Inovação gerencial na administração pública, cidadania e direitos dos Brasileiros

Mendes, Vera Lúcia Peixoto

doi:10.1590/S1984-92302001000300008

Resumos

Este trabalho discute a adoção de inovação gerencial na administração pública na perspectiva institucional. Parte-se dos pressupostos que a relação entre estado e sociedade civil é dialética e que as possibilidades de êxito das inovações gerenciais na esfera pública são limitadas se não estiverem apoiadas pelos cidadãos. Este apoio, contudo, é influenciado pelo entendimento de cidadania e dos direitos dos cidadãos, considerando-se que, para demandar serviços de qualidade, é necessário reconhecer-se enquanto cidadão portador de tais direitos. A inovação gerencial estudada é o Programa de Qualidade Total (PQT) implantado na esfera pública municipal. À luz da literatura sobre PQT discutem-se seus objetivos e valores, assim como a sua aplicabilidade ao setor público. Com bases no trabalho de Marshall (1950) e na Constituição Brasileira (1988) analisam-se a evolução histórica do conceito de cidadania e os direitos dos cidadãos. São discutidos os resultados de estudo empírico realizado em dois períodos de gestão municipal (1993-96 e 1997-2000), com 4.805 usuários dos serviços nos quais fora implantado o PQT. Conclui-se que a implantação da inovação gerencial contribuiu para ampliar o entendimento dos usuários sobre cidadania, porém não modificou o entendimento sobre os direitos sociais enquanto direitos dos brasileiros.

This paper discusses the adoption of managerial innovation in the public administration from institutional perspective. There is a presupposition that the possibilities of success of the managerial innovations in the public sphere are limited if they are not supported by the main ones interested: the citizens-users of the public services. However, this support depends on the citizenship understanding and of the citizens' rights, being considered that, to demand quality services, it is necessary to recognize while citizen bearer of such rights. The studied managerial innovation is the Program of Total Quality implanted in the public sphere. Initially, the objectives are discussed, values, definitions that permeate this innovation, its applicability to the public services and the historical evolution of the citizenship concept. Later, results of empiric study are analyzed accomplished in two different periods of the municipal government's administration (1993-96 and 1997-2000), with 4.805 users of public services which was developed the Program. The results indicate that the implantation of the managerial innovation contributed to enlarge the users' understanding on citizenship, however it didn't modify the understanding on the citizens' rights in Brazil.

ARTIGOS / ARTICLES

Inovação gerencial na administração pública, cidadania e direitos dos Brasileiros

Vera Lúcia Peixoto Mendes

Professora da Universidade Federal da Bahia. Doutora em Administração Pública

RESUMO

Este trabalho discute a adoção de inovação gerencial na administração pública na perspectiva institucional. Parte-se dos pressupostos que a relação entre estado e sociedade civil é dialética e que as possibilidades de êxito das inovações gerenciais na esfera pública são limitadas se não estiverem apoiadas pelos cidadãos. Este apoio, contudo, é influenciado pelo entendimento de cidadania e dos direitos dos cidadãos, considerando-se que, para demandar serviços de qualidade, é necessário reconhecer-se enquanto cidadão portador de tais direitos. A inovação gerencial estudada é o Programa de Qualidade Total (PQT) implantado na esfera pública municipal. À luz da literatura sobre PQT discutem-se seus objetivos e valores, assim como a sua aplicabilidade ao setor público. Com bases no trabalho de Marshall (1950) e na Constituição Brasileira (1988) analisam-se a evolução histórica do conceito de cidadania e os direitos dos cidadãos. São discutidos os resultados de estudo empírico realizado em dois períodos de gestão municipal (1993-96 e 1997-2000), com 4.805 usuários dos serviços nos quais fora implantado o PQT. Conclui-se que a implantação da inovação gerencial contribuiu para ampliar o entendimento dos usuários sobre cidadania, porém não modificou o entendimento sobre os direitos sociais enquanto direitos dos brasileiros.

ABSTRACT

This paper discusses the adoption of managerial innovation in the public administration from institutional perspective. There is a presupposition that the possibilities of success of the managerial innovations in the public sphere are limited if they are not supported by the main ones interested: the citizens–users of the public services. However, this support depends on the citizenship understanding and of the citizens' rights, being considered that, to demand quality services, it is necessary to recognize while citizen bearer of such rights. The studied managerial innovation is the Program of Total Quality implanted in the public sphere. Initially, the objectives are discussed, values, definitions that permeate this innovation, its applicability to the public services and the historical evolution of the citizenship concept. Later, results of empiric study are analyzed accomplished in two different periods of the municipal government's administration (1993-96 and 1997-2000), with 4.805 users of public services which was developed the Program. The results indicate that the implantation of the managerial innovation contributed to enlarge the users' understanding on citizenship, however it didn't modify the understanding on the citizens' rights in Brazil.

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BARBALET, J. M. Citizenship, class inequality and resentment. In: TURNER, Bryan S (Ed.) Citizenship and Social Theory London: SAGE,1993.
BRASIL. Ministério da Educação. Constituição da República Federativa do Brasil; promulgada em 5 de outubro de 1988. 2.ed. Rio de Janeiro: FAE, 1989.Título VIII, Capítulo II, Seção II, art. 196.
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Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
06 Fev 2015
Data do Fascículo
Dez 2001

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[1] BARBALET, J. M. Citizenship, class inequality and resentment. In: TURNER, Bryan S (Ed.) Citizenship and Social Theory London: SAGE,1993.

[2] BRASIL. Ministério da Educação. Constituição da República Federativa do Brasil; promulgada em 5 de outubro de 1988. 2.ed. Rio de Janeiro: FAE, 1989.Título VIII, Capítulo II, Seção II, art. 196.

[3] BULMER, Martin; REES, Anthony M. Conclusion: citizenship in the twenty-first century. In: ___. (Ed.) Citizenship today: the contemporary relevance of T. H. Marshall. London: University College Press, 1996. p. 269-283.

[4] DEMING Edwards W. Qualidade: a revolução na administração. Tradução de Clave Comunicações e Recursos Humanos. Rio de Janeiro: Marques Saraiva, 1990.

[5] DITTGEN, Herbert. World without borders? Reflections on the future of the Nation-state. Government and Opposition, v.34, n.2, p. 161-179, Spring 1999.

[6] DRAIBE, Sônia Miriam. O padrão brasileiro de proteção social: desafios à democratização. Análise e Conjuntura, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 13-19, fev. 1986.

[7] GASTER, Lucy. Quality in public services: managers' choices. 2.ed. Buckingham: Open University Press, 1999. 149 p.

[8] GYFORD, John. Models of change. In: ___. Citizens, Consumers and Councils: local government and the public. England: Macmillan, 1991. Chapter 7, p. 152-187.

[9] HIRSCHMAN, Albert O. De consumidor a cidadão: atividades privadas e participação na vida pública. Tradução de Marcelo M. Levy. São Paulo: Brasiliense, 1983.

[10] KINZO, Maria D'alva G., SILVA, Simone Rodrigues da. Politics in Brazil: Cardoso's government and the 1998 re-election. Government and Opposition, v.34, n.2, p.243-262, Spring 1999.

[11] MARCH, J.; OLSEN, J. Rediscovering Institutions: the organisational basis of politics. New York: Macmillan, 1989. Chapter 6: Institutional Reform as Public Policy, p. 95-116.

[12] MARSHALL, Theodore. H. Citizenship and social class. Part I. London: Pluto Press, 1950.

[13] MENDES, Vera Lúcia Peixoto Santos. Estado e Sociedade civil no Brasil: uma maltratada relação? In: ENANPAD, 22, Foz do Iguaçu (Pr). Anais... Foz do Iguaçu , 1998.

[14] OLSON, Mancur. The logic of collective action: public goods and the theory of groups. Cambridge, Mass: Harvard University Press, 1971.

[15] POLLITT, Christopher. O que é qualidade dos serviços públicos. In: KLIKSBERG, Bernardo (Org.) Pobreza: uma questão inadiável; novas propostas a nível mundial. Tradução de Cláudia Schilling. Brasília: ENAP, 1994. p.347-362

[16] PORTER, Dorothy. Health, Civilization and State: a history of public health from ancient to modern times. London and New York: Routledge, 1999.

[17] REIS, Elisa P. On citizenship Paper presented at the XVII WORLD CONGRESS INTERNATIONAL POLITICAL SCIENCE ASSOCIATION 27, August 17-21, 1997, Seoul, Korea. 27p. xerocop.

[18] SANTOS, Milton. O espaço do cidadão. 4.ed. São Paulo: Nobel, 1998.

[19] SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Cidadania e justiça Rio de Janeiro: Campus, 1979. Cap. 4: Do Laissez-faire repressivo à cidadania em recesso, p. 64-75.

[20] SANDLER, Tood. Collective action: theory and applications. Ann Arbor: The University of Michigan Press, 1992.

[21] TENÓRIO, Fernando Guilherme. Gestão social: uma perspectiva conceitual. RAP, v. 32, n. 5, p.9-23, set./out. 1998.

[22] TURNER, Bryan S. (Ed.). Citizenship and Social Theory London: SAGE, 1993.

[23] VIEIRA, Liszt. Cidadania e globalização Rio de Janeiro: Record, 1997.