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Empresas e direitos humanos: premissas, tensões e possibilidades1 1 O autor agradece à FGV e ao GVpesquisa pelo financiamento de diferentes momentos dos trabalhos que contribuíram para a elaboração deste artigo. Agradece, ainda, aos partícipes do grupo que vêm se debruçando sobre o debate em empresas e direitos desde 2013, em especial aos professores Marcus Vinícius Gomes e Maria José Tonelli. Por fim, gostaria de reconhecer as ricas trocas realizadas com as colegas da Direito SP, especialmente do grupo de pesquisa Direitos Humanos e Empresas, na pessoa da professora Flávia Scabin.

Business and human rights: premises, tensions, and promises

Resumo

Este trabalho reflete sobre a importância de se abrir mais espaço nas discussões no campo da administração para a reflexão a respeito das responsabilidades das empresas em relação aos direitos humanos. Pondera-se sobre a responsabilização das empresas no que concerne ao respeito e à proteção de direitos humanos, discutindo as complexidades do tema. Nesse sentido, é apontada a necessidade de se ter cautela em relação à aceitação das corporações como atores políticos capazes de ocupar espaços do Estado, sem problematizar essa substituição ou questionar o grau de responsabilização que se conseguiria atribuir às empresas. Argumenta-se que, embora tenha um apelo ao universalismo, a governança dos direitos humanos e, consequentemente, a forma que eles assumem na contemporaneidade, é marcada pela relação de poder Norte-Sul. Por fim, a responsabilização moral das organizações por vias legais ou extralegais é importante e um avanço em relação ao campo cinzento em que muitas empresas operam, e que tal movimento parece ser uma tendência contemporânea que tende a se fortalecer.

Palavras-chave
Direitos humanos e empresas; Governança global; Relações Norte Global-Sul Global

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