A PESSOA JURÍDICA CIDADÃ: Uma crítica à teoria do discurso da responsabilidade de Klaus Günther

PÜSCHEL, FLAVIA PORTELLA

doi:10.25091/S01013300202200020008

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Sumário

ARTIGO • Novos estud. CEBRAP 41 (2) • May-Aug 2022 • https://doi.org/10.25091/S01013300202200020008 copiar

A PESSOA JURÍDICA CIDADÃ: Uma crítica à teoria do discurso da responsabilidade de Klaus Günther¹ 1 Este artigo é resultado de pesquisa financiada pela Fapesp. Gostaria de agradecer a Klaus Günther por ter me recebido como fellow e visiting scholar no Exzellenzcluster “Die Herausbildung normativer Ordnungen”, da Goethe-Universität (Frankfurt am Main); a Marcos Nobre, Ricardo Terra e membros do Núcleo Direito e Democracia do Cebrap pelos anos de leituras conjuntas e debates que orientaram meu trabalho no tema da teoria do discurso do direito; ao amigo Carlos Eduardo Batalha da Silva e Costa pela ajuda com a versão final do argumento. Evidentemente, a responsabilidade pelas falhas que tenha o texto é inteiramente minha.

The Corporate Citizen: A Critique of Klaus Günther’s Discourse Theory of Responsibility

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RESUMO

Klaus Günther propõe uma teoria sobre a legitimidade democrática do direito baseada na pessoa deliberativa como elo entre destinatário e criador de normas jurídicas. Este artigo explora as consequências para a legitimidade do direito da constatação de que agentes coletivos podem ser pessoas deliberativas, concluindo que a teoria demanda ajustes para justificar a não atribuição de direitos políticos fundamentais a tais agentes.

PALAVRAS-CHAVE:
responsabilidade; teoria do discurso; Klaus Günther; agentes coletivos; pessoas jurídicas

	Perigo grave?	Medida eficaz?	Sacrifício suportável?	Instalação do dispositivo?
A	Sim	Não	Sim	Não
B	Não	Sim	Sim	Não
C	Sim	Sim	Não	Não

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[1] FLAVIA PORTELLA PÜSCHEL [https://orcid.org/0000-0002-6120-4395] é doutora em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (usp), professora associada e coordenadora do Núcleo Gênero e Direito da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Suas áreas de interesse são teoria do direito, teorias feministas do direito, direito e democracia, teoria da responsabilidade e responsabilidade civil.