As políticas sociais nos fundamentos dos projetos pedagógicos dos cursos de Psicologia

Social policies in the fundamentals of the pedagogical projects of Psychology courses

Las políticas sociales en los fundamentos de los proyectos pedagógicos de los cursos de Psicología

Resumo

A Psicologia aproximou-se das políticas sociais, evocando mudanças para a atuação e formação nesse campo. O objetivo deste artigo é investigar o lugar que as políticas sociais ocupam nos fundamentos teórico-político dos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs) de graduação em Psicologia no Brasil. Foram analisados 40 PPCs de instituições públicas e privadas das cinco regiões do Brasil. Analisaram-se os trechos sobre políticas sociais localizados nos textos do PPC relativos a: a) os fundamentos do curso e b) a descrição das práticas profissionais (composta pelas ênfases curriculares e locais de atuação indicados). Como resultados, identificou-se que ao tratarem das políticas sociais, os cursos possuem um foco técnico e prático, preocupando-se, recorrentemente, com a promoção de saúde e compromisso social - configuração identificada nas duas dimensões analisadas. Merece atenção a definição limitada dos dois últimos conceitos, corroborando com a indicação da literatura sobre as restrições do seu uso para direcionar as políticas sociais.

Palavras-chave:
Formação do psicólogo; currículo; política social.

Abstract

Psychology approached the social, evoking changes to the work and training in this field. The purpose of this article is to investigate the place that social policies take in the theoretical and political foundations of the pedagogical projects of the courses (PPCs) degree in psychology in Brazil. The research analyzed 40 PPCs from public and private institutions of the five regions of Brazil. The sections about social policies located on PPC texts wereanalyzed based on: a) the fundamentals of the course and b) the description of professional practice (comprised of the curricular emphases and indicated performance sites). As a result, it was found that when dealing with social policies, the courses have a technical and practical focus, worrying, recurrently, with the promotion of health and social commitment - identified setting in two dimensions analyzed. The limited definition of the latter two concepts deserves attention, corroborating the statement of the literature on the restrictions of their use to target social policies.

Keywords:
Psychology training; curriculum; social policy.

Resumen

La Psicología se acercó de las políticas sociales, evocando cambios para la actuación y formación en ese campo. El objetivo de este artículo es investigar el lugar que las políticas sociales ocupan en los fundamentos teórico-político de los Proyectos Pedagógicos de los Cursos (PPCs) de graduación en Psicología en Brasil. Se analizaron 40 PPCs de instituciones públicas y privadas de las cinco regiones de Brasil. Se analizaron fragmentos sobre políticas sociales localizados en los textos del PPC relativos a: a) los fundamentos del curso y b) la descripción de las prácticas profesionales (compuesta por los énfasis curriculares y locales de actuaciones indicados). En los resultados, se identificó que, al tratar de las políticas sociales, los cursos poseen un foco técnico y práctico, preocupándose, habitualmente, con la promoción de salud y compromiso social - configuración identificada en las dos dimensiones analizadas. Merece atención la definición limitada de los dos últimos conceptos, corroborando con la indicación de la literatura sobre las restricciones de su uso para direccionar las políticas sociales.

Palabras clave:
Formación en Psicología; currículo; política social.

Introdução

A Psicologia vem cada vez mais, assumidamente, aproximando-se das políticas sociais. Yamamoto (2003, 2007)argumenta que esse movimento é percebido a partir de pelo menos dois grandes elementos: a ampliação do setor como fruto das discussões políticas no momento da redemocratização brasileira e o grande aumento dos embates teórico-políticos capitaneados pelo Sindicato de Psicólogos do Estado de São Paulo, em um primeiro instante, e mais recentemente pelo Conselho Federal de Psicologia em direção a novos caminhos da Psicologia.

Do ponto de vista político-profissional, a inserção dos psicólogos no campo das políticas sociais passa a ser considerada uma mudança nos rumos clássicos da profissão no Brasil, pois há certo consenso entre a categoria que a Psicologia se firmou no país como uma profissão eminentemente associada com as elites financeiras e intelectuais (Botomé, 1979; Campos, 1983; Bock, 2003).

A abrangência social das práticas psicológicas passa a ser questionada a partir da década de 1970, com uma denúncia de que seu alcance era restrito ao segmento mais rico da população, sendo nomeada como "atividade de luxo" (Mello, 1975). Alguns autores da época reforçam essa crítica a esse modelo de intervenção e problematizam a ausência da Psicologia nas camadas mais amplas da população, a partir de políticas de acesso (Mello, 1975; Botomé, 1979; Campos, 1983). A ideia de que os psicólogos serviam de fato às elites e que suas práticas não serviam para solucionar os problemas da maior parte do povo brasileiro demandava o repensar das atividades e a necessidade de um investimento em políticas que pudessem aproximá-los das camadas mais pobres da população. Nos anos que se seguiram, outros pesquisadores e profissionais incorporaram esse discurso, refletindo o que seria a "função social do psicólogo", que posteriormente, tornar-se-ia "compromisso social do psicólogo" (Mello, 1975; Botomé, 1979; Campos, 1983; Bock, 2003; Yamamoto, 2003).

Mais recentemente tem-se percebido uma alteração na configuração da profissão. A clínica tradicional, em sua dupla expressão, psicodiagnóstico e psicoterapia, continua sendo hegemônica (CFP, 1988, 1994); porém, algumas modificações substanciais ocorreram desde a regulamentação. Primeiramente, o modelo clínico de atuação, que caracterizava a profissão como autônoma/liberal, perdeu enorme força. Ao longo das décadas, em um progressivo processo de assalariamento, o Estado passa a ser o principal empregador da Psicologia (CFP, 1988; Bastos & Gomide, 1989; Macêdo, Heloani, & Cassiolato, 2010; Seixas & Yamamoto, 2012).

Com a crise nos anos 1990, a retração do poder de compra da classe média e a retração de mercado de trabalho, o psicólogo migra para o campo das políticas sociais muito mais como um escape da crise financeira que o assola do que de um movimento político-teórico "interno" da categoria (Campos, 1983; Yamamoto 2007).

Algumas mudanças no contexto histórico-político brasileiro relacionam-se com a inserção maciça do psicólogo nas políticas sociais: as mudanças teórico-políticas no campo da saúde pública, desde o final da década de 1980; o aparecimento mais expressivo do "Terceiro setor" (um misto de organizações não-governamentais sem fins lucrativos, com ênfase na participação voluntária, acrescido de novas manifestações da sociedade civil, conforme define Fernandes, 2002), estratégia neoliberal que vem ganhando expressividade nos idos dos anos 1990, (Montaño, 2002), e a entrada recente no campo da assistência social, representada pela criação e implementação das políticas nacionais de assistência social e do Sistema Único de Assistência Social, no ano de 2006. Assim, esses acontecimentos acabam por incluir outras categorias ocupacionais no campo do bem-estar (em diferentes segmentos), conclamando então o psicólogo a ingressar no rol de profissões responsáveis por um conjunto de políticas sociais no Brasil (Dimenstein, 1998; Campos, 1983; Yamamoto & Oliveira, 2010).

Houve no final do século XX e início do século XXI o crescimento da importância das políticas sociais para os psicólogos, pelo menos como mercado. No Estado do Rio Grande do Norte constatou-se a presença de 41% dos profissionais no campo das políticas sociais (Seixas & Yamamoto, 2012), e no Brasil estima-se o número de 39% (Macêdo, Heloani, & Cassiolato, 2010). Evidentemente, esse novo cenário traz consequências para a atuação e formação do psicólogo brasileiro. A importância do campo das políticas sociais toma uma nova dimensão, uma vez que 39% nacionalmente representam uma grande fatia da categoria, para uma área que deixa de ser "emergente" e passa a ser praticamente do mainstream da profissão.

Se por um lado podemos afirmar que a ampliação do público atendido pelos psicólogos e sua inserção como um profissional atuante nas políticas sociais, públicas e no "Terceiro setor" é uma realidade, por outro lado não podemos afirmar que de fato houve mudanças significativas nas teorias e práticas que embasam essas atividades (Lacerda Jr., 2013).

Essas mudanças no cenário de trabalho do psicólogo, bem como a crítica à atividade que esses profissionais exerciam, juntamente com outros fatores, motivaram, desde a década de 1990, questionamentos quanto ao modelo formativo dos psicólogos no Brasil (Rocha Jr., 1999). A necessidade de mudança na formação na graduação resultou, mais recentemente, nas novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de Psicologia, aprovadas em 2004.

As novas DCNs reacenderam o debate sobre a formação do psicólogo no país e os desafios impostos à categoria, com destaque para sua inserção no campo das políticas sociais. Assim, considerando, por um lado, que a expansão de postos de trabalho para os psicólogos nas políticas sociais tem remetido sucessivamente à discussão acerca da possível insuficiência da formação do psicólogo para lidar com essa nova realidade e, por outro, que as recentes modificações ocorridas na formação desses profissionais, decorrentes da implantação das DCN, exigiram o repensar dos parâmetros formativos, é que perguntamos como essa discussão, acerca das intervenções no campo das políticas sociais, tem ocupado hoje as instituições formadoras.

Método

O objetivo do presente trabalho é investigar o lugar que as políticas sociais ocupam nos fundamentos teórico-políticos dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação em Psicologia no Brasil. Para a consecução do objetivo proposto foi realizada uma pesquisa documental com os Projetos Pedagógicos de Cursos de Psicologia no Brasil¹. Dessa forma, considerando um curso por instituição, dos 450 cursos de Psicologia em atividade no país no momento da coleta, entrou-se em contato com os coordenadores de 276 cursos.

A partir do contato realizado, obteve-se o retorno de 40 cursos de instituições de ensino superior distintas. Esse grupo era composto por instituições das cinco regiões do país, contemplando faculdades, centros universitários e universidades ligadas a iniciativa pública e privada. Assim, obteve-se um retrato de realidades diferentes, com quadro semelhante ao encontrado em estudos dessa natureza, tal qual o empreendido por Lisboa e Barbosa (2009).

A análise realizada foi baseada na estratégia elaborada por Seixas, Coelho-Lima, Silva e Yamamoto (2014). Essa estratégia metodológica agrupa a estruturação dos PPC em três blocos distintos, sendo eles: I) fundamentos teóricos, filosóficos e pedagógicos, II) disciplinas e III) práticas profissionais. No presente artigo serão analisados os conteúdos relativos às políticas sociais que se encontram circunscritos ao Bloco I e III dos PPC, considerando que eles prescrevem os princípios que regem a formação. Por sua vez, o Bloco de Fundamentos do curso tem o seu conteúdo circunscrito a quatro tópicos distintos - justificativa para a criação do curso (justificativa), perfil esperado para o egresso do curso (perfil do egresso), competências e habilidades a serem trabalhadas durante a formação graduada no curso (competências e habilidades) e experiências, conteúdos e atividades que os alunos precisam cumprir para atingir o perfil de egresso aspirado pelo curso (processo formativo) - e o Bloco de Práticas, detém-se em dois tópicos - ênfases curriculares e locais de atuação.

Para identificar nos textos circunscritos a esses dois Blocos, com inspiração no trabalho de Silva e Yamamoto (2013), construiu-se a seguinte lista de temas: políticas sociais, políticas públicas, campo do bem-estar social, seguridade social, Estado, Estado do bem-estar social, Questão Social, movimentos sociais, legislações vinculadas àspolíticas sociais, equipamentos, programas e serviços vinculados às políticas sociais brasileiras, e políticas setoriais como saúde pública, assistência social, educação, segurança pública, trabalho e emprego, dentre outras.

A partir da identificação dos conteúdos nos fundamentos dos PPCs, os trechos foram agrupados de acordo com proximidades temáticas, sendo esse procedimento de categorização inspirado no quadro categorial apresentado por Costa (2014). A partir da geração dessas categorias relativas aos tópicos de cada eixo, foi possível levantar a quantidade de trechos referentes a cada categoria - colaborando a identificação da predominância de cada discussão no PPC -, bem como a geração de sínteses que proporcionaram a caracterização geral da presença das políticas sociais nas IES pesquisadas.

Resultados

Fundamentos teóricos, filosóficos e pedagógicos

Os dados apresentados a seguir se relacionam à presença de temas de políticas sociais nos fundamentos teóricos, filosóficos e pedagógicos dos PPCs. Foi observado que todos os 40 cursos participantes do estudo fazem menção a assuntos relacionados a políticas sociais nos fundamentos de seus PPCs quando apresentam sua justificativa para criação do curso, perfil do egresso, processo formativo e competências e habilidades.

Inicialmente, no tocante aos assuntos de políticas sociais nas justificativas, foi possível classificar as menções em responder a problemas e demandas sociais; responder à demanda mercadológica; coerência com a vocação institucional; promoção de saúde e qualidade de vida; e importância da Psicologia.

Explicando cada uma dessas categorias, tem-se que responder a problemas e demandas sociais, consiste nos trechos em que o curso justifica sua existência defendendo que o psicólogo é um profissional sensível às demandas da população local ou que tem o compromisso social como orientação; responder à demanda mercadológica, refere-se aos casos em que o curso justifica sua criação com o fato de existir mercado de trabalho dentro do campo das políticas sociais para os psicólogos; coerência com a vocação institucional diz respeito aos cursos em que docentes da instituição já possuíam uma aproximação com temas das Políticas sociais e da Psicologia, antes mesmo da criação do curso; promoção de saúde e qualidade de vida diz respeito aos trechos em que os cursos afirmam que para atender a tais princípios é relevante formar psicólogos que atuem nas políticas sociais; e importância da Psicologia refere-se aos trechos em que se explica que a ciência psicológica é relevante para garantir o cuidado da população mediado pelas políticas sociais.

Com relação ao perfil do egresso, os temas estão associados a um profissional comprometido social e eticamente, expressão que os cursos reproduzem em geral sem explicar do que se trata; o discurso de promotor de saúde e qualidade de vida também não é detalhado, mas em geral aparece nos PPCs associado à ideia de formação de profissional que trabalha na Atenção Primária à Saúde; quando trata do perfil mercadológico, o curso afirma que o profissional que pretende formar estará de acordo com as exigências do mercado de trabalho nas políticas sociais; o perfil generalista diz respeito aos trechos que mostram associação dos descritores de Políticas sociais com um perfil que permita analisar quais tipos de intervenção são adequadas para os diversos contextos de atuação, processos e fenômenos psicológicos; o perfil interdisciplinar/interprofissional se refere à importância de considerar na formação para as Políticas a articulação da Psicologia com outros campos de conhecimento e de prática profissional; o perfil pluralista, quando o curso almeja formar psicólogos que tenham vasto conhecimento sobre as diferentes teorias psicológicas e abrange saberes ligados às políticas; e por fim, o perfil acadêmico-científico é aquele que associa algum tema de políticas sociais ao perfil de produtor de conhecimento. A quantificação dos trechos referentes a esses e aos próximos dados estão resumidos na Tabela 1.

Tabela 1
Quantidade de menções feitas a assuntos de Políticas sociais nas seções dos PPCs

Nas justificativas e perfis de egressos, os textos dos PPCs centram-se no discurso sobre compromisso social. Além disso, vê-se a presença do discurso de promoção de saúde e a intenção de formar profissionais para suprir o mercado de trabalho. Apenas um curso cita um trecho que associa temas de políticas sociais ao perfil acadêmico-científico. Se for considerado que os cursos expressam maior preocupação em formar para a ocupação de vagas junto a instituições, serviços ou programas de políticas sociais, pode-se dizer que há uma tendência de formação mais profissionalizante quando se trata de políticas sociais e Psicologia.

Em seguida foram analisadas as competências e habilidades voltadas para as Políticas sociais. Os trechos referentes a esse aspecto relacionam-se a atuar na atenção e promoção de saúde e atuação ética e identificar e analisar as demandas sociais, atuando nas políticas públicas. Nesse caso, percebeu-se que na grande maioria das citações (12 dos 14 cursos que fazem referência a descritores de Políticas sociais das Competências e habilidades) consiste em reproduzir o trecho das DCNs referente à atenção à Saúde ou apresentar o mesmo trecho, mas de forma adaptada. Por outro lado, as competências que se referem a identificar e analisar as demandas sociais, atuando nas políticas públicas evidenciam que a organização do PPC demandou a elaboração de competências próprias, que os cursos, em geral, construíram a partir da noção de "atendimento às demandas sociais".

É relevante ressaltar que os currículos expressam suas competências e habilidades a partir da noção de atendimento às demandas sociais locais, demonstrando a importância que o discurso do compromisso social assume na formação em Psicologia no Brasil. O perfil do profissional que se pretende formar está inscrito na ideia de compromisso com as demandas sociais; com isso, espera-se que as competências que o aluno desenvolve se relacionem a esse perfil. Esse dado demonstra coerência dos PPCs, que, como pode ser visto, utilizam o mesmo discurso para manifestar seus perfis de egresso. No entanto, chama atenção o fato de que vários cursos escolham copiar competências que são, na verdade, sugestões das DCNs. Esse dado levanta a questão: em que medida se tem, nos cursos, refletido coletivamente a respeito das competências e habilidades que objetivam desenvolver? É necessário que a instituição discuta essa questão, sob pena de estar reproduzindo a lógica conteudista do currículo mínimo.

Por fim, foram observados conteúdos de políticas sociais no processo formativo dos PPCs, os quais foram agrupados nas seguintes categorias: formação crítica, compromisso social e ético, quando mencionam a intenção de desenvolver atividades que promovam o compromisso ético e social, sensibilizando os alunos para questões da realidade social; ao campo da pesquisa e extensão, quando planejam ações comunitárias, participação em projetos de extensão na instituição, participação em pesquisa e disciplinas de pesquisa que levem em conta a realidade social; ao contato com princípios do SUS, quando evidenciam que o aluno deverá ter familiaridade com questões referentes a Conferências de Saúde, Movimentos sociais e Conselhos de saúde, aprendendo sobre a construção de políticas para esse setor e compreendendo sobre as características do SUS, por meio de ações durante a graduação; à formação profissionalizante, experiências práticas aplicadas, nas quais os alunos vivenciam in loco as políticas públicas e sociais, disciplinas que desenvolvam competências e habilidades voltadas para intervenção no contexto das políticas sociais; à formação generalista, quando as atividades e disciplinas mencionam o desenvolvimento de competências básicas para atuação em contextos diversos com atenção às políticas públicas e sociais; a ações interdisciplinares/multiprofissionais, quando há menção à importância de disciplinas de interface com outros campos de conhecimento para a compreensão crítica da realidade social ou atividades que estimulem o trabalho em equipe com alunos e profissionais de outras áreas que também trabalham nas políticas; e, finalmente, à formação pluralista, quando o curso assume que o aluno deve conhecer as diferentes compreensões de homem e sociedade junto às questões políticas, sociais e econômicas que envolvem sua futura atuação.

Considerando as categorias expostas acerca do processo formativo, observa-se que há predominância de conteúdos relacionados a uma formação crítica, de compromisso social e ético. Dessa forma, retoma-se a centralidade do debate sobre o compromisso social na relação da Psicologia com as políticas. No entanto, da mesma forma que foi constatado nas outras seções dos PPCs, repete-se a estratégia de fazer referência a esse debate de forma ampla, mencionando que o curso oferecerá atividades e conteúdos que promoverão esse tipo de formação; contudo, não é especificado como isso será concretizado.

Com relação às atividades de pesquisa e extensão, sua presença parece indicar ao mesmo tempo uma possibilidade de produção do conhecimento sobre o tema (objetivo da pesquisa) e de ação prática no âmbito das políticas sociais (objetivo da extensão). Em menor proporção, os PPCs também indicam a realização de outras atividades práticas (mesmo que não especificadas), além das ligadas à extensão, quando se observa a categoria formação profissional.

Em que pese as outras políticas setoriais serem também mencionadas no processo formativo, aquelas relacionadas à saúde ganham maior expressão e reincidência no texto dos PPCs. Nesse sentido, o contato com princípios do SUS pode se relacionar com um viés profissionalizante, uma vez que esse tipo de formação visa instrumentalizar o futuro profissional para trabalhar na saúde pública brasileira. Essa formação também pode ser realizada de modo a preparar o aluno para construir uma saúde coletiva voltada para a superação da desigualdade de acesso à saúde, já que os cursos que pautam sua formação conforme os princípios do SUS afirmam discursos de participação política e transformação social. Essa categoria também engloba os discursos de promoção de saúde, que, como pode-se observar, estão fortemente presentes nos PPCs.

Por fim, os cursos preocupam-se com uma formação generalista e pluralista, indicando, de forma mais ampla, que a atenção às Políticas sociais será garantida pelo desenvolvimento de competências básicas para todos os alunos. Em suma, os cursos reservam espaço para temas ligados a políticas sociais nos fundamentos teóricos, filosóficos e pedagógicos revelados em seus PPCs. Esses temas estão ligados à noção de Compromisso social e atendimento às demandas sociais e Promoção de Saúde. São essas ideias que estão na "base filosófica" do que os cursos entendem por formação em Psicologia, sendo utilizadas para descrever experiências e atividades que atravessarão a formação dos alunos, ou seja, seu processo formativo, e orientam o perfil do egresso e as competências e habilidades a serem desenvolvidas.

Práticas Profissionais - ênfases e locais de atuação

O lugar das políticas sociais nas ênfases curriculares

As Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia dividem o currículo em dois momentos: Núcleo Comum e Ênfases Curriculares. Ênfases Curriculares são espaços na formação, em geral oferecidos no final do curso, pensados para que o aluno possa afunilar seus estudos e experiência em algum domínio (Contextos de atuação, teorias e processos psicológicos etc.) da Psicologia, aprofundando as competências e habilidades básicas desenvolvidas no Núcleo Comum. Conforme as Diretrizes Curriculares para os cursos de Psicologia, os cursos têm autonomia para criar suas ênfases, contemplando a vocação de seu corpo docente e as demandas locais, podendo oferecer o mínimo de duas.

Para examinar a presença de conteúdos relativos a políticas sociais nas ênfases curriculares, foi observado primeiramente o foco das ênfases, expresso através de seus títulos. Complementando esse dado, também foi analisado como o curso explica as ênfases que irão ofertar e seus conteúdos, que se localiza em espaço no PPC destinado a falar de seus fundamentos teóricos, filosóficos e pedagógicos.

Os 40 cursos participantes deste estudo oferecem juntos 109 ênfases curriculares². Destas, 13 ênfases em 13 cursos diferentes mencionam por meio do título algum aspecto relacionado a políticas sociais. Dentre as 13 que tratam das políticas sociais, oito possuem ênfases cujos títulos fazem menção a aspectos relacionados às políticas sociais, incluindo outras discussões - estando essas ênfases distribuídas em oito cursos distintos (cinco em Universidades públicas e três Centros Universitários privados). As outras cinco ênfases são voltadas exclusivamente para políticas sociais e são oferecidas em cinco cursos diferentes (duas em Universidades públicas, uma universidade privada confessional e dois Centros Universitários privados). Das cinco ênfases, quatro se referem a políticas de saúde e uma tem uma abordagem mais ampla (Psicologia e Políticas públicas).

Foi observado também que as políticas sociais se relacionam à área da saúde, dado que se manifesta nos títulos das ênfases por meio de designações que se referem aos princípios de saúde primária, como "prevenção e promoção de saúde"; "atenção à saúde"; e "processos de promoção de saúde". O baixo número de ênfases exclusivas de políticas é esperado, uma vez que a tendência dos cursos é seguir as sugestões das DCNs, quando estas listam exemplos de ênfases focadas em "Processos psicológicos" (de saúde, de gestão, educacionais etc.).

Além de observar o foco da ênfase curricular através de seus títulos, investigou-se também como os cursos a descrevem. Da mesma forma que há na escrita dos PPC os fundamentos teóricos, filosóficos e pedagógicos gerais do curso, há também descrições sobre a oferta e funcionamento das ênfases do curso, a partir das quais se podem verificar os fundamentos teóricos, filosóficos e pedagógicos especificamente das ênfases. Assim, somam-se aos 13 cursos que possuem ênfases cujo título faz alguma menção a políticas sociais, outros oito que, em seu texto de descrição, contemplam temas relacionados a esse assunto - totalizando 21 cursos.

O texto sobre a fundação das ênfases desses 13 cursos pôde ser categorizado da seguinte maneira: formação de psicólogo que trabalhe com promoção de saúde e qualidade de vida (11 PPCs); cidadania e Direitos Humanos (sete PPCs); elaboração, implementação e avaliação de programas (ou políticas) para comunidades (três PPCs) e que se voltem para atender a demandas de populações empobrecidas (dois PPCs).

A análise das ênfases reforça os achados em outras partes deste estudo, de que as políticas de saúde são importantes na formação. Dentro do debate das políticas, o enfoque declarado é o da Promoção de Saúde e Qualidade de Vida, reforçando esse debate nos fundamentos dos cursos. Outra análise que decorre é que as categorias de Elaboração, implementação e avaliação de programas (ou políticas) para comunidade e Atender a demandas de populações empobrecidas se referem à necessidade de uma inserção prática, situando o lugar do psicólogo tanto como elaborador quanto como executor de políticas sociais. Por fim, é relevante destacar que o debate acerca da Cidadania e Direitos Humanos também faz parte da formação em ênfase, o que pode significar uma preocupação de cunho mais "progressista", algo que a Psicologia vem discutindo no contexto de sua prática profissional (Coimbra, 2001).

Assim, mais da metade dos PPCs dos cursos analisados cita temas de políticas sociais quando descreve suas ênfases curriculares. Esse quadro corrobora para a afirmação de que os discursos em torno da formação em Psicologia voltada para as políticas têm lugar assegurado nos cursos.

Além das ênfases, os PPC dos cursos também tratam dos locais de atuação do psicólogo (espaços reconhecidos de atuação deste profissional, como dispositivos de saúde e assistência, escolas, ONGs etc.). No tocante ao campo das políticas sociais, 113 referências a locais de atuação foram contabilizadas em 12 das 40 IES analisadas. Chama a atenção o número de IES que não apresentou registros, 28 das 40, mesmo tratando-se de um contexto de crescente inclusão do psicólogo.

Segundo levantamento realizado nas ênfases, os locais predominantes de atuação para a Psicologia são os ligados à saúde, com 41,60% do total de registros feitos, abrangendo 100% das 12 IES contempladas. Com menor representatividade do que a primeira, as áreas da assistência social, educação, jurídica e "Terceiro setor" aparecem com percentagens similares, possuindo de 9% a 17% das menções e abrangendo entre 40% e 51% das IES. No entanto, chama a atenção o menor índice de menções aos locais de atuação do psicólogo na área da assistência social (9,73%) comparativamente às demais, apesar desta constituir uma porta de entrada importante do profissional no campo das políticas sociais. Por fim, a categoria movimentos sociais/sindicatos é a que apresenta as menores percentagens estudadas, compondo 2,65% das menções em três das 12 IES. A categoria "Terceiro setor" refere-se majoritariamente, nos dados analisados, a serviços de saúde, assistência social e educação realizados em Organizações Não-Governamentais.

Além das menções aos locais de atuação do psicólogo, os projetos pedagógicos dos cursos de Psicologia fazem referência a práticas e atividades no âmbito de sua profissionalização. Foram registradas 28 menções a práticas e atividades profissionais no campo das políticas sociais em cinco instituições. Os locais ligados à saúde continuam sendo os mais representados, com 24 registros na totalidade das IES mencionadas. Outras áreas (assistência social, educação, jurídica e do trabalho) apresentaram uma menção cada. Metade dos registros referiu-se a práticas e atividades voltadas para a articulação teoria-prática e investigação científica no campo das políticas sociais, abarcando três instituições.

Discussão e Considerações Finais

Depreende-se, dos dados obtidos neste estudo, três conjuntos de discussões relativas à forma como os cursos integram os debates sobre as políticas sociais nos fundamentos filosóficos, pedagógicos e políticos: o viés profissionalizante na formação para atuação nas políticas sociais, a forte presença da promoção de saúde e qualidade de vida e a associação com a questão do compromisso social dos psicólogos.

A primeira das discussões diz respeito ao foco técnico-prático que os cursos têm dado ao se referir às políticas sociais. Sobre essa questão é preciso considerar de forma mais ampla os problemas de integração dos saberes acadêmicos e profissionais, analisados por Arias (2003). De forma mais específica, também se deve contabilizar as dificuldades de atuação profissional como psicólogo e cientista, em crítica ao influente scientist-practitioner model evocado por Richardson (2009).

Silva e Yamamoto (2013) apontam estudos que revelam a manutenção, por diversos profissionais, de práticas pautadas em um modelo de psicologia tradicional em campos que exigiriam o desenvolvimento de novas competências e habilidades, tal qual o campo das políticas sociais. Ou seja, a profissionalização por si só não se estabelece como um problema, contanto que esta esteja articulada, necessariamente, a um conjunto de conhecimentos que embase uma inserção profissional qualificada e na direção de uma proposta política. É importante que essa questão tenha a devida atenção considerando que, segundo Yamamoto e Oliveira (2010), a atuação dos psicólogos nas políticas sociais tem sido pautada por práticas tradicionais, que pouco inovam tecnicamente, e desvinculadas de uma orientação política clara.

Outra discussão que marca profundamente os pressupostos de organização dos cursos de Psicologia é a promoção de saúde. Essa discussão remete, historicamente, ao reconhecimento da profissão de psicólogo incluída no rol dos trabalhadores da saúde, segundo o Conselho Nacional de Saúde, e a massificação da entrada do psicólogo nas instâncias das políticas públicas de saúde (Dimenstein, 1998; Yamamoto & Oliveira, 2010).

Como consequência, é relevante atentar que os cursos materializam a localização da Psicologia como profissão da saúde por meio, basicamente, da adoção da promoção da saúde como um dos principais nortes da ação do psicólogo. Todavia, a descrição do que seria tal promoção é limitada nos textos dos PPCs analisados nesta pesquisa, o que encerra uma dificuldade em se identificar qual direcionamento político é assumido pelos cursos. Mesmo que, à primeira vista, o uso da expressão "promoção de saúde" indique certa tendência progressista, um exame mais detalhado na literatura indica que esse conceito vem sendo trabalhado com diferentes orientações políticas. Conforme alertam Lefevre e Lefevre (2004) e Traverso-Yépez (2007), o conceito de promoção de saúde carrega consigo uma polissemia que inclui tendências das mais individualizantes, até as que indicam para uma transformação radical da realidade.

Assim, tanto pode haver atravessamentos de posições humanista - que procuram na promoção de saúde o espaço para a ampliação do conceito de saúde para além da doença -, pragmáticas - que entendem a promoção de saúde mais eficaz do que os tratamentos farmacológicos -, bem como economicistas - que veem na promoção da saúde e nas práticas alternativas, formas de reduzir os gastos com os tratamentos fármaco-hospitalares. Não obstante, também é variado na literatura qual o determinante da saúde assumido, havendo desde tendências que encontram nos indivíduos o principal agente de saúde (e, portanto, seria na mudança dos comportamentos individuais que estaria a chave para a promoção da saúde); passando por outras que a localizam na comunidade, pressupondo o adensamento do empoderamento dos sujeitos e da comunidade (como saída para as mudanças no entorno social necessária a promoção da saúde); até aquelas tendências que relacionam a saúde ao contexto capitalista, encontrando apenas na transformação radical dessa sociedade a real possibilidade de se estabelecer a promoção da saúde (Lefevre & Lefevre, 2004; Traverso-Yépez, 2007).

Se por um lado as políticas de saúde ganham destaque nos PPCs - podendo garantir um espaço mínimo para a discussão da atuação nesse campo -, por outro, é reduzido (ou ausente), nos fundamentos do curso, debates acerca das políticas de assistência social. Essa situação pode retratar a dificuldade das instituições formadoras em acompanhar a velocidade das mudanças no mercado de trabalho, conforme analisado por Catani, Oliveira e Dourado (2001).

Por último, um dos temas centrais presentes nos cursos analisados é a discussão acerca da importância do compromisso social na formação dos psicólogos. O debate sobre compromisso social está presente tanto nos fundamentos do projeto pedagógico quanto na explicitação das práticas profissionais. Assim como no tema da promoção de saúde, os cursos, ao se referirem ao compromisso social, o fazem de maneira inespecífica, tal qual também apontado na literatura (Bastos, 2009; Yamamoto, 2012).

Apesar de não haver uma correspondência imediata entre ação no campo das políticas sociais e compromisso social do psicólogo, a relação entre esses dois temas é inegável. Como vista na introdução deste escrito, a importância do compromisso social não é novidade na história da profissão regulamentada no Brasil. Campos (1983) aponta que a entrada no campo das políticas sociais denota um aspecto extremamente importante do compromisso social, que é seu alcance social. Não obstante o valor que a ampliação do alcance social tem para o tema, concorda-se com Bastos (2009) de que esse alcance por vezes denota apenas uma expansão do público atendido, mas não necessariamente a totalidade de todas as dimensões possíveis do compromisso social, sobretudo no que ele chamou de direção política. Nesse sentido, Yamamoto (2012) chama a atenção de que não só é preciso levar em consideração as referidas dimensões apontadas por Bastos (2009), mas também recolocar a questão do compromisso em duas modalidades distintas: uma individual (de responsabilidade de cada psicólogo) e outra coletiva, que remete à possibilidade de construção de um projeto ético-político para a categoria profissional.

Conquanto os dados expostos nesta pesquisa não permitam uma análise mais detalhada acerca dos significados e potencialidades do compromisso social e da promoção de saúde tratados nos cursos, faz-se imperativo ressaltar que a defesa de uma ação no campo das políticas sociais remete diretamente na urgência da construção de um projeto ético-político a ser defendido pela categoria. Ou seja, como não se sabe de qual promoção nem de qual compromisso se fala, é relevante ressaltar que a proposta política defendida pode oscilar desde uma mais tradicional, de cunho reformista, a uma mais progressista, voltada para a transformação social.

Dessa forma, defende-se que o próximo passo para o avanço da formação do psicólogo seja a defesa de um projeto ético-político, construído coletivamente entre todos os atores envolvidos na constituição e execução das políticas de ensino superior para psicologia, em direção a uma proposta que aponte para a superação da sociedade capitalista.

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• 1
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• 2
  Dos 40 cursos pesquisados, 22 dos cursos apresentam o padrão de oferta de duas ênfases (em alguns casos os alunos escolhem uma dentre as duas, em outros devem fazer as duas), e em 18 cursos o número de ênfases é maior que o mínimo sugerido nas DCNs, podendo haver diferentes modelos de funcionamento, desde aquele em que, por exemplo, o aluno escolhe uma entre três ênfases a aquele em que o aluno escolhe duas ênfases dentre quatro, além de outras variações.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Sep-Dec 2016

Histórico

• Recebido
  05 Jun 2015
• Revisado
  26 Jan 2016
• Aceito
  11 Fev 2016