Acessibilidade / Reportar erro

As abordagens teóricas da competição interjurisdicional e os percalços analíticos da dinâmica federativa: por uma perspectiva totalizante

O presente trabalho se dedica a investigar os pressupostos analíticos utilizados pelas teorias hegemônicas da economia do setor público (a Welfare Economics, a Public Choice Theory e a New Institutional Economics) no estudo da competição interjurisdicional, identificando suas limitações e sugerindo, posteriormente, uma nova forma de concepção desse objeto, mediante sua abordagem histórico-concreta. A dinâmica federativa é concebida por essas teorias hegemônicas como produto de um "jogo", composto de agentes racionais maximizadores, desconsiderando-se a influência exercida pelas macroestruturas sociais na composição dos seus movimentos. Em face disso, propõe-se aqui a abordagem dos contornos assumidos pelo arranjo federativo com base nas contradições expressas na própria materialidade institucional, concebendo-o enquanto fenômeno constitutivamente interdependente à conformação das matrizes espaço-temporais do padrão de acumulação.

competição interjurisdicional; federalismo; individualismo metodológico


Nova Economia FACE-UFMG, Av. Antônio Carlos, 6627, Belo Horizonte, MG, 31270-901, Tel.: +55 31 3409 7070, Fax: +55 31 3409 7062 - Belo Horizonte - MG - Brazil
E-mail: ne@face.ufmg.br