RESUMO
Critico no artigo, a partir da análise da posição original de Rawls e da ideia de sociedade complexa de Habermas, o ponto de partida não político das teorias do contrato social, argumentando que este mesmo ponto de partida despolitizado leva - no momento em que apaga e mesmo elimina, com o objetivo de alcançar o acordo político, as lutas sociais entre classes, o status quo e as diferenças sociopolíticas entre os grupos sociais como a base da configuração institucional e societal - à recusa da centralidade das lutas sociais entre classes como a base de dinamização da evolução social e da constituição institucional. Ele leva, além disso, ao institucionalismo forte, isto é, à centralidade das esferas e dos sujeitos formais (instituições, seu procedimentalismo e elites, como partidos políticos e cortes) em relação às esferas e sujeitos informais (sociedade civil, movimentos sociais e iniciativas cidadãs). Portanto, as consequências políticas de um ponto de partida não político ou despolitizado são triplas: (a) a despolitização das lutas sociais entre classes sociais opostas; (b) o institucionalismo forte por meio da ênfase em instituições políticas e no Estado democrático de direito despolitizados; e (c) o enfraquecimento de uma práxis política radical que é realizada por movimentos sociais e iniciativas cidadãs a partir de uma contraposição direta e mesmo de uma substituição das instituições, de seu procedimentalismo e elites pela práxis político-cultural espontânea dos movimentos sociais e das iniciativas cidadãs. O grande problema e o grande desafio das sociedades democráticas contemporâneas, ou seja, a correlação entre institucionalismo forte, partidos políticos e oligarquias econômicas, não podem ser resolvidos por meio da ênfase, por parte do paradigma jurídico-político procedimentalista, no institucionalismo e no Estado Democrático de Direito, senão que apenas por meio de uma reafirmação da práxis política como o verdadeiro núcleo da constituição, legitimação e evolução institucional e societal, o que implica que a política democrática seja concebida como luta permanente em relação ao institucionalismo forte por parte dos sujeitos políticos advenientes da sociedade civil, exigindo-se, aqui, uma politização permanente e radical das esferas públicas e dos sujeitos informais.
Palavras-chave
Procedimentalismo; Contrato Social; Política Democrática; Institucionalismo Forte; Radicalismo Democrático