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DESSACRAMENTALIZAÇÃO SEM DESSACRALIZAÇÃO: A regulação judicial da (homo)conjugalidade no Brasil1 1 Este trabalho é resultado do projeto temático “Pluralismo religioso e diversidades no Brasil pós-constituinte” (n. 21/14038-6), financiado pela Fapesp, cujo apoio agradecemos.

De-Sacramentalization without De-Sacralization: The Judicial Regulation of (Homo)Conjugality in Brazil

RESUMO

Este artigo analisa a decisão do STF a respeito da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O reconhecimento jurídico dessas relações como união estável reabriu a discussão sobre o lugar do tempo na definição das condições que autorizam duas pessoas a se declararem cônjuges. A decisão deslocou para o centro do debate a historicidade (o caráter mutável) do instituto jurídico da família.

PALAVRAS-CHAVE:
casamento; homossexualidade; religião; família; temporalidade

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