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FEDERALISMO E MUNICIPALISMO NA TRAJETÓRIA POLÍTICA DO BRASIL

FEDERALISMO Y MUNICIPALISMO EN LA TRAYECTORIA POLITICA DEL BRASIL

RESUMO

O Federalismo enquanto sistema de administração de determinados Estados tende a possuir tipos de escalas de gestão de poder que possibilitam um gerenciamento mais eficiente do território. A (des)centralização do poder impacta em diferentes aspectos administrativos dos entes federativos. A partir dessa premissa, o texto busca discutir o que é o Federalismo, enquanto modelo de organização política dos Estados nacionais, e seus impactos nas diferentes escalas territoriais no caso brasileiro, com destaque para o papel do município. A partir de levantamento bibliográfico sobre os temas em discussão, observa-se que as alternâncias nas competências administrativas entre município, estado e União impactaram na distribuição e possibilidades de criação e implementação de políticas em diversas áreas da sociedade.

Palavras chaves:
Federalismo; Município; Estado; Centralização; Descentralização

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