Psicologia e Assistência Social: Crise e Retrocessos Pós-Encerramento do Ciclo Democrático-Popular

Psychology and Social Welfare: Crisis and Setbacks after the End of the Popular-Democratic Cycle

Psicología y Asistencia Social: Crisis y Retrocesos tras el Fin del Ciclo Democrático Popular

Resumo

Nas comemorações dos 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil, este estudo ressalta o espaço e o debate que a Assistência Social ganhou na história da nossa ciência e profissão, com a análise sobre o panorama da profissão no Suas no período entre 2011 e 2019. O objetivo foi nos deter sobre os rebatimentos que a Assistência Social tem enfrentado e seus efeitos sobre a profissão, a partir dos acontecimentos que configuraram a difícil conjuntura política que assola o país, resultado do encerramento do Ciclo Democrático Popular com o golpe de 2016, a adoção de políticas de austeridade econômica impostas pelos governos subsequentes e o desmonte das políticas públicas. O método foi orientado por um estudo quantitativo com base nos microdados do Censo Suas no período indicado. Nos resultados, percebe-se a partir de 2016 uma desaceleração no curso de expansão dos equipamentos que compõem a Rede Suas e na formação das equipes de trabalho, incluindo profissionais da Psicologia. O perfil profissional de psicólogas(os) no Suas segue composto sobretudo por mulheres, com idade entre 30 e 39 anos, contando apenas com graduação. Ressalta-se o aprofundamento da precarização dos vínculos de trabalho, aspecto que recai com maior peso sobre as profissionais do sexo feminino se comparado aos do masculino que atuam no Suas. Conclui-se que a Assistência Social segue como importante área de absorção de psicólogas(os), sobretudo de início de carreira, porém há intensificação da precarização do trabalho, que recai com maior peso sobre as mulheres.

Palavras-chave:
Suas; Política Social; Psicologia; Perfil Profissional

Abstract

Amidst the 60th anniversary of the regulation of Psychology in Brazil, this study highlights the space and debate that Social Welfare has gained in the history of our science and profession, outlining a panorama of the profession in the SUAS between 2011 and 2019. This paper dwells on the repercussions that Social Welfare has faced and its effects on the profession, based on the difficult political conjuncture that plagues the country, resulting from the closure of the Popular Democratic Cycle with the 2016 coup, the adoption of economic austerity policies imposed by subsequent governments and the dismantling of public policies. This quantitative study uses microdata collected from the SUAS Census, in the indicated period. Results show a slowdown in the expansion of the SUAS Network’s equipment and the training of work teams, including Psychology professionals, from 2016 onwards. The professional profile of SUAS psychologists is still made up mostly of women, aged between 30 and 39 years old, with only undergraduate degrees. These findings emphasize the enhanced job insecurity, an aspect that falls more heavily on female professionals when compared to men working in the SUAS. In conclusion, Social Welfare remains an important area for the absorption of psychologists, especially in the beginning of their careers, but with greater job insecurity, which weighs more heavily on female professionals.

Keywords:
SUAS; Social policy; Psychology; Professional profile

Resumen

En 60 años de la regulación de la Psicología en Brasil, señalamos la importancia de que la Asistencia Social ha ganado en la historia de nuestra ciencia y profesión, con un análisis del panorama de la profesión en el SUAS en el período entre 2011-2019. El objetivo fue centrarse en las repercusiones que ha enfrentado la Asistencia Social y sus efectos en la profesión, a partir de los acontecimientos que han configurado la difícil coyuntura política que ha azotado al país, después el golpe de Estado de 2016, con el desmantelamiento de las políticas públicas. Como método se aplicó un estudio cuantitativo basado en los microdatos del Censo SUAS, en el período indicado. Los resultados muestran que a partir de 2016 hubo una disminución en la ampliación de las instalaciones que conforman la Red SUAS y en la propia formación de los equipos de trabajo, incluidos los psicólogos. El perfil profesional de las/os psicólogas/os en el SUAS sigue siendo mayoritariamente de mujeres, con edades comprendidas entre los 30 y los 39 años, y solo con titulación de grado. Se destaca la profundización de la precariedad de los vínculos laborales, aspecto que recae con mayor fuerza sobre las mujeres de la profesión si se compara con los hombres. Se concluye que la Asistencia Social sigue siendo un área importante para la absorción de las/os psicólogas/os, sobre todo al inicio de la carrera, pero con una mayor intensificación de la precariedad laboral sobre las mujeres.

Palabras clave:
SUAS; Política social; Psicología; Perfil profesional

Nas comemorações dos 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil, ressaltamos o espaço e o debate que as políticas sociais ganharam na história da nossa ciência e profissão, no tocante à problematização da formação e da atuação profissional junto às camadas populares, na crítica à própria conformação das políticas públicas, além da relação entre Psicologia, sociedade e o Estado brasileiro, sob os limites do capitalismo.

No caso da Assistência Social, é uma política que, ao lado da Saúde, mais concentra psicólogas(os) com atuação no setor público (Bastos, Gondim, & Rodrigues, 2010), além de promoverem importantes discussões sobre a necessidade de ampliação dos fundamentos teórico-políticos da nossa ciência e profissão, aproximando-nos de cenários de atuação que envolvem as mais diversas expressões e sequelas da chamada “questão social” (Cardoso, Paiva, Furtuoso, & Pereira, 2021; Cruz & Guareschi, 2009;; Dimenstein & Macedo, 2010; Motta, Castro, & Pizzinato, 2015; Yamamoto & Oliveira, 2010).

Para contribuir com o debate da Psicologia na Assistência Social, propomos apresentar um panorama da profissão no Sistema Único de Assistência Social (Suas), entre 2011 e 2019, período que envolve os principais acontecimentos que compuseram a difícil conjuntura política que assola o país. Conjuntura esta que passa pelos mandatos de Dilma Rousseff (2011-2016) e o golpe de 2016 que a retira do poder, resultando no encerramento do chamado Ciclo Democrático Popular, com o estabelecimento dos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. O objetivo, portanto, é reunir elementos para refletir sobre os efeitos dessa conjuntura no Suas e na realidade da profissão de Psicologia nessa área.

Para Boechat (2017), a base de sustentação ideopolítica do Ciclo Democrático-Popular foi aglutinada mais fortemente no final da década de 1970, com a retomada das lutas classistas (populares e sindicais), contando com apoio dos movimentos sociais e setores progressistas da Igreja Católica contra o Estado autocrático burguês. O padrão neoconservador instaurado nos governos da chamada “Nova República”, ao longo dos anos 1990, inviabilizou a implantação de um projeto Democrático-Popular ao assistir ao “dilaceramento dos direitos sociais recém-conquistados, a dilapidação do patrimônio público e das riquezas minerais, do sistema bancário em colapso e o desmonte da indústria nacional” (Paiva & Hillesheim, 2016, p. 240). Foi com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, com o “transformismo” do Partido dos Trabalhadores (PT) e a moderação de suas pautas (Coelho, 2005) que o projeto Democrático-Popular, possível de ser institucionalizado naquela época, ganhou materialidade e força ao contar com a participação de setores diversos dos movimentos sociais para a construção da agenda política e o fortalecimento das políticas sociais.

Porém, não foi um período isento de contradições, tanto do ponto de vista político quanto econômico. O Governo “Lula da Silva” inaugurou um pacto e programática neodesenvolvimentista com a coalização entre a elite do empresariado industrial nacional, a burocracia estatal, sindicatos e determinados setores da sociedade civil organizada (Paiva & Hillesheim, 2016). Concordamos com Polese (2017), quando refere que, de longe, o período dos governos do PT ao longo de seus 13 anos representou um antagonismo em face do modelo neoliberal. Para o autor, foram governos que, cada um ao seu tempo, de um lado adotaram um arranjo político que manteve o eixo ortodoxo de uma política macroeconômica plenamente favorável ao setor industrial e bancário-financeiro; e do outro, investiram em “instrumentos de apassivamento dos conflitos de classe via mecanismos democráticos de cooptação das organizações” (p. 127), além da produção de subjetividades para o consumo enquanto política de acesso a bens materiais, simbólicos e de direitos.

O retrato da profissão no Suas na primeira década dos anos 2000 já foi apresentado pelo estudo de Macedo et al. (2011), indicando o avanço dessa importante política social no país. Mas é pertinente atualizar esse quadro a partir do impacto do encerramento do chamado Ciclo Democrático-Popular no Suas, e em particular no perfil de profissionais da Psicologia na Assistência Social.

Método

Trata-se de uma pesquisa de levantamento do tipo quantitativa, feita a partir dos microdados do Censo Suas, disponível em domínio público¹. O Censo Suas é um sistema de informações criado em 2007 e regulamentado em 2010 pelo Decreto nº 7.334, com articulação entre a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi). Com o censo é possível monitorar o quantitativo de unidades em funcionamento da Rede Suas em todo o país, acompanhado das atividades desempenhadas pelas equipes e informações relacionadas ao quadro de recursos humanos.

Como procedimentos de investigação, reunimos as informações dos equipamentos que compõem a rede socioassistencial da Proteção Social Básica (Centros de Referência da Assistência Social - Cras e Centros de Convivência) e Proteção Social Especial de média (Centro de Referência Especializado da Assistência Social - Creas, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro POP e Centro Dia) e alta complexidade (Unidades de Acolhimento e Família Acolhedora). Em seguida, organizamos bancos de dados para compor nossas unidades de análise, tendo como referência cada ano do censo publicado, no período entre 2011 e 2019, com variáveis: a) relacionadas aos serviços: tipo de serviço, ano de instalação e localização (município, porte populacional, estado e região do país); e b) relacionadas aos profissionais: categoria profissional, sexo, faixa etária, escolaridade, vínculo de trabalho e carga horária.

A análise, com base na estatística descritiva e teste qui-quadrado (χ2) de independência e grau de significância 0,05 (p < 0,05), foi realizada pelo Software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). Foi possível verificar diferenças significativas, associação e frequências entre as variáveis, a partir de recortes temporais, relacionando o grau de significância com a diferença do valor real (frequência de dados da amostra) e esperado (frequência de distribuição esperada) para ocorrência de certo resultado. A análise dos resultados seguiu estudos que tratam sobre as políticas sociais no Brasil.

Resultado e Discussão

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) sob a atual conjuntura política do país

A Assistência Social, mesmo instituída como política de Estado pela Lei Orgânica da Assistência Social - Loas (Lei nº 8.742/1993), pela Resolução da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (Resolução nº 269/2006) e pela Lei do Sistema Único da Assistência Social/Suas (Lei nº 12.435/2011), testemunhou e continua a enfrentar situações profundamente contraditórias e complexas no âmbito das políticas sociais no Brasil. Historicamente baseada na matriz do favor, do clientelismo e da caridade, a Assistência Social, mesmo pós-Constituição/1988 e da Loas/1993, configurou-se em um padrão arcaico de relações, figurada como não política e renegada como secundária no conjunto das políticas públicas estatais (Carneiro, Araujo, & Araujo, 2019). Assim, continuou ao longo dos anos 1990 a lidar ou administrar as sequelas da “questão social” e seus quadros de desigualdade e miséria, sob a marca do desfinanciamento, da secundarização e da focalização das ações públicas (Sposati, 2016).

Foi somente a partir de 2003, com o governo “Lula da Silva”, que se abriu um novo horizonte para a Assistência Social no Brasil. Os ganhos na área social nesse período foram enormes, com destaque para a melhoria do ganho do salário-mínimo e do aumento dos índices de emprego formal, acompanhado da criação e robustez do Programa Bolsa Família (PBF) e do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) para o combate à pobreza rural, assim como do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), do Projeto de Promoção do Desenvolvimento Local e Economia Solidária (PPDLES), além da articulação intersetorial entre as políticas sociais, resultando na diminuição de índices de pobreza e mortalidade infantil. Porém, a esperança de efetivar-se um projeto político progressista, com a ampliação de direitos sociais e maior participação política, acabou encontrando limites com a política econômica neodesenvolvimentista, marcada pela conciliação entre o capital e o estabelecimento de políticas e ações voltadas para o campo social, sem efetivamente afetar a concentração e a acumulação capitalista (Mota, 2010; Paiva & Hillesheim, 2016).

Na prática, o governo “Lula da Silva” manteve a orientação macroeconômica dos governos tucanos, adotando uma política de severidade fiscal e elevação do superávit primário para o pagamento dos juros da dívida, ampliando receitas por meio do aumento de impostos, e elaboração de reformas tributárias e na previdência (Souza, Antinareli, Paula, & Silva, 2012; Wanderley, 2010). Tais medidas fortaleceram a tese conciliatória com a saída de se investir em “infraestrutura e expansão do mercado de massa” com o acesso ao crédito para a criação de um cenário socioeconomicamente “favorável” para setores da população, sem qualquer aceno para investidas mais estruturantes no tocante à desconcentração da renda e da riqueza socialmente produzida (Paiva & Hillesheim, 2016). Quadro que justifica o caráter contraditório do projeto Democrático-Popular que foi possível de ser institucionalizado no país nessa época (Polese, 2017).

É nesse contexto que temos a aprovação da Política Nacional da Assistência Social (2004) e a estruturação do Suas (2005), conferindo à Assistência Social, no primeiro mandato do Governo “Lula da Silva”, uma nova posição institucional, política e orçamentária no cenário nacional. Com isso o Suas foi estruturado com a expressiva criação de unidades de serviços socioassistenciais e a criação/expansão de programas dessa área, dando início a um novo ciclo de desenvolvimento dessa política social. Ressalvadas as contradições e as críticas quanto à qualidade dessa expansão, o segundo mandato de Lula da Silva terminou em 2010 com a implantação total de 6.801 dispositivos Cras e 1.590 Creas, alcançando uma cobertura direta de 4.720 municípios (Macedo et al., 2011).

Mas é no período seguinte, que vai de 2011 a 2019, objeto da nossa análise, que as contradições desse processo ganham maior relevo e visibilidade com a conjuntura nacional e internacional desfavoráveis, irrompendo em acontecimentos incontornáveis e que golpearam sobretudo as políticas sociais e de direitos. Enquanto no primeiro mandato do governo Dilma Rousseff (2011-2014) o país ainda contava com ganhos de investimentos e exportações de commodities, o que possibilitou espaço para a centralidade das políticas sociais na agenda governista, o segundo mandato é marcado, já no início, pelos efeitos acachapantes da crise capitalista global corroendo o conjunto de elementos que servia de base à política neodesenvolvimentista dos governos do PT.

Na Assistência Social tal realidade foi imediatamente sentida. Se entre 2011 e 2014 foram abertos 23.741 serviços, localizados em sua maioria nas regiões Sudeste (42,1%) e Nordeste (25,8%), em municípios de interior (86,3%) e com perfil de pequeno (50,2%) e grande (17,2%) porte populacional, acompanhado do salto na contratação de trabalhadores no Suas de 41.656 para 115.231, por outro lado, nos anos seguintes, se viu a estagnação da linha de crescimento, com pontos de parada e de retração em relação à abertura de serviços na Rede Suas.

Figura 1
Implantação dos serviços socioassistenciais da Rede Suas no Brasil no período de 2011 a 2019.

Na verdade, o chamado Ciclo Democrático-Popular, comentado anteriormente, demonstrou sinais de fratura com as manifestações e revoltas no primeiro semestre de 2013, que permanecem em 2014 e ganham novos contornos em 2015, contra as despesas públicas para grandes eventos internacionais em detrimento da precarização dos serviços públicos. O desgaste do governo Dilma Rousseff, apesar da reeleição em 2014, com a mudança da política econômica para lidar com a severa crise fiscal, ao ver recuar o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 em relação a 2014 em 3,8%; o aumento da despesa pública; a flutuação do câmbio e a inflação; além do aprofundamento do desemprego; a estagnação econômica; e a perda de investimento/credibilidade no cenário internacional trouxe severos abalos à governabilidade do PT. Além disso, agigantou-se uma crise política agravada por setores dominantes do Congresso Nacional, conservadores da sociedade civil e a ala empresarial do país, que resultou em uma forte articulação política para a efetivação do impeachment e o fim do governo do Partido dos Trabalhadores no comando do país.

Consumado o golpe de 2016, Michel Temer assume o Governo Federal com a carta-programa chamada “Ponte para o Futuro”, não apreciada e legitimada pelas urnas das eleições de 2014 (PMDB, 2015). O documento propunha medidas para “retomar o progresso da nação” com base nos interesses do mercado financeiro internacional e na implementação de um conjunto de reformas sem nenhuma preocupação com as políticas sociais e o sistema de direitos que protegem trabalhadores(as) e a sociedade em geral. Para o campo da Seguridade Social a estratégia foi desmontá-la, com adoção de contrarreformas, inicialmente a trabalhista e demais desregulamentações, além do congelamento dos gastos públicos (Novo Regime Fiscal com a Emenda Constitucional nº 95/2016), ocasionando impactos diretos nas políticas sociais. Tal orientação foi aprofundada por Paulo Guedes e Jair Bolsonaro, a partir de 2018, com a aprovação de novas reformas, a exemplo da previdência, e a desregulamentação da saúde e da assistência social, agudizando o desmonte que continua em curso, inclusive em meio à pandemia por Covid-19.

Esse cenário perverso trouxe consequências nefastas para as políticas sociais. Na Assistência Social, ocasionou a estagnação da rede de serviços, se comparada aos períodos anteriores. Nos Cras e Creas observou-se uma abissal perda na linha de crescimento entre 2015 e 2019, com uma média de crescimento de 2,5% e 11,8%, respectivamente. Quanto ao Centro POP (n=228), apesar dos avanços conquistados no período anterior, inclusive com a descentralização das localidades de grande porte para de médio porte populacional, pós-golpe, o número de serviços implantados não apenas ficou estagnado, mas apresentou cortes de unidades implantadas, em um grave cenário de aumento da população em situação de rua, com o agravamento da crise econômica e vulnerabilização social. Já em relação às Unidades de Acolhimento, o histórico de implantação do serviço mostra certa expansão até 2016, seguido de retração da ordem de 3,3% a partir de 2017, caindo novamente em 2019. No caso dos Centros de Convivência, o serviço tem um ponto de parada na sua expansão em 2017 com perda de 4,9%, voltando a cair no ano de 2019 em mais 3,8%. Os Centros-Dia e os Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora foram os únicos que tiveram crescimento nesse período. Mas cabe um alerta, cerca de 66% das Unidades de Acolhimento, 56% dos Centros de Convivência e 92% dos Centros-Dia implantados ao longo do período decorreram do direcionamento dos investimentos para entidades não governamentais, resultando na refilantropização da Assistência Social.

Assim, “o SUAS que se encontrava numa trajetória de aperfeiçoamento institucional e político, de expansão qualificada e integrada dos serviços socioassistenciais”(Carneiro et al., 2019, p. 40), ao longo dos governos Lula-Dilma, foi sequencialmente atacado em sua estrutura institucional e financiamento. Registra-se a fusão de duas pastas ministeriais importantes em uma única, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ainda no Governo Temer, sob o comando de Osmar Terra (MDB), ministro da nova pasta. No governo Bolsonaro, houve nova mudança, passando a referida pasta a ser chamada de Ministério da Cidadania, alterando significativamente sua orientação e prioridade política. Como consequência, tivemos, além do desfinanciamento: a) sequenciadas tentativas de desestruturação da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi); b) o fatiamento da gestão e comando único da Assistência Social por secretarias concorrentes (Secretaria Nacional de Promoção e Desenvolvimento Humano e a Secretaria de Assistência Social); c) a desestruturação das equipes técnicas do antigo Ministério de Desenvolvimento Social, associado à retração orçamentária da gestão da política; d) a diminuição da cobertura do Programa Bolsa Família, a alteração das regras de acesso aos benefícios, e mais recentemente a extinção do programa; e) a proposta desvinculação do Benefício de Prestação Continuada do salário mínimo; e f) a tentativa de deslocamento do Cadastro Único e a gestão dos benefícios de transferência de renda da rede pública do Suas para as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (Carneiro et al., 2019).

Expomos até aqui os efeitos dessa difícil conjuntura de evidente desmonte das políticas públicas e sociais no Brasil. Na Assistência Social ressaltamos importantes pontos de parada e retrocesso, além da fragmentação, da precarização e da secundarização do papel do Estado brasileiro no enfrentamento da pobreza, do desemprego e demais vulnerabilidade sociais enfrentadas pela população. Em seguida, trataremos dos rebatimentos dessa conjuntura na conformação do trabalho e no perfil profissional da Psicologia no Suas.

Quantos somos e em que condições as(os) psicólogas(os) trabalham na Assistência Social no Brasil

De acordo com Cardoso et al. (2021), o Suas comporta um universo bastante heterogêneo de trabalhadoras(es), atravessadas(os) pelos mais diversos níveis de precarização de seus contratos e condições de trabalho. Apesar de as áreas de formação serem diversas, destacam-se o Serviço Social e a Psicologia, sendo que esta última é a segunda categoria de profissionais mais presente no Suas.

O estudo realizado por Macedo et al. (2011) registrou que, na primeira década dos anos 2000, havia 8.079 psicólogas(os) atuando no Suas, em um panorama que se contava somente com unidades Cras e Creas. Na época tais profissionais estavam concentrados basicamente nas regiões Sudeste (33,58%) e Nordeste (33,52%), com cobertura de 67% dos municípios brasileiros. Com os dados colhidos entre 2011 e 2019, registra-se um salto da profissão na Assistência Social com a presença de 25.131 psicólogas(os), avanço este proporcionado, em grande medida, pelo incremento de contratações entre 2011 e 2014. No geral são profissionais em serviços localizados principalmente nas regiões Sudeste (44,3%) e Nordeste (24,4%) do país, em municípios do interior (85,3%), com maior peso para localidades de pequeno porte populacional (45,7%). Os Cras e os Creas continuam como os serviços que mais concentram psicólogas(os) no Suas, muito embora registre-se maior diversificação e interiorização da rede, e consequentemente da profissão no país.

Destacamos que ao longo do todo o período houve crescimento do número de profissionais de Psicologia no Suas, com evidente diferença em dois blocos históricos: entre 2011 e 2014, cujo crescimento de profissionais foi da ordem de 90,4%; e no pós-golpe, entre 2015 e 2019, cujo crescimento foi apenas da ordem de 16,1%. Se tomarmos o ano seguinte ao golpe como referência, o percentual de contratação entre 2016 e 2019 cai para 14,9%, evidenciando a contínua desaceleração e pontos de parada e de retração na contratação de profissionais.

Figura 2
Presença de profissionais de Psicologia no Suas no período de 2011 a 2019.

Especificamente sobre o período de 2011 a 2014, percebe-se pelo menos dois momentos mais significativos de crescimento quanto ao quantitativo de psicólogas(os) no Suas: em 2012, com um incremento de 35,4% no tocante à contratação de novos profissionais, com o maior peso de chegada de novos profissionais nos Cras, Creas e Unidades de Acolhimento; e em 2014, com um incremento de 38,1% de novos profissionais, distribuídos em diferentes pontos da rede, sobretudo nas Unidades de Acolhimento e no Centro POP, seguido do Creas e do Cras. Destaca-se que tais contratações acompanharam, em grande medida, o conjunto do ingresso de profissionais de nível superior no Suas da ordem de 48,8% e 78,6%, no mesmo período. Já a partir de 2015 até 2019, o crescimento de profissionais de Psicologia no Suas foi significativamente menor. Nos Cras, por exemplo, a contratação de psicólogas(os) alcançou somente 10,5%, enquanto entre 2011 e 2014 foi de 22,9%. No Creas, o mesmo crescimento foi da ordem de 11,9%, enquanto entre 2011 e 2014 foi de 21,4%. E no Centro POP, houve queda de 1,6% do número de psicólogas(os) contratadas(os), enquanto entre 2011 e 2014 o crescimento foi da ordem de 232%. Nos Centros de Convivência a perda foi da ordem de 41,5% e 0,3%, respectivamente nos anos de 2015 e 2017. Nos Centros Dia a perda foi de 14,2% em 2016 e nas Unidades de Acolhimento a perda foi de 0,3% em 2017. Em síntese, trata-se de um cenário que aponta para uma desaceleração dos índices de crescimento de profissionais da Psicologia no Suas. O que ainda sobressai de crescimento no período pós-golpe foi em grande medida ocasionado pela abertura de serviços por entidades não governamentais, referidas anteriormente, resultado do projeto de refilantropização da Assistência Social em curso no país.

No que diz respeito ao perfil profissional de psicólogas(os) no Suas, há destaque para a idade entre 30 e 39 anos, e com idade até 29 anos, dado condizente com os resultados da última pesquisa nacional da profissão (Bastos et al., 2010). Percebe-se que em 2012, a faixa etária de 30 a 39 anos concentrava 41,4% do total de psicólogas(os) no Suas, já em 2019 esse dado subiu para 43,1%; enquanto com até 29 anos, em 2012, contabilizou 35,6%, e em 2019 caiu para 27,3%. Apesar da elevação da idade no período investigado, pode-se considerar que a Assistência Social figura como importante espaço para inserção de profissionais mais jovens, totalizando 70,4% com idade até 39 anos.

Quanto ao sexo, o maior quantitativo é o de mulheres, correspondendo a 86,8% do número total, com 21.819 profissionais do sexo feminino atuando na Rede Suas. Por outro lado, temos acompanhado um avanço quanto ao número de psicólogos atuando no Suas, passando de 1.867 para 3.312 profissionais, um ganho de 77,4% entre 2012 e 2019. Evidenciar a marca feminina da profissão no Suas representa não apenas corroborar com as sucessivas constatações quanto à presença hegemônica de mulheres na Psicologia (Lhullier, 2013), mas que é preciso ir além desse dado empírico para perceber as sucessivas contradições que ele impõe na reprodução da divisão sexual desigual na própria profissão, com base na assimetria de gêneros a partir de relações de trabalho cada vez mais precarizadas, sobretudo no âmbito das políticas sociais.

Quanto ao vínculo de trabalho, mesmo sob o advento da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH), que orienta com diretrizes nacionais questões de plano de cargos, carreira, salários e carga horária, ressaltamos que, independentemente do sexo, no período investigado, ficou evidenciado um quadro de agudização quanto à precarização do trabalho de profissionais da Psicologia no Suas. Sobressai o maior número de profissionais que contam com vínculos precarizados (não permanentes e comissionados), saltando de 54,5% em 2012 para 61% em 2019. Apesar do aumento no número de contratações por concurso público (estatutário) ao longo do período, a partir de 2015 há um avanço de contratações de profissionais da Psicologia com vínculo não permanente e a diminuição de contratos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente após a aprovação da Reforma Trabalhista de 2017.

Figura 3
Vínculo de trabalho de profissionais de Psicologia que atuam no Suas.

Porém, ressalta-se que a precarização do trabalho de profissionais de Psicologia no Suas recaiu mais fortemente sobre as mulheres. Em relação ao vínculo de trabalho pelo regime CLT, identificamos maior perda no quantitativo de profissionais com esse vínculo entre as mulheres (26,6%) do que entre os homens (23,9%) ao comparar o período entre 2012 e 2019. Quanto aos contratados pelo regime estatutário, identificamos menor percentual de crescimento entre as mulheres (76,3%) do que entre os homens (83,1%). Sendo que, a partir do teste qui-quadrado (χ2 = 10,811 e p < 0,05), identificamos maior relação entre mulheres com vínculos de trabalho mais precários (não permanentes e comissionados) se comparado aos homens.

Além disso, por meio do teste qui-quadrado (χ2 = 10,922 e p < 0,05) foi possível perceber relação entre maior presença de psicólogos nas capitais, enquanto profissionais do sexo feminino estão localizadas nos municípios do interior, sobretudo de pequeno porte, portanto, em localidades mais longínquas. Essa condição indica uma série de efeitos que apontam para separação e hierarquização de cargos e funções no que se refere às diferenças sexuais (Hirata & Kergoat, 2007) no Suas, como o fato de serem as mulheres jovens, portanto, com pouco tempo de conclusão da formação graduada, que possuem vínculos de emprego mais fragilizados e que atuam em municípios do interior e de pequeno porte, o que pode indicar o enfrentamento de longas distâncias, alta rotatividade nos serviços e o trabalho em mais de um serviço ou em mais de um município na Assistência Social, enquanto os homens estão mais concentrados nas capitais e grandes centros, com vínculos de trabalho mais seguros e protegidos.

Merece atenção a relação significativa (p < 0,05), a partir do teste qui-quadrado (χ2 = 84,982), para maior presença de psicólogas atuando nos Cras, Centros de Convivência, Centro Dia e Família Acolhedora, enquanto os profissionais do sexo masculino têm maior relação com os serviços da Proteção Social Especial, como o Creas, Centro POP e Unidades de Acolhimento. Essa divisão e hierarquização traduz a reprodução da divisão sexual do trabalho nos equipamentos e níveis de proteção social do Suas, hierarquizando trabalhos e funções ditas como femininas e masculinas, com psicólogas sendo direcionadas a serviços que envolvem a oferta de seguranças de acolhida e de convívio com a promoção e fortalecimento de vínculos, convivência familiar e comunitária, enquanto os homens estariam em serviços voltados para casos de violação de direitos, fragilização e rompimento de vínculos.

No que concerne o nível de qualificação profissional, especialização, mestrado e doutorado tiveram queda em 2013, seguiram com algum crescimento nos demais anos e em 2019 voltou a ter queda, como é possível observar na Figura 4.

Figura 4
Nível de qualificação de profissionais de Psicologia no Suas.

O quadro mostrado na Figura 4 expõe novos pontos de fragilização quanto à presença qualificada de psicólogas(os) no Suas e reflete diversas problematizações acerca das imprecisões teóricas e práticas de psicólogas(os) na Assistência Social (Cordeiro & Sato, 2017; Macedo et al., 2011, Oliveira, Dantas, Solon, & Amorim, 2011). Destacamos, primeiramente, o contraste abissal de no Suas haver somente 16,5% de psicólogas(os) com estudos de pós-graduação lato sensu (especializações) ou stricto sensu (mestrado e doutorado), se comparado com os dados da pesquisa mais atualizada sobre a(o) psicóloga(o) brasileira(o), que registrou o índice de 60,3% da profissão, à época, possuindo estudos em pós-graduação (Yamamoto, Souza, Silva, & Zanelli, 2010). Trata-se de um contexto preocupante, pelo baixo número de profissionais com pós-graduação, mas sobretudo se considerarmos que as formações graduadas em Psicologia pouco exploram o Suas de maneira a incorporarem a produção de conhecimento em torno do debate sobre Psicologia e Assistência Social em seus componentes curriculares (disciplinas e práticas de estágio). Além disso, é preciso considerar que a produção de conhecimento sobre o tema é recente, apesar do registro de um maior volume de estudos e pesquisas nos últimos anos (Cardoso et al., 2021; Motta et al., 2015).

Outro ponto a destacar sobre a qualificação profissional no Suas é a sua relação significativa com a faixa etária, a partir do teste qui-quadrado (χ2 = 681,957 e p < 0,05). Nesse sentido, observamos que quanto mais jovens as(os) psicólogas(os) ingressam na Rede Suas, maior é a expectativa de que tenham apenas o curso de graduação. Acompanhado a isso há o fato de que há um número significativo de profissionais pertencentes à faixa etária entre 30 e 39 anos que contam somente com a formação graduada. Um possível motivo para isso é por ser uma profissão com uma acentuada interiorização no Suas, portanto mais presente em localidades de menor porte populacional (pequeno porte), ou seja, distantes de centros de formação acadêmica e profissional, mesmo sob o contexto de maior interiorização do ensino superior no país e do avanço na oferta de cursos de especialização na modalidade a distância (EaD). Talvez esta seja uma justificativa para esse descompasso entre qualificação profissional e faixa etária, acompanhado da fragilização dos vínculos de trabalho, maior carga-horária e rotatividade, e baixo salário.

O teste qui-quadrado (χ2 = 177,815 e p < 0,05) também indicou relação significativa de profissionais que possuem somente formação graduada atuando em localidades do interior, enquanto os que possuem formação pós-graduada têm maior relação com os que atuam nas capitais. Quanto ao porte dos municípios em que atuam, quem apresentou somente formação graduada obteve relação com localidades de pequeno e médio-pequeno porte, enquanto quem possui pós-graduação teve relação com localidades de médio, médio-grande e grande porte (χ2 = 437,460 e p < 0,05).

Porém, outro dado que traduz a divisão e a hierarquização anteriormente reportadas quanto à divisão sexual do trabalho no Suas no caso dos profissionais da Psicologia é o fato de o número de mulheres com maior qualificação profissional ter diminuído ao longo do período. O teste qui-quadrado (χ2 = 32,587 e p < 0,05) indicou que no ano de 2012 as psicólogas obtiveram relação com grau de especialização e/ou doutorado, enquanto entre os homens havia maior relação com o fato de possuírem apenas graduação e/ou mestrado. Por outro lado, em 2019, as mulheres apresentaram relação apenas com a especialização, enquanto os homens, apesar da manutenção de graduação, também indicaram o mestrado, assim como o doutorado, só que com uma relação de menor força (χ2 = 25,119 e p < 0,05).

Tal panorama certamente indica menor participação das mulheres em outros espaços de qualificação para além de especializações, certamente pelos fatores indicados anteriormente: profissionais com vínculos não permanentes e precários, expostos à rotatividade de contratos (validade média de um ano) e baixos salários, que acabam limitados pela busca por formações continuadas.

Ademais, o teste qui-quadrado (χ2 = 436,134 e p < 0,05) indicou relação de profissionais graduados com vínculos comissionados, contratos celetistas (CLT) e não permanentes. Ou seja, são os graduados, dado que também recai com maior peso sobre as mulheres, que mais sofrem com vínculos de trabalho precarizados, enquanto os que possuem pós-graduação têm maior relação com vínculos mais seguros, sobretudo do tipo estatutário. Apesar disso, ressalta-se que mesmo no caso de profissionais com vínculo estatutário, a depender da gestão do município, muitas vezes tais trabalhadores encontram dificuldade para se afastarem de suas atividades para cursarem pós-graduação, inclusive stricto sensu, com o direito de contarem com o afastamento remunerado, ou mesmo na condição sem vencimento. Essas limitações também se apresentam em solicitações para participarem de ações de capacitação e educação permanente com cursos de baixa carga horária ofertados pelas Secretarias Estaduais de Assistência Social, em parceria com o antigo Ministério de Desenvolvimento Social.

Pelo exposto, além dos pontos de desaceleração, parada e retração quanto aos avanços que tivemos no Suas nos últimos anos, percebemos, no caso das psicólogas que atuam na Assistência Social, situação que certamente não é diferente para o conjunto de trabalhadoras do Suas, o fato de que é sobre elas que recai com maior peso o projeto de desmonte, flexibilização e terceirização da Assistência Social, reproduzindo, portanto, velhos padrões de desigualdades sociossexuais. Para Hirata e Kergoat (2007), o capitalismo se perpetua inclusive sobre um sistema de gênero ao hierarquizar funções, subalternizar e desvalorizar o trabalho feminino. Desse modo, na Assistência Social, o trabalho precário, majoritariamente feminino, expõe as mulheres à condição de estarem menos protegidas e mais vulneráveis, tanto pela legislação do trabalho vigente no país quanto pelas condições impostas: insegurança quanto aos direitos sociais, baixos salários e baixa qualificação, maior rotatividade, exposição a deslocamentos etc.

Considerações Finais

Este estudo buscou analisar o perfil de psicólogas(os) no Suas a partir dos desafios da atual conjuntura política brasileira, passando pelos principais acontecimentos que encerram o chamado Ciclo Democrático-Popular no país. Objetivamente analisamos o primeiro e segundo mandatos do governo Dilma Rousseff (2011-2016), seguido do período pós-golpe a partir do governo de Michel Temer (2016-2018) e do primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), considerando a disponibilidade dos dados do Censo Suas.

Constatamos que, mesmo sob uma conjuntura econômica e política muitíssimo desfavorável, com o desfinanciamento das políticas sociais e os ataques aos direitos sociais constitucionais, o Suas segue em um cenário de “expansão” e interiorização dos serviços. Mas a questão é: sob quais condições e para qual direção social o Suas tem caminhado? A leitura dos dados apresentados no presente estudo não pode estar dissociada da crise econômica e política que se arrasta no mundo capitalista dos países centrais e que atropela os países periféricos, no caso da América Latina e especialmente no Brasil. Seja no mundo, seja na frágil democracia e estado de direito que se tem no Brasil, a conjuntura que se arrasta indica tentativas recorrentes de suspensão de padrões de acesso universal aos direitos e reforço das lógicas liberal e neoliberal sob o entendimento de que a proteção social pertence ao campo privado e não à esfera pública, portanto, cabe aos indivíduos investirem em esforços pessoais, que no máximo podem ser apoiadas por ações estatais sob princípios meritocráticos para empreenderem oportunidades de saída frente às situações de fragilidade e desproteção social que enfrentam (Sposati, 2016).

Nesse sentido, é mais que urgente redobrar a atenção em relação ao financiamento e à gestão do Suas por parte do governo federal, estados e municípios, quanto ao risco de: a) redução da oferta e precarização continuada de serviços socioassistenciais, especialmente de proteção social básica e consequente fragilização quanto às respostas às necessidades da população; b) progressiva responsabilização da família por meio da matricialidade sociofamiliar em detrimento da primazia da responsabilidade do Estado; c) a ausência de retaguarda institucional para os municípios que, invariavelmente, buscarão a rede informal ou a rede voluntária para suprir as lacunas da rede de proteção social; e d) focalização da população demandante de assistência, acolhida e atendimento, o que tende a levar o país a um grave quadro de assistencialização e refilantropização da Assistência Social ou mesmo de desassistência devido ao aumento da burocratização e à diminuição do acesso a tais serviços.

Quanto à presença da profissão no Suas no período de 2011 a 2019, também apresentou certo quadro de “expansão”, com a Proteção Social Básica concentrando maior número de psicólogas(os) e a Proteção Social Especial diversificando a presença da profissão em diferentes serviços no Suas. Porém, a profissão tem enfrentado, a exemplo de outras, pontos de parada e, em certos momentos, até mesmo de retração quanto ao número de profissionais no Suas. A novidade que este estudo, talvez, possa apresentar, para avaliarmos em qual contexto nos encontramos nesses 60 anos de comemorações da profissão no Brasil, em especial na Assistência Social, é que vivemos sob um agudo quadro de precarização do trabalho no Suas, acompanhado de um grave recorte de gênero: são as psicólogas, se comparadas ao público masculino da nossa profissão que atua no Suas, as profissionais mais expostas a situações de baixa qualificação; as que estão mais concentradas nas localidades mais interioranas do país, e portanto, distantes dos grandes centros, inclusive com pouco acesso à possibilidade de formação continuada e desenvolvimento técnico-profissional; e é sobre elas que recaem os vínculos de trabalho com contratações mais fragilizadas.

Como limite do estudo, além do não acesso à informação dos Censos Suas dos últimos anos, pelo desmonte da própria política, acompanhado da própria natureza dos dados que estruturam o formulário do censo, não foi possível tratar de aspectos relacionados à renda e à raça/etnia dos trabalhadores. Tais dados são fundamentais para entendermos de forma mais aprofundada esse novelo de aspectos, como coloca Saffioti (2015), que incidem com maior peso sobre a realidade das trabalhadoras da Assistência Social.

Certamente que os tempos futuros guardam maiores desafios para as(os) psicólogas(os) e demais trabalhadoras(es) do Suas. Porém, fortalecer os espaços coletivos de luta política, a exemplo dos Fóruns das(e) Trabalhadoras(es) da Assistência Social, com os achados da presente pesquisa, em âmbito nacional, estadual e municipal, é tarefa urgente. Como também é urgente o diálogo com os conselhos locais, estaduais e nacional da Assistência Social, movimentos sociais e sindicatos, que também estão sob ataques, inclusive sendo criminalizados pelo atual governo, para que possamos avançar na efetivação da Política de Assistência Social no país, observando seus princípios fundantes e a gestão do trabalho no Suas, em especial a efetivação da NOB-RH/Suas, estimulando e promovendo a política de educação permanente e a formação política das(os) trabalhadoras(es), bem como a segurança do trabalho e a saúde das(os) trabalhadoras(es) do Suas.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Ago 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  06 Abr 2022
• Aceito
  26 Abr 2022