Resumo em Português:

A Medida Provisória (MP) brasileira é um dos instrumentos legislativos mais poderosos nas mãos do Presidente da República para alterar unilateralmente o status quo. Apesar de o judiciário ter reconhecido a competência dos governadores para instituir e adotar a MP, esta existe apenas em seis estados. O artigo procura explicar a não adoção deste instrumento legislativo pela maioria dos estados. Enfatiza-se a escassa ou marginal relevância que é dada à MP pelo governador nos seis casos que a adotaram. Defende-se, aqui, que os governadores, diferentemente dos presidentes, não necessitam de mais um instrumento legislativo ou da ampliação da delegação de prerrogativas legislativas para garantir sua agenda frente a seus respectivos legislativos, já que com ou sem poder de decreto estadual os governadores controlariam a já limitada agenda decisória nos estados.

Resumo em Inglês:

The Brazilian Provisional Measure (MP) is one of the most powerful legislative instruments in the hands of the President to unilaterally change the status quo. Although the judiciary (STF) has recognized the competence of Governors to establish and adopt the MP only six states attribute the prerogative to edit MP until 2010. This article seeks to explain the non-adoption of this legislative instrument by most states emphasizing the low or marginal relevance that is given to the MP by the Governor in the six cases that adopted it. It is argued here that the Governors, unlike Presidents, do not require another legislative instrument or expanding the delegation of legislative powers to ensure their legislative agenda forward their respective State Legislative Assemblies, because with or without decree power the State Governors would control the limited decisional agenda in the states.

Resumo em Português:

O artigo confronta a visão da literatura sobre a importância e o papel das comissões permanentes nos legislativos no Brasil e as percepções dos deputados estaduais de 12 estados brasileiros. Busca identificar os pontos de convergência e divergência entre eles e contribuir para ampliar a compreensão sobre o funcionamento e a relevância das comissões parlamentares nas Assembleias Estaduais, assim como os obstáculos à sua atuação. Além disso, o artigo se propõe a identificar e discutir os aspectos e as dimensões enfatizadas pelos deputados e não considerados pela literatura sobre o tema.

Resumo em Inglês:

The purpose of this article is to discuss the view of literature on the importance and the role of Standing Committees in legislatures in Brazil and to contrast it with the perceptions of state representatives from twelve state assemblies. We attempted to identify points of convergence and divergence between that the literature says and, on the other hand, the perceptions of the representatives in order to contribute to further the understanding about the operation and the importance of Standing Committees in the State Assemblies as well as the obstacles to their participation in the legislative process. Furthermore, the article aims to identify and discuss the aspects and dimensions highlighted by the legislators and not considered in the literature.

Resumo em Português:

O artigo discute cultura política sobre direitos sociais e solidariedade, com base na pesquisa sobre valores políticos de parlamentares municipais de Curitiba. Considerou-se os direitos à saúde, educação, assistência social, trabalho, previdência social, segurança alimentar e nutricional, habitação e transferência de renda. A estratégia metodológica para identificar e interpretar valores foi: entrevista, sistematização e discussão focada em frequência e testes estatísticos e, também, análise a partir dos parâmetros da Constituição Federal de 1988 e de tipos ideais de solidariedade. Para o campo dos direitos sociais, foram elaborados os seguintes tipos de solidariedade: civil-pública; cívica-protetiva; pessoalista, benevolente; internacional e cosmopolita. Os resultados indicam que o legislativo municipal caracteriza-se por um perfil ideológico liberal e conservador e que os valores dos vereadores sofrem variação a depender da área de cada um dos direitos sociais. De forma geral, quanto se trata de transferência de renda e, em menor medida, de assistência social, os valores dos vereadores são compatíveis com a solidariedade cívica-protetiva ou beneficente; para a educação e saúde, os valores são congruentes com a solidariedade civil-pública, isto é, com maior adesão aos atuais preceitos constitucionais e de cidadania.

Resumo em Inglês:

This article discusses values of city councilors of Curitiba-Brazil on social rights, such as: health, education, welfare, labor, social security, food security and nutrition, housing and income transfers. The methodological procedures include interviews, statistical tests and analysis from the parameters of the Constitution of 1988 and from types of solidarity. The types were divided in two groups: political solidarity and gift solidarity. The results indicate that for the case of the rights to the direct monetary transfer and social assistance, the values of city councilors are compatible to the characteristics of the gift solidarity. In the cases of education and health, the values are compatible to the constitutional principles and the political solidarity.

Resumo em Português:

O objetivo é discutir a percepção do brasileiro em relação ao papel do Poder Judiciário no processo de competição política e as consequências desta percepção para a governança eleitoral. Para isso, exploramos as eleições ocorridas em outubro de 2010 e o episódio da lei da "ficha limpa". Ao contrário da maioria dos estudos correntes que focam na percepção do Judiciário como instituição única, abordamos as especificidades da justiça eleitoral como poder político e prestador de serviço público - lembrando que a justiça eleitoral atua não apenas resolvendo litígios mas organizando e realizando o processo eleitoral. Adicionamos novos elementos empíricos a uma questão antiga: o brasileiro confia ou desconfia do Poder Judiciário? Nosso argumento é de que quando se trata da organização e fiscalização das eleições, o brasileiro confia no Judiciário como garantidor da realização e lisura do processo eleitoral. Mas quando se trata da resolução de conflitos, o brasileiro tende a desconfiar do Judiciário - lento, caro e de difícil acesso. O nível educacional é decisivo para determinar esta percepção - quanto maior o nível educacional, mais favorável a visão do Judiciário. A base para a discussão é dada pelos resultados de um survey conduzido pela FGV Direito Rio uma semana após o segundo turno das eleições de outubro de 2010.

Resumo em Inglês:

The goal is to discuss the public perception regarding the role of the judiciary in the political electoral process and the consequences of this perception to the electoral governance. We explore the Brazilian 2010 elections and the episode of the "clean slate law". Unlike most current studies that focus on perception of the judiciary as a single institution we discuss the specificity of electoral justice as a political power and a public service provider - considering that the electoral judiciary operates, not only resolving electoral disputes but organizing and conducting the electoral process. We add new empirical evidence to an old question: do Brazilians trust or distrust the judiciary? Our argument is that when it comes to the organization and supervision of elections, Brazilians are confident in the judiciary as a guarantor of the fairness of the electoral process. But when it comes to conflict resolution, Brazilians tend to distrust the judiciary - slow, expensive and difficult to use. The educational level is decisive for this perception - the higher the educational level, the more favorable view of the judiciary. The basis for our discussion is given by the results of a survey conducted by FGV Law School a week after the second round of 2010 elections.

Resumo em Português:

A proposta deste artigo é discutir a relação entre tempo e direito a partir da problematização das metodologias empregadas no cálculo do tempo de processamento criminal. Essa discussão é importante porque, dependendo dos procedimentos empregados na construção e manuseio da base de dados (construída ou eleita para esse tipo de estudo), a medida final do tempo pode ser distinta e, por conseguinte, representar fenômenos diferenciados. Longe de evidenciar conclusões sobre qual a melhor forma de empreender esse tipo de análise ou de compreender o fenômeno do tempo da justiça, este artigo espera contribuir com o crescente interesse sobre o tema, apresentando questões e alternativas a todos aqueles que pretendem se dedicar à mensuração do processo de aplicação de normas no âmbito dos tribunais brasileiros.

Resumo em Inglês:

This article aims to discuss the relation between time and Law. It arises from problems in the methodologies usually applied to measure the length of criminal prosecution in Brazil and it is important because the findings of researches about that subject depend on the methodological procedures chosen for the data construction and handling, showing different results and different phenomena according to the methodologies applied. The article does not offer a final conclusion about what is the best way to analyze time in judicial cases, but aims to contribute with the growing interest in the subject of measurement of Law's time, highlighting questions and alternatives for those who must deal with the problem of measure time in prosecutions, especially in Brazilian courts.

Resumo em Português:

O conceito de sociedade civil é bastante contestado no seu uso e na sua capacidade de explicação analítica. Reelaborado na teoria democrática nos anos 1990, ele tem sido bastante utilizado no Brasil em diferentes acepções. Alguns autores defendem o seu uso, tal como estabelecido na sociologia-política norte-americana (Cohen e Arato) enquanto outros criticam a ideia da autonomia social a ele inerente. Neste artigo, descrevo o surgimento da sociedade civil no Brasil durante os anos setenta e analiso suas principais áreas de atuação durante sua primeira fase. Analiso também uma segunda fase de interação entre Estado e sociedade civil, mostrando a existência de uma interdependência entre ambos.

Resumo em Inglês:

The concept of civil society is essentially contested in its capacity to explain modern societies. It has been re-elaborated during the early nineties and in its renewed version has been employed in Brazil. A few authors defend its analytical use within the new anglo-saxon model provided by Cohen and Arato whereas other authors criticized the idea of social autonomy. In this article I will describe the emergence of civil society in Brazil during the late seventies and will approach its main area of social action during this first stage. I will also approach a second phase in civil society organization in which it moved to a strategy of inter-dependency with the state.

Resumo em Português:

Este artigo tem como objetivo discutir três eixos comuns que compõem o repertório de ação do movimento de moradia da cidade de São Paulo: as ocupações de imóveis ociosos, a participação institucional (especialmente no Conselho Municipal de Habitação) e o direito a morar no centro da cidade. Buscamos recuperar um pouco da história dessas práticas e rotinas, e apresentamos a heterogeneidade dos argumentos, que as sustentam e as questionam. Apresentamos o movimento que se sustenta heterogêneo e plural, cujos militantes têm no horizonte a luta por moradia digna. O artigo tem como base um survey aplicado no 11º Encontro Estadual de Moradia Popular, organizado pela União dos Movimentos de Moradia (UMM), ocorrido em São Paulo, no ano de 2009.

Resumo em Inglês:

This article aims to discuss three common lines that make up the action repertoire of the housing movement of the city of São Paulo: squattings, participation in institucional spheres, (specially the Municipal Housing Council) and the right to the city. We intended to recover part of the history of these practices and routines, and here we present the heterogeneity of the arguments that support and question them. Therefore, we present the housing movement as heterogeneous and plural, whose militants struggle for dignified housing. The article is based on a survey, applied in the 11th State Meeting of Popular Housing, organized by the Union of the Housing Movement, which happenned in São Paulo, in 2009.

Resumo em Espanhol:

En este artículo se analizan las modalidades y estrategias de acción que los sujetos colectivos producen para enfrentar la violencia, a partir de un estudio de casos de acciones colectivas producidas en el contexto del conflicto interno armado colombiano, caracterizándolas como modalidades de acción política intentando revertir, transformar o alterar las relaciones de poder que a través de tal violencia se pretende implantar. Concluyendo en la emergencia de un nuevo escenario de lo público, que plantea la existencia de orientaciones y formas de acción opositoras a la dominación armada, e ilustradoras de una pluralidad de alternativas culturales, políticas y sociales civilistas y democráticas.

Resumo em Inglês:

This article discusses the modalities and strategies that produce collective subjects to deal with violence, from a case study of collective action produced in the context of the Colombian internal armed conflict, characterizing them as forms of political action trying to reverse, transform or alter the power relations through such violence is intended to implement. Ending in the emergence of a new stage of the public, positing the existence of guidelines and forms of action armed opposition to domination and illustrations of a plurality of alternative cultural, political and social civility and democratic.

Resumo em Português:

O objetivo deste artigo é analisar a concepção de democracia, a relação com as instituições democráticas, o grau de confiança nelas depositado e alguns aspectos dos padrões de ação política da elite empresarial brasileira nos dias de hoje. Utilizamos a noção de elite empresarial, composta por aqueles que exercem a direção de entidades de representação dos diversos setores do empresariado, tendo por referência, portanto, não propriamente o critério do poder econômico ou da direção de grandes empresas, como é usual nos estudos sobre elites econômicas, mas sim o da representação política, ou seja, os dirigentes que foram eleitos pelos membros das entidades empresariais e exercem a articulação dos interesses de seus representados. Os dados provêm de entrevistas junto a dirigentes de entidades de diversos setores, de distinta natureza (sindical e associativa) e amplitude de ação (estadual ou nacional), verificando não apenas as opiniões, mas também as suas justificativas, dando aos dados uma dimensão qualitativa, nem sempre utilizada nos estudos de cultura política. Constatamos que há por parte da elite empresarial brasileira uma forte adesão à democracia, muito maior do que a da população em geral, uma posição favorável às formas de participação política, além de um grau maior de confiança e de satisfação com as instituições democráticas.

Resumo em Inglês:

The aim of this article is to analyze the concept of democracy, the relationship with democratic institutions, the trust placed in them and some aspects of the patterns of political action of the business elite in Brazil nowadays. We use the notion of the business elite, composed by those who are engaged in the direction of representative entities of various sectors of business, therefore, not exactly the criteria of economic power or direction of large companies, as is usual in studies on economic elites, but that of political representation: the leaders who were elected by members of the entities engaged in the business and articulate the interests of their constituents. Data come from interviews with directors of entities from various sectors distinct nature (trade union and associative) and range of action (state or national), checking not only the opinions but also their justifications or rationale, giving a qualitative aspect to data, rarely used in studies of political culture. We realized that the business elite has a strong adherence to democracy higher than the general population, it is favorable to political participation and a high degree of trust and satisfaction with Brazilian democratic institutions.

Resumo em Português:

Este artigo explora os critérios utilizados nas pesquisas da área de Deliberação Online. Através de uma ampla revisão de literatura, foram selecionados os 59 artigos que elencam os indicadores a serem medidos em discussões na internet. Nestes artigos, foram encontrados, ao todo, 369 critérios, com média de 6,25 por artigo e desvio padrão de 2,69. Em um segundo momento, o esforço da pesquisa se deu no agrupamento de tais critérios em categorias mais amplas e conectadas aos princípios deliberativos. Os critérios foram então resumidos a 8 categorias, a saber: Justificação, Reciprocidade, Reflexividade, Respeito, Pluralidade, Igualdade, Informação e Tópico. Conclui-se que, apesar dos muitos critérios utilizados, não se trata de uma dispersão dos estudos de deliberação online. Este resultado está ligado às diferentes correntes teóricas da democracia deliberativa, à difícil operacionalização dos critérios, à necessidade de critérios específicos para os diferentes contextos e objetos de análise e, em vários casos, à simples diferença de taxonomia.

Resumo em Inglês:

This paper explores the main criteria used in researches in the field of online deliberation. Through an extensive literature review, we selected 59 articles that list indicators to assess discussions in the internet. In these articles were found, altogether, 369 criteria, with an average of 6,25 per item and standard deviation of 2,69. In a second stage, the research effort is made to group these criteria into broad categories and connected to the deliberative principles. The criteria were summarized in eight categories, namely: Justification, Reciprocity, Reflexivity, Respect, Pluralism, Equality, Information and Topic. We conclude that despite the many criteria used, one cannot say there is an excessive dispersion at online deliberation studies. This result is linked to different deliberative democracy approaches, the difficult to operationalize the criterion, the need for specific criterion for different contexts and objects and, in many cases, the mere difference of taxonomy.

Resumo em Português:

O artigo apresenta resultados parciais de uma pesquisa mais ampla sobre as eleições municipais de 2008 no Maranhão. São enfocados os seguintes aspectos da dinâmica eleitoral: 1) a relevância assumida pelas chamadas "batalhas jurídicas" nas disputas eleitorais; 2) o trabalho de construção midiática dos "casos" envolvendo possíveis "cassações" de registro de candidaturas; 3) o papel dos advogados e de escritórios de advocacia especializados no "direito eleitoral" em equipes de campanha atuantes em distintos municípios do estado; 4) os usos feitos pelos membros das facções dos processos que transcorriam na justiça eleitoral. As fontes de informação utilizadas foram entrevistas realizadas com advogados, candidatos e coordenadores de campanha, além da análise da "cobertura" realizada pelos jornais O Estado do Maranhão e Jornal Pequeno durante a campanha eleitoral.

Resumo em Inglês:

This article presents partial results of an ample research on the municipal elections in the state of Maranhão in 2008. We focus on the following aspects of the electoral dynamic: 1) the relevance assumed by the so called "judicial battles" in the electoral disputes; 2) the media's constructive work on "cases" involving possible "cancellation" of candidate registration; 3) the role of lawyers and Law practices specializing in "electoral law" in campaign teams working in specific municipalities in the state; 4) the use made by the members of factions of the processes which were passing through the electoral law courts. The sources of information used were interviews done with lawyers, candidates and campaign managers as well as an analysis of the campaign "coverage" by the newspapers O Estado do Maranhão and Jornal Pequeno during the electoral process.

Resumo em Português:

O objetivo deste artigo é apresentar os resultados de uma pesquisa eleitoral realizada nos Campi da USP-Capital pelo Centro de Estudos das Negociações Internacionais (CAENI) e pelo Instituto Júnior de Pesquisas Sociais (IJPS) durante o período de campanha do segundo turno da eleição presidencial de 2010. Discutimos o processo de amostragem e a implicação de pesquisar sobre um universo de pessoas mais escolarizadas e jovens do que a população total. Mostraremos que é mais fácil isolar um comportamento prospectivo nessas condições do que em uma amostra onde o universo é a população de eleitores inteira do país.

Resumo em Inglês:

The aim of this paper is to present the results of an electoral research conducted in the University of São Paulo by the Center of Studies in International Negotiation (CAENI) and the Junior Institute of Social Research (IJPS) during the 2010 Brazilian presidential elections runoff. In this work we discuss the sampling process and its implications on a universe of higher scholarization. We show that the prospective behavior is easier to isolate in situations like these, in comparison with classical surveys over the total Brazilian population.