Desde a Constituição de 1988 - a assim chamada "constituição cidadã" - os direitos humanos foram assumidos como política de Estado no Brasil. As reações à versão mais recente do Programa Nacional de Direitos Humanos - ampliação e aprofundamento das anteriores - no entanto, procuraram associá-lo a um instrumento de revanche ou de violação do Estado de direito: censura, intervenção estatal. O artigo refaz o histórico da questão no Brasil e analisa o programa e sua repercussão.
3º Programa Nacional de Direitos Humanos; direitos humanos; redemocratização; Constituição de 1988