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O ESPORTE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA - GENEALOGIA E TELEOLOGIA DO ARTIGO 217

SPORT IN BRAZIL’S CONSTITUTION - GENEALOGY AND TELEOLOGY OF ARTICLE 217

EL DEPORTE EN LA CONSTITUCIÓN BRASILEÑA - GENEALOGÍA Y TELEOLOGÍA DEL ARTÍCULO 217

Resumo

Objetivou-se identificar os significados teleológicos adjacentes ao Artigo 217 da Constituição Federal, a partir de sua genealogia. Adotou-se uma pesquisa descritivo-exploratória com análise dos documentos produzidos pela Assembleia Nacional Constituinte. Observou-se que diferentes temas foram agregados de maneira pouco sistematizada, priorizando-se a defesa de interesses privados. O direito ao esporte ficou em segundo plano e sua inserção no texto foi mera retórica.

Palavras-chave:
Esportes; Constituição; Direitos Humanos; Educação Física

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