Um discurso a duas vozes: potencialidades de um estudo interpretativo sobre lei e institucionalização

A discourse, two voices: strengths of an interpretative study on law and institutionalization

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

Um discurso a duas vozes: potencialidades de um estudo interpretativo sobre lei e institucionalização

A discourse, two voices: strengths of an interpretative study on law and institutionalization

Ana Manso; Ana Tomás de Almeida

Universidade do Minho

RESUMO

A ordem jurídica e a medida de internamento constituem-se como categorias centrais da análise de conteúdo das entrevistas de 15 jovens institucionalizados num Centro Educativo de Portugal, por prática de facto qualificado pela lei como crime. A técnica geradora de estrutura de discurso, usada como instrumento de validação comunicativa dos significados emergentes dos discursos, permite identificar as representações sociais que os jovens constroem sobre as categorias, a partir das quais o investigador realiza o seu próprio trabalho interpretativo. Os resultados apontam para uma concepção heterónoma do dever jurídico, sendo que os jovens associam ao internamento uma função, simultaneamente, educativa e sancionadora. Finalmente, este estudo pretende evidenciar as potencialidades de uma abordagem interpretativa em termos de investigação e intervenção.

Palavras-chave: Análise de conteúdo; Ordem jurídica; Medida de internamento; Delinquência juvenil.

ABSTRACT

This study is based on the content analysis of interviews done with 15 young males institutionalized in a Re-Education Center in Portugal for offensive behavior and conflict with the law. The technique of generating discourse structure, used as a communication validity tool, allows the definition of law and institutionalization as the main categories. The main goal is to describe the social representations youngsters build about the categories, upon which the researcher performs her own interpretative work. The analyses revealed that youngsters conceive law in terms of its legal consequences, while perceiving institutionalization as an educational measure, in terms of their social rehabilitation, but also referring to it as a punishment element. This study aims at accounting for the potentialities of the interpretative approach concerning research and intervention.

Keywords: Content analysis; Law; Institutionalization; Juvenile delinquency.

O estudo apresentado reporta-se a uma pesquisa efectuada em Portugal com um grupo de jovens institucionalizados em Centro Educativo (C.E.) em cumprimento de medida tutelar educativa de internamento pela prática de facto qualificado como crime. Sendo a única medida de carácter institucional prevista no Direito de Menores português aplicável a jovens que cometam actos ofensivos aos valores socialmente partilhados e protegidos por lei, o internamento em C. E. cumpre uma finalidade reeducativa, de acordo com o estabelecido no artigo 2.º da Lei Tutelar Educativa (1999). Trata-se, portanto, de uma forma de actuação judicial orientada para a reabilitação social, sendo que estudos recentes concluem que a taxa de reincidência, na prática de actos ilícitos, por parte dos jovens que cumprem medida de internamento em C. E. é apenas de 2,3%, embora se considere como reincidentes apenas os jovens a quem foi

aplicada segunda medida de internamento, excluindo aqueles cuja reincidência é objecto de aplicação de outra das medidas tutelares previstas na lei (Marteleira, 2007). Neste sentido, a eficácia reeducativa do internamento enquanto medida reabilitadora tem sido questionada, valorizando-se antes as intervenções de carácter nãoinstitucional pela sua maior eficácia na prevenção da reincidência, pelos diminuição dos custos económicos e sociais implicados e pelo carácter mais permanente das mudanças obtidas (Fernandes, Sá, & Rodrigues, 2007). O Programa de Investigação das Causas e Correlações da Delinquência do Office of Juvenile Justice and Delinquency Prevention, que reúne os resultados de três estudos longitudinais, conclui que o internamento, ao contrário de outras medidas menos restritivas, pode mesmo potenciar a manifestação de futuras condutas delinquentes, ao invés de contribuir para a prevenção da reincidência (Thornberry, Huizinga, & Loeber, 2006). Do mesmo modo, o recurso excessivo ao internamento é assinalado em diferentes estudos, sublinhando-se a falta de evidências empíricas que sustentem a eficácia deste tipo de intervenção e reclamando-se o uso de alternativas ao internamento, nomeadamente pela implementação de outro tipo de programas e pela produção de legislação incentivadora de novas práticas institucionais (Austin, Johnson, & Weitzer, 2006). No Brasil, a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente ([ECA], 1990) procura orientar a intervenção com crianças e jovens para a inclusão social pela aplicação de medidas socioeducativas, nas quais se inscreve a institucionalização. Pretende-se, pela aplicação de tais medidas, garantir o acesso destes jovens à cidadania, propiciando-lhes um conjunto de oportunidades de superação da sua situação de exclusão pela interiorização dos valores indispensáveis à participação na vida social. No entanto, estudos assinalam a distância existente entre as intenções de integração social patentes no texto legal e a realidade vivenciada pelos jovens, na medida em que ". . . os factores de exclusão que potenciaram a sua aproximação com a prática infraccional permanecem presentes na sua realidade actual" (Fuchs, 2006, p. 94). Neste sentido, os jovens que se encontram a cumprir medida socioeducativa pela prática de actos ilícitos, não possuem verdadeiras possibilidades de reinserção, nomeadamente pela ineficácia do sistema de segurança social, pela dificuldade no acesso à educação e à saúde, bem como pelos impedimentos vários sentidos ao nível do acesso ao desporto, à cultura e ao lazer, levando a autora a afirmar que o estado brasileiro tem contribuído para que o jovem delinquente seja alvo de uma cidadania tutelada mantendo-o, por isso, na categoria de nãocidadão (Fuchs, 2006). O mesmo raciocínio pode ser feito relativamente à realidade portuguesa, dado que a finalidade reeducativa associada às medidas tutelares educativas aplicáveis aos jovens delinquentes não anula a situação de exclusão e fragilidade em que se encontram, sobretudo no que se refere à ". . . desigual distribuição de oportunidades de participação social, cultural, política e económica, designadamente aos mercados de trabalho, educação, formação, níveis de rendimento e recursos disponíveis" (Rodrigues, 2008, p. 58).

A Matriz Teórica: Uma Versão Inicial da Realidade Estudada

A ideia de que os estudos sobre a infância e a juventude requerem o recurso a estratégias de investigação que auxiliem a aproximação à complexidade dessa realidade social, enquanto construção social (Pinto, 1997), é hoje defendida por diversos investigadores nesta área do conhecimento. Considera-se que as abordagens de natureza qualitativa facilitam o acesso aos discursos e aos significados associados à infância e à juventude, não os desvinculando dos contextos vários em que se inscrevem. O nosso estudo pretende fazer emergir o trabalho simbólico que estes jovens desenvolvem, a partir dos seus sistemas de crenças, saberes e experiências, sobre as duas categorias de análise - a ordem jurídica e a medida de internamento. Este trabalho simbólico representa uma construção de primeira ordem sobre esses dois aspectos do mundo social, sendo sobre esta versão subjectiva que o investigador realiza o seu próprio trabalho interpretativo. A tarefa do investigador representa, pois, uma construção de segunda ordem, porque formalizada e regulada pelo processo de pesquisa, mas também condicionada pelo seu próprio conjunto de crenças, conhecimentos e expectativas.

Partindo do caso individual - o discurso de cada jovem entrevistado - procedemos à sua reconstrução, compreendendo que tal tarefa se constitui como uma coconstrução da realidade.

A partir das representações sociais que os jovens e o investigador possuem acerca das duas categorias de análise, o processo de pesquisa traduz-se numa tentativa de aproximar a versão subjectiva produzida pelos jovens e a (re)construção elaborada pelo investigador, aproximação da qual resulta um novo discurso, uma nova compreensão e um novo conjunto de significados emergentes, socialmente co-produzidos e partilhados. Propomos, portanto, a reflexão em torno da técnica geradora de estrutura do discurso (T.G.E.) enquanto instrumento de validação comunicativa (Flick, 2004) das narrativas produzidas pelos jovens institucionalizados, técnica baseada na discussão da interpretação que o investigador realiza sobre esses discursos, submetendo-a à apreciação dos jovens entrevistados. Procuramos, assim, revelar as potencialidades das abordagens qualitativas em termos de compreensão e intervenção, exigindo do investigador social mais do que um exercício de objectividade, mas antes um trabalho de promoção de espaços de significação, geradores eles mesmos, de novas formas de realidade. Admitindo uma aproximação às perspectivas construcionistas do conhecimento social (McNamee & Gergen, 1992), nomeadamente pela apropriação do seu universo teórico-conceptual e dos próprios pressupostos, reconhecemos, contudo, que o estudo efectuado não foi pensado à luz deste paradigma. Não obstante, entendemos o processo de pesquisa como movimento de construção da realidade mediado pela linguagem, partindo dos seguintes pressupostos (Iñiguez, 2004): (a) A linguagem como indicador da realidade social e forma de criar essa realidade (Iñiguez, 2004) - a linguagem não constitui um mero instrumento de descrição e representação do mundo, tendo antes uma função de criação do próprio mundo, no sentido em que discursar sobre a realidade implica a atribuição de significado(s). Trata-se de uma correlação, porque se admite a existência de recursividade entre o significar e o agir (Gonçalves & Gonçalves, 2007), ou seja, a atribuição de sentido à realidade configura uma forma de intervenção no mundo e qualquer forma de acção no mundo permite a emergência de novas narrativas e significados. Esta atribuição de significado é, por seu turno, determinada pelos contextos sócio-culturais e históricos e pelas articulações relacionais específicas (Gonçalves & Gonçalves, 2007) resultando numa narrativa situada. Desta afirmação não decorre, contudo, um cepticismo relativamente à possibilidade do conhecimento, propondo-se antes a ideia de verdade em contexto (Gergen & Warhuus, 2007), porque se trata de uma interpretação do real socialmente gerada e, por isso, relativa ao contexto em que emerge. (b) O investigador não é um mero colector de dados neutros (Iñiguez, 2004) - não obstante o compromisso assumido por cada investigador em termos da validade e fidelidade das pesquisas efectuadas, o processo de investigação é sempre mediado pelo trabalho simbólico que o investigador realiza sobre a realidade estudada. Nesse sentido, os discursos que produz possuem, de forma mais ou menos consciente e assumida, uma orientação crítica, na medida em que o investigador se encontra comprometido com esses discursos, sendo seu co-autor. A consideração do investigador como coautor parte do pressuposto de que esse discurso emerge do processo dialógico estabelecido entre o investigador e os sujeitos estudados (também eles participantes nessa construção discursiva) e no contexto de uma pesquisa específica. Alguns autores (McNamee & Gergen, 1992) sustentam a ideia do conhecimento como resultado de um intercâmbio social mediado pela linguagem, desafiando o mito moderno associado à ideia de uma verdade única e de uma pesquisa social pretensamente objectiva e neutra. (c) A investigação como actividade social (Iñiguez, 2004) - a investigação não constitui um processo imparcial e inócuo, sendo o investigador levado a reconhecer as implicações que o seu estudo pode ter sobre a realidade estudada. Assim, o processo de pesquisa possui uma função interventiva, mais ou menos assumida pelo investigador, na medida em que representa uma forma de acção na e sobre colectividade. Este carácter interventivo associado à investigação pode ainda ser entendido no sentido de o investigador se constituir como um facilitador de práticas de co-criação de significado, a partir de uma pluralidade de vozes (Gergen & Warhuus, 2007).

A primeira narrativa ou versão construída pelo investigador acerca da realidade que se propõe estudar é, em larga medida, teórica. Esta versão teórica é, por um lado, delimitada pelos objectivos da pesquisa e pelas questões de partida do investigador e, por outro, pelas expectativas de análise que, em função desses objectivos e do campo teórico em que o investigador se move, são geradas relativamente aos resultados a obter. A matriz teórica do estudo a que nos referimos tem por base a definição de dois objectivos de pesquisa (Manso, 2006): aceder às representações subjectivas que os menores institucionalizados em C.E. pela prática de facto qualificado pela lei como crime constroem acerca da ordem jurídica e da medida de internamento; e, por outro lado, discutir, a partir dessas representações, o sentido da finalidade de Educação para o Direito, consignada no artigo 2.º da Lei Tutelar Educativa (1999), em termos da possibilidade de reestruturação dos percursos de vida destes jovens. Estes objectivos de pesquisa são perspectivados à luz do conceito de vulnerabilidade social de Walgrave (1994). Este conceito remete para a situação de risco vivida pelas populações dos estratos sociais desfavorecidos, quando confrontadas com as instituições sociais que lhes impõem um conjunto de direitos que não correspondem às suas reais necessidades, mas antes são definidos de modo a não colidir com os interesses e valores dos grupos dominantes (Pedroso & Fonseca, 1999). Desta matriz teórica fazem ainda parte as seguintes expectativas de análise: (a) a delinquência juvenil é expressão da situação de vulnerabilidade social (Walgrave, 1994) em que esses jovens se encontram a nível dos próprios contextos de origem (família, escola, meio comunitário); (b) os discursos produzidos pelos jovens são marcados por um tom de heteronomia social, revelando uma concepção prescritiva do dever (Kohlberg, 1989; Lourenço, 2002) e centrando-se na ideia de punição associada à perda de liberdade resultante da aplicação da medida de internamento.

A matriz teórica representa, portanto, um discurso inicial e provisório produzido pelo investigador relativamente ao seu objecto de estudo. Trata-se de uma narrativa ainda demasiado generalista, porque teórica, sendo necessário diminuir a distância entre o enquadramento teórico e a operacionalização da pesquisa empírica através do ". . . depoimento dos agentes sociais acerca das suas condições de existência" (Almeida & Pinto, 1986, p. 75), fazendo emergir os significados que os jovens institucionalizados constroem em torno das duas categorias de análise já mencionadas.

Método

A opção metodológica assumida pelo investigador constitui-se como um esquema de acção pesquisadora. No estudo a que nos reportamos, o acesso às representações dos jovens institucionalizados foi facilitado pelo recurso a uma estratégia que permitiu fazer emergir um conjunto de conceitos, significados e relações, à luz dos quais foi possível compreender tais representações, a partir dos sujeitos que as produzem. Trata-se de uma abordagem qualitativa, sob a forma de um estudo de caso centrado num campo real, porque não construído, aberto e não controlado, no sentido de não manipulável pelo investigador. O objecto de estudo é abordado a partir do seu interior, situado no contexto da vida real, não existindo uma delimitação precisa entre o fenómeno estudado e o contexto em que se inscreve (Lessard-Hébert, Goyette, & Boutin, 1994). Trata-se de um estudo limitado a um número de casos restrito que não pressupõe uma preocupação de generalização ou representatividade (Manso, 2006), dado que não se pretende aqui elaborar uma teoria fundamentada (Bogdan & Biklen, 1994; Flick, 2004) aplicável a outros contextos. Reconhecendo que ". . . en la actualidad se requieren narraciones limitadas local, temporal y situacionalmente" (Flick, 2004, p. 15), o contacto com os jovens institucionalizados ocorre no contexto do quotidiano do C. E. e enquanto decorre a aplicação da medida de internamento. É, assim, manifesto o interesse pelas teorias subjectivas construídas pelos sujeitos estudados, entendendo-se por teoria subjectiva:

. . . al hecho de que el entrevistado tiene um caudal complejo de conocimientos sobre el asunto en estúdio. Este conocimiento incluye supuestos que son explícitos e inmediatos y que él puede expresar espontaneamente al responder a una pregunta abierta. (Flick, 2004, p. 95).

Admitimos, contudo, preocupações relativas à validade do estudo efectuado, a qual é pensada a dois níveis: pela confrontação ou triangulação metodológicas (Serrano, 1994) dos dados através do recurso a técnicas diferenciadas; e, pela descrição e fundamentação dos procedimentos adoptados nas diferentes etapas da pesquisa, definindo-se um conjunto de critérios na aplicação dos diferentes instrumentos utilizados que garantem a fidelidade do estudo efectuado. Não obstante, o compromisso com a validade e a fidelidade do estudo assenta na ideia de que os critérios utilizados são critérios locais de verdade (Gergen & Warhuus, 2007), porque definidos no contexto específico da pesquisa realizada e no âmbito de um exercício de investigação institucionalmente situ-ado, o que não pode ser impeditivo do surgimento de outras formas de interpretação. Deste modo, o processo dialógico de compreensão e interpretação realizado pelo investigador não se encontra encerrado num círculo hermenêutico (Anderson & Goolishian, 1992) pré-determinado e inibidor da emergência de discursos diferenciados.

Participantes

A amostra inicial é composta por 26 educandos do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos, encontrando-se no C. E. em regime de internamento. Estes 26 jovens institucionalizados cumprem ainda os seguintes critérios: estando a cumprir medida tutelar de internamento, encontram-se no C.E. enquanto decorre o processo de pesquisa (de Janeiro a Março de 2006); e, dado que pretendemos chegar às representações sociais dos jovens institucionalizados, os sujeitos inquiridos devem já ter vivenciado a experiência da institucionalização em tempo suficiente (há, pelo menos, três meses) para dela terem construído um conjunto de significados.

A partir da aplicação da primeira parte da entrevista semi-estruturada, relativa à caracterização dos contextos de origem, procedemos a uma primeira análise dos dados obtidos com vista a determinar quantos sujeitos passam a integrar a amostra definitiva sobre a qual aplicar as questões relativas à ordem jurídica e à medida de internamento. Constituiu-se um grupo de 15 jovens com base nos seguintes critérios: (a) vulnerabilidade social dos sujeitos: o jovem indicia maior ou menor vulnerabilidade relativamente a um conjunto de factores que se constituem como elementos comprometedores do seu desenvolvimento psicossocial, nomeadamente, a família, a escola, os pares, o próprio percurso de vida; (b) capacidade de representação: os jovens evidenciam maior ou menor capacidade de representação e comunicação, procurando inserir na amostra educandos caracterizados por diferentes tipos de capacidade de expressão, contrariando a tendência para incluir apenas aqueles que comunicam com mais facilidade, que se expressam melhor ou que transmitem mais informação.

Procedimento

O acesso ao trabalho simbólico que os jovens realizam sobre as temáticas da ordem jurídica e da medida de internamento é realizado a partir dos discursos produzidos por esses jovens, utilizando os seguintes instrumentos: (a) Entrevista semiestruturada: enquanto documento pessoal, auto-revelador (Serrano, 1994), a entrevista estimula os jovens a expressar os seus sentimentos e pensamentos de forma livre e informal (Flick, 2004; Serrano, 1994), permitindo uma aproximação às teorias subjectivas/implícitas que os jovens constroem acerca das categorias em análise; (b) Análise de conteúdo: através de uma análise categorial temática, procurámos evidenciar que temas ou significados são construídos pelos jovens quando questionados acerca da ordem jurídica e da medida de internamento, partindo de um quadro categorial definido segundo um único critério - o estabelecimento de áreas temáticas (Bardin, 1991). A técnica geradora de estrutura do discurso (T.G.E.) constitui-se como técnica complementar e auxiliar da análise de conteúdo realizada. Trata-se de um procedimento que permite ao entrevistado clarificar o seu discurso e, desse modo, tornar mais explícitos os significados subjectivos atribuídos às diferentes temáticas questionadas, garantindo uma reconstrução mais aproximada do seu conteúdo. A aplicação desta técnica permite, a partir da transcrição das entrevistas, proceder a uma análise sumária do seu conteúdo e elaborar um mapa conceptual, no qual representámos, de forma esquematizada, os discursos dos jovens entrevistados, possibilitando, deste modo, uma visão mais abrangente e relacional dos significados atribuídos às diferentes categorias e subcategorias. O esquema obtido não contém citação directa das respostas dadas, mas antes uma síntese dos significados emergentes dos discursos relativas às categorias em análise (ver Figuras 1, 2 e 3). Esta técnica representa um meio de estruturação e reconstrução do conteúdo das respostas às questões formuladas na entrevista que implica o próprio sujeito inquirido nesse mesmo processo (Flick, 2004).

Relativamente aos procedimentos acima descritos, foram consideradas como preocupações éticas, por um lado, informar os jovens acerca dos objectivos da investigação, das actividades a desenvolver e dos diferentes momentos do processo de pesquisa, tendo sido obtido o seu consentimento relativo à participação e gravação das entrevistas, de acordo com o artigo 176.º da Lei Tutelar Educativa (1999); por outro lado, foram tomadas todas as precauções para evitar que a realização da pesquisa causasse qualquer tipo de perturbação, não apenas nos jovens inquiridos, mas também na dinâmica quotidiana do C. E. As entrevistas foram realizadas nas unidades de internamento do C. E., numa sala cedida para o efeito, sendo que a primeira autora reunia individualmente com cada participante durante cerca de uma hora. O processo de recolha de dados implicou quatro momentos diferenciados: (a) aplicação do questionário sobre a caracterização dos contextos de origem dos jovens, (b) realização da entrevista semiestruturada relativa à ordem jurídica e à medida de internamento, (c) discussão com o jovem dos mapas conceptuais elaborados no decurso da investigação, (d) validação comunicativa da interpretação das entrevistas.

O Processo de Validação Comunicativa

A T.G.E. constitui-se como instrumento facilitador da aproximação de duas versões - a dos jovens e a do investigador - sobre a ordem jurídica e a medida de internamento. É através da aplicação desta técnica que procurámos, por um lado, garantir a fidelidade às teorias subjectivas/implícitas que os jovens possuem acerca das duas categorias centrais da nossa pesquisa e, por outro lado, proceder, de acordo com o princípio epistemológico da compreensão.

É, então, possível assinalar algumas das potencialidades decorrentes da utilização desta técnica, salientando-se, contudo, a sua interdependência:

Potencialidades Instrumentais. A utilização desta técnica permite ao investigador trabalhar com material pouco estruturado como as transcrições das entrevistas. Deste modo, a T.G.E. permitiu-nos proceder à esquematização não apenas da estrutura dos discursos, mas também do próprio conteúdo, criando uma representação gráfica desses discursos e, desse modo, permitindo, em certo sentido, a sua objectivação/reificação, embora sem retirar o carácter subjectivo que necessariamente possuem. Esta objectivação é, assim, obtida através de uma síntese dos significados emergentes, sob a forma de uma rede conceptual que permite a esquematização dos discursos e, simultaneamente, da interpretação que o investigador faz dos mesmos. Acresce o facto de a discussão com os jovens da rede conceptual elaborada pelo investigador garantir a possibilidade de reformulação do processo de interpretação ao permitir operações de correcção, eliminação ou adição de determinados aspectos.

Potencialidades Interpretativas. A utilização da T.G.E. permite realizar a validação comunicativa (Flick, 2004) dos discursos produzidos pelos jovens, colocando-se à consideração dos jovens a esquematização dos discursos feita pelo investigador e trazendo à discussão os significados emergentes de tais discursos identificados pelo investigador. Esta esquematização dos discursos não assenta no discurso directo dos jovens inquiridos, utilizando antes conceitos genéricos aos quais o investigador recorre para sintetizar os significados emergentes e as relações entre eles, o que permite discutir a versão intermédia que o investigador constrói acerca da realidade estudada. De facto, esta representação gráfica dos discursos baseada em conceitos ou expressões genéricas representativas dos significados emergentes corresponde a um trabalho de reconstrução de significados por parte do investigador e a uma versão da realidade estudada que já não é meramente teórica, porque mediada pelos discursos produzidos pelos próprios jovens.

Em suma, a aplicação da T.G.E. permite dar voz a uma multiplicidade de perspectivas sobre a realidade, reconhecendo que nenhum indivíduo (o investigador, os jovens, ...) tem acesso privilegiado ao real, mas que é da diversidade de versões sobre a realidade que podemos retirar mais vantagens em termos da sua compreensão e intervenção (Gonçalves & Gonçalves, 2007). Esta polivocalidade (Gergen & Warhuus, 2007) implica a criação de sistemas de linguagem colaborativos (Anderson & Goolishian, 1992) através dos quais emergem novas possibilidades de significado e, consequentemente, de realidade. O uso desta técnica implica o reconhecimento dos jovens sobre os quais o estudo incide como sujeitos activos da própria pesquisa, o que pressupõe um exercício de reflexividade (Hoffman, 1992) sobre os próprios discursos, traduzindo-se numa parceria entre as partes envolvidas, ainda que possuam perspectivas diferentes, e num processo de negociação de significados. Trata-se de um processo de influência mútua, abdicando o investigador de uma posição pretensamente privilegiada de especialista e configuradora de um processo de compreensão unidireccional (Hoffman, 1992), silenciador das narrativas espontaneamente produzidas no contexto das interacções possibilitadas pelo processo de pesquisa enquanto processo dialógico de compreensão do real, assumindo, assim, uma função de orientação colaborativa (Gergen & Warhuus, 2007). A compreensão emergente deste processo resulta num significado local (Anderson & Goolishian, 1992), porque relativo a um processo relacional específico - investigador-jovens institucionalizados - podendo conhecer variações no âmbito de outros processos relacionais. A aplicação da T.G.E. visa aceder aos efeitos discursivos (Iñiguez, 2004), ou seja, aos significados, aos olhares sobre o mundo que os jovens entrevistados manifestam nos discursos que produzem ao dar resposta às questões colocadas pelo investigador, as quais devem ser colocadas a partir de uma posição de não-saber (Anderson & Goolishian, 1992), no sentido em que não devem ser directivas nem redutoras das possibilidades de resposta. As limitações inerentes ao uso deste tipo de estratégias centradas nos discursos decor-rem da tendência para considerar os discursos produzidos como definitivos e não como resultados de um processo conversacional, estabelecido num contexto determinado, ou como produções individuais, e não como construções sociais, ou ainda, reduzindo a concepção de discurso à linguagem falada ou escrita, ignorando outros elementos discursivos da pessoa (expressões faciais, gestos, postura, ...) (Gergen & Warhuus, 2007).

Resultados

Os significados emergentes dos discursos dos jovens revelaram-se próximos das expectativas que inicialmente definimos sobre esses mesmos discursos:

Quanto à Ordem Jurídica. Os jovens acentuam o carácter obrigatório e prescritivo dos imperativos jurídicos, entendendo a lei como limite da vontade individual (Manso, 2006). Enfatizam ainda a ideia de que os imperativos jurídicos implicam um conjunto de penalizações das quais depende a obrigatoriedade do cumprimento das leis e não tanto do desejo de salvaguardar o bem colectivo. Não se trata, portanto, de uma decisão consciente do indivíduo baseada em motivos que se prendam com o cumprimento do dever jurídico por si só, mas antes do receio de sofrer as consequências inerentes ao incumprimento da lei, remetendo para uma concepção heterónoma do dever jurídico. Do mesmo modo, as pesquisas de Selman (1989) com populações de jovens delinquentes, acerca da capacidade de adopção de perspectivas, indicam que estes sujeitos reconhecem o modo de funcionamento da realidade social, embora revelem dificuldades a nível da concepção do dever. Por outro lado, esta concepção heterónoma do dever não é exclusiva deste tipo de populações (Helwig & Jasiobedzka, 2001), sendo comum aos indivíduos cujo desenvolvimento sócio-moral não integra ainda a perspectiva do Outro, situando-se num nível pré-convencional (Kohlberg, 1989). Os jovens reconhecem que as regras e as convenções são parte essencial do sistema social, devendo os indivíduos revelar conformidade a essas normas, a fim de que seja mantida a ordem social. Contudo, a adesão às convenções é meramente perspectivada do ponto de vista da existência de um conjunto de regras e expectativas de uma autoridade que se impõe ao indivíduo (Turiel, 1980). Um dos motivos do incumprimento da lei evocado pelos jovens aponta para a situação de precariedade económica dos indivíduos, tendo por base a tentativa de responder a necessidades prioritárias como a alimentação, a educação ou a habitação. Nesta linha, as infracções à lei parecem ser perspectivadas como consequência de uma situação de desigualdade social e exclusão (Sarmento, 2003) que se constituem como factores de fragilidade social. Na identificação das penalizações associadas ao incumprimento da lei, é de sublinhar a ausência de referências relativas aos sentimentos do agente infractor, não sendo levantadas questões de consciência. É ainda notória a inexistência de referências ao facto de a prática de actos ilícitos poder traduzir-se em prejuízo para outrem (a vítima do acto ilícito ou a própria sociedade), indiciando dificuldade em assumir a perspectiva do Outro e revelando um discurso marcadamente egocêntrico. Segundo Lourenço (2002), a avaliação das transgressões própria da moralidade heterónoma tende a centrar-se nas consequências materiais da acção, não considerando a intenção que lhe possa ser subjacente, apontando para um realismo moral, no qual a responsabilização do agente é centrada nos aspectos visíveis da conduta (infracção à lei) e é imposta por uma autoridade que se sobrepõe ao indivíduo (a lei). No que respeita à igualdade perante a lei, os jovens entrevistados reconhecem diferenças, nomeadamente a nível do tratamento dos indivíduos pela justiça, apontando uma certa permissividade da sociedade relativamente a determinados indivíduos que, munidos de poder sócio-económico, retiram vantagens pessoais de um sistema social que deveria beneficiar a todos (Manso, 2006). Esta referência a um grupo privilegiado de indivíduos indicia um sentimento de inacessibilidade destes jovens à igualdade de oportunidades que as instituições deveriam propiciar a todos os membros de uma mesma comunidade (Queloz, 1994). Esta desigualdade é reveladora da situação de vulnerabilidade social (Walgrave, 1994) destes jovens geradora de um sentimento de incompreensão e revolta contra uma sociedade que os pretende reeducar e reinserir, mas que não parece possuir a autoridade moral suficiente para o fazer, pois que se trata de uma sociedade com dois pesos e duas medidas.

Quanto à Medida de Internamento. Os educandos revelam uma concepção ambígua da medida de internamento, associando, simultaneamente, uma função punitiva e educativa ao Centro Educativo (Manso, 2006). O C.E. é concebido como um local onde os jovens que transgridem a lei cumprem a medida que lhes é imposta em termos de privação da liberdade, sendo este facto sentido de forma penosa. De facto, um dos efeitos da institucionalização consiste na percepção dessa medida como punitiva e, assim, geradora de sentimentos de isolamento e exclusão (Alberto, 2002). Por outro lado, emerge a ideia de que o C. E. se constitui como um local onde é possível aos jovens aprender algo, recebendo a educação necessária à reestruturação dos seus percursos existenciais, de forma a não reincidir na prática de comportamentos ilegais. Quando questionados acerca da possibilidade de efectuar aprendizagens no C. E., a maioria dos educandos reconhece tal possibilidade, nomeadamente no que se refere às actividades de formação profissional (Manso, 2006). É, no entanto, interessante notar que, a maioria dos jovens possui um sentido imediato das aprendizagens efectuadas, sendo menor o número de jovens capaz de perceber que, para além das aprendizagens inerentes às actividades lectivas e formativas, há outro tipo de ensinamentos, mais prementes, para as quais toda a intervenção do C. E. é orientada. O respeito pelo Outro, a não reincidência no acto ilícito são alguns exemplos deste tipo de ensinamentos que apenas alguns jovens reconhecem e que remetem para a apreensão de valores e para a apropriação de um conjunto de direitos e deveres (Figueiredo, 2001). Relativamente ao Projecto Educativo Pessoal (P.E.P.), documento onde se encontram definidos os objectivos educacionais do jovem, é concebido como 'moeda de troca' entre o jovem e o tribunal, pois do cumprimento deste projecto pode resultar a revisão do tempo de duração da medida de internamento. Deste modo, o conteúdo do P.E.P. e a necessidade do seu cumprimento não são tão valorizados do ponto de vista de conquistas pessoais ou de modificações de comportamentos desejadas pelos próprios jovens, mas antes como algo que lhes pode trazer vantagens mais imediatas (Manso, 2006). Quanto às consequências associadas à medida de internamento em termos de reestruturação dos percursos de vida, os jovens entrevistados reconhecem que é possível realizar algumas mudanças, após deixarem o C. E., embora, por vezes, manifestem algumas incertezas ou receios. Quando questionados acerca dos exemplos de possíveis mudanças, os objectivos prendem-se, sobretudo, com a integração na comunidade, nomeadamente através do trabalho. As mesmas preocupações são detectadas por Carvalho (1999) no seu estudo sobre as expectativas futuras de jovens institucionalizados. No que se refere às mudanças que antecipam como mais fáceis, os educandos referem o facto de ter liberdade ou a possibilidade de completar a escolaridade e/ou tirar um curso profissional ou mesmo arranjar trabalho. Quanto ao que consideram que será mais difícil, os jovens hesitam nas suas respostas. Não obstante, são assinalados como obstáculos a dificuldade em arranjar trabalho, a adaptação à vida fora do C.E. (Goffman, 1961), o abandono dos antigos amigos ('más companhias') e a conquista de novos amigos (Born, 2005) e, ainda, a estigmatização (Alberto, 2002; Coelho & Medeiros, 1991).

Discussão

Este trabalho foi perspectivado com a finalidade de reflectir sobre os efeitos simbólicos da institucionalização junto de jovens institucionalizados por prática de factos qualificados como ilícitos. Para tanto, considerou-se que a finalidade de Educação para o Direito pode ser pensada a partir do pressuposto de que novas formas de acção podem conduzir à construção de novos significados e estes podem constituir novas formas de agir (Gonçalves & Gonçalves, 2007). O reconhecimento da recursividade entre o agir e o significar implica, segundo Fruggeri (1992), uma revisão conceptual e metodológica a nível dos processos de investigação e intervenção, permitindo, por exemplo, ultrapassar o tradicional dualismo sujeito/objecto, elementos agora concebidos como integrantes de uma dinâmica inter-relacional de co-determinação num contexto de comunicação específico. Neste sentido, a intervenção em C.E. deve visar, simultaneamente, a transformação dos discursos e das formas de actuação, nomeadamente, pela: (a) promoção, em C.E., de um conjunto de vivências capaz de facilitar a modificação dos discursos no sentido da autonomia, concebendo-se a experiência de internamento como experiência de motivação para a justiça (Lourenço, 2002). Neste sentido, alguns autores (Fuchs, 2006) assinalam a existência de um desfasamento entre o paradigma de intervenção sustentado pelo direito de menores orientado para a educação e a inclusão social e as práticas dos profissionais que operacionalizam a intervenção que, por vezes, se encontram ainda marcadas por uma visão correccional e repressiva. Assim sendo, a posição de desvantagem e exclusão sociais em que os jovens institucionalizados se reconhecem não pode ser reforçada por uma intervenção levada a cabo pelos agentes e instituições jurídicos que contribua para a manutenção da concepção de uma sociedade regulada por dois pesos e duas medidas, argumento utilizado pelos jovens para minimizar a responsabilidade imputável ao indivíduo pelas infracções cometidas. De facto, a inexistência de um projecto político-pedagógico orientador das práticas de intervenção sócio-educativa pode resultar na proliferação de atitudes discricionárias por parte dos profissionais que levam a cabo essa intervenção, traduzindo-se, ainda, numa desarticulação entre os diferentes programas existentes que inviabiliza a possibilidade de oferecer respostas integradas dos diferentes parceiros sociais (Fernandes et al., 2007). Por outro lado, a experiência de internamento deve orientar-se para a promoção da autonomia dos jovens, perspectivando-se a (re)socialização para além da formação escolar e profissional e favorecendo-se a vivência de experiências que promovam o desenvolvimento das competências de fortalecimento pessoal e social destes jovens, de forma a potenciar a sua capacidade de resposta aos factores de risco a que se encontram expostos. A integração e o ajustamento social destes jovens implica, antes de mais, uma intervenção pensada em torno da ideia de resgate da individualidade dos educandos através de estratégias educacionais positivas (Hobbs, 1994). (b) A emergência de uma pluralidade de narrativas coproduzidas no âmbito da intervenção terapêutica, entendida como relação de colaboração. Hoffman (1992) sugere que a ultrapassagem das problemáticas conducentes às intervenções terapêuticas é conseguida a partir da produção de discursos possibilitadores de novos significados, potenciando-se a capacidade de agência pessoal do indivíduo. Neste sentido, o cumprimento da medida de internamento, ao promover a emergência do discurso socializador que enfatiza a reinserção social pela educação e pela formação profissional dos jovens, deve também auxiliar a construção de outros significados em torno da ideia de reintegração social centrados na concepção positiva da autonomia e da competência individual. Não se trata de promover a interiorização ou assimilação de um determinado discurso em torno da reintegração, mas antes de propiciar as condições para que os próprios jovens se assumam como co-construtores desses significados, a partir das vivências e experiências de autonomia anteriormente mencionadas. Por último, o sucesso da intervenção realizada em C.E., em termos da possibilidade de novas formas de significação da realidade e do favorecimento de discursos centrados na autonomia dos jovens, não garante a manutenção desses discursos noutros contextos relacionais. Alguns autores (Gergen & Warhuus, 2007) sugerem que o processo de construção de significado(s), sendo decorrente de um processo relacional determinado, muda de uma relação para outra e, assim, significados construídos no âmbito de determinada relação podem não ser transportados para uma situação relacional diferente. A finalidade de educação para o direito pode ser cumprida no âmbito da intervenção tutelar em C.E., mas não encontrar condições favoráveis à sua manutenção fora desse contexto relacional, reduzindo-se esse processo a uma intervenção pontual. Percebe-se, nesta linha, a necessidade de uma intervenção ao nível dos contextos de origem destes jovens, no sentido de reunir as condições necessárias à consecução da finalidade reeducativa no exterior do C. E. Estudos recentes (Wyrick & Howell, 2006) concluem pela necessidade de uma abordagem sistémica da delinquência juvenil baseada num conhecimento fundamentado dos factores de risco e de protecção associados aos diferentes contextos em que os jovens se movem (família, escola, grupo de pares, meio comunitário). Este tipo de abordagem exige uma actuaç&atilde ;o sustentada pela parceria coordenada de diferentes programas de intervenção. No entanto, a actuação ao nível da família, da escola e do meio comunitário não pode constituir-se como imposição de uma intervenção previamente concebida e tida como absoluta, silenciando os recursos comunitários locais (Gonçalves & Gonçalves, 2007). Torna-se, assim, necessário mobilizar as forças internas dos grupos, abandonando uma postura de intervenção absolutista e impositiva de determinada concepção do mundo e de um esquema de acção previamente definido, admitindo que, da multiplicidade de perspectivas sobre a realidade, é possível retirar maiores vantagens em termos de intervenção e de investigação.

Conclusão

Considerando que as pesquisas sobre o mundo social "se han convertido en una ciência textual y que dependen de los textos como maneras de fijar y objectivar sus hallazgos" (Flick, 2004, p. 44), na investigação qualitativa, a linguagem, essencialmente, na sua forma escrita, assume especial relevância, enquanto meio de apresentação dos resultados obtidos e na medida em que a produção de texto se constitui como factor legitimador do próprio processo de pesquisa. A reconstrução das representações subjectivas traduz-se numa prática de revelação do oculto (Lessard-Hébert et al., 1994), a qual deve permitir uma aproximação aos significados ou olhares sobre o mundo socialmente partilhados. Nesta linha, as concepções do real consideradas desviantes, porque não dominantes, são reconhecidas como tendo um poder generativo único (Gergen & Warhuus, 2007) ao abrir para novas possibilidades de significação e de acção sobre o real. A defesa desta polivocalidade não deve ser tomada como um exercício de relativismo, na medida em que remete para a possibilidade de reconhecimento de perspectivas várias sobre a realidade, sendo, por isso, anti-totalitária (Gonçalves & Gonçalves, 2007) ao propor a coexistência de múltiplas vozes sobre uma mesma realidade.

Recebido: 16/09/2008

1ª revisão: 09/12/2008

Aceite final: 11/12/2008

* Endereço para correspondência: Universidade do Minho, Instituto de Estudos da Criança, Campus de Gualtar, Braga, Portugal, 4710-057. E-mail: [e-mail]

• Alberto, I. M. (2002). Como pássaros em gaiolas? Reflexões em torno da institucionalização de menores em risco. In C. Machado & R. A. Gonçalves (Eds.), Violência e vítimas de crimes: Vol. 2. Crianças (pp. 228-244). Coimbra, Portugal: Quarteto.
• Almeida, J., & Pinto, J. (1986). Da teoria à investigação empírica: Problemas metodológicos gerais. In A. S. Silva & J. M. Pinto (Eds.), Metodologia das ciências sociais (pp. 55-78). Porto, Portugal: Afrontamento.
• Anderson, H., & Goolishian, H. (1992). The client is the expert: A not-knowing approach to therapy. In S. McNamee & K. Gergen (Eds.), Therapy as social construction (pp. 25-39). London: Sage.
• Austin, J., Johnson, K., & Weitzer, R. (2006). Alternativas à detenção e institucionalização de segurança para jovens delinquentes. Revista Infância e Juventude, 2, 135-184.
• Bardin, L. (1991). Análise de conteúdo. Lisboa, Portugal: Edições 70.
• Bogdan, R., & Biklen, S. (1994). Investigação qualitativa em educação. Uma introdução à teoria e aos métodos Porto, Portugal: Porto.
• Born, M. (2005). Psicologia da delinquência Lisboa, Portugal: Climepsi.
• Carvalho, M. J. L. (1999). Um passado, um presente. Que futuro? Revista Infância e Juventude, 4, 9-148.
• Coelho, M., & Medeiros, C. (1991). Do desvio à instituição total. In C. Medeiros (Ed.), Do desvio à instituição total. Sub-cultura, estigma, trajectos: Vol. 1. Cadernos do Centro de Estudos Judiciários (pp. 9-35). Lisboa, Portugal: Ministério da Justiça.
• Estatuto da Criança e do Adolescente. (1990, 16 set.). Lei Federal nº 8069/1990. Diário Oficial da União (Brasília, DF).
• Fernandes, M., Sá, M., & Rodrigues, R. (2007). Intervenção não institucional no âmbito tutelar educativo. Revista Infância e Juventude, 4, 147-162.
• Figueiredo, J. (2001). Execução de medidas tutelares educativas. Revista Infância e Juventude, 2, 25-46.
• Flick, U. (2004). Introducción a la investigación cualitativa. Madrid, España: Morata.
• Fruggeri, L. (1992). Therapeutic process as the social construction of change. In S. McNamee, & K. Gergen (Eds.), Therapy as social construction (pp. 40-53). London: Sage.
• Fuchs, A. L. (2006). Em se falando de Brasil: Afinal qual cidadania do adolescente em conflito com a lei? Revista Infância e Juventude, 2, 75-102.
• Gergen, K., & Warhuus, L. (2007). Terapia como construção social: Características, reflexões e evoluções. In M. Gonçalves & O. Gonçalves (Eds.), Psicoterapia, discurso e narrativa: A construção conversacional da mudança (pp. 2965). Coimbra, Portugal: Quarteto.
• Goffman, E. (1961). Manicômios, prisões e conventos São Paulo, SP: Perspectiva.
• Gonçalves, M., & Gonçalves, O. (2007). A psicoterapia como construção conversacional. In M. Gonçalves & O. Gonçalves (Eds.), Psicoterapia, discurso e narrativa: A construção conversacional da mudança (pp. 11-28). Coimbra, Portugal: Quarteto.
• Helwig, C., & Jasiobedzka, U. (2001). The relation between law and morality: Children's reasoning about socially beneficial and unjust laws. Child Development, 72, 1382-1393.
• Hobbs, N. (1994). The troubled and troubling child. Cleveland, OH: American Re-Education Association.
• Hoffman, L. (1992). A reflexive stance for family therapy. In S. McNamee & K. Gergen, (Eds.). Therapy as social construction (pp. 7-24). London: Sage.
• Iñiguez, L. (2004). Prática da análise do discurso. In L. Iñiguez (Ed.), Manual de análise do discurso em ciências sociais (pp. 105-160). Petrópolis, RJ: Vozes.
• Kohlberg, L. (1989). Estádios morales y moralización. El enfoque cognitivo-evolutivo. In E. Turiel, I. Enesco, & J. Linaza (Eds.), El mundo social en la mente infantil (pp. 71100). Madrid, España: Alianza.
• Lei Tutelar Educativa. (1999, 14 set.). Lei nş 166/99. Diário da República (Lisboa, Portugal), 1A(215).
• Lessard-Hébert, M., Goyette, G., & Boutin, G. (1994). Investigação qualitativa: Fundamentos e práticas. Lisboa, Portugal: Instituto Piaget.
• Lourenço, O. M. (2002). Psicologia de desenvolvimento moral: Teoria, dados e implicações (3. ed.). Coimbra, Portugal: Almedina.
• Manso, A. (2006). Educação para o direito: Representações sociais de jovens institucionalizados em centro educativo Dissertação de Mestrado não-publicada, Instituto de Estudos da Criança, Universidade do Minho, Braga, Portugal.
• Marteleira, J. (2007). Estudo de caracterização do percurso institucional de jovens delinquentes reincidentes durante o período de 2001 a 2005. Revista Infância e Juventude, 2, 187-199.
• McNamee, S., & Gergen, K. (1992). Therapy as social construction. London: Sage.
• Pedroso, J., & Fonseca, G. (1999). A justiça de menores entre o risco e o crime: Uma passagem... para que margem? Revista Crítica de Ciências Sociais, 55, 131-165.
• Pinto, M. (1997). A infância como construção social. In M. Pinto & M. Sarmento (Eds.), As crianças: Contextos e identidades Braga, Portugal: CESC.
• Queloz, N. (1994). Fenómenos de dissociação do laço social, comportamentos desviantes dos jovens e intervenções sociais. Revista Infância e Juventude, 4, 9-31.
• Rodrigues, F. (2008). Exclusão social (re)inserção social. Explorando aprendizagens para o campo das políticas. Ousar Integrar, Revista de Reinserção Social e Prova, 8(1), 55-63.
• Sarmento, M. J. (2003). O que cabe na mão... Proposições para uma política integrada da infância. In D. Rodrigues (Ed.), Perspectivas sobre a inclusão: Da educação à sociedade (pp. 74-85). Porto, Portugal: Porto.
• Selman, R. (1989). El desarrollo sociocognitivo. Una guia para la práctica educativa y clínica. In E. Turiel, I. Enesco, & J. Linaza (Eds.), El mundo social en la mente infantil (pp. 101-124). Madrid, España: Alianza.
• Serrano, G. (1994). Investigación cualitativa II. Técnicas y análisis de datos. Madrid, España: La Muralla.
• Thornberry, T. P., Huizinga, D., & Loeber, R. (2006). Justiça juvenil. Estudos relativos a causas e correlações: Resultados e consequências para a adopção de políticas. Revista Infância e Juventude, 1, 71-96.
• Turiel, E. (1980). The development of social-conventional and moral concepts. In M. Windmiller, N. Lambert, & E. Turiel (Eds.), Moral development and socialization (pp. 69-106). Boston: Allyn and Bacon.
• Walgrave, L. (1994). Prevenção criminológica na cidade. Revista Infância e Juventude, 4, 33-83.
• Wyrick, P., & Howell, J., (2006). Estratégias de resposta aos bandos de jovens baseadas no risco. Revista Infância e Juventude, 3, 159-174.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Fev 2010
• Data do Fascículo
  2009

Histórico

• Aceito
  11 Dez 2008
• Recebido
  16 Set 2008
• Revisado
  09 Dez 2008