Party ideology and the fiscal crisis of Brazilian States: notes on Minas Gerais

Barbosa, Lúcio Otávio Seixas; Leal, Raimundo de Sousa; Oliveira, Francisco Alves de; Sousa, Felipe Magno Parreiras de

doi:10.1590/0103-6351/4808

person Lúcio Otávio Seixas Barbosa

schoolFundação João Pinheiro, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7949-1177. Lúcio Otávio Seixas Barbosa - seixas.lucio@gmail.com Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, Minas Gerais. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7949-1177.

0000-0002-7949-1177

person Raimundo de Sousa Leal Filho

schoolFundação João Pinheiro, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6526-5400. Raimundo de Sousa Leal Filho - raimundo.sousa@fjp.mg.gov.br Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, Minas Gerais. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6526-5400.

0000-0002-6526-5400

person Francisco Alves de Oliveira Junior

schoolControladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3390-0534. Francisco Alves de Oliveira Junior - francisco.junior@cge.mg.gov.br Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3390-0534.

0000-0003-3390-0534

person Felipe Magno Parreiras de Sousa

schoolSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7015-7044. Felipe Magno Parreiras de Sousa - felipe.sousa@planejamento.mg.gov.br Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte, Minas Gerais. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7015-7044.

0000-0001-7015-7044

Lúcio Otávio Seixas Barbosa - seixas.lucio@gmail.com

Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, Minas Gerais.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7949-1177.

Raimundo de Sousa Leal Filho - raimundo.sousa@fjp.mg.gov.br

Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, Minas Gerais.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6526-5400.

Francisco Alves de Oliveira Junior - francisco.junior@cge.mg.gov.br

Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais.

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3390-0534.

Felipe Magno Parreiras de Sousa - felipe.sousa@planejamento.mg.gov.br

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte, Minas Gerais.

ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7015-7044.

Ano	Receitas	Despesas	Superávit/Déficit	Superávit/Déficit Primário
2002	18.521,30	19.359,44	(838,14)	488,81
2003	19.914,46	20.263,46	(348,99)	991,39
2004	21.817,26	21.726,61	90,65	1.523,27
2005	25.513,72	25.292,07	221,65	1.928,25
2006	29.099,92	29.018,79	81,13	1.937,27
2007	32.633,25	32.443,15	190,10	2.308,78
2008	39.923,33	39.299,36	623,97	2.971,29
2009	40.562,70	40.263,46	299,24	1.732,67
2010	46.617,95	46.051,17	566,78	1.851,10
2011	54.844,45	54.693,57	150,89	2.756,66
2012	65.248,61	63.172,17	2.076,44	3.068,53
2013	70.958,45	71.906,53	(948,08)	(86,16)
2014	73.347,44	75.512,92	(2.165,49)	1.030,99
2015	76.154,85	85.119,04	(8.964,18)	(3.243,58)
2016	83.965,71	88.129,10	(4.163,39)	(3.249,13)
2017	88.623,91	98.391,67	(9.767,76)	(6.123,57)
2018	91.753,96	102.986,64	(11.232,68)	(4.119,16)

Ano	Pessoal/Receita Corrente Líquida	Dívida Consolidada Líquida/Receita Corrente Líquida
2003	...	243
2004	48,33	224
2005	43,49	203
2006	44,58	189
2007	46,37	188
2008	45,76	176
2009	46,16	179
2010	48,61	182
2011	38,85	182
2012	40,73	174
2013	41,49	183
2014	43,49	178
2015	47,91	198
2016	49,29	203
2017	49,99	186
2018	66,65	189

Especificação	2003-2006 (PSDB)	2007-2010 (PSDB)	2011-2014 (PSDB)	2015-2018 (PT)	Média do período (2003-2018)
Despesas	10,65	12,24	13,16	8,07	11,01
Receitas	11,96	12,50	12,00	5,76	10,52
Média da Inflação (IPCA)	6,41	5,14	6,16	5,87	5,90

Especificação	2003-2006 (PSDB)	2007-2010 (PSDB)	2011-2014 (PSDB)	2015-2018 (PT)	Média do período (2003-2018)
Receita tributária	15,64	12,32	10,35	7,12	11,32
Transferências correntes	12,99	15,33	7,22	-1,39	8,34
Receita total	11,96	12,50	12,00	5,76	10,52
Inflação (IPCA)	6,41	5,14	6,16	5,87	5,90
PIB-MG real	3,98	3,73	1,38	-0,83	2,04

Especificação	2015	2016	2017	2018	Média do quadriênio (2015-2018)	Média do período (2003-2018)
Receita tributária	1,98	10,35	9,53	6,81	7,12	11,32
Transferências correntes	-0,84	10,21	-1,40	-12,24	-1,39	8,34
Receita total	3,83	10,26	5,55	3,53	5,76	10,52
Inflação (IPCA)	10,67	6,29	2,95	3,75	5,87	5,90
PIB-MG real	-4,26	-2,02	1,38	1,70	-0,83	2,04

Especificação	2003-2006 (PSDB)	2007-2010 (PSDB)	2011-2014 (PSDB)	2015-2018 (PT)	Média do período (2003-2018)
Despesas de capital	20,61	11,56	8,84	-13,04	6,23
Investimentos	36,76	10,15	1,08	-22,11	4,36
Despesas correntes	9,42	12,34	13,78	10,01	11,37
Outras despesas correntes	8,69	13,21	12,71	10,98	11,38
Pessoal e encargos sociais	9,23	12,74	15,36	9,08	11,57
Total geral	10,65	12,24	13,16	8,07	11,01
Inflação (IPCA)	6,41	5,14	6,16	5,87	5,90

Ano	Despesas previdenciárias	Receitas previdenciárias	Resultado previdenciário
2007	6.118,10	2.099,08	(4.019,02)
2008	6.923,16	2.269,55	(4.653,61)
2009	7.218,59	2.401,83	(4.816,76)
2010	8.782,43	2.669,37	(6.113,06)
2011	9.941,34	3.121,39	(6.819,95)
2012	11.388,78	4.622,96	(6.765,81)
2013	12.678,92	4.361,74	(8.317,18)
2014	14.720,89	5.370,35	(9.350,54)
2015	18.441,78	9.591,26	(8.850,52)
2016	20.290,60	5.429,92	(14.860,68)
2017	22.030,92	5.553,41	(16.477,52)
2018	23.238,23	5.948,42	(17.289,81)

Especificação	2015	2016	2017	2018	Média do quadriênio (2015-2018)	Média do período (2003-2018)
Despesas de capital	-16,58	-35,60	17,13	-9,11	-13,04	6,23
Investimentos	-23,55	-13,09	18,66	-53,31	-22,11	4,36
Despesas correntes	16,45	7,11	11,34	5,47	10,01	11,37
Outras despesas correntes	13,30	12,72	13,98	4,21	10,98	11,38
Pessoal e encargos sociais	18,82	8,03	6,66	3,39	9,08	11,57
Total geral	12,72	3,54	11,64	4,67	8,07	11,01
Inflação (IPCA)	10,67	6,29	2,95	3,75	5,87	5,90

[1] Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG).

[TFN1] Nota: A partir do exercício de 2018, a apuração do resultado primário, divulgada no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), passou a desconsiderar as operações intraorçamentárias. Na tabela 1, para consistência da série temporal, os valores apresentados para todos os anos possuem os valores das operações intraorçamentárias.

Party ideology and the fiscal crisis of Brazilian States: notes on Minas Gerais

Abstract