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O MARCO INSTITUCIONAL DA POLÍTICA URBANA NA ESPANHA E APONTAMENTOS COMPARATIVOS COM O BRASIL 1 1   Este artigo apresenta resultados de pesquisa pós-doutoral desenvolvida no Departamento de Sociología II (Ecología Humana y Población) da Universidad Complutense de Madrid, Espanha. Agradecimentos do autor à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo pela concessão de Bolsa de Pesquisa no Exterior (Processo Fapesp 2015/11625/7) e a Luis Cortés Alcalá, pela acolhida generosa. Versão modificada deste trabalho foi apresentada no XVII Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional.

THE INSTITUTIONAL FRAMEWORK OF URBAN POLICY IN SPAIN AND COMPARATIVE NOTES WITH BRAZIL

Resumo

O marco institucional da política urbana compreende normas que regulam o uso do solo, o ordenamento territorial e as competências dos diferentes níveis de governo. Na Espanha temos o governo central, as comunidades autônomas (comparáveis aos estados no Brasil) e os ayuntamientos (correspondentes às prefeituras). Esta análise ainda inclui a Ley de Suelo e os Planes de Ordenación Urbana, tomados como referência privilegiada para que o estudo não se limite aos aspectos normativos do arranjo institucional. Apesar das diferenças e aspectos particulares, a análise comparada do cenário espanhol com o arranjo institucional da política urbana no Brasil permite identificar impasses comuns, como a presença hegemônica de um ideário mercantil da cidade e concepções de gestão urbana que disseminam as teses do empresariamento urbano.

Palavras-chave:
Política Urbana; Ley de Suelo; Planes de Ordenación Urbana; Espanha; Brasil

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