre concorrência como a política pública mais favorável aos consumidores e afirma que, no setor aeroportuário, pode ser um bom instrumento para lidar com um regulador que visa beneficiar uma empresa aérea nacional ou até mesmo como parte de um processo de desregulamentação da infraestrutura.Resumo em Inglês:
This paper investigates the efficacy of the Competition Law in dealing the abuse of dominance in the European airport sector. Starting with discussion of whether airports are natural monopolies or may face real competition, it is followed by an analysis of special features about the sector and a comparison between the policies of the European Union Member States. It is found that above the variety of regulatory frameworks, scarce capacity issues and public subsidies, the EU Competition Law stands as a universal mechanism to protect customers from the abuse of the airports' dominant position. However, in reviewing the case law it concludes that EU Competition Law has been rarely enforced in the sector, which seems to be the result not only of the lack of incentives for airports to explore their dominant position but also of the risk of reducing the revenues generated from their commercial activities. Another possible reason is related to the fact that some airlines have shown that airport switching can be a credible threat. Finally, it follows the agreement that competition is a "first best" policy which provides the firms with the strongest incentives to give consumers what they need in terms of price and quality. In the airport sector, it can be a good instrument against a regulator that has been acting in the interests of the national airline or even be part of a liberalization process.Resumo em Português:
Modelos tradicionais de diferenciação vertical de produto foram projetados para um tipo de comportamento do consumidor quando cada consumidor compra uma única unidade de apenas um dos dois bens. No entanto, em muitos outros casos, os consumidores podem comprar poucas unidades de ambos os bens com qualidades diferentes. Este caso não é coberto pela teoria até o presente momento. Este trabalho pretende preencher esta lacuna, de forma a modelar o comportamento dos consumidores e a demanda com diferenciação vertical de produto quando todos os consumidores podem comprar alguma combinação de ambas as qualidades. Além disso, descobriu-se que dois resultados principais da literatura anterior de diferenciação vertical não se aplicam neste caso e mostrou-se como o modelo pode ser estendido para um número de situações. Apresentamos também um exemplo de como o modelo pode ser aplicado às indústrias Turismo e Transportes.Resumo em Inglês:
Standard vertical differentiation models were designed for a type of consumer behaviour when each consumer buys a single unit of only one of two goods. However, in many other cases, consumers may buy a few units of both goods with different qualities. This case is not covered by theory yet. This paper intends to fill this gap, by modelling consumer behaviour and demand with vertical differentiation when all consumers may buy some mix of both qualities. Additionally, we find that two main results of the previous vertical differentiation literature do not apply in this case and show how the model can be extended to a number of situations. We also present an example of how the model may be applied to Tourism and Transport industries.Resumo em Português:
Este trabalho investiga os aspectos regulatórios da exploração de aeroportos públicos sob regime privado no Brasil. A proposição é que a diferença essencial entre aeroportos concessionados e autorizados é o nível de intervenção regulatória pelo Governo, que então determina o regime ao qual a exploração estará sujeita. A metodologia descritiva e exploratória utilizada é baseada em literatura anterior sobre exploração aeroportuária. Os resultados indicam que aeroportos explorados predominantemente sob regime privado, isto é, os autorizados, são geralmente sujeitos a intervenção regulatória mais leve que aqueles explorados sob regime público, que são concessionados, logo o nível de intervenção regulatória é o critério principal para determinar o grau de interesse público nas operações do aeroporto. A conclusão também indica que o grau de intervenção regulatória ao qual um aeroporto estará sujeito dependerá do valor de uso para a coletividade que suas operações gerarem. A política de outorgas ótima é uma combinação de tipos de outorgas diretamente relacionada à diversificação dos serviços do aeroporto e aos graus de intervenção regulatória que eles requerem.Resumo em Inglês:
This paper investigates the regulatory aspects of exploiting Brazilian public airports under private regime. The proposition is that the essential difference between leased and permit grants is the level of regulatory intervention by the Government, which then determines the legal regime to which the airport exploitation is predominantly subject to. The descriptive and exploratory methodology used is based on previous literature on airport exploitation. The results indicate that airports exploited predominantly under private regime, that is, those granted permits, are generally subject to a lighter regulatory intervention than those exploited under public regime, which are granted a lease, hence the level of necessary regulatory intervention is the main criterion for determining which type of grant shall be used for a certain airport. The conclusion also indicates that the level of regulatory intervention to which an airport is subject will depend on the value of use to the collectivity that its operations generate. The optimal granting policy is an ideal combination of types of grants directly related to the diversification of the airport services and the different levels of regulatory intervention that they require.Resumo em Português:
Este artigo tem como objetivo avaliar as perspectivas do mercado brasileiro de autoveículos, com ênfase na classe de veículos comerciais leves (VCL). O segmento caracterizou a porta de entrada que possibilitou a internacionalização das marcas chinesas em meados de 2006. O estudo econométrico demonstra que a frota brasileira contará com mais um milhão e duzentos mil veículos desta categoria o que, em termos percentuais representa um crescimento de 6% anualmente. O volume de vendas de VCL chineses tem evoluído a taxas consideravelmente mais elevadas, da ordem de 450% a.a., superior inclusive à média de crescimento das rivais coreanas. Além disso, fornece embasamento para o fomento de políticas públicas acerca do planejamento de transportes urbano e emissões veiculares de poluentes nos grandes centros.Resumo em Inglês:
This paper has the objective to evaluate perspectives of the Brazilian auto market post-liberalization to imports in the 1990s, with emphasis in the sector of light commercial vehicles (LCV). The segment was the entrance door that allowed the internationalization of Chinese companies in mid-2006. The econometric study demonstrates that the Brazilian fleet will include over one million and two thousand vehicles in this category that in percentage terms represents a annual growth of 6%. The volume of sales of Chinese LCV has evolved to substantially higher rates of the order of 450% per year higher than the average growth rate of the Koreans rivals. In addition, it provides scientific foundation for the promotion of public policies on urban transport planning and vehicle emissions of pollutants in great urban centers.Resumo em Português:
O despertar da sociedade para a sustentabilidade do meio ambiente impulsiona estudos que avaliem a eficiência ambiental das indústrias. Dentro deste contexto, se encontra o setor de transportes, que é um grande responsável pela emissão de gases provocadores de efeito estufa. Embora existam vários estudos relacionados à Análise Envoltória de Dados em Transportes e em Meio Ambiente, não foi observada na revisão da literatura uma aplicação desta metodologia especificamente para a análise da eficiência da emissão de CO2 na operação dos modos de transportes ferroviário e rodoviário no mundo. Por isso, o presente estudo apresenta uma modelagem DEA (Data Envelopment Analysis) para analisar a eficiência de 41 países da OCDE em relação à perspectiva ambiental de seus modos de transporte rodoviário e ferroviário. Vale ressaltar a relevância da utilização de modelos avançados em DEA no estudo, além da modelagem das emissões de CO2 como output indesejado. Os resultados indicam a eficiência de países pertencentes à União Europeia, com destaque para Letônia e Lituânia. Esses resultados foram confirmados por análises qualitativas, segundo a revisão da literatura.Resumo em Inglês:
The society awakening for the environment sustainability encourages studies that assess the industry environmental efficiency. Within this context, lies the transport sector, which consists of a large responsible for the emission of greenhouse gases provocateurs. Although several studies related to Data Envelopment Analysis in Transportation and Environment, was not observed in the literature review an application of this methodology specifically for the analysis of the CO2 emissions efficiency in the operation modes of rail and road transportation in the world. Therefore, this study presents a model DEA (Data Envelopment Analysis) to analyze the efficiency of 41 OECD countries in relation to the environmental perspective of their road and rail transport modes. It is worth emphasizing the importance of using advanced models in the DEA study, besides the modeling of CO2 emissions as unwanted output. The results indicate the efficiency of European Union countries, especially in Latvia and Lithuania. These results were confirmed by qualitative analysis, according to the literature review.Resumo em Português:
O setor de transportes é marcado por externalidades e por características típicas do setor de infraestrutura. Este artigo discute o financiamento da expansão da infraestrutura setorial, incluindo o investimento direto estrangeiro e considerando os aspectos institucionais e regulatórios subjacentes, relacionados às características econômicas do setor.Resumo em Inglês:
The transportation sector is marked by the presence of externalities and by typical characteristics of the infrastructure sector. This article discusses the financing of the expansion of sector infrastructure, including foreign direct investment and taking into account the underlying institutional and regulatory dimensions, related to the economic characteristics of the sector.Resumo em Português:
O presente artigo tem como objetivo fazer um estudo da demanda de passageiros pelo aeroporto Eduardo Gomes de Manaus e analisar a influência para o setor de turismo. A partir deste estudo, fez-se uma previsão do crescimento orgânico da demanda de passageiros para o ano de 2014. Para prever a demanda, foram utilizadas ferramentas econométricas com o objetivo de desenvolver modelos de previsão da demanda de passageiros. Os resultados obtidos mostram que a demanda total de passageiros projetada para 2014 é de mais de 3,8 milhões, bem acima da capacidade atual de 2,5 milhões de passageiros anuais. Para o setor de turismo, o fluxo da região chegará em 2014 com uma demanda anual de 59 mil turistas. Esta demanda mais que duplica a quantidade de turistas que existe atualmente. Esses resultados demonstram a necessidade de um investimento na infraestrutura do aeroporto Internacional Eduardo Gomes, bem como na infraestrutura turística.Resumo em Inglês:
This article purpose to study the demand of passengers through the airport in Manaus Eduardo Gomes and analyze that's influence on the tourism sector. On the basis of this study, could provide the organic growth of passenger demand for the year 2014. To be able to forecast demand, were used econometric tools, it developed models for forecasting passenger demand. The results show that the total demand of passengers forecast for 2014 is more than 3.8 million, well above the current capacity of 2.5 million passengers annually. To the tourism industry in the region the flow will arrive in 2014 with an annual demand of 59 000 tourists. This demand more than doubles the number of tourists that currently exists. These results demonstrate the necessity to invest in infrastructure for Eduardo Gomes International Airport, as well as in tourism infrastructure.Resumo em Português:
Este trabalho investiga a adequação de um projeto de ampliação da capacidade nominal do aeroporto de Marabá para 500.000 passageiros/ano. Para isto se serve de uma abordagem de projeção de demanda por meio de regressões lineares. São analisados econometricamente três modelos, e opta-se por um compromisso entre características de explicação de evolução histórica e capacidade preditiva. Conclui-se que há fortes indicações de que a reforma proposta é insuficiente em escopo.Resumo em Inglês:
This paper investigates whether a proposed project for increasing the nominal capacity for the Marabá International Airport to 500.000 passengers/year would be adequate. In order to do this it uses a demand forecast approach through use of linear regressions. Three models are econometrically analyzed, and an option is made for a compromise between explanation of historical evolution and predictive capacity characteristics. It is concluded that strong indications are present that the proposed reform is insufficient in its scope.Resumo em Português:
Neste artigo revisitam-se algumas das principais metodologias disponíveis para a estimação do custo associado às externalidades causadas pelo transporte. O foco é no transporte rodoviário de carga, mas os métodos elencados podem ser estendidos a outros segmentos ou modais, com as devidas adaptações. Nesse sentido, identificam-se as variáveis determinantes das externalidades ambientais e dos custos decorrentes, particularmente os relativos à poluição do ar, aos custos de congestionamento e acidentes, e ao uso da infraestrutura, bem como examinam-se as possibilidades de aplicação dos métodos propostos ao caso brasileiro.Resumo em Inglês:
This article reviews methodologies used in the estimation of costs imposed by externalities produced on the movement of people and freight. The focus is on freight transport by truck, although the methods selected may be extended to other modes. The determinants of externalities and their associated costs are identified, particularly those caused by air pollution, noise, accidents, and use of infrastructure. The relevance and requirements for the application of these measurements in the Brazilian context are also discussed.Resumo em Português:
Este artigo analisa o modo ônibus no município de São Paulo com base nos dados da Pesquisa Origem e Destino 2007 (OD 2007) de onde obtivemos as seguintes informações: 1) entre 3 e 9% do total de viagens realizadas em ônibus urbanos no município de São Paulo têm origem ou destino fora da cidade, o que é de se estranhar, já que estes ônibus não deveriam servir estes locais; 2) a região sul e a região noroeste se destacam como geradoras de viagens de ônibus e também por um aumento significativo no número de viagens de autos com destino ao centro expandido, indicando uma possível debilidade do sistema de transporte coletivo. O cruzamento dos dados da OD 2007 com os dados das linhas de ônibus (frota, frequência, etc.) gerenciadas pela São Paulo Transportes - SPTrans nos permitiu também construir índices de atendimento à população e identificar vetores de viagens (pares origem/destino) com possíveis problemas de atendimento.Resumo em Inglês:
This paper analyzes the bus transportation mode in the city of São Paulo based on data from the 2007 Origin and Destination Research(OD 2007), which allowed us to obtain the following information: 1) between 3 and 9% of the total trips in urban bus in the city of São Paulo have origin or destination outside the city, what is very surprising, since these buses should not serve these sites; 2) South and northwest regions stood out as generators of bus rides and also had a significant increase in the number of auto trips to the expanded downtown area, possibly indicating some weakness in the public transportation system. The comparison of data from the 2007 OD with data bus lines (fleet, frequency, etc.) managed by São Paulo Transportes -SPTrans also allowed us to construct indexes of service to the population and identify trip vectors (origin/destination pairs) with likely problems of care.Resumo em Português:
O crescimento da atividade econômica brasileira, especialmente a partir da redução da inflação, desde a segunda metade da década de 1990, tem aumentado sobremaneira o comércio exterior brasileiro (MDIC, 2010). Apesar disso, a infraestrutura da logística do comércio exterior ainda se encontra precária, vez que o ambiente institucional ainda é inibidor dos investimentos necessários para a promoção da eficiência no setor, a fim de tornar os produtos brasileiros competitivos. Nesse cenário, 95% (Antaq, 2010; MDIC, 2010) do comércio exterior brasileiro é realizado pela via aquaviária e passa pelos portos brasileiros, o que tem gerado enorme caos em face dos gargalos no setor. Por sua vez, o Direito Marítimo e o Direito Regulatório dos Transportes e Portos, como disciplinas jurídicas autônomas assumem papel cada vez mais relevante. Para contribuir com a difusão das mesmas, objetiva-se apresentar alguns aspectos desses temas, bem como discorrer sobre os principais assuntos abordados na obra Direito Marítimo, Regulação e Desenvolvimento.Resumo em Inglês:
The development of Brazilian economy, especially after the reduction of inflation in the second period of 1990's, has developed the Brazilian foreign trade (MDIC, 2010). Nevertheless, its logistics are not efficient, and the institutional framework does not contribute to promote the investments and increasing the efficiency in the sector, the way to become Brazilian products more competitive. In this scenario, 95% (Antaq, 2010; MDIC, 2010) of Brazilian foreign trade is carried using waterways and through the ports. This has caused a big chaos specially due to the bottlenecks in the sector. Thus, Maritime Law and Regulatory Law of Transportation and Ports, as autonomous legal disciplines have achieved an important role. In order to contribute to the diffusion of both, this article aims to present some important aspects of these issues, as well the main themes of the book Direito Marítimo, Regulação e Desenvolvimento.Resumo em Português:
Este artigo apresenta uma análise crítica sobre a qualidade percebida pelos usuários de serviços do transporte aéreo. Utilizou-se da literatura para determinar como se efetua a avaliação do nível de serviço pelo usuário e como esta pode ser aplicada no sistema de transporte aéreo. Em seguida, foi apresentado um indicativo para mensurar a insatisfação do usuário quanto alguns critérios, como o tempo de espera para a restituição de bagagem, que, segundo especialistas da área, foram responsáveis pelos piores índices de qualidade observada no transporte aéreo de passageiros nos EUA. Os resultados das avaliações apresentadas por este estudo indicam medidas que possam ser tomadas pelas companhias aéreas na mobilização para uma melhor prestação de serviços como a criação de centros de informações para os passageiros e, também, a ação das autoridades reguladoras do serviço do transporte aéreo na aplicação de possíveis multas, visto a observância de problemas com a qualidade do serviço.Resumo em Inglês:
This paper presents a critical analysis about the quality service observed by users of air transportation. It uses the specific literature to determine how users evaluate the level of service and how it can be applied on air transportation system. After that, it was submitted an indicative of user poor quality perception against criterions, such as the luggage restitution time, that are considered by specialists, responsible for worst quality perception of air transportation on USA. The results of these evaluation show measures that can be taken by airline companies in the mobilization for a better service as the development of an information center for passengers and also the action of regulatory authorities of air transportation in applying possible penalties when observing issues with service quality.