O desenvolvimento como expansão de capacidades

ESTADO, REFORMAS E DESENVOLVIMENTO

O desenvolvimento como expansão de capacidades^*

Amartya Sen

Professor de Economia e Filosofia da Universidade de Harvard

Em sua Fundamentação da Metafísica dos Costumes¹ Immanuel Kant sustentou a necessidade de considerar os seres humanos como fins em si mesmos, e não como meios para outros fins: "age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na sua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio". Esse princípio é importante em muitos contextos — mesmo na análise da pobreza, do progresso e do planejamento. Os seres humanos são os agentes, beneficiários e juizes do progresso, mas também são, direta ou indiretamente, os meios primários de toda produção. Esse duplo papel dos seres humanos dá origem à confusão entre fins e meios no planejamento e na elaboração de políticas. De fato, essa confusão pode tomar — e freqüentemente toma — a forma de uma noção da produção e da prosperidade como a essência do progresso, considerando-se as pessoas como os meios pelos quais tal progresso na produção é obtido (ao invés de considerar a vida das pessoas como a finalidade última e tratar a produção e a prosperidade como meios, tão somente, para atingi-la).

Com efeito, a ampla prevalência do aumento da renda real e do crescimento econômico como critérios do desenvolvimento exitoso pode ser, precisamente, um aspecto do erro contra o qual Kant nos chamou a atenção. Esse problema é particularmente importante na avaliação e no planejamento do desenvolvimento econômico. O problema não está, é claro, no fato de a busca da prosperidade econômica ser tipicamente considerada um objetivo central do planejamento e do processo de formulação de políticas. Isso não é, por si só, irrazoável. O problema refere-se ao nível no qual esse objetivo deve ser fixado. Trata-se de um objetivo intermediário, cuja importância subordina-se ao que favorece em última instância a vida humana? Ou se trata do objetivo último daquele exercício? É na aceitação, usualmente implícita, dessa última proposição que a confusão entre fins e meios torna-se significativa e, mais que isso, flagrante.

O problema talvez carecesse de interesse prático se a prosperidade econômica se relacionasse estreitamente — numa correspondência aproximada de um para um — ao enriquecimento da vida das pessoas. Se tal fosse o caso, a busca da prosperidade econômica como um fim em si, embora errada no plano dos princípios, seria inseparável da busca de prosperidade como meio para o enriquecimento da vida das pessoas. Mas aquela correspondência estreita não se verifica. Países com altos PIBs per capita podem apresentar índices espantosamente baixos de qualidade de vida, como mortalidade prematura para a maioria da população, alta morbidade evitável, alta taxa de analfabetismo e assim por diante.

Apenas para ilustrar um aspecto do problema, o quadro 1 apresenta o PIB per capita de seis países e as respectivas esperanças de vida no momento do nascimento.

Um país pode ser muito rico em termos econômicos convencionais (isto é, em termos do valor das mercadorias produzidas per capita) e, mesmo assim, ser muito pobre na qualidade de vida dos seus habitantes. A África do Sul, que dispõe de um PIB per capita cinco ou seis vezes maior que os do Sri Lanka ou da China, tem uma esperança de vida muito menor, e a mesma observação aplica-se, de maneiras diversas, ao Brasil, México, Oman e a vários outros países não incluídos na tabela.

Há portanto duas questões diferentes aqui. Primeira: a prosperidade econômica é apenas um dos meios para enriquecer a vida das pessoas. É uma confusão no plano dos princípios atribuir a ela o estatuto de objetivo a alcançar. Segunda: mesmo como um meio, o mero aumento da riqueza econômica pode ser ineficaz na consecução de fins realmente valiosos. Para evitar que o planejamento do desenvolvimento e o processo de formulação de políticas em geral sejam afetados por custosas confusões de fins e meios, teremos de enfrentar a questão da identificação dos fins, nos termos dos quais a eficácia dos meios possa ser sistematicamente avaliada.

Este trabalho discute a natureza e as implicações dessa tarefa geral.

RAÍZES CONCEITUAIS

A linha de raciocínio desenvolvida aqui baseia-se na avaliação da mudança social em termos do enriquecimento da vida humana dela resultante. A qualidade da vida humana, contudo, é em si mesma uma questão muito complexa. O enfoque utilizado aqui, às vezes denominado "enfoque da capacidade", concebe a vida humana como um conjunto de "atividades" e de "modos de ser" que poderemos denominar "efetivações" (functionings) — e relaciona o julgamento sobre a qualidade da vida à avaliação da capacidade de funcionar ou de desempenhar funções. Tentei, em outro trabalho, explorar esse enfoque em maior detalhe, tanto conceitualmente como em termos de suas implicações empíricas². As raízes desse enfoque estão em Adam Smith e Karl Marx, remontando mesmo a Aristóteles.

Referindo-se ao problema da "distribuição política", Aristóteles utilizou extensivamente sua análise do "bem dos seres humanos", na qual esse bem é ligado ao exame que faz das "funções do homem" e da "vida no sentido de atividade"³. Certamente a teoria aristotélica é muito ambiciosa e envolve elementos que ultrapassam essa questão particular (por exemplo: ela adota uma posição específica com respeito à natureza humana e a ela associa uma noção de bem — um bem objetivo). Mas o argumento no sentido de se conceber a qualidade da vida em termos de atividades valorizadas e da capacidade de desempenhar essas atividades tem relevância e aplicação muito mais amplas.

Entre os autores clássicos da economia política, tanto Adam Smith quanto Karl Marx discutem explicitamente a importância da efetivação e a capacidade para tanto como determinantes do bem-estar⁴. O enfoque de Marx relaciona-se estreitamente à análise aristotélica (e ao que parece foi diretamente influenciado por ela)⁵. Com efeito, uma parte importante do programa marxista de reformulação dos fundamentos da economia política claramente diz respeito à concepção do sucesso da vida humana em termos de cumprimento das atividades humanas necessárias. Nos termos do próprio Marx: "em lugar da riqueza e da pobreza da economia política, veremos surgir o rico ser humano e a rica necessidade humana. O rico ser humano é simultaneamente o ser humano que necessita de uma totalidade de atividades vitais — o ser humano em quem a auto-realização existe como necessidade interior"⁶.

MERCADORIAS E CAPACIDADE

Se se concebe a vida como um conjunto de "atividades e modos de ser" que são valiosos, a avaliação da qualidade da vida toma a forma de uma avaliação dessas efetivações e da capacidade de efetuá-las. Essa avaliação não pode ser feita levando-se em conta apenas as mercadorias ou rendimentos que auxiliam no desempenho daquelas atividades e na aquisição daquelas capacidades, como ocorre na aferição da qualidade de vida baseada em mercadorias (envolvendo uma confusão de meios e fins). "A vida dedicada a ganhar dinheiro", disse Aristóteles, "é vivida sob compulsão, e a riqueza não é evidentemente o que buscamos, pois a riqueza é meramente útil na consecução de outros bens"⁷. A tarefa consiste em avaliar as várias efetivações na vida humana, superando o que, num contexto diferente, embora relacionado, Marx denominou "fetichismo da mercadoria"⁸. As efetivações terão, elas próprias, de ser examinadas e a capacidade da pessoa de realizá-las terá de ser apropriadamente avaliada.

No argumento aqui desenvolvido, os elementos constitutivos da vida são vistos como combinações de várias diferentes efetivações. Isso equivale a conceber a pessoa como ativa, por assim dizer, e não passiva (embora nem os vários estados do ser e nem mesmo as atividades devam necessariamente ser "atléticas"). Pode-se listar desde efetivações elementares como evitar a morbidade ou a mortalidade precoce, alimentar-se adequadamente, realizar os movimentos usuais, etc, até muitas efetivações complexas tais como desenvolver o auto-respeito, tomar parte da vida da comunidade e apresentar-se em público sem se envergonhar (essa última efetivação foi discutida de maneira esclarecedora por Adam Smith⁹ como uma conquista valorizada em todas as sociedades, embora as mercadorias necessárias para a sua consecução variassem de uma sociedade a outra). O que se sustenta aqui é que as efetivações são constitutivas do ser de uma pessoa, e que uma avaliação do bem-estar de uma pessoa tem de tomar a forma de uma avaliação daqueles elementos constitutivos.

A noção básica nesse enfoque é a de efetivações, concebidas como elementos constitutivos da vida. Uma efetivação é uma conquista de uma pessoa: é o que ela consegue fazer ou ser e qualquer dessas efetivações reflete, por assim dizer, uma parte do estado dessa pessoa. A capacidade de uma pessoa é uma noção derivada. Ela reflete as várias combinações de efetivações (atividades e modos de ser) que uma pessoa pode alcançar¹⁰. Isso envolve uma certa concepção da vida como uma combinação de várias "atividades e modos de ser". A capacidade reflete a liberdade pessoal de escolher entre vários modos de viver. A motivação subjacente — o foco na liberdade — é bem apreendida no argumento marxista de que o que necessitamos é "substituir o domínio das circunstâncias e do acaso sobre os indivíduos pelo domínio dos indivíduos sobre o acaso e as circunstâncias"¹¹.

CÁLCULO VERSUS PRIVAÇÃO

O enfoque da capacidade pode ser contrastado não somente com sistemas de avaliação baseadas em mercadorias, mas também com avaliações baseadas num critério de utilidade. A noção utilitarista de valor, que é invocado explícita ou implicitamente na economia do bem-estar, percebe o valor, em última análise, somente na utilidade individual que é definida em termos de uma condição mental tal como o prazer, a felicidade, a satisfação dos desejos. Essa perspectiva subjetiva tem sido extensivamente utilizada, mas pode ser enganosa, pois pode ser incapaz de refletir a real privação de uma pessoa.

Uma pessoa indigente, levando uma vida muito pobre, poderia não estar mal em termos de utilidade medida pelo seu estado mental, caso se verificasse que essa pessoa aceita sua situação com silenciosa resignação. Em situações de privação por longos períodos, as vítimas não persistem em queixas contínuas, com freqüência fazem grandes esforços para tirar prazer das mínimas coisas e reduzem seus desejos pessoais a proporções muito modestas, "realistas". A privação da pessoa pode não ser captada por escalas de prazer, auto-realização, etc., mesmo que ela não consiga alimentar-se adequadamente, vestir-se decentemente, ser minimamente educada e assim por diante¹².

Ademais de sua relevância no plano dos princípios, essa questão pode ter um impacto imediato na prática das políticas públicas. A acomodação resignada à privação continuada e à vulnerabilidade é freqüentemente apresentada como justificável com base na ausência de uma forte demanda pública e de um desejo intensamente manifestado de modificar essa situação¹³.

AMBIGÜIDADES, PRECISÃO E RELEVÂNCIA

Há muitas ambigüidades no quadro conceituai do enfoque da capacidade. A natureza da vida humana e o conteúdo da liberdade humana são conceitos problemáticos. Não pretendo varrer essas dificuldades para debaixo do tapete. Na medida em que há genuínas ambigüidades nos objetos fundamentais de valor, elas se refletirão em ambigüidades correspondentes na caracterização da capacidade. A necessidade disso relaciona-se a um ponto metodológico, que eu tentei defender em outro trabalho: o de que se uma idéia básica apresenta uma ambigüidade essencial, uma formulação precisa dessa idéia deve tentar captar essa ambigüidade e não tentar desfazer-se dela¹⁴. Mesmo que a expressão precisa de uma ambigüidade revele-se difícil, isso não pode justificar o esquecimento da natureza complexa do conceito nem servir de argumento para se buscar em troca uma exatidão espuriamente estreita. Na pesquisa e mensuração sociais, sem dúvida é mais importante ser vagamente correto do que precisamente errado¹⁵.

Convém notar também que há sempre um elemento de escolha real na descrição das efetivações, uma vez que o formato das "atividades" e dos "modos de ser" permite que se definam e incluam "conquistas" adicionais. Freqüentemente as mesmas atividades e modos de ser podem ser vistos de diferentes perspectivas, com variadas ênfases. Da mesma forma, algumas efetivações são fáceis de descrever, mas sem grande interesse no contexto relevante (por exemplo, usar um certo sabão em pó na lavagem de roupas)¹⁶. Não se pode escapar do problema da avaliação quando se define uma classe de efetivações como importantes e outras como não tão importantes. A avaliação não pode ser plenamente realizada sem que se enfrentem explicitamente questões sobre quais sejam as conquistas e liberdades valiosas e quais não o sejam. O foco escolhido tem de ter relação com as preocupações e valores sociais subjacentes em termos dos quais algumas efetivações e capacidades podem ser importantes e outras triviais e negligenciáveis. A necessidade de selecionar e discriminar não é um estorvo nem uma dificuldade peculiar para a conceituação da efetivação e capacidade¹⁷.

No contexto de alguns tipos de análise do bem-estar, por exemplo, ao tratar da pobreza extrema em economias em desenvolvimento, é possível restringir-se, em boa parte da análise, a um número relativamente pequeno de efetivações centralmente importantes e das capacidades correspondentes, tais como a capacidade de se alimentar e morar bem, a capacidade de não sofrer de morbidade evitável e de morbidade prematura e assim por diante¹⁸. Em outros contextos, que incluem problemas mais gerais de avaliação do desenvolvimento econômico e social, a lista será bem mais longa e mais variada¹⁹. Tal especificação de efetivações e capacidades de realização deve ser relacionada à sua motivação básica, bem como levar em conta os valores sociais envolvidos.

QUALIDADE DE VIDA E NECESSIDADES

Há uma ampla literatura sobre o desenvolvimento econômico que trata da avaliação da qualidade de vida, do atendimento das necessidades básicas e de temas correlatos²⁰. Essa literatura foi muito influente nos últimos anos ao chamar a atenção para aspectos descurados do desenvolvimento econômico e social. É justo dizer, no entanto, que tais escritos têm sido, típica e amplamente, ignorados na teoria econômica do bem-estar, que tende a considerar aquelas contribuições como sugestões ad hoc. Em parte, esse tratamento reflete a preocupação, por parte dos teóricos do bem-estar, de que as propostas não se baseiem tão somente na intuição, mas que sejam estruturadas e fundamentadas. Ele reflete também o prestígio intelectual que enfoques tradicionais como a avaliação utilitarista gozam na teoria do bem-estar, e que bloqueia a aceitação de enfoques alternativos mesmo quando sejam atraentes. A incapacidade de avaliações baseadas na utilidade de lidar com a privação persistente foi discutida anteriormente, mas na literatura da economia do bem-estar o predomínio dessa tradição tem-se revelado muito resistente à mudança.

A crítica dirigida à literatura sobre o desenvolvimento, segundo a qual ela trata de situações pontuais, relaciona-se às diversas modalidades de argumento utilizadas pela teoria do bem-estar por um lado, e pela teoria do desenvolvimento, por outro. Do ponto de vista da estrutura normativa, essa última tende a ser imediata, valendo-se de fortes intuições que parecem bastante óbvias. A teoria do bem-estar, de sua parte, tende a tomar uma via mais indireta, com maior elaboração e sustentação dos fundamentos das suas proposições. Para fazer a ponte entre elas, temos de comparar e contrastar as características fundacionais da preocupação com a qualidade de vida, com as necessidades básicas, etc. com os fundamentos dos enfoques mais tradicionais próprios da economia do bem-estar e da filosofia moral, entre os quais o utilitarismo. É precisamente nesse contexto que as vantagens do enfoque da capacidade tornaram-se mais claras. A concepção da vida humana, como combinação de várias efetivações e capacidades de realização, e a análise da liberdade humana, como característica central da vida, proporcionam uma via básica diversamente fundamentada para o exercício da avaliação. Essa fundamentação contrasta com as bases de avaliação incorporadas aos fundamentos mais tradicionais utilizados na economia do bem-estar²¹.

A literatura das "necessidades básicas" tem padecido um pouco das incertezas a respeito de como se deve especificar essas necessidades. As formulações originais freqüentemente tomaram a forma de uma definição das necessidades básicas em termos das necessidades de certas quantidades mínimas de mercadorias essenciais como alimentos, roupas e moradias. Se a literatura utiliza esse tipo de formulação, então ela permanece prisioneira da avaliação centrada em mercadorias, e pode, de fato, ser acusada de adotar uma forma de "fetichismo da mercadoria". Os objetos dotados de valor dificilmente podem ser reduzidos à disponibilidade de mercadorias. Mesmo considerada sob um ponto de vista meramente instrumental, a utilidade da perspectiva das mercadorias é severamente comprometida pela variabilidade da conversão de mercadorias em capacidade. Por exemplo, os requisitos de alimentação e nutrientes para a capacidade de bem alimentar-se varia muito de pessoa a pessoa, dependendo de características de metabolismo, tamanho do corpo, gênero, gravidez, idade, condições climáticas, parasitoses e assim por diante²². A avaliação da posse de mercadorias ou de rendimentos (com os quais se pode adquirir mercadorias) pode, no máximo, ser um substituto das coisas que realmente importam; desafortunadamente, porém, na maioria dos casos não é um substituto particularmente adequado²³.

RAWLS, BENS PRIMÁRIOS E LIBERDADES

O foco nas mercadorias e nos meios de realização pessoal neste trabalho contrastado ao enfoque da capacidade é também influente na moderna filosofia moral. Na notável obra de John Rawls sobre a justiça — que pode ser considerada a mais importante contribuição à filosofia moral nas últimas décadas — a atenção, no que concerne às comparações interpessoais, recai nos "bens primários" à disposição de cada pessoa. Sua teoria da justiça, e em particular o "princípio da diferença", depende desse procedimento para comparações interpessoais. Em parte, esse procedimento é baseado em mercadorias, pois a lista dos "bens primários" inclui "rendimentos e riqueza", ademais das "liberdades básicas", "poderes e prerrogativas de cargos e posições de responsabilidade", as "bases sociais do auto-respeito" e assim por diante²⁴.

Na verdade, a lista completa dos "bens primários", segundo Rawls, refere-se a meios e não a fins; ela diz respeito a coisas que ajudam a realizar o que queremos, e não à realização enquanto tal ou a liberdade de realização. Alimentar-se não consta da lista, mas dispor de rendimentos para comprar alimentos consta. Da mesma forma, a lista inclui as bases sociais do auto-respeito, mas não o auto-respeito enquanto tal.

O fato de que diferentes pessoas têm objetivos diferentes e que as pessoas devem ser livres para persegui-los não deve ser esquecido, segundo Rawls, no processo de avaliação. Esse cuidado é realmente importante, e o enfoque da capacidade também valoriza a liberdade nesse sentido. Na verdade, pode-se argumentar que o enfoque da capacidade descreve melhor as liberdades realmente desfrutadas pelas pessoas que o enfoque da disponibilidade de bens primários. Os bens primários são meios para as liberdades, ao passo que as capacidades de realização são expressões das próprias liberdades.

As motivações subjacentes à teoria de Rawls e ao enfoque da capacidade são similares, mas o tratamento da questão é diferente. O problema com respeito ao argumento rawlsiano está em que, mesmo tendo-se em vista os mesmos fins, a capacidade que as pessoas têm de converter bens primários em realizações é diferente, de tal maneira que uma comparação interpessoal baseada na disponibilidade de bens primários em geral não tem como refletir também as liberdades reais de cada pessoa para perseguir um dado objetivo, ou objetivos variáveis. A variabilidade das taxas de conversão segundo as pessoas, para fins dados, é um problema inscrito no problema mais geral da variabilidade dos bens primários requeridos por pessoas diferentes buscando seus respectivos fins²⁵. Segue-se disso que se pode aplicar ao argumento rawlsiano uma crítica similar à que se faz à pane da literatura sobre as necessidades básicas, pela ênfase nos meios (tais como mercadorias) por oposição à ênfase na realização ou na liberdade de realização.

LIBERDADE, CAPACIDADE E INFORMAÇÕES

O conjunto de capacidades representa a liberdade pessoal de realizar várias combinações de efetivações. Se a liberdade é intrínsecamente importante, as combinações disponíveis para a escolha são todas relevantes para se avaliar o que é vantajoso para uma pessoa, mesmo que ele ou ela escolha apenas uma alternativa. Nessa perspectiva, a escolha é, em si mesma, uma característica valiosa da vida de uma pessoa.

Por outro lado, se entendermos que a liberdade é apenas instrumentalmente importante, o interesse no conjunto de capacidades resume-se ao fato de que oferece à pessoa oportunidades para alcançar várias situações desejáveis. Apenas as situações alcançadas são valiosas em si mesmas, e não as oportunidades, que são valorizadas apenas como meios com respeito ao fim de alcançar situações desejáveis.

O contraste entre as concepções que atribuem um valor intrínseco ou instrumental à liberdade é bastante profundo. Discuti a importância dessa distinção em outro trabalho²⁶. Ambas as perspectivas podem ser acomodadas no enfoque da capacidade. Na concepção instrumental, o conjunto de capacidade de realização é valorizado apenas pela melhor alternativa disponível para escolha (ou pela alternativa efetivamente escolhida). Essa maneira de avaliar um conjunto de capacidades pelo valor de um elemento particularmente importante nele contido pode ser denominado "avaliação elementar"²⁷. Se, de outra parte, a liberdade é valorizada em si mesma, a avaliação elementar será inadequada, pois a oportunidade de escolher outras alternativas é em si mesma significativa. Para expressar claramente a distinção, pode-se notar que se todas as alternativas que não a escolhida não estivessem disponíveis, haveria uma perda real na perspectiva de liberdade como valor intrínseco, mas não na perspectiva instrumental, pois a alternativa escolhida permaneceria disponível.

É muito mais difícil aplicar praticamente a perspectiva do valor intrínseco que a do valor instrumental, pois nossas observações diretas dizem respeito ao que foi escolhido e realizado. A consideração do que poderia ter sido escolhido, por sua própria natureza, é mais problemática (envolvendo, em particular, suposições sobre as restrições reais com as quais a pessoa se defronta). Os limites de cálculos práticos desse tipo são postos pela limitação de informações, e isso torna particularmente difícil a representação dos conjuntos completos de capacidades, por oposição à representação dos conjuntos de capacidades a partir da realização observada de efetivações.

Não há perda real na utilização do enfoque da capacidade nessa forma reduzida no caso de se adotar a perspectiva instrumental da liberdade, mas há perda se se adota a perspectiva do valor intrínseco. Para esta última, uma representação do conjunto das capacidades enquanto tal é importante.

Na verdade, nem a perspectiva instrumental nem a intrínseca são plenamente adequadas. Certamente a liberdade é um meio para a realização pessoal, seja ou não também instrinsecamente importante, de tal maneira que a perspectiva instrumental tem de estar presente, inter alia, em qualquer uso do enfoque da capacidade. Da mesma forma, mesmo que, de modo geral, se considere a perspectiva instrumental bastante adequada, haverá casos em que ela é extremamente limitada. Por exemplo, a pessoa que jejua, isto é, passa fome por sua própria vontade, não pode ser considerada carente como uma pessoa cuja única opção é passar fome devido à pobreza extrema. Ainda que as efetivações observadas sejam as mesmas, pelo menos em representações grosseiras delas, as dificuldades em que se encontram não são as mesmas.

Na prática, mesmo que em geral o enfoque da capacidade seja utilizada no forma reduzida de concentração determinada de efetivações, uma complementação sistemática seria necessária para levar em conta os casos em que a liberdade usufruída pela pessoa é de um interesse claro e imediato. Em muitos casos pode não haver grande dificuldade em tal suplementação, desde que o problema seja posto claramente e que a coleta de informações seja bem dirigida e precisa. Algumas vezes pode ser útil redefinir as efetivações de maneira "refinada", para captar algumas das alternativas disponíveis obviamente relevantes, embora não escolhidas. Jejuar é um exemplo de uma efetivação "refinada", em oposição à pouco refinada de "passar fome", que não especifica se houve ou não uma escolha²⁸. O problema importante aqui não diz respeito à existência ou não de uma palavra (como jejum) que expresse a efetivação refinada, pois isso é matéria de invenção lingüística, mas à avaliação de se tal refinamento seria central ao exercício em questão e, se for central, trata-se de decidir como isso poderia ser feito.

Na verdade, a base ¡nformacional das efetivações é não obstante uma base de avaliação muito mais fina da qualidade de vida e do progresso econômico que várias alternativas mais comumentes recomendadas, tais como as utilidades individuais ou a posse de mercadorias. O fetichismo da mercadoria, neste último caso, e a métrica subjetivista, no primeiro, fazem dessas alternativas algo profundamente problemático. Assim, o foco nas efetivações desempenhadas tem méritos vis-à-vis aos critérios rivais factíveis (mesmo que possa não se basear em tantas informações quantas seriam necessárias para atribuir importância intrínseca à liberdade). E em termos de disponibilidade de dados, manter o registro das efetivações (incluindo as vitais, como alimentar-se bem e evitar a morbidade evitável ou a morte prematura) tipicamente não é mais difícil — pelo contrário, é muitas vezes mais fácil — do que obter informações a divisões no âmbito da família, para não mencionar as informações sobre utilidades.

O enfoque da capacidade dessa maneira pode ser utilizado em vários níveis de sofisticação, e o nível adotado dependerá em grande pane de considerações práticas sobre que informações se pode ou não obter. Na medida em que a liberdade é tida como intrínsecamente importante, a observação do feixe escolhido de efetivações não pode ser em si mesma um guia adequado para o exército de avaliação, a despeito da liberdade de escolher um feixe melhor, ao invés de um pior, poder ser considerado, em certa medida, uma vantagem mesmo na perspectiva da liberdade²⁹.

Esse ponto pode ser ilustrado por meio de um exemplo. Um aumento da longevidade é tido, por comum acordo, como uma melhoria da qualidade de vida (embora, em termos estritos, possamos considerá-lo como um aumento da quantidade de vida). Em parte isso ocorre porque viver mais tempo é uma realização valorizada. Em parte isso ocorre também porque outras realizações, tais como evitar as doenças, tendem a acompanhar a longevidade (de modo que esta ainda serve como substituto para realizações que também são intrínsecamente valorizadas). Mas uma longevidade maior também pode ser vista como um aumento da liberdade de viver mais tempo. Freqüentemente damos isso por aceito como base no raciocínio sólido de que, havendo opção, as pessoas valorizam viver mais tempo; assim, a realização observada de uma vida prolongada reflete uma liberdade maior do que a que se desfrutou.

A questão interpretativa surge precisamente aqui. Por que o fato de uma pessoa viver bastante, e não pouco, constitui a evidência de uma liberdade maior? Por que não constitui simplesmente uma realização preferida, sem que nisso se envolva uma diferença em termos de liberdade? Uma resposta consiste em dizer que uma pessoa tem sempre a opção de suicidar-se, de modo que aumentar a longevidade aumenta as opções à disposição da pessoa. Mas há uma outra questão aqui. Consideremos a hipótese em que, por alguma razão (legal, psicológica ou outra), uma pessoa não pode suicidar-se (a despeito da presença no mundo de venenos, facas, edifícios altos e outros objetos úteis). Diríamos então que essa pessoa não tem mais liberdade em virtude de ser livre de viver mais, mas não menos? Pode-se argumentar que se uma pessoa valoriza, prefere e deseja viver mais tempo, então a mudança em questão constitui de fato um aumento da sua liberdade, dado que a avaliação da liberdade não pode ser dissociada da consideração das opções reais em termos dos julgamentos avaliativos da pessoa³⁰.

A idéia de liberdade leva-nos para além das realizações, mas isso não implica que a avaliação da liberdade deva ser independente da avaliação das realizações. A liberdade de viver o tipo de vida desejado tem uma importância que a liberdade de viver o tipo de vida odiado não tem. Assim, a tentação de ver mais liberdade em maior longevidade justifica-se de vários pontos de vista, incluindo-se a consideração da opção do suicídio e a sensibilidade à estrutura avaliativa das realizações que afetam diretamente a métrica da liberdade.

Isso tudo leva ao reconhecimento de que a utilização do enfoque da capacidade, mesmo reduzido à concentração nas efetivações realizadas (longevidade, ausência de morbidade, boa alimentação, etc), pode atribuir um papel mais importante ao valor da liberdade do que de início poderia parecer.

DESIGUALDADE, CLASSE E GÊNERO

A escolha de um enfoque para a avaliação do bem-estar e da melhoria afeta muitos exercícios, entre os quais a avaliação da eficiência e da desigualdade. A eficiência, tal como normalmente definida, diz respeito "ao registro de melhorias globais; na teoria econômica corrente, isso toma a forma de uma apreciação sobre se a posição de alguém melhorou sem que a posição de outros tenha piorado". Uma situação é eficiente se e somente se não há alternativa factível na qual a posição de alguém é melhor e a de ninguém é pior. Obviamente, o conteúdo desse critério depende crucialmente da definição que adotamos de vantagem, ou melhoria, individual. Se a definirmos em termos de utilidade, o critério da eficiência torna-se imediatamente o critério da "otimalidade de Pareto" (ou "eficiência paretiana", tal como é denominada às vezes com mais acuidade). Por outro lado, a eficiência também pode ser definida em termos de outras métricas, incluída a da qualidade de vida baseada na avaliação das funções e capacidades de realização.

Similarmente, também a avaliação da desigualdade depende da escolha do indicador de melhoria individual. As medidas usuais encontráveis nos trabalhos empíricos tendem a se concentrar nas desigualdades de renda e de riqueza³¹. Essas contribuições são valiosas. Por outro lado, na medida em que renda e riqueza não expressam adequadamente a qualidade de vida, temos boas razões para basear a avaliação da desigualdade em informações relacionadas mais de perto aos padrões de vida.

Na verdade, as duas bases de informação não são excludentes. A desigualdade de riqueza pode dizer-nos algo sobre a geração e a persistência de desigualdades de outros tipos, mesmo se a nossa preocupação última disser respeito a desigualdades de padrões e de qualidade de vida. Num contexto de permanência e rigidez de divisões sociais, as informações sobre desigualdades entre classes em termos de riqueza e prosperidade são especialmente importantes. Mas reconhecer isso não reduz a importância de levar em conta indicadores de qualidade de vida para a avaliação de desigualdades entre classes em termos de bem-estar e liberdade.

Um campo no qual as desigualdades são particularmente difíceis de avaliar é o das diferenças de gênero. Dispomos de muitas evidências gerais de que freqüentemente as mulheres estão em muito pior situação que os homens, e que as meninas sofrem de muito mais privação do que os meninos. Essas diferenças aparecem de várias maneiras, algumas sutis, outras grosseiras, e em várias de suas formas podem ser observadas em diversas partes do mundo, tanto em países ricos como pobres. Não é fácil, contudo, decidir qual é o melhor indicador de melhorias em termos das quais essas diferenças de gênero devem ser examinadas. Certamente não há necessidade de utilizar apenas uma métrica; a necessidade de uma pluralidade de indicadores é tão forte aqui quanto em outros campos. Mesmo assim, permanece a questão de escolher um enfoque do bem-estar e da melhoria na avaliação das desigualdades entre os homens e as mulheres.

O enfoque da avaliação baseada na utilidade é particularmente limitador nesse contexto, pois as desigualdades, em especial na família, são muitas vezes tornadas "aceitáveis" por certas noções sociais a respeito de arranjos "normais", e isso pode afetar a percepção tanto de homens quanto de mulheres com respeito aos níveis comparativos de bem-estar de que desfrutam. No contexto de alguns países em desenvolvimento, como a Índia, por exemplo, observou-se que mulheres do meio rural podem não ter uma percepção clara de estarem desprovidas de bens de que os homens dispõem, e podem não ser mais infelizes que os homens. Isso pode ou não ser verdade, mas mesmo que for verdade pode-se argumentar que a métrica mental da utilidade pode ser particularmente inadequada para a avaliação da desigualdade nesse contexto. A presença de carências objetivas, sob a forma de maior desnutrição, enfermidades mais freqüentes, maior analfabetismo, etc, não podem ser tidos por irrelevantes com base na aceitação silenciosa e resignada, por parte das mulheres, da sua situação de carência³².

Ao rejeitar avaliações baseadas na utilidade, podemos ser tentados a levar em conta os bens reais (de que usufruem mulheres e homens, respectivamente) para avaliar as desigualdades entre eles. Deparamo-nos aqui com o problema, já discutido, da inadequação das avaliações baseadas em mercadorias, porque estas são apenas meios para a obtenção de bem-estar e liberdade, e não refletem a natureza das vidas que as pessoas envolvidas podem levar. Ademais, temos o problema das dificuldades — às vezes intransponíveis — para obter informações sobre como os bens pertencentes à família são divididos entre homens e mulheres, e entre meninos e meninas.

Estudos sobre a divisão da comida na família, por exemplo, tendem a ser muito problemáticos, porquanto a observação requerida para detectar quem está comendo que quantidade é difícil de realizar com grau mínimo de precisão. Por outro lado, é possível comparar os sintomas de desnutrição em meninos e meninas, determinar as taxas respectivas de morbidade, etc; essas diferenças de funções são mais fáceis de observar e, ao mesmo tempo, têm maior relevância intrínseca³³.

De fato, há desigualdades entre homens e mulheres em termos de efetivações, e no contexto de países em desenvolvimento o contraste pode ser agudo mesmo em questões básicas de vida e morte, saúde e doença, educação e analfabetismo. Por exemplo: a despeito do fato de que, quando homens e mulheres têm um tratamento razoavelmente igual em termos de alimentação e cuidados de saúde (tal como tende a ocorrer em países ricos, onde podem permanecer, não obstante, diferenças de gênero em esferas menos elementares), as mulheres parecem exibir maior capacidade de sobrevivência que os homens, na maioria dos países em desenvolvimento os homens são muito mais numerosos que as mulheres. Ao passo que a relação do número de mulheres para o de homens na Europa e na América do Norte é de 1,06, essa mesma relação é inferior a 0,95 no Oriente Médio (incluídos países da Ásia Ocidental e África do Norte) na Ásia do Sul (incluídos índia, Paquistão e Bangladesh) e na China³⁴. Esse número bruto da relação entre homens e mulheres sobreviventes conta uma história de considerável valor informativo para a avaliação das desigualdades de gênero. Às vezes há fortes contrastes mesmo no interior de um país (na índia, por exemplo, a taxa cai de 1,03 no Kerala para 0,87 ou 0,88 no Punjab e Haryana). Tanto do ponto de vista do estudo da situação real como do estudo das influências causais que geram desigualdades de gênero, esses contrastes regionais podem ser particularmente importantes.

Certamente, ser capaz de sobreviver é apenas uma capacidade entre outras (embora sem dúvida uma capacitação básica), outras comparações podem ser feitas com base em informações sobre saúde, morbidade, etc. A capacidade de ler e escrever também é muito importante, e as taxas de analfabetismo são muitas vezes escandalosamente mais altas entre as mulheres em diversas partes do mundo. O efeito combinado de uma alta taxa de analfabetismo em geral (a carência de uma capacidade básica nos dois gêneros) e de uma desigualdade de gênero nessa taxa (carência maior das mulheres com respeito a essa capacidade básica) tende a ser desastroso para as mulheres. Aparentemente, mesmo deixando de lado muitos países sobre os quais não dispomos de informações confiáveis, em muitos outros a taxa de analfabetismo das mulheres é superior a 50%. Na verdade, é superior mesmo a 70% em 26 países, a 80% em 16 e a 90% em pelo menos 5³⁵.

De modo geral, a perspectiva das efetivações e capacidade proporciona um enfoque plausível para o exame das desigualdades de gênero. Ele não sofre do subjetivismo que torna a avaliação baseada na utilidade particularmente obtusa no tratamento de desigualdades consolidadas. Tampouco sofre da superconcentração nos meios, tal como na avaliação baseada em bens; na verdade, suas fontes informativas no campo dos estudos sobre desigualdades na família são melhores que as proporcionadas pelo trabalho de adivinhação com respeito à distribuição de bens (por exemplo, informações sobre quem come quanto). O caso das desigualdades de genero é apenas uma ilustração, por certo, das vantagens do enfoque da capacidade. Essa ilustração, porém, tem em si mesma uma particular relevância, dada a onipresença e renitente natureza das diferenças entre homens e mulheres em várias partes do mundo.

CONCLUSÃO

A avaliação da realização e da melhoria dos membros da sociedade é parte essencial da análise do desenvolvimento. Neste artigo, procurei discutir a maneira pela qual o enfoque da capacidade pode ser utilizado para fundamentar os esforços de avaliação do desenvolvimento humano. O foco na realização humana e na liberdade, bem como na necessidade de uma avaliação reflexiva — e não mecânica —, constitui uma adaptação de uma velha tradição que pode ser utilizada utilmente na formulação de uma base conceituai para a análise das tarefas do desenvolvimento no mundo contemporâneo. A importância fundacional das capacidades humanas proporciona uma sólida base para a avaliação dos padrões e da qualidade de vida, e sugere também um formato geral em termos do qual problemas de eficiência e igualdade podem ser discutidos.

O foco em distintas capacidades implica, por sua própria natureza, um enfoque pluralista. De fato, ele aponta para a necessidade de conceber o desenvolvimento como uma combinação de distintos processos, ao invés de concebê-lo como a expansão de uma magnitude aparentemente homogênea, tal como a renda real ou a utilidade. As coisas que as pessoas consideram valioso fazer ou ser podem ser muito diversas, e as capacidades valiosas variam desde a liberdade elementar, tais como livrar-se da fome e da desnutrição, até capacidades complexas, tais como a obtenção do auto-respeito e a participação social. O desafio do desenvolvimento humano requer atenção a uma variedade de questões setoriais e a uma combinação de processos sociais e econômicos.

Na distinção entre efetivações e capacidades, a ênfase recai na importância de se dispor de liberdade de escolher um tipo de vida e não outro. Essa ênfase distingue o enfoque da capacidade das avaliações baseadas apenas em realizações. Contudo, a capacidade de exercer a liberdade pode depender diretamente, em grande medida, da educação recebida, e assim sendo o desenvolvimento do setor da educação pode ter uma conexão fundacional com o enfoque da capacidade.

De fato, a expansão educacional tem vários papéis que devem ser cuidadosamente diferenciados. Em primeiro lugar, melhor educação pode aumentar a produtividade. Segundo, uma distribuição ampla do benefício educacional pode contribuir para uma melhor distribuição de renda nacional agregada entre as pessoas. Terceiro, melhor educação pode ajudar na conversão de rendas e recursos em funções e modos de vida diversos. Por último (o que de modo algum significa o menos importante) a educação também auxilia na escolha inteligente entre diferentes tipos de vida que uma pessoa pode levar. Todas essas distintas influências podem afetar importantemente o desenvolvimento de capacidades valiosas e, por isso mesmo, o processo de desenvolvimento humano.

Há também outras conexões entre as diferentes áreas cobertas pela coleção. A boa saúde, por exemplo, é uma realização em si mesma, ao mesmo tempo em que contribui tanto para o aumento da produtividade como para a capacidade de converter rendas e recursos em qualidade de vida. Ao enfocar as capacidades humanas como o padrão de medida em termos do qual os êxitos e fracassos do desenvolvimento humano devem ser avaliados, a atenção recai nessas conexões sociais. Se se dispõe de clareza quanto aos fins (evitando-se, em particular, a armadilha de tratar os seres humanos como meios), as instrumentabilidades sociais e econômicas envolvidas nas relações entre meios e fins podem ser exploradas amplamente.

Uma das mais importantes tarefas de um sistema de avaliação é levar em conta nossos valores humanos mais prezados. Q desafio do desenvolvimento humano não pode ser plenamente compreendido sem que nós enfrentemos conscientemente essa questão e prestemos atenção deliberada ao aumento das liberdades e capacidades de realização que são mais importantes nas vidas que podemos viver. Ampliar as vidas limitadas das quais, queiram ou não, a maioria dos seres humanos são prisioneiros por força das circunstâncias, é o maior desafio do desenvolvimento humano no mundo contemporâneo. Uma avaliação informada e inteligente tanto das vidas a que somos forçados como das vidas que poderíamos escolher mediante reformas sociais é o primeiro passo para o enfrentamento daquele desafio. É uma tarefa que temos de enfrentar.

* Sen, Amartya. "Development as Capability Expansion", Jounal of Development Planning, nº 19, 1989 (encarte especial sobre "Desenvolvimento humano a partir dos anos oitenta") Traduç ão Regis Castro Andrade.

• * Sen, Amartya. "Development as Capability Expansion", Jounal of Development Planning, nş 19, 1989 (encarte especial sobre "Desenvolvimento humano a partir dos anos oitenta") Traduç
• 1Grundlegung (1785), seção II. Tradução inglesa Fundamental Principles of the Metaphysics of Morals, in Kant 's Critique of Practical Reason and Other Works on the Theory of Ethics, 6ª edição de T. K. Abbot, Longmans, Londres: 1909, p. 47.
• 2 Sen, Amartya. "Equality of what?" in Tanner Lectures on Human Values, edição de S. M. McMurring, vol.1, Cambridge: Cambridge University Press, 1980,
• reimpresso em Choice, Welfare and Measurement, Oxford: Blackwell, e Cambridge: MIT Press, 1982.
• Resources, Values and Development, Oxford: Blackwell, e Cambridge: Harvard University Press, 1984.
• Commodities and Capabilities, Amsterdam: North-Holland, 1985.
• Well Being, Agency and Freedom: the Dewey Lectures 1984, in Journal of Philosophy, 82, abril de 1985,
• 3 Aristóteles, The Nicomachean Ethics, livro I, seção 7, tradução de David Ross, World's classics, Oxford University Press, 1980, pp. 12-14.
• Note que o termo aristotélico "eudaimonia", mal traduzido freqüentemente por "felicidade", expressa a plena realização da vida, que ultrapassa de muito a perspectiva utilitarista. Ainda que o prazer possa resultar da realização, isso é considerado urna conseqüência, e não a causa, da valorização da realização. Para um exame do enfoque aristotélico e sua relação com trabalhos recentes sobre funções e capacidades, ver Nussbaum: Martha. "Nature, Function and Capability: Aristotle on Political Distribution", Oxford Studies in Ancient Greek Philosophy, vol. suplementar, 1988.
• 4 Ver Smith, Adam, An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations, vol. I, livro V, seção II, republicado, com edição de R.H.Campbell e A.S. Skinner, Oxford: Clarendon Press, 1976, pp. 869-872 e Marx,
• K., Economic and Philosophic Manuscripts of 1844, tradução inglesa Moscou Progressive Publishers, 1977.
• 5 Ver de Sainte Croix, G.E.M., The Class Struggle in the Ancient Greek World, Londres: Duckworth, 1981,
• 8 Marx, K, Capital, vol. I, tradução inglesa de S. Moore e E. Aveling, Londres: Sonnenschein, 1887, cap. I, seção 4, pp. 41-45.
• 11 Marx, K, e Engels, F., The German Ideology, 1846.
• 0 trecho citado foi tirado da tradução de David Mclellan, Karl Marx: Selected Writings, Oxford: Oxford University Press, p. 190.
• 14 Em muitos contextos, as representações formais assumirão a forma de ordenamentos parciais, ou de hierarquias sobredeterminadas, ou de relações aproximadas. Este não é, por ceno, um problema próprio do enfoque da capacidade; ele pertence, de modo geral, aos marcos conceituais de teoria social. Ver, a respeito, Sen, Amartya, Collective Choice and Social Welfare, São Francisco: Holden Day, 1970,
• republicado por Amsterdam: North-Holland, 1979, e On Ethics and Economics, Oxford: Backwell, 1987.
• Ver também "Social Choice Theory", in Handbook of Mathematical Economics, editado por K.J.Arrow e M. Intriligator, Amsterdam: North-Holland, 1985.
• 16 Bernard Williams levanta essa questão nos seus comentários às Tanner Lectures sobre os padrões de vida. Ver The Standard of Living, Tanner Lectures of Amartya Sen, com discussões de John Muellebaner, Rawi Kanbur, Keith Hart e Bernard Williams, edição de Geoffrey Hawthorn, Cambridge: Cambridge: University Press, 1987, pp. 98-101 e 108-109.
• 17 Tentei discutir algumas das questões metodológicas envolvidas na descrição em "Description as Choice", Oxford Economic Press, 32, 1980,
• 18 Ver Sen, Amartya, Resources, Values and Development, cap. 15, 19 e 20,
• e "The Conception of Development", in Handbook of Development Economics, editado por H. Chenery e T. N. Seimivasan, Amsterdam: North-Holland.
• 20 Ver, entre outras contribuições, Lipton, Michael, Assessing Economic Performance, Londres: Staples Press, 1968;
• Streeten, Paul, The Frontiers of Development Studies, Londres: Macmillan, 1972;
• Adelman, Irma, e Tuft Morris, Cynthia, Economic Growth and Social Equity in Developing Coutries, Stanford: Stanford University Press, 1973;
• Sen, Amartya, "On the Development of Basic Income Indicators to Supplement GNP Measures", Economic Bulletin for Asia and the Far East, publicação das Nações Unidas, nş E. 74, II, F. 4;
• Chenery H. e outros Redistribution With Growth, Londres: Oxford University Press, 1974;
• Adelman, Irma, "Development Economics: a Reassessment of Goals", American Economic Review, Papers and Proceedings, 66, 1975;
• Grant, James P., Disparity Reduction Rates in Social Indicators, Overseas Development Council, Washington D.C., 1978;
• Griffin, Keith, e Hhan,Azizur Rahman, "Poverty in the Third World: Ugly Facts and Fancy Models", World Development, 6, 1978;
• Streeten, Paul, e Burbi, S.J., "Basic Needs: Some Issues", World Development, 6, 1978;
• Morris, D.Morris, Measuring the Conditions of the World's Poor: the Physical Quality of Life Index, Oxford: Pergamon, 1979;
• Streeten, Paul, Development Perspectives, Londres: Macmillan, 1981;
• Streeten, Paul e outros, First Things First: Meeting Basic Needs in Developing Contries, Nova York: Oxford University Press, 1981;
• Osmani, S.R., Economic inequality and Group Welfare, Oxford: Claredon Press, 1982;
• e Stewart, Frances, Planning to Meet Basic Needs, Londres: Macmillan, 1985.
• 21 A questão geral dos fundamentos e das bases informacionais á discutida em Amartya Sen "Informational Analysis of Moral Principles", in Rational Action, editado por Ross Harrison, Cambridge: Cambridge University Press, 1979;
• 23 Sobre esse ponto, ver Sen, Amartya, Resources» Values and Development, op.cit., ensaios 19 c 20; e Streeten, Paul, "Basic Needs: Some Unsettled Questions", World Development, 17, 1984.
• 24 Rawls, John, A Theory of Justice, Oxford: Clarendon Press, c Cambridge: Harvard University Press, 1971, pp. 60-65.
• 26 Ver Sen, Amartya, "Freedom of Choice: Concept and Content", Alfred Marshall Secture na Associação Econômica Européia, European Economic Review, 1988.
• 27 Ver Sen, Amartya, Commodities and Capabilities, pp. 60-67.
• 29 Sobre a questão da relação entre estados alcançados e a extensão de liberdade(freedom and liberty), ver Sen, Amartya, "Liberty and Social Choice"', Journal of Phibsophy, 80, 1983.
• 30 De fato, não levar em conta a avaliação da própria pessoa com respeito ao estado de coisas para o estabelecimento de uma medida da liberdade pode gerar uma concepção muito peculiar da liberdade, contraditória com a tradição de valorização da liberdade. Sobre isso, ver Sen, Amartya, "Liberty as Control: an Appraisal", Midwest Studies in Philosophy, 7, 1982,
• 31 Ver, por exemplo, Atkinson, A.B., Unequal Shares: Wealth in Britain, Penguin, Londres, 1972,
• e The Economics of Inequality, Oxford: Clarendon Press, 1975.
• 33 Para uma tentativa de fazer tais comparações baseadas em funções entre homens e mulheres, ver Kynch, Jocelyn, e Sen, Amartya, "Indian Women: Weil-Being and Survival", Cambridge Journal of Economic, 7, 1983.
• 34 Ver Kynch, Jocelyn, "How Many Women Are Euronch: Sex Ratios and the Right to Life", Third World Affairs, 1985,
• Third World Foundation for Social and Economic Studies Londres, 1985. A esperança de vida parece ter evoluído em favor das mulheres segundo as estatísticas da maioria dos países; ver The State of the World's Children 1988, United Nations Children's Fund, Nova York: Oxford University Press, 1988,
• 35The State of the World's Children 1988, United Nations Children's Fund,

1

Grundlegung (1785), seção II. Tradução inglesa

Fundamental Principles of the Metaphysics of Morals, in Kant 's Critique of Practical Reason and Other Works on the Theory of Ethics, 6ª edição de T. K. Abbot, Longmans, Londres: 1909, p. 47.

2

Sen, Amartya. "Equality of what?" in

Tanner Lectures on Human Values, edição de S. M. McMurring, vol.1, Cambridge: Cambridge University Press, 1980, reimpresso em

Choice, Welfare and Measurement, Oxford: Blackwell, e Cambridge: MIT Press, 1982.

Resources, Values and Development, Oxford: Blackwell, e Cambridge: Harvard University Press,

1984. Commodities and Capabilities, Amsterdam: North-Holland, 1985. "Well Being, Agency and Freedom: the Dewey Lectures 1984", in

Journal of Philosophy, 82, abril de 1985, e "Capability and Weil-Being, WIDER

paper, 1988.

3

Aristóteles,

The Nicomachean Ethics, livro I, seção 7, tradução de David Ross,

World's classics, Oxford University Press, 1980, pp. 12-14. Note que o termo aristotélico "eudaimonia", mal traduzido freqüentemente por "felicidade", expressa a plena realização da vida, que ultrapassa de muito a perspectiva utilitarista. Ainda que o prazer possa resultar da realização, isso é considerado urna conseqüência, e não a causa, da valorização da realização. Para um exame do enfoque aristotélico e sua relação com trabalhos recentes sobre funções e capacidades, ver Nussbaum: Martha. "Nature, Function and Capability: Aristotle on Political Distribution",

Oxford Studies in Ancient Greek Philosophy, vol. suplementar, 1988.

4

Ver Smith, Adam,

An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations, vol. I, livro V, seção II, republicado, com edição de R.H.Campbell e A.S. Skinner, Oxford: Clarendon Press, 1976, pp. 869-872 e Marx, K.,

Economic and Philosophic Manuscripts of 1844, tradução inglesa Moscou Progressive Publishers, 1977.

5

Ver de Sainte Croix, G.E.M.,

The Class Struggle in the Ancient Greek World, Londres: Duckworth, 1981, e Nussbaum, Martha, "Nature, Function and Capability",

op.cit.

6

Marx, K.,

"Economic and Philosophic Manuscripts of 1844"

op.cit.

7

Aristóteles,

op.cit., livro I, seção 5, na tradução de David Ross, p. 7.

8

Marx, K,

Capital, vol. I, tradução inglesa de S. Moore e E. Aveling, Londres: Sonnenschein, 1887, cap. I, seção 4, pp. 41-45. Ver também Marx, K.,

Economic and Philosophic Manuscripts of 1844, op.cit.

9

Smith, A.

op.cit., vol. II, livro V, cap.II, seção entitulada "Taxes upon Consumable Commodities", republicado na

op.cit., pp. 469-471.

10

Neste artigo, não me preocuparei com questões formais, para cujo tratamento envio a

Commodities and Capabilities, op.cit., especialmente caps. 2,4 e 7.

11

Marx, K, e Engels, F.,

The German Ideology, 1846. 0 trecho citado foi tirado da tradução de David Mclellan,

Karl Marx: Selected Writings, Oxford: Oxford University Press, p. 190.

12

Ver Sen, Amartya, "Well Being, Agency and Freedom",

op.cit., e

Commodities and Capabilities, op.cit.

13

Presume-se às vezes que ir além dos desejos e prazeres reais de uma pessoa como padrão de avaliação seria introduzir o paternalismo no exercício avaliativo. Essa posição negligencia o importante fato de que ter prazer e desejar não são em si mesmas atividades valorativas, mesmo que o desejo muitas vezes resulte da valorização de algo e o prazer resulte freqüentemente na obtenção de algo valorizado. A utilidade de uma pessoa não deve ser confundida com a valorização que ela mesma faz; assim, vincular o exercício de avaliação à utilidade da própria pessoa é muito diferente de julgar o sucesso de uma pessoa em termos da valorização que ela mesma faz. A distinção importante a fazer nesse contexto é a seguinte: uma pessoa pode não ter coragem de desejar uma grande mudança social, presa às circunstâncias em que vive, desde que tenha a oportunidade de avaliar a situação; contudo — o que caracteriza essencialmente um exercício político nesse contexto —, a pessoa pode valorizar uma mudança. Uma vantagem da valorização, por oposição ao sentimento, é a de que uma avaliação tem de ser um exercício reflexivo — aberto ao exame crítico —, coisa que o sentimento não necessita ser (o requisito do exame crítico não se aplica aos sentimentos da mesma forma como se aplica à avaliações reflexivas). Essas questões, e outras relacionadas a elas, são discutidas em "Well Being, Agency and Freedom", op.cit.

14

Em muitos contextos, as representações formais assumirão a forma de ordenamentos parciais, ou de hierarquias sobredeterminadas, ou de relações aproximadas. Este não é, por ceno, um problema próprio do enfoque da capacidade; ele pertence, de modo geral, aos marcos conceituais de teoria social. Ver, a respeito, Sen, Amartya,

Collective Choice and Social Welfare, São Francisco: Holden Day, 1970, republicado por Amsterdam: North-Holland, 1979, e

On Ethics and Economics, Oxford: Backwell, 1987. Ver também "Social Choice Theory",

in Handbook of Mathematical Economics, editado por K.J.Arrow e M. Intriligator, Amsterdam: North-Holland, 1985. Os problemas formais podem ser tratados em diferentes níveis de precisão (ou seja, com representação maior ou menor das ambigüidades).

15

Ver Sen, Amartya,

Choice, Welfare and Measurement, op.cit., ensaios 17-20.

16

Bernard Williams levanta essa questão nos seus comentários às

Tanner Lectures sobre os padrões de vida. Ver

The Standard of Living, Tanner Lectures of Amartya Sen, com discussões de John Muellebaner, Rawi Kanbur, Keith Hart e Bernard Williams, edição de Geoffrey Hawthorn, Cambridge: Cambridge: University Press, 1987, pp. 98-101 e 108-109.

17

Tentei discutir algumas das questões metodológicas envolvidas na descrição em "Description as Choice",

Oxford Economic Press, 32, 1980, reeditado em

Choice, Welfare and Measurement, op.cit..

18

Ver Sen, Amartya,

Resources, Values and Development, cap. 15, 19 e 20, e "The Conception of Development", in

Handbook of Development Economics, editado por H. Chenery e T. N. Seimivasan, Amsterdam: North-Holland.

19

O número de funções e capacidades que podem ser de interesse para a avaliação do bem-estar de uma pessoa pode ser muito grande. Ver Sen, Amartya, "Well Being, Agency and Freedom",

op.cit.

20

Ver, entre outras contribuições, Lipton, Michael,

Assessing Economic Performance, Londres: Staples Press, 1968; Streeten, Paul,

The Frontiers of Development Studies, Londres: Macmillan, 1972; Adelman, Irma, e Tuft Morris, Cynthia,

Economic Growth and Social Equity in Developing Coutries, Stanford: Stanford University Press, 1973; Sen, Amartya, "On the Development of Basic Income Indicators to Supplement GNP Measures",

Economic Bulletin for Asia and the Far East, publicação das Nações Unidas, nº E. 74, II, F. 4; Chenery H. e outros

Redistribution With Growth, Londres: Oxford University Press, 1974; Adelman, Irma, "Development Economics: a Reassessment of Goals",

American Economic Review, Papers and Proceedings, 66, 1975; Grant, James P.,

Disparity Reduction Rates in Social Indicators, Overseas Development Council, Washington D.C., 1978; Griffin, Keith, e Hhan,Azizur Rahman, "Poverty in the Third World: Ugly Facts and Fancy Models",

World Development, 6, 1978; Streeten, Paul, e Burbi, S.J., "Basic Needs: Some Issues",

World Development, 6, 1978; Morris, D.Morris,

Measuring the Conditions of the World's Poor: the Physical Quality of Life Index, Oxford: Pergamon, 1979; Streeten, Paul,

Development Perspectives, Londres: Macmillan, 1981; Streeten, Paul e outros,

First Things First: Meeting Basic Needs in Developing Contries, Nova York: Oxford University Press, 1981; Osmani, S.R.,

Economic inequality and Group Welfare, Oxford: Claredon Press, 1982; e Stewart, Frances,

Planning to Meet Basic Needs, Londres: Macmillan, 1985.

21

A questão geral dos fundamentos e das bases informacionais á discutida em Amartya Sen "Informational Analysis of Moral Principles", in

Rational Action, editado por Ross Harrison, Cambridge: Cambridge University Press, 1979; e "Well-Being, Agency and Freedon,

op.cit.. Nesta última análise, foram feitas algumas distinções (especialmente entre função (agency) e bem-estar, e entre realização e liberdade) que vale a pena desenvolver um tratamento mais elaborado dessa matéria; mas resistirei à tentação de trabalhar esses pontos aqui.

22

Sobre essa questão e sobre a relação entre bens, características e funções, ver Sen, Amartya,

Commodities and Capabilities, op.cit., cap. 2.

23

Sobre esse ponto, ver Sen, Amartya,

Resources» Values and Development, op.cit., ensaios 19 c 20; e Streeten, Paul, "Basic Needs: Some Unsettled Questions",

World Development, 17, 1984.

24

Rawls, John,

A Theory of Justice, Oxford: Clarendon Press, c Cambridge: Harvard University Press, 1971, pp. 60-65.

25

Ver Sen, Amartya, "Equality of What?

op.cit., e Resources, Values and Development, op.cit..

26

Ver Sen, Amartya, "Freedom of Choice: Concept and Content", Alfred Marshall Secture na Associação Econômica Européia,

European Economic Review, 1988.

27

Ver Sen, Amartya,

Commodities and Capabilities, pp. 60-67.

28

Ver Sen, Amartya, "Well-Being, Agency and Freedom",

op.cit., e "Freedom of Choice, Concept and Content"»

op.cit.

29

Sobre a questão da relação entre estados alcançados e a extensão de liberdade(

freedom and liberty), ver Sen, Amartya, "Liberty and Social Choice"',

Journal of Phibsophy, 80, 1983.

30

De fato, não levar em conta a avaliação da própria pessoa com respeito ao estado de coisas para o estabelecimento de uma medida da liberdade pode gerar uma concepção muito peculiar da liberdade, contraditória com a tradição de valorização da liberdade. Sobre isso, ver Sen, Amartya, "Liberty as Control: an Appraisal",

Midwest Studies in Philosophy, 7, 1982, e "liberty and Social Choice"

op.dt.

31

Ver, por exemplo, Atkinson, A.B.,

Unequal Shares: Wealth in Britain, Penguin, Londres, 1972, e

The Economics of Inequality, Oxford: Clarendon Press, 1975.

32

Discuti essa questão em

Commodities and Capabilities, op.cit., apêndice B, e também em

Resources, Values and Development, ensaios 15 e 16. A importância dos vieses de percepção na permanência das desigualdades de gênero é discutida em "Gender and Cooperative Conflicts", documento de trabalho WIDER, in

Persistent Inequalities, editado por Irene Tinker.

33

Para uma tentativa de fazer tais comparações baseadas em funções entre homens e mulheres, ver Kynch, Jocelyn, e Sen, Amartya, "Indian Women: Weil-Being and Survival",

Cambridge Journal of Economic, 7, 1983.

34

Ver Kynch, Jocelyn, "How Many Women Are Euronch: Sex Ratios and the Right to Life",

Third World Affairs, 1985, Third World Foundation for Social and Economic Studies Londres, 1985. A esperança de vida parece ter evoluído em favor das mulheres segundo as estatísticas da maioria dos países; ver

The State of the World's Children 1988, United Nations Children's Fund, Nova York: Oxford University Press, 1988, tabela 7; a reversão de vieses passados contra as mulheres no que diz respeito à composição da população, contudo, é um processo de longa duração.

35

The State of the World's Children 1988, United Nations Children's Fund, tabela 4.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Jan 2011
• Data do Fascículo
  Abr 1993