State-Society Interaction and Capacity Building in Public Policies: The Case of Social Assistance in The City of São Paulo

BICHIR, RENATA; PEREIRA, GUILHERME NUNES; GOMES, MARIA LAURA

doi:10.25091/s01013300202100010010

RENATA BICHIR

Centro de Estudos da Metrópole, São Paulo, SP, Brasil. E-mail: renatabichir@gmail.com

http://orcid.org/0000-0003-3111-2390

GUILHERME NUNES PEREIRA

Centro de Estudos da Metrópole, São Paulo, SP, Brasil. E-mail: guilhermepereira@gestaopublica.etc.br

http://orcid.org/0000-0002-9664-506X

MARIA LAURA GOMES

Centro de Estudos da Metrópole, São Paulo, SP, Brasil. E-mail: marialauraglopes90@gmail.com

http://orcid.org/0000-0002-5446-771X

RENATA BICHIR [http://orcid.org/0000-0003-3111-2390] é doutora em ciência política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), professora nos cursos de graduação e pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP) e da pós-graduação em Ciência Política da usp. É coordenadora de pesquisa do Centro de Estudos da Metrópole. É responsável pelos argumentos centrais sustentados no artigo, bem como pela condução das entrevistas e pela redação final do texto.

GUILHERME PEREIRA [https://orcid.org/0000-0002-9664-506X] é mestre em políticas públicas pela Universidade Federal do abc (UFABC) e pesquisador júnior no Centro de Estudos da Metrópole e no Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVCES). Foi corresponsável pelos argumentos centrais sustentados no artigo e pela condução das entrevistas; teve papel auxiliar na confecção da base de convênios e em sua análise e participou da redação final do texto.

MARIA LAURA GOMES [https://orcid.org/0000-0002-5446-771X] é mestranda em gestão de políticas públicas pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP), pesquisadora júnior do Centro de Estudos da Metrópole e analista de dados no Todos pela Educação. Teve papel central na confecção da base de convênios, bem como na sua análise, além de participar da redação final do texto.

Ato normativo	Ano	Foco	Gestão	Síntese
Lei n. 13.153	2001	Dispõe sobre as parcerias entre o poder público e as oscs na produção da política de assistência social	Prefeita: Marta Suplicy (PT)	Garantir caráter público e qualidade mínima na provisão dos serviços socioassistenciais, com maior transparência no processo de contratação e supervisão das oscs. Criou critérios mínimos para autorizar a atuação das OSCS.
Lei n. 13.153	2001		Secretário: Evilásio Cavalcante de Farias (PSB)
Decreto n. 43.698	2003	Regulamenta a lei municipal n. 13.153	Prefeita: Marta Suplicy (PT)	Criou diretrizes para qualificar e padronizar os serviços ofertados. Colocou as supervisoras de Assistência Social⁴ 4 Na SMADS há uma estratégia de territorialização da política por meio de 32 Supervisões de Assistência Social (SAS), uma em cada prefeitura regional da cidade, responsáveis pela gestão dos equipamentos de assistência social nos territórios: 54 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e 30 Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS). como responsáveis pela assinatura dos contratos e pela chefia da supervisão dos serviços. Estipulou os elementos de despesa financiados pela SMADS.
Decreto n. 43.698	2003	Regulamenta a lei municipal n. 13.153	Secretária: Aldaíza Sposati (PT)
Portaria n. 28	2008	Altera procedimentos para realização e supervisão dos convênios	Prefeito: Gilberto Kassab (DEM)	Estruturou a tabela de despesas financiadas pela SMADS, com especificação de atividades obrigatórias para as OSCS. Criou instrumentos de supervisão dos serviços.
Portaria n. 28	2008		Secretário: Paulo Sérgio de Oliveira e Costa (PSDB) ⁵ 5 A Portaria n. 28 foi publicada na gestão de Paulo Sérgio de Oliveira Costa como secretário da SMADS, mas foi produzida e pactuada ao longo da gestão de Floriano Pesaro (PSDB) como secretário da pasta.
Portaria n. 46	2010	Dispõe sobre a tipificação da Rede Socioassistencial e a regulação de parceria operada via convênios	Prefeito: Gilberto Kassab (DEM)	Unificou normas criadas em portarias anteriores e detalhou as regras definidas na portaria n. 28. Estabeleceu critérios de permissão para atuação das OSCS e reforçou os instrumentos de supervisão e avaliação dos serviços. Criou uma nova tipificação de serviços, seguindo a Tipificação Nacional de 2009. Definiu os públicos atendidos pela pasta.
Portaria n. 46	2010		Secretária: Alda Marco Antonio (PMDB)
Portaria n. 47	2010	Dispõe sobre referência de custos dos serviços da rede socioassistencial	Idem	Atualizou a Tabela de Custos para se adequar à portaria n. 46. Definiu os elementos de despesa dos convênios: recursos humanos, encargos sociais, alimentação, materiais para o trabalho socioeducativo e outras despesas.

Porte	Limites de contratos	Nº de contratos	% do total de contratos	Nº de OSCS	% do total de OSCS
Pequenas	Até 6	980	34,68	343	68,56
Médias	Entre 7 e 17	895	31,67	89	25,76
Grandes	Maior ou igual a 18	951	33,65	26	5,68

Categorias das grandes OSCs	Nº de organizações	Médias
Categorias das grandes OSCs	Nº de organizações	SAS que atuam	Contratos	Públicos atendidos	% proteção básica	% proteção especial
Dispersa-especialista	2	12,5	57,5	4,5	22,75%	77,25%
Dispersa-generalista	4	12,3	54,3	5	24,51%	75,49%
Regional-especialista	16	2,8	33,6	2,5	65,54%	34,46%
Regional-generalista	4	4,2	20,3	3	63,76%	36,24%

Públicos	Pequenas	Médias	Grandes
CAej - proteção básica	567	397	336
CAej - proteção básica	43,6%	30,5%	25,9%
CAej - proteção especial	156	183	281
CAej - proteção especial	25,2%	29,5%	45,3%
Idosos	113	98	80
Idosos	38,8%	33,7%	27,5%
Pop. rua	58	38	140
Pop. rua	24,6%	18,1%	59,3%
Família	39	114	95
Família	15,7%	46,0%	38,3%
PeD	36	39	1
PeD	47,4%	51,3%	1,3%
Mulheres	6	24	16
Mulheres	13,0%	52,2%	34,8%

N-º OSC	Contratos	SAS que atuam	Públicos atendidos	Proteção básica	% média	% alta	Territórios de atuação	Tipologia do serviço	Território	Tipo de serviço ofertado
1	82	15	6	6,1	20,73	73,17	Dispersa	Especialista (Esp.)	Muitos	Pop. rua
2	33	9	4	39,39	48,48	12,12	Dispersa	Esp.	Muitos	CAej
3	74	21	6	14,86	70,27	14,86	Dispersa	Generalista (Gen.)	Muitos	Variados
4	56	12	6	32,14	35,71	32,14	Dispersa	Gen.	Muitos	Variados
5	50	8	7	24	22	54	Dispersa	Gen.	Muitos	Variados
6	37	8	5	27,03	21,62	51,35	Dispersa	Gen.	Muitos	Variados
7	92	4	5	68,48	6,52	25	Regional	Esp.	Leste (ZL)	CAej
8	49	3	3	75,51	16,33	8,16	Regional	Esp.	Sul (ZS)	CAej
9	47	2	3	59,57	6,38	34,04	Regional	Esp.	ZL	CAej
10	45	7	4	62,22	26,67	11,11	Regional	Esp.	ZS	CAej
11	36	4	5	44,44	41,67	13,89	Regional	Esp.	ZL	CAej
12	34	2	4	55,88	29,41	14,71	Regional	Esp.	ZS	CAej
13	33	1	4	72,73	24,24	3,03	Regional	Esp.	ZS	CAej
14	33	3	4	63,64	3,03	33,33	Regional	Esp.	ZL	CAej
15	26	3	3	46,15	46,15	7,69	Regional	Esp.	ZL	CAej
16	22	2	2	86,36	0	13,64	Regional	Esp.	ZL	CAej
17	22	4	5	45,45	27,27	27,27	Regional	Esp.	ZL	CAej
18	21	1	1	100	0	0	Regional	Esp.	ZL	CAej
19	21	2	4	85,71	4,76	9,52	Regional	Esp.	ZS	CAej
20	21	3	3	38,1	0	61,9	Regional	Esp.	ZL	CAej
21	18	2	3	83,33	16,67	0	Regional	Esp.	ZS	CAej
22	18	2	2	61,11	0	38,89	Regional	Esp.	ZL	CAej
23	22	3	5	27,27	59,09	13,64	Regional	Gen.	ZL	Variados
24	22	2	2	100	0	0	Regional	Gen.	ZL	Variados
25	19	1	3	100	0	0	Regional	Gen.	ZL	Variados
26	18	10	3	27,78	66,67	5,56	Regional	Gen.	ZL	Variados

[1] RENATA BICHIR [http://orcid.org/0000-0003-3111-2390] é doutora em ciência política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), professora nos cursos de graduação e pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP) e da pós-graduação em Ciência Política da usp. É coordenadora de pesquisa do Centro de Estudos da Metrópole. É responsável pelos argumentos centrais sustentados no artigo, bem como pela condução das entrevistas e pela redação final do texto.

Brasil

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ABSTRACT