Introdução

DOSSIÊ DEMOCRACIA EM DEBATE

Introdução

Walquiria Domingues Leão Rêgo

Professora titular de teoria social do IFCH-Unicamp

Como sugere o título, a introdução ao presente dossiê somente pode assinalar que, sob qualquer perspectiva que se aborde o debate sobre a democracia, nos deparamos de imediato com um conjunto de questões de grande e quase inatingível amplitude. Por um lado, a democracia pode ser concebida como possuidora de uma longa história, que deita raízes na pólis grega e, desde então, vem sofrendo transformações nos seus mecanismos e princípios constitutivos. Por outro, a democracia pode ser caracterizada, como a concebia Max Weber, como fenômeno típico do mundo moderno, mais exatamente, nascida no bojo da revolução industrial. São tantos os temas, os processos sociais, as mais diversas configurações culturais, no tempo e no espaço, que se formaram ao longo dessa antiga história, que os contornos e conteúdos normativos da democracia se transformaram de modo profundo, tornando-se problemático sustentar a ideia da democracia como dona de uma história única. Na verdade, são muitas histórias em tempos e espaços muito diversos. Contudo, uma gama de grandes autores, que naturalmente reconhecem essas questões, sustenta essa posição argumentando que a democracia, não obstante as transformações que sofreu, sofre e sofrerá, permanece requerendo a efetivação das mesmas exigências normativas vividas pela pólis grega. Ou seja, sem certa presença de figuras, sujeitos e modos de agir, sem demos, dotado de voz e direito de expressá-la, sequer haveria democracia. Assim como a opinião informada igualitariamente que, pelo debate público em torno de argumentos, se tornava vontade e não mais mera opinião. Diante da inexistência de mecanismos de controle, por parte dos cidadãos, dos poderes constituídos e do não desenvolvimento de certas formas de escolha dos governantes, entre tantas outras práticas, não se está diante da forma democracia. Provavelmente, e simplificando a questão, se estaria diante de uma tirania, como diziam os antigos, ou de uma autocracia, como diriam os modernos. A esse respeito, se pode invocar a formulação tipológica do jurista Hans Kelsen, autocracia e democracia como formas contrárias e antitéticas.

Desse modo, a democracia mantém exigências normativas e parâmetros comparativos bastante diversos, tanto aquela imaginada como de história antiga e única, quanto aquela moderna e recente. Ambas as modalidades podem ser tantas vezes invocadas, retomadas e referidas normativamente, como forma política de convívio e de governo dos homens, através de leis e regras procedimentais do ato de governar.

O fato inegável é que, sob qualquer visão que se queira debater o tema da democracia, a forma que assumiu na Grécia clássica, em especial na Atenas de Péricles, mantém ainda viva sua potência evocativa. A presença entre os gregos de certas práticas, de certos valores que modelavam e atuavam sobre as mentes e ações de seus cidadãos ainda inspiram fortemente todos os interessados no tema da democracia. Tome-se apenas uma questão: a permanência como valor perene da democracia do debate para a formação do juízo público, este concebido e vivido como condição sine qua non para dotar os cidadãos de capacidade projetiva. As reflexões de Hannah Arendt e de Jürgen Habermas confirmam essa vontade de se prosseguir, no coração da modernidade, um experimento considerado por ambos condição indispensável da vida em sociedade. A ausência do debate público em espaços dilatados, em tempos acelerados do capitalismo contemporâneo, configura assim uma das grandes feridas da modernidade e uma das grandes ameaças à democracia.

Em suma, a infinitude do tema habita as mais diversas teorias democráticas, mas longe de desanimar os cientistas sociais e filósofos, talvez constitua seu maior e persistente desafio. A esse respeito, Robert Dahl afirma

[...] que gostava de imaginar a teoria democrática como uma enorme tela tridimensional. Muito grande para ser abraçada com um único olhar, a tela é constituída por fios interconectados de elasticidade variável. Enquanto algumas partes da tela se compõem de fios interligados rigidamente [isto é, de argumentos estritamente dedutivos] outros são mantidos juntos de modo mais suave, e, com efeito, algumas conexões são, portanto, mais débeis. De maneira similar a um bem-conhecido modelo de universo, a tela parece ser finita, mas ilimitada. Como consequência, seguindo certo fio de raciocínio, não se chega nunca a uma margem definida que assinale um limite preciso e conclusivo do universo ilimitado da teoria democrática. Partindo de uma argumentação até atingir aquela que se poderia sustentar como sua conclusão, nos reencontramos na realidade sobre outro fio de raciocínio. E, assim por diante, temo então o infinito (Dahl, 1997, p. 18).

Dessa forma, em qualquer dossiê que se empenhe em reunir autores diversos e de diferentes nacionalidades, pertencentes a diversas tradições teóricas, os modos de se abordar a questão democrática se revelam, na amplitude dos seus olhares, na enorme e ilimitada tela em que o problema se insere, tanto nas abordagens mais empíricas como nas de teor normativo-teórico. No caso deste dossiê em particular, os autores que gentilmente concordaram apoiar, com suas ricas contribuições, a iniciativa da revista Lua Nova de reunir debatedores para que discutissem os principais obstáculos presentes hoje ao aprofundamento mais expressivo das democracias existentes, nos apresentaram de modo muito diverso suas análises. E o conjunto de textos que ora se apresenta confirma, até certo ponto, a variedade de referências e de abordagens sobre o debate em torno da democracia. O cromatismo analítico compareceu na forma de textos teórico-normativos e de artigos históricos que narram certas e importantes experiências empíricas. No entanto, o fio principal na tecelagem das diferentes narrativas conectou-se com a preocupação em desvelar na trama das democracias atuais os principais obstáculos contra sua radicalização substantiva. Portanto, tornou-se imperativo revisitar certos debates e narrar algumas experiências históricas.

Andreas Kalyvas divide seu artigo em diferentes momentos que constituem a reflexão do autor, e nos convida a também fazer perguntas radicais sobre os modos de fortalecer e dotar a democracia contemporânea de mecanismos e procedimentos garantidores de maior participação do soberano nos processos deliberativos e decisórios. Em outras palavras, o texto sugere modos, tentativas de se aproximar, nos dias que correm, da refundação de formas mais substantivas de democracia. Uma das possibilidades sugeridas pelo autor reside no resgate das velhas afinidades históricas e conceituais da democracia com o princípio da soberania popular e esta concebida como permanente poder constituinte do povo.

O autor percorre os momentos condensados da história, da Idade Média à contemporaneidade, para apreender a genealogia dos princípios que ainda hoje são guias seguros para a empreitada de refundação da democracia como, de fato, governo do povo, como poder de inventar e reinventar suas formas, regimes de governo e instituições. O convite do autor à revisitação de pensadores da soberania, do poder constituinte, percorrendo diferentes épocas históricas, é feito para rememorar o leitor das inúmeras possibilidades que a história do pensamento nos legou para reinventarmos modos e formas institucionais mais compatíveis com a velha aspiração dos homens de se autogovernarem. No artigo de Kalyvas pode-se, como foi dito, partir de Marsílio de Pádua, mas não apenas dele, mas de uma plêiade de autores, de diversos tempos e conjunturas teóricas, que iniciavam – outros prosseguiam – rompendo também com a tradição da soberania oriunda do poder divino, como fez o século XVIII francês, e outros que desenvolviam mais pontos de inflexão e de resgate, no plano das ideias, para o deslocamento revolucionário do principio da soberania dos reis, dos príncipes, ou do Estado, para localizá-la nas mãos do povo, fazendo dele seu verdadeiro sujeito. Ainda na formulação marsiliana, o poder constituinte de organizar novas formas governativas, isto é, o poder de mudar os poderes constituídos, passava pela vontade popular, transformada, pelo seu poder de legislar, em leis. Somente por meio dela, da lei, os homens poderiam ajustá-la, torná-la mais flexível, bem como revogar o corpo de governantes, desde que em obediência à lei elaborada por eles mesmos. Todo o governante teria de fundar sua legitimidade no consentimento do povo. Nenhum governo que não provenha da eleição popular possui validade. A eleição dos governantes já era para este pensador uma necessidade inelutável para garantir e fortalecer a vontade popular. A deposição de um governante, a escolha de outro ou outros, enfim, do corpo governativo são prerrogativas soberanas do povo, pois apenas ele possui poder constituinte de fundar e refundar formas governativas.

O rico e sugestivo percurso no tempo feito por Kalyvas o conduz a retomar a questão da democracia nos termos radicais de democracia constituinte, forma "natural" de reconhecimento de que "o povo é soberano por virtude do seu poder de constituir".

Em síntese, a radicalidade do texto de Kalyvas pode ser percebida já na sua afirmação de abertura:

O poder constituinte é a verdade radical da democracia moderna. Por duas razões principais: uma histórica e outra analítica. Primeiro, o nascimento da moderna doutrina acerca da soberania popular coincide com o advento conceitual do poder constituinte. Eles têm a mesma origem e são contemporâneos.

Este quase retorno aos momentos originais nos interpela, ainda uma vez, a reimaginar a democracia contemporânea como forma que permita resignificar seus conteúdos, suas instituições, seus procedimentos, resgatando a força que decorre dos atos fundacionais coletivos.

Nos últimos anos, Nadia Urbinati vem refletindo sobre as várias dimensões das transformações ocorridas nas democracias contemporâneas e as formas diversas da crise dos princípios e pressupostos constitutivos destas, e nos apresenta no artigo que compõe este dossiê uma reflexão breve, mas muito sugestiva acerca desta problemática. Seu artigo contém duas dimensões importantes para o debate sobre essa questão: um amplo diálogo com a tradição teórica clássica da democracia e também com algumas das principais correntes interpretativas das questões que compõem esse complexo campo problemático das transformações e crise da democracia. No tecido narrativo da autora, estão contidas as principais mudanças nas formas de apresentação dos fenômenos que mudaram a face e as dinâmicas internas e processuais da democracia contemporânea. A discussão sobre suas transformações, seus impasses e a natureza mais profunda de sua crise traz em seu bojo os iniludíveis e antigos problemas do que, ainda hoje, constituem o público, a opinião pública, o cidadão, a formação dos sentimentos e dos juízos públicos, os sistemas eleitorais. Esse conjunto de questões obriga o analista colocar em foco a qualidade das agências formadoras da opinião do povo sobre a política em geral e o desempenho de seus representantes. Tal configuração inevitavelmente traz à tona as reflexões sobre a representação e os condicionamentos do poder econômico, em senso amplo, que incidem sobre o processo representativo, infundindo nele facetas não democráticas e, na maioria dos casos, oligarquizando funções e controles sobre o processo político e decisório.

Dentre as principais transformações registradas, a análise de Urbinati centra-se na mudança profunda verificada na condição do público, tais como a redução substantiva do debate sobre as questões públicas por parte da cidadania. O debate se tornou cada vez mais oligarquizado e conduzido pelo monopólio dos meios de comunicação. Cabe a eles escolherem os intérpretes e debatedores dos problemas da política, da coisa pública. Ao povo, titular da soberania democrática, cabe as funções de ouvinte, de observador e a de reagir, na maioria das vezes emotivamente (o emotivismo na política), ao que decidem dizer os profissionais da comunicação. Esta, por ser monopolizada, ganhara progressivamente o poder de estabelecer as agendas de debate e de conduzi-lo a direções que interessam a ela. Esse controle sobre o direito de voz do soberano é permitido porque não é ele quem escolhe e opina sobre o comparecimento dos debatedores dos problemas públicos nos grandes meios de comunicação. A escolha é feita pelos próprios profissionais da mídia que, via de regra, escolhem sempre ouvir os mesmos intérpretes, selecionam sempre as mesmas pessoas para falar sobre os mais diversos problemas públicos. São normalmente apresentados como portadores de opinião especializada, como entendidos. Mais uma vez cabe ao cidadão ver e ouvir e, com isto, perde tanto parte importante de suas prerrogativas de exercício do direito de voz quanto possibilidades de formação pluralista de sua opinião. Urbinati toma a concepção realista de Bernard Manin – democracia de audiência – como parte da explicação do problema da perda de vitalidade participativa dos cidadãos nas democracias contemporâneas. Se o conceito maniano ilumina certas zonas da questão, escurece outras; e é nesta direção de tentar esclarecer criticamente as zonas obscuras das formulações de Manin que o texto de Urbinati se movimenta. A direção que escolhe para polemizar e colocar problemas se refere ao papel dos partidos políticos, sua transformação, suas funções, seu papel na expansão ou não da cidadania ativa nas atuais democracias.

O artigo enfatiza uma questão crucial: a qualidade política e democrática da presença de atores coletivos tais como os partidos políticos, os quais – outrora e ao menos em parte da experiência democrática europeia do pós-guerra – agiam como corpos políticos intermediários, enraizados tanto na sociedade civil como em partes importantes do Estado. Tais estruturas organizavam demandas e interesses de certos grupos sociais e, para tanto, possuíam formas organizativas e associativas garantidoras dos direitos de voz, de associação e, claro, de voto. Com isto, constituíam-se em grandes forças expansivas da cidadania nesses espaços marcados por grande identidade ideológica. E como dizia o italiano Lucio Magri, tais espaços operavam na vida das pessoas como comunidades de ideias e de projetos, ao estimularem a mais ampla participação dos seus filiados e simpatizantes na atividade política mais geral. Além do mais, forneciam aos filiados grande senso de pertinência política e cívica. O filiado era realmente um partiggiano no sentido exato da palavra: aquele que toma posição de uma das partes.

O declínio dessa forma histórica de partido deu lugar aos partidos ditos "leves", ou seja, partidos que perderam sua força organizacional e se tornaram máquinas eleitorais, segundo Urbinati, dedicados quase exclusivamente à reprodução de si mesmos e da mosqueana classe política. Ainda segundo Urbinati, nessa fase, os partidos tornam-se semelhantes às formas anteriores à clássica agregação de notáveis, ou seja, muito mais próximos das formas oligárquicas diagnosticadas por Robert Michels e Wilfredo Pareto. Desse modo, a função dos partidos leves de

[...] Captar interesses e opiniões, uma função de representatividade, é desempenhada não mais pelas ideias e pelos relatos ideológicos, mas pelas sondagens [...] O declínio do partido-organização correspondeu ao crescimento de um partido-esponja, ou seja, que segue os fluxos e de alguma maneira os irriga ou alimenta habilmente para melhor obter consenso. Enfim, o partido leve é de difícil controle por parte dos cidadãos simpatizantes e inscritos que não dispõem mais de estruturas e regras para a articulação interna das divergências e do domínio, enquanto está propenso a exaltar a pessoa do líder e, por isso, pode passar a incentivar políticas populistas, se considera isso conveniente, em vez de ser um dique que as contém como era o partido-organização.

A democracia de audiência, filha do declínio do partido-organização e da enorme expansão dos meios de comunicação, transformou progressivamente o cidadão em espectador da política. As consequências mais dramáticas dessas transformações se deram na centralidade com que passaram a vigorar – como traços obrigatórios do agir político – a aparição, a visibilidade, e em termos quase teatrais, a personificação do político, que fortaleceram no cidadão o impulso do olhar, do ver e não, do falar, do agir.

Urbinati faz aqui o uso da metáfora dos sentidos políticos do olhar e da voz, antigos na tradição de pensamento político, mas mais recentemente desenvolvida no belo livro Green (2010). O olhar e o ver, como sentidos privilegiados na democracia do público e da audiência, conduzem muito mais o eleitor à passividade do expectador de espetáculo, portanto mais propenso a se contentar com a luz dos holofotes do que a utilizar sua voz. Classicamente, sempre se soube que a voz quer agir, reivindicar, e que potencialmente tem poder transformador. Nessa direção, a reflexão de Nadia Urbinati segue perseguindo o itinerário das mudanças para se fixar mais detidamente na análise da transformação mais provável da democracia de audiência e de público em democracia plebiscitária, aquela que reserva ao cidadão a aprovação irrefletida do sim e do não, eliminadora do debate substantivo de ideias e projetos.

O artigo de Gilberto Bercovici faz uma análise da história política e constitucional dos Estados Unidos, questionando uma série de mitos e lugares-comuns sobre a democracia norte-americana. Em primeiro lugar, o autor demonstra que o movimento que deu origem à Convenção da Filadélfia de 1787 foi conservador. Em sua opinião, não se queria criar o novo, mas preservar o equilíbrio socioeconômico ameaçado. A participação do povo no governo não poderia ser negada totalmente, mas era vista com desconfiança e ceticismo pelos convencionais da Filadélfia. O objetivo declarado destes foi, assim, o de evitar que o número prevalecesse sobre a qualidade, impedindo a tirania popular e a ascensão política das massas, com um governo que não dependesse, em sua essência, da soberania popular. Outro ponto central foi a questão da escravidão, protegida constitucionalmente por vários dispositivos inseridos no texto constitucional, mas sem ser jamais mencionada explicitamente. O autor descreve como a Suprema Corte foi responsável ativamente pela defesa jurídica do sistema escravocrata, empenhando-se na extensão da garantia dos direitos dos proprietários de escravos antes da Guerra Civil. O artigo nos mostra como, após as derrotas do Sul, as emendas constitucionais que instituíam a aplicação igual da lei e o "devido processo legal" foram aprovadas sob o discurso da ampliação da cidadania, mas que, no entanto, foram interpretadas pela Suprema Corte de modo a serem aplicadas aos direitos econômicos, como o direito de propriedade e a liberdade contratual, não propriamente aos direitos civis. Para a Suprema Corte, a "pessoa" que tinha os direitos assegurados não era o homem livre, mas a empresa, a corporação, instituindo o que vários autores denominaram de "constituição invertida".

Em seu artigo, Alessandro Pinzani discute a questão da apatia política em nossas democracias. Não se trata, contudo, de uma discussão empírica: o autor analisa vários discursos e modelos teóricos definidos como "dominantes" e "antagônicos" pelo autor, e que caracterizam tanto o debate acadêmico quanto o político.

Depois de ter posto em questão a própria noção de povo, introduzindo as categorias de povo sincrônico e povo diacrônico (comparados respectivamente à vontade de todos e à vontade geral de Rousseau), o autor apresenta a primeira oposição, a saber, aquela entre modelo constitucionalista da democracia e modelo da soberania popular. O primeiro parte da ideia da necessidade do controle recíproco entre os poderes constitucionais, sem que haja, contudo, uma separação das competências, de modo que um poder pode interferir nas competências de outro para controlá-lo, por exemplo, como quando o tribunal constitucional anula uma lei do Parlamento em nome de sua interpretação diferente de certa norma constitucional. Nesse modelo, a própria existência do poder político é vista como o problema principal, a ser enfrentado para garantir aos indivíduos direitos intangíveis. Disso derivaria uma visão negativa das liberdades, pois estas só definiriam os limites que o poder político não pode ultrapassar sem abusar das próprias competências. No modelo da soberania popular, pelo contrário, as liberdades são vistas principalmente como um instrumento para garantir a participação dos cidadãos no processo decisório. À separação dos poderes corresponde aqui uma separação das competências: só o legislativo é delegado a criar leis, enquanto o executivo e o judiciário se limitam a implementá-las. Com base na oposição desses dois modelos, Pinzani explica, entre outros aspectos, o processo (chamado correntemente e até abusivamente) de judicialização que caracteriza nossa sociedade, bem como o surgimento de uma atitude "negativa" por parte dos cidadãos, que se opõe ao ativismo positivo de quem está disposto a participar diretamente do processo decisório, inclusive em formas não institucionalizadas. A atitude negativa consiste em exigir dos políticos que prestem conta de suas ações, sem, contudo, que os cidadãos se engajem ativamente para a realização de fins políticos. Ao contrário, limitam-se a uma postura passiva de espectadores sempre prontos a indignar-se pela imoralidade da classe política, sem nenhuma prescrição sobre seus deveres cívicos como o de tentar se informar sobre o jogo de interesses econômicos inconfessados (que de fato sustentam e geram tal imoralidade).

Na tentativa de entender o surgimento de tal atitude passiva, Pinzani lança mão de uma segunda contraposição teórica, a saber, aquela entre o discurso tecnocrático e a ideia de uma democracia radical. O primeiro, que está se tornando dominante em vários países industrializados, representa uma despolitização da política (reduzida a mera atividade de administração da coisa pública por parte de técnicos presumidamente apolíticos). A consequência mais visível disso é a naturalização do status quo, que é apresentado como o resultado de leis imutáveis e necessárias, ao invés de ser visto como fruto de ações humanas e escolhas políticas contingentes. A este discurso, as teorias da democracia radical opõem a visão de que a política é primariamente conflito, embora não necessariamente no sentido de um antagonismo violento, mas antes de um "agonismo" democrático. Longe de naturalizar o status quo, tais teorias salientam o papel das relações assimétricas de poder (econômico, social, político, epistêmico etc.) em definir a identidade dos sujeitos políticos e, portanto, a própria maneira de definir a agenda política de um país. O artigo se encerra, contudo, com um tom bastante pessimista em relação à possibilidade de despertar nos cidadãos de nossas democracias, mantidos os atuais mecanismos políticos e partidários excludentes da cidadania, o interesse em participar do processo decisório.

Partha Chatterjee divide a questão da democracia indiana e as tentativas de radicalizá-la em três níveis temáticos: a luta armada; a primazia da esfera cívica sobre a política e a dominância da esfera política sobre a legal. Chama atenção a generalizada descrença na capacidade de o Estado indiano equacionar e encaminhar soluções sobre os graves problemas econômicos, políticos, sociais e éticos que afetam a maioria da população do país. A corrupção de grande parte da burocracia estatal e dos grandes empresários é tema conhecido e o mais referido na imprensa, na retórica parlamentar e nos momentos que antecedem as eleições. Afora os problemas mais localizados e os episódicos – uma inundação, por exemplo – em que a incúria administrativa e o descaso com o povo mostram toda sua dureza, os afetados podem se organizar e marchar sobre as sedes institucionais e exigirem melhorias. Contudo, o modo permanente de o Estado indiano tomar algumas providências é o de agir topicamente. Contra essa situação geral de descaso, os diferentes movimentos de contestação erguem seus protestos. No entanto, os caminhos propostos para alterar semelhante situação possuem seus próprios paradoxos e são eles que o autor analisa de modo sucinto, mas rico de sugestões analíticas e históricas.

De modo geral, em sua narrativa, Chatterjee demonstra a ausência de centro político que coordenasse minimamente as propostas reformistas da democracia indiana. É notória a ausência de um programa reformista ancorado em partidos políticos que apresente pautas de reforma que, a partir delas, mobilizasse a maioria da população, que é afetada mais diretamente pelas rudes carências que assolam o país. Por outro lado, a fluidez das forças renovadoras da sociedade civil não consegue conferir-lhes formas institucionais duradouras que se tornem referências organizativas e programáticas de modo a atuar com eficácia no plano da sociedade política. Desta feita, tornou-se difícil a construção de uma agenda unificada dos diversos grupos sociais que reivindicam mais democracia e cidadania no país. As reivindicações são heterogêneas e negociadas pontualmente, por meio de um líder político local, demanda por demanda. As enormes divisões internas existentes na sociedade indiana, com sua multiplicidade de religiões, línguas e culturas, bem como as divisões por castas, classes, encontraram pontos de unidade às suas demandas em certos momentos históricos. Nas lutas pela independência – mas não só durante elas –, a liderança de Ghandi, de Nehru, conseguiram fazer dessa fragmentação um imenso corpo político coeso em torno de um projeto de nação.

Nas ultimas décadas, as demandas da sociedade se apresentam dispersas e fragmentadas, não conseguindo falar a língua unificadora de políticas universalistas. Por todas essas razões, as propostas de aprofundamento da democracia indiana se mostram insuladas e desprovidas entre si de consenso mínimo para a realização de seus objetivos de mudança radical das imensas insuficiências da nação. Esse desencontro se deve a muitos fatores, alguns deles enraizados na longuíssima história da sociedade indiana, tais como sua condição de colônia inglesa por trezentos anos e – não poderia deixar de figurar como variável decisiva na sua história – os modos como se realizaram sua revolução democrática, desde seu state-building a seus desdobramentos conservadores. As propostas mais recentes, tomadas pela análise do autor enquanto significativas de tentativas de mudança, elegem os modos como se entrecruzaram de maneira complexa as dimensões políticas, cívicas e legais. Os três movimentos analisados, ao desconectarem essas dimensões fundamentais da ação política transformadora, constroem para si mesmos impasses e dilemas quase intransponíveis politicamente. Podemos tomar como casos exemplares os movimentos, tipificados pelo autor de "primazia da esfera cívica sobre a política", enquanto demonstrativos do progressivo debilitamento dos impulsos renovadores iniciais de Anna Hazare, em virtude da despolitização de suas propostas e modos de agir, ambas marcadas por forte negação da política. O caso emblemático foi representado pelo movimento contra a "corrupção que se propaga por todos os níveis do governo" levado a cabo em agosto de 2011. Naquele momento se organiza em Nova Délhi uma imensa manifestação pela aprovação no Parlamento da Lei Lokpal, que pretendia criar uma espécie de ombudsman, composto por figuras de grande probidade moral que teriam poderes investigativos e punitivos contra funcionários estatais corruptos. O movimento liderado por Anna Hazare apresentava uma prosaica exigência: a Lei Lokpal concederia poderes ao grupo virtuoso para, de forma independente das leis do país, investigar a corrupção em qualquer nível do governo e do Estado, inclusive políticos eleitos e membros do judiciário. Suas eventuais punições deveriam se realizar à margem do sistema judicial normal. A classe média urbana apoiou fortemente esse movimento. Houve setores que viam nisto uma verdadeira revolução, pois a efetivação de suas premissas colocaria abaixo os poderes constituídos. Chatterje vê nesse tipo de populismo uma rejeição total da política; trata-se de um movimento antipolítico. Todos os funcionários do Estado assim como os políticos em geral são suspeitos e, nessa visão, "inimigos do povo". Na visão da liderança e do próprio Anna Hazare, a fonte de sua autoridade provinha deles mesmos, ou seja, de sua autoridade moral. A luta contra a corrupção, contra os inimigos do povo, se autojustificava e, por isso, dispensava os procedimentos legais, próprios de um Estado de direito, pois os "[...] métodos existentes ou propostos de lidar com a corrupção eram inaceitáveis por serem todos internos das estruturas do governo – quer administrativas, quer judiciais – e já estavam, portanto, envoltos na rede de corrupção política".

Anna Hazare e seus seguidores sustentavam sem constrangimento que a "resposta à corrupção não era a lei, que já estava maculada e tinha se revelado ineficaz, mas a moralidade". Em suma, o moralismo retórico destaca a faceta antipolítica desse tipo de movimento, o que coloca em questão as possibilidades da luta democrática que, por natureza, é uma luta política, para corrigir e alterar estruturas e práticas antidemocráticas.

Em uma terceira proposta reformadora, Chatterjee toma como objeto de análise o caso do movimento maoista, no qual os impasses são trágicos. Sua ação mais concreta remonta à revolta camponesa de 1967 em Naxalbari no estado de Bengala Ocidental. Formou-se ali um governo de coalizão que incluía o partido comunista da Índia. Setores do partido iniciaram uma revolta camponesa junto a meeiros, sem terras, com vistas a expropriar os proprietários rurais. Nesse acontecimento, houve uma grande divisão de forças; os que aceitaram permanecer no governo, temendo o futuro do próprio projeto, mandaram a polícia para reprimir a revolta. A fratura provocada por essa tomada de posição dos governantes maoistas provocou novas divisões. Em 1969, formou-se o partido marxista leninista, ligado ao partido comunista chinês. Esses ativistas, chamados de naxalitas, foram violentamente reprimidos pelo então governo de Indira Ghandi, no início dos anos de 1970. Centenas de mortos. Apesar das intensas divisões internas, os naxalitas sobreviveram e, nas décadas de 1980 e 1990, se constituíram como grupo de guerra popular. Depois, se locomoveram para as regiões de florestas de Andhra Pradesh, para viver junto a uma população considerada tribal. Sofreram nos anos de 2004 e 2005 uma intensa repressão policial e

[...] muitos quadros que haviam sobrevivido mudaram-se para as regiões de florestas de Chhattisgarh. Vários grupos dissidentes se reuniram em 2005 para formar o PCI (maoista), que lidera uma nova insurgência entre povos tribais na região de Chhattisgarh e Jharkhan, na Índia Central.

Esta é a base principal do movimento maoista na Índia. Os impasses e dilemas desse tipo de movimento saltam aos olhos. A liderança provém da classe média urbana, feita de estudantes, de profissionais liberais. No início, promoveram melhorias importantes na região e, entre os camponeses, certa reforma agrária, alfabetização e algumas melhorias na saúde. Contudo, como os guerrilheiros permanecem encurralados nas florestas e em guerra permanente com o Estado indiano, são obrigados a ofertarem aos seus seguidores uma vida duríssima de combates e carências e, assim, a adiar sem horizonte visível as promessas de vida melhor contidas no projeto revolucionário. Por tudo isto, se mantêm distantes da esquerda parlamentar e, ao mesmo tempo, não conseguem tornar sua guerra regional em uma guerra nacional. Construíram algumas instituições tais como certo tipo de justiça distributiva no interior do movimento, a organização da produção de alimentos que chamam de "economia do povo", mas seu insulamento os levam a práticas despóticas, por exemplo, a de fazer justiça revolucionária, ou seja, executam sumariamente camponeses suspeitos de colaboração com as forças estatais de repressão. Alguns setores do movimento reconheceram os erros políticos dessas práticas. Contudo, seu destino como movimento é permanecer fechado nas florestas, pois concebe sua guerra como guerra permanente contra o Estado indiano e, a julgar por outras experiências similares, ou serão aniquilados pela repressão, ou terão que iniciar longos e penosos processos de negociação que destruirão sua unidade interna e poderão dividi-los ainda mais em outras tantas facções.

Em síntese, "Em suas declarações públicas, os líderes maoistas às vezes reconhecem que o que conquistaram 'em alguns bolsões de áreas atrasadas não fornece um modelo alternativo que seja, em si, viável e de amplo alcance'".

Tudo somado, é bom lembrar que a invenção da Índia moderna, construída durante sua ampla revolução social de Independência da Inglaterra em 1947, consagrou na sua Constituição, promulgada em 1949, quatro pilares, chamados de quatro grandes mitos de fundação da Índia moderna, são eles: democracia, federalismo, secularização e socialismo. Tais promessas pressupunham reforma agrária, ampla difusão da cultura laica e tolerante entre o povo, vigência das mais amplas liberdades públicas, igualitarismo, enfim, uma democracia bastante avançada social e politicamente. O planejamento estatal da economia nacional, respeito das autonomias provinciais, com eleições de conselhos locais, os panchayats, instituição assegurada constitucionalmente, garantiria o fim da miséria e das profundas desigualdades sociais. Ao longo de sua história recente, os indianos assistiram ao definhamento progressivo das promessas fundacionais. Por exemplo, a não resolução da questão agrária trouxe funestas consequências para o desenvolvimento político da sociedade, o que exacerbou a tradicional conflitualidade entre camponeses pobres e proprietários ricos, e manteve a miséria e a pobreza da maioria da população que ainda hoje vive nas zonas rurais. A disputa acerca da terra é ainda muito forte no país, fertilizando fortemente o terreno para a penetração do maoismo e de suas ilusões de uma revolução camponesa na Índia.

Em suma, esse tormentoso processo resultou, simultaneamente, na manutenção na sociedade de castas e de classes sociais e na sua partição em muitos fragmentos de ordem religiosa. Contudo, os pobres indianos, em um país em que o voto não é obrigatório, não deixam de votar, comparecem muito mais a seções de votação do que as classes médias. O maior paradoxo indiano poderia então ser resumido assim: a democracia, mesmo com suas imensas e profundas insuficiências, é o grande fator de unificação da Índia. A este respeito, confirmam muitos autores, inclusive as pesquisas de Amartya Sen. Pode-se depreender disto que a Revolução Nacional da Independência deixou na consciência popular alguma memória unitária. Talvez, como legado mais importante dessa memória, certa fé na democracia. Em uma sociedade assim, as propostas reformistas examinadas por Chatterjee parecem não germinar. A política democrática na Índia de hoje, com vistas a radicalizar sua democracia, necessita em alguma medida do resgate dos valores e promessas contidas na sua Constituição. Com isto, quem sabe o povo poderia se apropriar de sua revolução novamente e assim retomar seu poder constituinte nas próprias mãos?

O trabalho do historiador austríaco Siegfried Mattl traz ao nosso debate sobre a questão democrática uma narrativa histórica quase desconhecida para a grande maioria dos leitores brasileiros. Narra-nos um experimento democrático socialista, realizado na cidade de Viena, logo após a proclamação da república austríaca em novembro de 1918. A Áustria vivia dias tensos e difíceis, pois ruíra o império austro húngaro da casa Habsburgo. Contudo, a cidade, a capital do império, Viena, permaneceu como tal na república constituída. Viena conhecera desde meados do século XIX uma efervescência cultural enorme, dispensável elencar a quantidade de intelectuais, músicos, importantes compositores que viviam e trabalhavam na cidade, bem como frequentavam os ambientes refinados da cultura vienense, ao menos até os anos de 1920 e início dos anos de 1930. Enfim, Viena era a cidade de todas as vanguardas artísticas e pulsava em ritmo acelerado, tal como se pode imaginar uma cidade que reformara e reformava continuamente sua arquitetura urbana e seu cenário geral de avenidas, ruas, praças e assim por diante.

Ao lado disso, Viena se tornara uma grande cidade industrial e, portanto, contava em sua jurisdição com numerosa classe operária. Para muitos autores, Viena se tornara uma típica cidade fordista. Fruto dessa novidade nasce outra: os socialistas austríacos, os chamados austro-marxistas que fundam, por intermédio da figura de Victor Adler, amigo pessoal do doutor Sigmund Freud, um dos maiores partidos sociais democráticos da Europa, o Partido Social-democrata Austríaco (SDAP). Participavam dele, compondo sua direção, intelectuais marxistas como Otto Bauer, Max Adler, Friedrich Adler, Rudolf Hilferding, juristas como Hans Kelsen, Karl Renner, Otto Neurath e, em alguns momentos, Karl Polanyi e tantos outros. O partido vence as eleições na cidade de Viena e passa a implementar uma verdadeira revolução urbana democrática, colocando em ação um projeto urbanístico moderno do ponto de vista das edificações, inspirado nos experimentos minimalistas da Bauhaus. Os socialistas austríacos denominavam a experiência como um todo de "socialismo municipal", pois o partido dirigia e debatia vigorosamente os passos da administração socialista. Foram criados conselhos para quase todas as atividades desenvolvidas na cidade.

O artigo de Mattl descreve quase pormenorizadamente a realização do projeto. As inovações em políticas públicas que se converteram em edifícios de apartamentos para operários, teatros e escolas são conhecidas até hoje pelos urbanistas e estão ainda lá preservadas cuidadosamente. A diferença entre a modernização de Viena e a de Paris e mesmo a de Berlim consiste no fato de que a cidade socialista organizou uma experiência local, então inédita, de justiça distributiva bastante avançada, que se sustentava em uma agressiva política fiscal de forte taxação progressiva dos ricos. Viena conheceu no período em causa o maior programa da Europa da época de construção de casas para operários, de clínicas de saúde, jardins de infância, parques, escolas, espaços de encontro para debates públicos, clubes de leitura, espaços esportivos. Tornou-se dessa forma uma cidade democrática em sentido profundo do conceito. Em catorze anos de existência do experimento democrático, a intervenção socialista na cidade alterou o panorama urbano de modo significativo. O autor demonstra em detalhes e com estatísticas a transformação radical de Viena que, de cidade aristocrática, se transmutou em uma cidade fordista, porém moderna, tanto em suas edificações públicas, como nas suas experiências pedagógicas e culturais.

O autor, além de descrever com muita paixão as dimensões éticas resultantes da experiência, não deixa de lembrar que foi um dos maiores legados do austro-marxismo à Europa. Infelizmente, com a ascensão do nazismo na Alemanha, a direita austríaca, que vinha desde o início da administração socialista se tornando cada vez mais raivosa e radicalizada pela progressão dos impostos, criou um clima de ódio e acabou apoiando e às vezes aplaudindo o massacre armado feito pelas tropas do exército austríaco à cidade em 1934. O massacre foi muito intenso, um banho de sangue, sobretudo nos bairros operários. Seus dirigentes foram para o exílio. Apenas o jurista Karl Renner retorna a Viena depois da Segunda Guerra Mundial e exerce cargos políticos de grande relevância. De fato, foi uma verdadeira guerra civil. Muitos intelectuais europeus, como Harold Laski, Leon Blum e tantos outros, se manifestaram publicamente em solidariedade às centenas de mortos, entre eles, muitas mulheres e crianças que pegaram em armas para defender seu patrimônio político e moral construído na experiência da Viena Vermelha. Não foram poucos os intelectuais que compararam o massacre vienense com o ocorrido na Comuna de Paris em 1870.

Karl Polanyi, muitos anos mais tarde, relembrando a experiência da Viena Vermelha, chegou a dizer: "foi uma das maiores experiências democráticas da história da humanidade". Sua mulher jamais conseguiu visto para entrar nos Estados Unidos por ter participado ativamente como educadora no sistema escolar da cidade.

A memória dessa fantástica experiência permanece circunscrita à cidade de Viena, que ao preservar edifícios e espaços públicos da época, de certa forma também o faz quanto à dimensão da experiência política. A esquerda social democrática permanece vencendo as eleições municipais até hoje. Enquanto o restante do país, como sempre, foi e permanece controlado por uma direita católica enraizada socialmente e agressiva em sua retórica política.

Democracia e o debate sobre seus elementos preditivos

Ao longo do século XX, a questão democrática recebeu muitas conotações e se transformou em campo problemático de disputas políticas, sobretudo conceituais. A prova da experiência histórica nos demonstrou a variedade de adjetivações que a democracia recebeu neste arco de tempo. Tome-se em especial os anos de 1920 e 1930, em que se vivia já como uma grande novidade o alargamento do corpo político das nações com a introdução do sufrágio universal. Essa "novidade radical" proporcionou a entrada na cena política de novos dramatis personae, as massas operárias, embora vigorasse em cláusulas de exclusão eleitoral para a grande maioria. Apesar disso, os pobres e excluídos compareciam às ruas para lutar por reconhecimento político. Com isso, imprimiram sentidos e conotações muito diversas à democracia. Em primeiro lugar, se deve destacar que, naqueles momentos, era muito difícil disputá-la com a linguagem política do século XIX, a exemplo de como queria Guizot, tornar as eleições de governantes em modos de se eleger capacidades. Nas experiências da Viena Vermelha, de 1919 a 1934, como na República de Weimar, mais ou menos do mesmo período, a democracia recebera exigências de conteúdos sociais e éticos mais precisos, falava-se em democracia social, econômica, democracia dos conselhos, enfim, se exigia participação no Estado, nos órgãos de decisão. Os espaços estatais de decisão formavam parte do contencioso político da época.

A disputa, ao menos no âmbito da esquerda, mesmo em sua grande variedade, ganhou progressivamente novas e fortes conotações sociais e econômicas. Valores como igualdade, liberdade e, sobretudo, emancipação humana retornavam a fazer parte da gramática moral e política dos principais atores da cena pública. Ou seja, a verdadeira forma democrática não poderia mais se destacar das exigências de justiça distributiva, percebida como os primeiros passos de um caminho que conduziria a humanidade rumo a fins emancipatórios mais ambiciosos.

Tudo somado, debater a democracia, seus atuais dilemas e impasses, é uma forma de fé nela mesma e de confissão de amor a ela. Suas enormes insuficiências atuais nos conduzem para a situação que Norberto Bobbio afirmou certa vez: são estes os momentos em que soa alto a hora de se formular perguntas radicais sobre temas como a justificação do poder, os fundamentos das obrigações políticas, a natureza do bom governo, o que é povo soberano e, por fim, o significado mesmo da palavra "política".

• DAHL, R. 1997. La democrazia e i suoi critici Roma: Riuniti.
• GREEN, J. E. 2010. The eyes of the people: democracy in the age of spectatorship. Oxford/Nova York: OUP.
• ROSANVALLON, P. 2000. La démocratie inachevée Paris: Gallimard.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Dez 2013
• Data do Fascículo
  2013