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IMPACTOS DA JUSTIÇA TRANSICIONAL SUL-AMERICANA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

IMPACTS OF SOUTH AMERICAN TRANSITIONAL JUSTICE IN THE INTER-AMERICAN SYSTEM OF HUMAN RIGHTS

Resumo

O objetivo deste artigo consiste em examinar como o envolvimento gradual do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) nas questões de justiça transicional sul-americanas contribuiu para moldar parâmetros institucionais e normativos do sistema regional de direitos humanos. Serão analisados os principais movimentos da trajetória institucional dos órgãos interamericanos e os casos considerados paradigmáticos. Os resultados indicam que, na temática da justiça transicional, a atuação interamericana revela uma abordagem mais inovadora da proteção dos direitos humanos ao suscitar interpretações expansivas da Convenção Americana de Direitos Humanos, norma da qual se derivam poderes e competências conferidos pelos Estados-partes do SIDH.

Palavras-chave:
Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Justiça Transicional; Estados Sul-americanos; Redes de Advocacy

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