DISPOSITIVO DAS DROGAS E GOVERNO DA VIDA

DISPOSITIVO DE LAS DROGAS Y GOBIERNO DE LA VIDA

DISPOSITIVE OF DRUGS AND GOVERNMENT OF LIFE

Resumo

Na perspectiva da Psicologia Social em diálogo com as teorizações de Michel Foucault e Giorgio Agamben, o objetivo deste artigo é problematizar de que maneira as drogas são constituídas como explicação para assassinatos de moradores de rua, construindo práticas e discursos relacionados ao governo da vida e da morte nas cidades. O material que apresentamos consiste em textos midiáticos e documentos públicos elaborados entre julho de 2010 e novembro de 2012 abordando tais assassinatos. Analisamos como o dispositivo das drogas formula uma ambiguidade e uma complexidade importantes para o governo dos moradores de rua a partir da construção de oposições: criminoso ou em situação de vulnerabilidade social. Procuramos contribuir criticamente com políticas públicas que visem os diversos modos de existir na cidade, pensar os espaços urbanos, os modos de governo e os processos de subjetivação, considerando a análise da ambiguidade e da complexidade produzidas em torno do dispositivo das drogas.

Palavras-chave:
dispositivo; drogas; sem-teto; políticas públicas; homicídio

Resumen

Desde el punto de vista de la psicología social, en el diálogo con Michel Foucault y Giorgio Agamben, el propósito de este artículo es discutir cómo las drogas son reconocidas como una explicación de los asesinatos de personas sin hogar, construyendo prácticas y discursos relacionados con el gobierno de la vida y la muerte en las ciudades. El material analizado se compone de documentos públicos producidos entre julio de 2010 y noviembre de 2012. Analizamos cómo el dispositivo de las drogas produce una ambigüedad y una complejidad importantes para el gobierno de las personas sin hogar, desde la construcción de oposiciones: criminoso o en situación de vulnerabilidad social. Buscamos contribuir críticamente con las políticas públicas relacionadas a los diferentes modos de existir en la ciudad, pensando en los espacios urbanos y las formas de gobierno y los procesos de subjetivación, teniendo en cuenta el análisis la complejidad producida alrededor del tema.

Palabras clave:
dispositivo; drogas; sin techo; políticas públicas; asesinato

Abstract

From a Social Psychology perspective in dialogue with the theories of Michel Foucault and Giorgio Agamben, the purpose of this paper is to address how drugs are constituted as an explanation for the murders of homeless people, building practices and discourses related to government of life and death in the cities. The material analyzed consists of media texts and public documents produced between July 2010 and August 2012 that address such murders. We analyze how the dispositive of drugs formulates an ambiguity and complexity important for the government of the homeless from the construction of those oppositions: criminal or social vulnerability. From this analysis we seek to contribute critically to public policies that aim the various modes of existing in the city, thinking urban spaces, modes of government and the processes of subjectivity, from the analysis of the ambiguity and complexity produced around the dispositive of drugs.

Keywords:
dispositive; drugs; homeless; public policies; homicide

Introdução

A partir de julho de 2010, os jornais de Alagoas noticiam assassinatos de moradores de rua no estado. A mídia nacional veicula aos noticiários as investigações que o Estado e o Município de Maceió empreendiam sobre um possível grupo de extermínio, compreendido pelo Ministério Público como uma quadrilha especializada em limpar a cidade. Naquele ano, a imprensa nacional e local abordou estes assassinatos em Alagoas associando-os a um massacre. Em 2011, os assassinatos continuaram e notícias foram veiculadas às versões eletrônicas dos jornais locais. Entre julho de 2010 e fevereiro de 2014, 108 moradores de rua foram assassinados, conforme dados de relatórios de mecanismos de direitos humanos, da Polícia Civil, do Ministério Público e de sites de notícias.

Neste artigo, abordaremos o dispositivo das drogas, posicionando-nos com certo estranhamento sobre como surge para explicar os assassinatos de moradores de rua em Maceió, de maneira similar ao que vem sendo feito em situações análogas no cenário nacional. Para isto, traremos materiais de jornais referentes aos assassinatos e exibiremos o conceito de dispositivo para nos auxiliar a pensar de que forma as drogas emergem para dispor as coisas e os acontecimentos de certo modo, ao favorecer e fortalecer alguns discursos em detrimento de outros e fabricar sujeitos e subjetividades neste processo, viabilizando o governo de suas condutas. Nesse sentido, discutiremos sobre como este dispositivo formula uma ambiguidade e uma complexidade relevantes para pensar os moradores de rua a partir de oposições como criminoso ou em situação de risco, humano e não humano, entre outros.

Materiais e metodologia

O material utilizado para a análise é composto por matérias jornalísticas de sites de notícias locais e nacionais que veicularam os assassinatos de moradores de rua em Maceió no período de julho de 2010 até novembro de 2012. As notícias foram acessadas através de sites de busca online e busca em sites de empresas de notícias, tais como Folha.com, Tudo na Hora, Gazeta Web, G1, entre outros deste tipo, a partir dos descritores: moradores de rua em Maceió, mortes de moradores de rua em Maceió, assassinatos de moradores de rua em Maceió. Além disso, acessamos documentos públicos e relatórios escritos no período de julho de 2010 até agosto de 2012 acerca de tais assassinatos, redigidos por diferentes setores da sociedade, tais como Igrejas, entidades relacionadas aos direitos humanos e o Relatório consolidado sobre as mortes de moradores de rua na cidade de Maceió, elaborado pelo Ministério Público Estadual, disponível no site desta instituição desde 13 de julho de 2012 anexado ao Diário Oficial do Estado.

A análise foi realizada ao considerarmos o que chamamos de genealogia do acontecimento, que se caracteriza pela busca minuciosa de descontinuidades, rupturas e atravessamentos históricos, desnaturalizando acontecimentos, coisas que pareceriam óbvias a um primeiro olhar. Nesse aspecto, a genealogia compromete-se com a geração de crítica, e crítica do presente (de como nos tornamos o que somos) direcionada à ação (Foucault, 1979/2011).

Em uma abordagem foucaultiana, buscamos interrogar o presente e criar estratégias que visam constituir campos de possibilidades, os quais possam se efetivar outras formas de lidar com a vida e com a morte em nossas sociedades. Desse modo, diferentemente de construir direções e destinos para as políticas públicas, interessa-nos olhar a cena que inventam e assim propiciar não sua cristalização ou estagnação, mas colocá-las em constante movimento ressaltando sua pontualidade e insuficiência em tratar da vida como elemento complexo nas relações de poder.

A análise que fazemos recupera documentos públicos e matérias jornalísticas veiculados na mídia. Estas últimas entram como importantes para contar a história dos assassinatos de moradores de rua em Maceió, pois são tomadas pelos órgãos públicos para engendrar ações no Ministério Público Estadual e na construção de narrativas sobre tais assassinatos em documentos da Organização dos Advogados do Brasil em Alagoas. Portanto, ao contar a história dos referidos assassinatos, torna-se imprescindível para a análise retomá-las, inclusive como forma de assinalar e marcar os assassinatos como um acontecimento, dando-lhes visibilidade e retirando-os do anonimato, mediante a análise dos registros escassos das páginas policiais de jornais e de outros documentos públicos.

Para o presente artigo, ocupamo-nos não em confrontar informações e verificar sua veracidade, mas explorar os efeitos de verdade que elas produzem ao serem veiculadas. Interessa-nos não a origem primeira desse estado de coisas, mas as produções de práticas-discursos neste campo de acontecimentos. Conforme Foucault (1979):

Procurar uma tal origem é tentar reencontrar “o que era imediatamente”, o “aquilo mesmo” de uma imagem exatamente adequada a si; é tomar por acidental todas as peripécias que puderam ter acontecido, todas as astúcias, todos os disfarces; é querer tirar todas as máscaras para desvelar enfim uma identidade primeira. (p. 17)

Longe disso, buscaremos apresentar tais textos como disparadores de práticas que constituem uma realidade sobre a qual vão interagir saberes e competências num cenário político específico. É sobre este arranjo de forças que nos ocuparemos ao longo do texto.

Posto isto, a seguir exibiremos aspectos gerais associados à forma como abordamos os materiais de pesquisa, considerando esses materiais como disparadores de questões e constituidores de um campo específico de problemas e soluções imbricados em relações de poder. O esquema analítico não consiste de um modelo aplicável a quaisquer outras análises, mas uma operação construída especificadamente no tratamento dos materiais analisados para este artigo, inerentes ao caminho de análise que percorremos, e o referencial foucaultiano de uma genealogia do acontecimento.

A análise que fez parte dos materiais de jornais e outros documentos públicos: a partir deles, identificamos discursos e práticas relacionados à construção da problemática produzida sobre os assassinatos dos moradores de rua em Maceió. Então seguimos em direção ao que tais discursos e práticas se associam, atentos à forma como constituem os assassinatos um problema e quais elementos elencam para elucidá-lo. Com isso, forma-se um campo problemático atravessado de relações de poder, a partir do qual identificamos práticas de governo das populações e processos de subjetivação que estabelecem relações de reciprocidade complexas para pensarmos os assassinatos de moradores de rua em Maceió. Portanto, trata-se de operar com conceitos mais do que isolá-los, tratando-os como ferramentas teórico-metodológicas que auxiliam na nossa análise.

Com base nos materiais analisados, destacamos dois discursos aparentemente díspares e contraditórios: primeiro, um discurso que responsabilizará a forma como os moradores de rua vivem pelos seus assassinatos, chamando-os de criminosos que estão se matando; e segundo, outro discurso que lhes nomeará de sujeitos que vivem em situação de vulnerabilidade, sendo assim, vítimas de uma violência institucional e social que os obrigaría a viver como vivem. No entanto, há uma mudança importante ao longo das narrativas sobre esses assassinatos, que fará tais discursos coincidirem a partir do que chamaremos de dispositivo das drogas.

Nas declarações da polícia civil, as matérias analisadas destacam a relação dos assassinatos ao envolvimento dos moradores de rua com as drogas, tornando-se a principal explicação e justificativa nos discursos oficiais. Sob a alegação de que são criminosos que estão se matando, configura-se uma realidade relacionada à dívida com traficantes, que se constitui como um potente naturalizador de questões sociais e históricas do Estado de Alagoas. Numa racionalidade que toma a vida dos referidos sujeitos como medida para falar de uma periculosidade inerente às suas condições de vida, apontamos um corte biopolítico importante entre aqueles que devem viver e os que devem morrer, seja através do assassínio ou de sua exclusão ou rejeição (Foucault, 1999). Nos discursos da polícia e de representantes de entidades de segurança pública daquele estado, as drogas aparecem como a causa principal para explicar os assassinatos de moradores de rua. Ao colocar tal enunciado em análise, apresentamos um estranhamento a esta explicação na tentativa de produzir novas possibilidades para pensar atravessamentos históricos, políticos e sociais imbricados na construção deste discurso e no governo da vida e da morte nas cidades. Queremos destacar a entrada em cena deste discurso sobre as drogas como um importante analisador das políticas públicas nas áreas de segurança pública, educação e saúde no Brasil. Destacamos também que esta temática corresponde a uma construção social e política de nossa contemporaneidade, relacionada, mas não restrita aos moradores de rua.

Drogas: um dispositivo para pensar o presente

Em matéria publicada pelo Correio Braziliense, em 22 de novembro de 2010, o então presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB em Alagoas teria afirmado que somente após a repercussão nacional dos assassinatos houve alguma celeridade nas investigações dos assassinatos de moradores de rua em Maceió, bem como a necessidade de ações sociais conjuntas para proteger a vida de tais sujeitos. Segundo o Jornal:

Ele afirmou que, para garantir a segurança dos moradores de rua, é preciso implementar um conjunto de ações sociais. “O monitoramento ostensivo nas ruas é importante, assim como usar a inteligência policial. Nas últimas duas décadas, não foram implementadas políticas para esses moradores de rua. Eles foram esquecidos e eram considerados invisíveis”. (Daniella Jinkings, 2010)

É sobre a forma como as drogas e esses assassinatos assinalam um lugar comum para a investida de ações que iremos nos deter agora. Para isto, retomaremos a noção de dispositivo nos textos de Michel Foucault, a partir do texto O que é um dispositivo?, de Giorgio Agamben. Nese texto, Agamben (2009) proporá uma genealogia do conceito de dispositivo, lançando a hipótese de que “a palavra ‘dispositivo’ seja um termo técnico decisivo na estratégia do pensamento de Foucault”, principalmente a partir da segunda metade dos anos setenta, em que Foucault aborda a questão do “governo dos homens” (p. 27). Este autor recorre a uma das poucas vezes em que Foucault (1979/2011) fornece uma definição para tal termo numa entrevista a Alain Grosrichard e outros convidados em 1977:

Com o termo dispositivo, compreendo uma espécie - por assim dizer - de formação que num certo momento histórico teve como função essencial responder a uma urgência. O dispositivo tem, portanto, uma função eminentemente estratégica ... o dispositivo é: um conjunto de estratégias de relações de força que condicionam certos tipos de saber e por ele são condicionados. (Foucault, citado por Agamben, 2009, p. 28)

A partir disto, Agamben (2009) seguirá com a genealogia do termo dispositivo, retomando outros dois: “positivé” e “oikonomia”. O primeiro fora utilizado por Foucault em Arqueologia do saber, de acordo com Agamben (2009), para definir seu objeto de pesquisa. Afirmará também que o termo positivé está atrelado ao que Hegel teria chamado de elemento histórico. Este atuaria como uma força externa, de forma positiva sobre os comportamentos, de modo que os produziria a partir de uma série de ritos, regras e instituições impostas aos indivíduos, que, ao ser interiorizada, comporia seus repertórios de crenças e sentimentos sobre as coisas do mundo. Dessa maneira, Agamben (2009) salienta que:

Foucault, tomando emprestado este termo (que se tornará mais tarde “dispositivo”), toma posição em relação a um problema mais próprio: a relação entre os indivíduos como seres viventes e o elemento histórico, entendido com este termo o conjunto das instituições, dos processos de subjetivação e das regras em que se concretizam as relações de poder. O objetivo de Foucault não é, porém, como em Hegel, aquele de reconciliar os dois elementos. E nem o de enfatizar o conflito entre eles. Trata-se para ele, antes, de investigar os modos concretos em que as positividades (ou dispositivos) agem nas relações, nos mecanismos e nos “jogos” de poder. (Agamben, 2009, pp. 32-33)

O referido autor evidencia o caráter histórico dos dispositivos como uma recusa de Foucault a trabalhar com os universais: categorias universais ou gerais para abordar as temáticas na busca de uma verdade unívoca sobre as coisas (Veyne, 2011). A partir daí, Agamben (2009) irá questionar-se acerca do contexto histórico originário do termo dispositivo, quando então recorre à palavra oikonomia dos gregos. O autor enfatiza que, para responder seu questionamento, teve que iniciar uma genealogia teológica da economia. Segundo o autor, o termo oikonomia era utilizado pelos gregos para designar uma práxis, uma atividade prática diante de um problema, de uma determinada situação. Oikonomia designa a administração do oikos, da casa - sendo usado também no sentido de gestão. O autor segue dizendo que, nos primeiros séculos de história da Igreja Católica, tal termo teve função importante para a teologia.

Conforme Agamben (2009), o principal efeito produzido por este uso do termo diz respeito à fratura e a uma cisão entre ontologia e práxis, entre ser e ação, é aí que “a ação (a economia, mas também a política) não tem nenhum fundamento no ser: esta é a esquizofrenia que a doutrina teológica da oikonomia deixa como herança à cultura ocidental” (p. 37). De acordo com o autor, nos textos dos teólogos cristãos em latim, a palavra oikonomia dos gregos fora traduzida como dispositio: é este termo em latim que sintetizará a ideia de uma oikonomia teológica para os cristãos. Agamben (2009) destaca que é na cisão entre ser e ação que os dispositivos, mencionados por Foucault, atuam sob a herança da teologia cristã:

O termo dispositivo nomeia aquilo em que e por meio do qual se realiza uma pura atividade de governo sem nenhum fundamento no ser. Por isso os dispositivos devem sempre implicar um processo de subjetivação, isto é, devem produzir o seu sujeito. (Agamben, 2009, p. 38)

É assim que este autor ressalta uma primazia dos dispositivos na contemporaneidade, de uma pura oikonomia dos seres viventes. Os dispositivos multiplicam-se sem, no entanto, afirma Agamben (2009), haver a produção de uma subjetivação real, apenas processos de subjetivação dissociados dos processos de dessubjetivação, construindo simplesmente corpos dóceis e administráveis, obedientes aos imperativos contemporâneos em aspectos da vida: na saúde, na alimentação e nos desejos, ou seja, os aspectos mínimos do cotidiano seriam comandados e administrados por dispositivos. Conforme este autor, os dispositivos contemporâneos atuam criando uma subjetividade virtual adequada ao governo das condutas, um homem comum.

Para avançarmos na discussão, assinalamos os aspectos citados por Agamben (2009) quanto aos dispositivos: (a) os dispositivos são elementos históricos circunscritos em contextos social, político e cultural específicos; (b) estão relacionados a uma economia das relações humanas, dispondo os homens de modo a conduzi-los a um bem; (c) os dispositivos produzem uma cisão entre o ser e a ação, de maneira que produzem corpos dóceis e úteis, capazes de obedecer aos imperativos biopolíticos numa pura atividade de governo.

Além disso, recorrendo a Foucault (1979/2011), podemos aludir que um dispositivo se constitui como tal e permanece sendo-o quando participa de um duplo processo:

Por um lado, processo de sobreterminação funcional, pois cada efeito, positivo ou negativo, desejado ou não, estabelece uma relação de ressonância ou de contradição com os outros, e exige uma rearticulação, um reajustamento dos elementos heterogêneos que surgem dispersamente; por outro lado, processo de perpétuo preenchimento estratégico. (p. 245)

Quanto aos assassinatos dos moradores de rua em Maceió, podemos pensar que a entrada das drogas como explicação para este acontecimento torna-se um potente dispositivo, a partir do qual discursos e práticas que, num primeiro momento, pareciam díspares e contraditórios - de um lado, um discurso que chama os moradores de rua de criminosos envolvidos com drogas e furtos e, de outro, um que considera os moradores de rua assassinados como sujeitos abandonados a situações de risco social por parte do Estado e das políticas públicas - são chamados a se rearranjarem de modo tal que passam a coincidir, formando um discurso coeso que reclama por uma intervenção política sobre as condições de vida dos moradores de rua. É sobre a necessidade de um governo desses sujeitos, alavancada pelo dispositivo das drogas, que tais discursos vão se alinhar, propondo ações de intervenção nas vidas dos referidos sujeitos. Portanto, torna-se importante situar que é a esta funcionalidade que o dispositivo das drogas servirá para este acontecimento. As drogas, diferentemente de serem tomadas como um aspecto destacado do contexto histórico e político que aparece para explicar tais assassinatos, numa relação de causa e efeito, devem ser postas em análise do ponto de vista histórico e das relações de força que as constituem como um problema ou uma solução ao articular ações nas atuais políticas públicas.

Em análise a produção da ambiguidade e da complexidade

“Mas tudo converge para a questão das drogas”

Em declaração atribuída ao secretário de Defesa Social do Estado, ao falar sobre os assassinatos dos moradores de rua em Maceió, este teria afirmado que não se tratava de um grupo de extermínio, tampouco de uma força paralela ao Estado: ao que parecia, tudo convergia para as drogas e o envolvimento com traficantes.

A polícia de Alagoas descarta que as mortes tenham sido provocadas por "justiceiros" determinados a "limpar a cidade". Segundo a corporação, a maioria dos crimes foi praticada por questões relacionadas a drogas e acerto de contas com traficantes. (Carazzai, 2010)

Tal informação tornou-se uma explicação importante para os assassinatos: de massacre ou grupo de extermínio, as investigações se redirecionaram para a questão das drogas. Não só as investigações, mas uma série de ações passou a convergir à explicação das drogas: os discursos veiculados pela imprensa a respeito desses assassinatos, as políticas públicas de segurança, saúde e educação, as explicações cotidianas sobre a natureza dos crimes, entre outros.

O secretário Paulo Rubim afirmou que as mortes só vão cessar com uma atuação integrada no combate às drogas, principalmente nas fronteiras. "Se os Estados não agirem, juntamente com o Ministério da Justiça, não vamos conseguir. A polícia por si só não vai conseguir vencer essa onda assassina que vem com o crack”. (Gomes, 2011)

A polícia civil, em suas investigações, descartou a atuação de grupos de extermínio, afirmando que os homicídios estariam relacionados ao tráfico de drogas, uma vez que 83% das vítimas eram dependentes químicos. (Madeiro, 2010)

Dos 39 casos de assassinatos de pessoas em situação de vulnerabilidade em Maceió, 24 envolveram moradores de rua e a maioria dos crimes foi motivada por questões relacionadas ao tráfico de drogas e por brigas, de acordo com relatório da Polícia Civil de Alagoas. (Jinkings, 2010)

Sob o signo das drogas, afirmou-se a necessidade de combatê-las, pelo seu caráter mortífero que promoveu uma onda de assassinatos na capital alagoana. É através de uma naturalização e da construção de associações entre o estilo de vida desses sujeitos e os assassinatos que as drogas são apresentadas como uma explicação plausível, quase que óbvia, para os assassinatos. No entanto, ainda são afirmadas outras causas para explicar a onda de assassinatos, por parte dos órgãos ligados aos direitos humanos em Maceió.

A Polícia Civil de Alagoas crê que os crimes contra moradores de rua são casos isolados e têm relação com o consumo de drogas. Mas a secção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acredita que grupos de extermínio estão por trás destes 31 homicídios. Seria uma espécie de “limpeza étnica” nas ruas para livrar Maceió de pessoas miseráveis que têm como leito as calçadas e como teto o céu. (Massacre em Maceió, 2011)

Consideramos importante esta disparidade de discursos construída para explicar os assassinatos de moradores de rua em Maceió. Por isto, pretendemos apontar a forma como ganha força numa relação de reciprocidade entre esses discursos, a partir da qual tais verdades passam a caminhar lado a lado: mesmo divergentes, esses discursos chegam em um momento no qual são obrigados a se cruzarem, construindo uma narrativa concisa sobre os assassinatos.

As drogas, entre outras coisas, exercem uma força de coesão desses discursos que, à primeira vista, parecem excluir-se um ao outro. Dispõem os discursos e os sujeitos numa outra relação, possibilitando a colaboração entre os discursos e as práticas de forma arrojada.

Coincidência ou não, a série de assassinatos começa logo após ser divulgada uma pesquisa feita pela prefeitura de Maceió - sob a encomenda do Ministério Público e da vice-governadoria do Estado - que apontava que 97% dos moradores de rua daquela cidade eram consumidores de drogas.

Na época da divulgação, em novembro de 2009, o promotor de justiça responsável pela área de direitos humanos, do Ministério Público de Alagoas, concluiu que a pesquisa “aponta para uma situação de risco, que necessita de uma intervenção urgente do poder público, com ações eficientes, para amenizar o sofrimento de vidas”. Ele afirmou, ainda, que o consumo de drogas por moradores de rua seria apenas parte do problema dessa população, reflexo de suas péssimas condições de vida, e que “para mudar essa situação, é preciso a intervenção em conjunto de todos” (Gomes, 2011)

O sofrimento e as péssimas condições de vida, relacionados ao consumo de drogas, apresentam-se como um campo de batalha de um conjunto de ações. Desse modo, criam-se condições de intervenção sobre as vidas de tais sujeitos, que são tomadas como alvo de práticas que visam amenizar o sofrimento, dada uma situação de risco iminente em que vivem pelas ruas, expostos à própria sorte. Este é o cenário sobre o qual serão propostas ações de tutela dos referidos sujeitos, tendo as drogas como pano de fundo para naturalizar intervenções sobre suas vidas.

Tais proposições vêm se exacerbando de forma importante através das internações involuntárias de usuários de drogas que moram nas ruas das grandes cidades brasileiras: tendo como base uma defesa da vida e da segurança pública, práticas de internação sobre esses sujeitos vêm sendo efetivadas, associadas a um discurso médico de proteção da vida deles. Contudo, é sobre a população pobre que essas práticas são implementadas e aqui nos interessa a forma como as condições de pobreza são relaciondas ao risco à vida social, e, sob esta premissa, práticas de criminalização e de tutela de suas vidas são efetivadas com alguma legitimidade. Neste sentido, o paradigma médico e o policial fazem uma parceria para lidar com esta situação ambígua (Batista, 2003). Com relação aos moradores de rua em Maceió, tal campo torna-se ambíguo, pois, como sujeitos expostos a riscos e, ao mesmo tempo, considerados criminosos, quais as soluções que são formuladas e endereçadas a eles? Repressão ou proteção? Como se decide sobre qual medida deve ser endereçada a eles?

É nessa ambiguidade que as medidas de proteção à vida são postas em questão, pois como trabalhar com uma população de sujeitos que são reticentes aos enquadramentos e às lógicas de normatização contemporâneas? Sujeitos que, simultaneamente, são considerados em risco social e criminosos. Como efetivar práticas concretas de proteção a sujeitos que teimam em viver numa relação de limite com a norma, com a lei e com seus representantes?

Os moradores de rua apresentam-se como um desafio para as intervenções de um Estado que costumeiramente os colocou numa exterioridade à vida na cidade, como marginais às formas de vida desejáveis. A maneira como os discursos sobre as drogas dispõem a vida desses sujeitos pouco resolve a ambiguidade mencionada. Ao contrário, produzem-na e colocam-na numa disposição natural a práticas de tutela e de gestão da vida deles sem levar em conta os aspectos históricos que se arrastam na vida social do estado. Assim, tais discursos produzem esta ambiguidade como um motor para ações que visam requalificar¹ aquelas vidas, reforçando aspectos atrelados à sua tutela por meio de um discurso competente que criminaliza e desvaloriza a forma como vivem essas pessoas.

"A prevenção de novos crimes é ‘complexa’ e envolve questões sociais e sanitárias"

Em 6 de dezembro de 2010, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) de Maceió dá continuidade ao projeto Papo Cabeça, com o objetivo de sensibilizar os moradores de rua para os perigos das drogas para suas vidas e viabilizar o tratamento de dependência química desses sujeitos. No mês seguinte, o promotor especial de Direitos Humanos teria falado a respeito da necessidade de investir com tratamentos de dependência química para os moradores de rua, inclusive contra a vontade deles:

Segundo ele, a prevenção de novos crimes é “complexa” e envolve questões sociais e sanitárias. Para o promotor, o mais importante agora é que o Estado financie com eficiência o tratamento de dependentes químicos. “Os moradores de rua são pessoas que estão em situação de risco social, e normalmente são dependentes químicos. O estado precisa com urgência investir no tratamento involuntário desses viciados, já que hoje se é feito para aqueles voluntários. Nem todo mundo que está no mundo das drogas quer se tratar, já que é mais vantagem para ele continuar na droga. Tem que entrar com uma medida de força, pois uma pessoa dessas está com suas capacidades comprometidas”, destacou o promotor. (Madeiro, 2011)

Algumas questões devem ser apontadas em relação ao trecho acima: (a) ressalta-se o fato de os moradores de rua estarem em risco social e serem dependentes químicos; (b) a necessidade de tratamento involuntário desses viciados, ao afirmarem que estão com suas capacidades comprometidas, portanto, sem condições de decidirem acerca do seu tratamento. No discurso acima, o fato de serem incapazes de decidir sobre o seu bem - o tratamento de dependência química - justificaria uma medida de força que lhes obrigaria o tratamento, apesar da vontade contrária. Talvez isto que seja apontado, no discurso acima, como complexo na prevenção dos novos crimes, ressaltando o aspecto social e sanitário de tais medidas. Dessa forma, destacamos que operar com tais discursos não implica tomá-los como verdades ou localizar sua origem no sujeito que os teria proferido, mas por em análise os regimes e efeitos de verdade que tornam possíveis determinadas práticas.

Lembramos ainda que, em 31 de julho de 2006, no site da Prefeitura de Maceió, a SEMAS mencionara uma dificuldade quanto às práticas de remoção desses sujeitos das ruas: a falta da documentação impede a SEMAS de prestar apoio com a compra de passagens para que essas famílias retornem aos municípios de origem.

Para tentar contornar o problema, a SEMAS por meio do Plantão Social mantém uma parceria com o Instituto de Identificação para agilizar a expedição das carteiras de identidade. (Prefeitura de Maceió, 2006)

Além disso, em 6 de dezembro de 2010, o projeto Papo Cabeça enfatiza a importância das famílias para o processo de tratamento dos dependentes químicos que moram nas ruas e, em uma de suas atividades, a SEMAS buscou localizar as famílias dos moradores de rua com a finalidade de resgatar o vínculo entre esses sujeitos e suas respectivas famílias. Com dificuldades em encontrar as famílias e garantir a remoção dos referidos sujeitos das ruas de Maceió para as suas cidades de origem, em 2010 as drogas aparecem de forma importante para uma política de remoção involuntária deles, mediante a justificativa de um tratamento de dependência química. Neste momento expressa-se o aspecto sanitário da complexa rede de prevenção destacada anteriormente.

Carvalho (2008) afirma que é a partir de uma retórica dos direitos humanos, preocupada com a tutela dos interesses e valores da sociedade, que a violência institucional permanece como uma prática destinada a certos sujeitos. Para o autor, o que caracteriza um sistema repressivo é a prática de violências arbitrárias de forma duradoura ao longo da história. Porém, argumenta que, com a emergência dos direitos humanos, houve uma retaliação dessas práticas em nome dos princípios humanitários, apenas sendo possível em governos ditatoriais num regime de exceção. "Desta forma, a retórica humanista acabou adquirindo papel dissimulador à programação autoritária" (Carvalho, 2008, p. 166). É, portanto, através de um discurso de garantia de direitos que práticas de violência institucionalizadas tornam-se eficazes e permanentes, mas sob a premissa de um bem público e social, como também para a vida do sujeito. Nesse sentido, Carvalho (2008) diz que, por meio de uma guerra declarada às drogas, um inimigo é forjado e sobre este o direito se coloca em suspensão, de modo tal que práticas de violação dos direitos constitucionais de sujeitos envolvidos com drogas são efetivadas num regime de exceção. Essas práticas seriam possíveis, entre outras coisas, pelo fato de que o bem social resultado seria maior que o prejuízo individual efetivado por tais práticas.

Desse modo, não é de se estranhar a contemporaneidade da lógica higienista abordada por Chalhoub (1996), que age em nome de uma verdade produzida nos meios acadêmicos, por conseguinte, numa pretensa neutralidade e cientificidade que levariam à civilização. É sobre a continuidade dessas práticas na política que podemos pensar nossa atualidade sobre os assassinatos em questão. As drogas constituem um dispositivo que articula práticas e discursos da academia, do direito e da política de forma competente, carregando consigo uma história de mortes, exclusão e marginalização de subjetividades, de costumes e de culturas diversas. Mas é sobre um discurso de garantia de direitos e de um bem social e individual aos moradores de rua que se justifica uma efetiva prática de institucionalização, pois, uma vez envolvidos com as drogas, os mencionados sujeitos deixariam de ser um corpo dócil e passam a ser alvo de um massacre que retira deles a possibilidade de consumir outros bens, outros valores civilizatórios socialmente aceitáveis. Esbarramos, assim, numa racionalidade biopolítica, na qual a vida se torna um bem de consumo, administrável e necessário ao exercício do poder. Logo, salientamos que as drogas aparecem nesse cenário como um dispositivo que, de um lado, articula práticas de proteção de uma vida passível de governo de um corpo dócil, e de outro, estabelece uma exposição à morte e à exclusão de uma vida que se coloca como ingovernável, fora do eixo de um consumo civilizado.

Considerações finais: moradores de rua e o resgate de uma humanidade

Ao que pudemos demarcar até agora, as investidas das práticas e dos discursos que se inserem como resposta aos assassinatos de moradores de rua em Maceió apontam a importância de reforma e de uma requalificação da vida deles. Essas respostas mostram o aspecto marginal e ambíguo da vida de tais sujeitos, indicando a necessidade de uma transformação na bíos para devolver-lhes dignidade de moradia, de saúde, de educação, de profissionalização, entre outros.

A requalificação dos espaços urbanos das ruas não é abordada pelas respostas como uma via de transformação desta realidade, a não ser através da remoção das pessoas das ruas e sua institucionalização, seja em ambientes de tratamento à dependência química ou albergues para passarem a noite, e até mesmo através de um resgate dos vínculos familiares. As ruas são abordadas como lugares de perigo, por nelas habitarem sujeitos potencialmente perigosos à circulação dos citadinos.

Com a modernidade e o surgimento das ciências humanas, a concepção de humano é forjada a partir da ideia de que o homem pode ser fabricado e conduzido pelas práticas pedagógicas e/ou punitivas, entre outras. Tais práticas irão mostrar sua força através do resultado das mudanças que são possíveis na vida dos sujeitos (Foucault, 2008). E é por meio de um investimento em práticas individualizantes que serão efetivadas, dando consistência a um discurso psicológico sobre a autonomia dos sujeitos.

Esta racionalidade biopolítica, gestada ao longo da nossa contemporânea modernidade, irá investir numa multiplicação de instituições e lugares que servirão a tal objetivo, bem como numa proliferação de profissões e de saberes que se ocuparão da fabricação de sujeitos habilitados a gerar riqueza e um excedente de vida para o consumo nos sistemas de governo capitalistas. Daí a importância de uma vida útil e disposta ao consumo de bens em nossa civilização. Diante disto, gostaríamos de nos deter no aspecto de reforma ou de requalificação da vida dos sujeitos como uma maneira de lidar com o humano nas tecnologias biopolíticas contemporâneas.

Agamben (2007) faz uma genealogia da concepção de humano moderna percorrendo textos científicos, obras literárias e artísticas de diferentes épocas. Em meio a isto, o autor se refere a uma máquina antropológica, responsável pela produção do homem numa diferenciação entre este e os animais, entre este e um não-humano. Para Agamben (2007), tal oposição é condição para a construção do humano, atuando de forma que se cria um dentro e um fora excludentes, uma zona de indeterminação entre o humano e o não humano. Logo, “el hombre no tiene ninguna identidad específica, excepto la de poder reconocerse” (Agamben, 2007, p. 57): é a partir de sua capacidade de reconhecer a si mesmo e de diferenciar-se que o homem se produz.

Em outros termos, Agamben (2007) afirma que a produção do homem na máquina antropológica moderna ocorre por uma operação de separação ou exclusão do não humano no interior da própria humanidade. Assim, o não humano é pensado pelo autor como algo inerente à condição de ser humano, e, portanto, a relação entre estes é de negação, estabelecida num regime de exceção constante através da exclusão do não humano. A partir daí, o humano e o não humano habitam um terreno único na engrenagem desta máquina.

Tenemos así la máquina antropológica de los modernos. Ella funciona - lo hemos visto - excluyendo de sí como no (todavía) humano un ya humano, esto es, animalizando lo humano, aislando lo no-humano en el hombre: Homo alalus, o hombre-simio. Es suficiente desplazar algunos decenios nuestra investigación y, en vez de este inocuo hallazgo paleontológico, tendremos el judío, esto es, el no-hombre producido en el hombre, o el néomort y el ultra-comatoso, esto es, el animal aislado en el mismo cuerpo humano. (Agamben, 2007, p. 75)

Este autor se referirá, também, às crianças selvagens encontradas na Europa no final do século XIX, ao escravo, ao bárbaro e ao estrangeiro “como figuras de um animal com formas humanas” (Agamben, 2007, p. 76). Nesse aspecto, aponta-nos a forma como a máquina antropológica moderna funciona através de uma animalização do humano, diferentemente da máquina antropológica dos antigos, que teria seu funcionamento voltado para a inclusão de algo que foi posto fora da civilização, como, por exemplo, as crianças selvagens por meio de práticas pedagógicas, bem como os escravos e os bárbaros.

Agamben (2007) nos fala que a máquina antropológica moderna funcionará na produção de um homem que tem sua vida desnudada, disposta a ser reformada e produzida através do governo de suas condutas e de seus comportamentos, numa oikonomia da vida dele. Nesse sentido, a vida que os antigos afastaram da política e a relegaram ao ambiente privado de uma economia doméstica passa a ser central para a política moderna, a partir das tecnologias biopolíticas.

Portanto, ao animalizar o homem, ao tornar seu corpo biológico como fonte de poder e de governo das condutas, a política contemporânea inscreve uma ambiguidade na qual um corpus é produzido em cada ser vivente, ou seja, é produzido “um ser bifronte, portador tanto da sujeição ao poder soberano quanto das liberdades individuais” (Agamben, 2010, p. 121). Dessa forma, podemos pensar as contemporâneas discussões sobre a decisão acerca da continuidade da vida de pacientes em estado vegetativo ou ultra-comatosos e, também, em outras situações em que sujeitos perdem, por alguma razão (o uso prolongado de drogas, por exemplo), suas capacidades de produção.

Ao considerarmos a produção dessa vida nua fabricada pela máquina antropológica moderna, estamos nos referindo à vida como um elemento central da política contemporânea. Podemos dizer que é sobre a zona de indiferença apontada por Agamben (2007), entre o humano e o não humano, que as drogas irão atuar como um dispositivo de subjetivação, constituindo subjetividades e fazendo interagir sobre elas uma série de saberes e de decisões que intervirão sobre as vidas dos moradores de rua em Maceió, mas também sobre outras vidas através do governo dos comportamentos.

Entretanto, os assassinatos de moradores de rua em Maceió deixam entrever uma realidade historicamente construída, a partir da qual uma periculosidade é forjada numa associação desses sujeitos e das ruas às drogas e à morte. As ruas são inscritas como lugares perigosos para uma vida digna, tornando-se uma vitrine de exposição da vida ao assassínio e à violência. Então, como um espaço urbano que deve ser desocupado e evitado, as ruas são tomadas como lugares de exceção e de uma decisão sobre vida e morte. Nas ruas, todos são suspeitos em potencial: a vida nua a habita.

Sob o signo da vulnerabilidade e de uma exposição ao risco das ruas, a vida de seus moradores é facilmente capturada por práticas e discursos de tutela que visam reorientar seus destinos, numa tentativa de devolver-lhes dignidade e resgatar uma humanidade perdida nos diversos abandonos e violências que os acometeram. É nesta via que a ideia de garantir direitos se instaura sobre a vida deles como uma medida efetiva que objetiva alterar as condições sociais em que vivem. É pelo tratamento da dependência química, da remoção desses sujeitos das ruas da cidade que tais mudanças são pensadas. Ou seja, trata-se de inserir nos discursos e práticas ações de reforma, de restauração e de reabilitação na vida dos sujeitos.

É a partir dos assassinatos de moradores de rua que a vulnerabilidade é acusada, tornando necessária uma atuação que vise à garantia de direitos. É neste mesmo momento que a ambiguidade relacionada às suas formas de viver é ativada pelos discursos do direito e criminal: quando eles aparecem em vulnerabilidade, diante da possibilidade de um assassínio e das condições não dignas em que vivem, o resgate de suas humanidades e dignidades, corroídas pela história de exclusão em que foram inscritos como sujeitos, torna-se necessário.

Ao se referir ao racismo de estado relacionado às pessoas que moram em áreas consideradas vulneráveis, Vianna e Neves (2011) recorrem ao mito da periculosidade associada à pobreza, presente nas políticas de repressão às drogas. Segundo as autoras, as ações de repressão e de tutela dos sujeitos envolvidos com drogas aparecem quando as drogas são tomadas como um inimigo da sociedade civilizada - a qual deve ser livre de vícios imorais e degradantes. Este quadro irá se acirrar a partir do momento em que tal inimigo é associado à pobreza.

Embora a pobreza seja abordada nos discursos-práticas higienistas e eugênicos como um potente agravador de processos de degenerescência, há uma pobreza que merece maior atenção e cautela por parte destes: os pobres que não trabalham e que não têm uma família estruturada nos moldes burgueses (Batista, 2003). Conforme Coimbra (2001), os pobres trabalhadores e com famílias de pai e mãe, trabalhadores e saudáveis, eram menos preocupantes para a ordem social; já aqueles que não trabalhavam e se dedicavam ao ócio, passando o tempo pelas ruas, eram considerados vagabundos e um potente foco de vícios e de degeneração que deveria ser combatido pela polícia. Seriam sujeitos suspeitos que poderiam ser presos por vagabundagem. As práticas de reabilitação que intervirão sobre a vida deles têm como intuito instaurar uma nova relação desses sujeitos consigo e com o mundo, mediante uma transformação daquilo que eles podem se tornar: criminosos. É sobre esta virtualidade que tais práticas irão fortalecer uma rede de ações sobre os referidos sujeitos.

Quanto aos moradores de rua, que podem morrer, como qualquer um, por qualquer razão, ou, como descrevem os materiais analisados, devido à prática de furtos, brigas ou envolvimento com traficantes - em alguma escala, essas práticas acabam sendo relacionadas às drogas -, o que se espera é dar-lhes longevidade e inseri-los numa outra lógica de trabalho, de moradia, de família que garantiria a esses sujeitos uma vida digna e útil para o consumo de outros hábitos, outros costumes e outros produtos socialmente qualificados pelo mercado capitalista. Ao serem capturados nessas práticas e discursos, busca-se, de certa forma, um extermínio de subjetividades indesejadas, modos de viver que colocam uma civilização de costumes e hábitos socialmente aceitos em risco. E o foco de tais ações seria a erradicação de subjetividades e sujeitos que vivem em situação de pobreza extrema, associados à vida nas ruas e à sorte de vícios que consiste em viver nelas.

Por fim, assinalamos que, embora as ações constituídas diante dos assassinatos de moradores de rua em Maceió se inscrevam no debate público como relevantes e possíveis frente à temática das drogas, os mencionados sujeitos não foram convocados ao debate ou interrogados acerca das formas que julgam legítimas para o enfrentamento dos problemas elencados pelos mecanismos de Direitos Humanos. Ao contrário, quem parece responder por eles são órgãos do Estado, reforçando a ideia de tutela da vida deles. Não seria o momento de chamá-los ao debate público e construir conjuntamente ações possíveis de execução no atual cenário político, criando mecanismos de participação efetiva dos moradores de rua na elaboração de estratégias de enfrentamento desta situação?

Agradecimento

À agência de fomento, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Bolsa de mestrado do primeiro autor (UFAL 2011-2013).

Referências

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• Agamben, G. (2009). O que é um dispositivo? In O que é o contemporâneo? E outros ensaios (pp. 25-54). Chapecó, SC: Argos.
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  A ideia de qualificação da vida, apontada neste texto, se refere a um modelo de vida ideal, a partir do qual as vidas são postas em parâmetro de comparação, tendo como elemento central a possibilidade de consumo de hábitos e costumes ditos civilizados, desejáveis à vida social moderna: a qualificação se daria nessa direção. Agamben (2010) menciona as ideias gregas de vida qualificada (bíos), relacionada à forma como um determinado grupo ou indivíduo vive; e a simples vida natural dos viventes (zoé), que seria o mero fato da vida: a dos animais, dos homens e dos outros seres vivos. No entanto, cabe ressaltar que, mesmo propondo a ideia de qualificação da vida, a partir dos textos de Agamben (2010), neste artigo, deve ser lida no contexto dos materiais de análise, considerando aspectos históricos de uma “monocultura da existência” em Alagoas. Tal monocultura é proposta para pensar uma determinada racionalidade de Estado que expõe determinados grupos sociais em Alagoas a situações de morte e/ou sub-humanas de existência.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  2017

Histórico

• Recebido
  05 Mar 2014
• Revisado
  11 Out 2014
• Aceito
  24 Out 2014