Avaliação de Candidatos Pretendentes no Processo de Habilitação para Adoção: Revisão da Literatura

Cecílio, Mariana Silva; Scorsolini-Comin, Fabio

doi:10.1590/1413-82712018230309

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Sumário

Artigos • Psico-USF 23 (3) • Jul 2018 • https://doi.org/10.1590/1413-82712018230309 copiar

Avaliação de Candidatos Pretendentes no Processo de Habilitação para Adoção: Revisão da Literatura

Evaluation of Applicant in the Enabling Process for Adoption: Literature Review

Evaluación de Candidatos Pretendientes en el Proceso de Habilitación para Adopción: Revisión de Literatura

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Este estudo teve por objetivo compreender de que modo a avaliação de pretendentes à adoção no contexto brasileiro vem sendo abordada, descrita e problematizada na literatura científica, por meio de uma revisão integrativa. A partir de critérios preestabelecidos, nas bases SciELO, PePSIC, LILACS e PsycINFO (2006-2016), foram recuperados 30 estudos, analisados pela estratégia PRISMA. Predominam estudos empíricos, de caráter qualitativo, com instrumentos e amostras variados. Em geral, os estudos discutem uma cultura da adoção em que a criança é reconhecida como protagonista, bem como diferentes configurações familiares que ganham visibilidade e buscam legitimidade. Apenas oito estudos permitem a visualização de instrumentos/técnicas, desafios, recomendações e críticas presentes no processo avaliativo. No entanto, em nenhum momento a avaliação de pretendentes é foco de problematização, limitando compreensões acerca da prática profissional e sugerindo tratar-se de uma análise subjetiva pelos aspectos abstratos que abarca. Investigações futuras acerca dos atores envolvidos nos bastidores da adoção são sugeridas.

Palavras-chave:
processos legais; avaliação psicossocial; atuação do psicólogo; psicologia jurídica

Tendências Principais dos Objetivos	Exemplos de Estudos
Compreender como os pretendentes atribuem e constroem os significados sobre a filiação adotiva e vivenciam o processo de adoção, resgatando as diferenças marcantes na constituição da identidade dos pais adotivos, bem como as especificidades na construção do vínculo, a fim de demarcar a necessidade de um acompanhamento profissional.	Merçon-Vargas, Rosa e Dell’Aglio (2014Merçon-Vargas, E. A., Rosa, E. M., & Dell’Aglio, D. D. (2014). Adoção nacional e internacional: Significados, motivações e processos de habilitação. Revista da SPAGESP, 15(2), 12-26.), Otuka, Scorsolini- Comin e Santos (2012Otuka, L. K., Scorsolini-Comin, F., & Santos, M. A. (2012). A adoção suficientemente boa: Experiência de um casal com filhos biológicos. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 28(1),55-63. doi: 10.1590/S0102-37722012000100007 https://doi.org/10.1590/S0102-3772201200... ), Schettini, Amazonas e Dias (2006Schettini, S. S. M., Amazonas, M. C. L. A., & Dias, C. M. S. B. (2006). Famílias adotivas: Identidade e diferença. Psicologia em Estudo, 11(2), 285-293. doi: 10.1590/S1413-73722006000200007 https://doi.org/10.1590/S1413-7372200600... ), Valério e Lyra (2014Valério, T. A. M., & Lyra, M. C. D. P. (2014). A construção de significados sobre a adoção: Um processo semiótico. Psicologia & Sociedade, 26(3), 716-725. doi: 10.1590/S0102-71822014000300020 https://doi.org/10.1590/S0102-7182201400... )
Desenvolver reflexões a respeito da prática da adoção no Brasil, ao que se refere aos percursos e percalços no estabelecimento de uma “nova cultura da adoção” com foco no interesse da criança e o lugar ocupado por ela no discurso familiar, sobretudo a partir de marcos legais.	Macêdo (2014Macêdo, L. E. M. L. (2014). A dinâmica perversa na adoção: Interrogando sobre filiação. Revista Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental, 17(3, Suppl. 1), 696-705. doi: 10.1590/1415-4714.2014v17n3-Suppl.p696.11 https://doi.org/10.1590/1415-4714.2014v1... ); Maux e Dutra (2010Maux, A. A. B., & Dutra, E. (2010). A adoção no Brasil: Algumas reflexões. Estudos e Pesquisas em Psicologia, 10(2), 356-372.), Oliveira e Schwartz (2013Oliveira, D. S., & Schwartz, E. R. D. (2013). The new adoption law: Legal and psychological aspects. Estudos de Psicologia, 30(3), 445-453. doi: 10.1590/S0103-166X2013000300014 https://doi.org/10.1590/S0103-166X201300... ), Rossetti-Ferreira et al. (2008Rossetti-Ferreira, M. C., Costa, N. R. A., Serrano, A. S., Mariano, F. N., & Sólon, L. A. G. (2008). Approaching adoption and foster care in Brazil. Adoption Quarterly, (11), 66-77. doi: 10.1080/10926750802291351 https://doi.org/10.1080/1092675080229135... )
Discutir quais os perfis de crianças e adolescentes são/estão aptos à adoção, ao delinear as preferências dos pretendentes e caracterizar as famílias adotivas e biológicas envolvidas no processo de adoção.	Amim e Menandro (2007Amim, I. D., & Menandro, P. R. M. (2007). Preferências por características do futuro filho adotivo manifestadas por pretendentes à adoção. Interação em Psicologia, 11(2), 241-252. doi: 10.5380/psi.v11i2.7653 https://doi.org/10.5380/psi.v11i2.7653... ), Guareschi, Strenzel e Bennemann (2007Guareschi, N. M. F., Strenzel, J. C., & Bennemann, T. (2007). Quem está apto? A prática da adoção e marcadores identitários. Aletheia, (25), 163-176.), Mariano e Rossetti-Ferreira (2008Mariano, F. N., & Rossetti-Ferreira, M. C. (2008). Que perfil da família biológica e adotante, e da criança adotada revelam os processos judiciais? Psicologia: Reflexão e Crítica, 21(1), 11-19. doi: 10.1590/S0102-79722008000100002 https://doi.org/10.1590/S0102-7972200800... )
Investigar as percepções e experiências da adoção de crianças com necessidades especiais ou maiores, bem como construir um instrumento para uma prática intenventiva, na perspectiva dos pais adotivos ou profissionais imersos nas vicissitudes do processo.	Dugnani e Marques (2011Dugnani, K. C. B., & Marques, S. L. (2011). Construção e validação de instrumento para prática interventiva na adoção. Paidéia, 21(50), 317-328. doi: 10.1590/S0103-863X201100030000 https://doi.org/10.1590/S0103-863X201100... ), Mozzi e Nuernberg (2016Mozzi, G., & Nuernberg, A. H. (2016). Adoption of children with disabilities: a study with adoptive parents. Paidéia (Ribeirão Preto), 26(63), 101-109. doi: 10.1590/1982-43272663201612 https://doi.org/10.1590/1982-43272663201... ), Queiroz e Brito (2013Queiroz, A. C. A., & Brito, L. (2013). Adoção Tardia: O desafio da garantia do direito à convivência familiar e comunitária. Textos & Contextos, 12(1), 55-67. doi: 10.15448/1677-9509 https://doi.org/10.15448/1677-9509... )
Abordar importantes vivências e reinvindicações de homossexuais tanto no plano conjugal quanto no parental, assim como investigar, caracterizar e comparar crenças de estudantes universitários acerca da homossexualidade e do exercício da parentalidade, considerando implicações psicológicas, sociais e legais, partindo da ideia de “novas” formas de ser família, explicitando as possibilidades de adoções no país.	Amazonas, Veríssimo e Lourenço (2013Amazonas, M. C. L. D. A., Veríssimo, H. V., & Lourenço, G. O. (2013). A adoção de crianças por gays. Psicologia & Sociedade, 25(3), 631-641. doi: 10.1590/S0102-71822013000300017 https://doi.org/10.1590/S0102-7182201300... ), Araújo e Oliveira (2008Araújo, L. F., & Oliveira, J. S. C. (2008). A adoção de crianças no contexto da homoparentalidade. Arquivos Brasileiros de Psicologia, 60(3), 40-51.), Cerqueira-Santos e Santana (2015Cerqueira-Santos, E., & Santana, G. (2015). Adoção homoparental e preconceito: Crenças de estudantes de direito e serviço social. Temas em Psicologia, 23(4), 873-885. doi: 10.9788/TP2015.4-06. https://doi.org/10.9788/TP2015.4-06... ), Futino & Martins (2006Futino, R. S., & Martins, S. (2006). Adoção por homossexuais: Uma nova configuração familiar sob os olhares da Psicologia e do Direito. Aletheia, 24, 149-159.), Machin (2016Machin, R. (2016). Homoparentalidade e adoção: (Re)afirmando seu lugar como família. Psicologia & Sociedade, 28(2), 350-359. doi: 10.1590/1807-03102016v28n2p350 https://doi.org/10.1590/1807-03102016v28... ), Pereira et al. (2013Pereira, C. R., Torres, A. R. R., Falcão, L., & Pereira, A. S. (2013). O papel de representações sociais sobre a natureza da homossexualidade na oposição ao casamento civil e à adoção por famílias homoafetivas. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 29(1), 79-89. doi: 10.1590/S0102-37722013000100010 https://doi.org/10.1590/S0102-3772201300... ), Rosa et al. (2016Rosa, J. M., Melo, A. K., Boris, G. D. J. B., & Santos, M. A. (2016). A construção dos papéis parentais em casais homoafetivos adotantes. Psicologia: Ciência e Profissão, 36(1), 210-223. doi: 10.1590/1982-3703001132014 https://doi.org/10.1590/1982-37030011320... )

Universidade de São Francisco, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Psicologia R. Waldemar César da Silveira, 105, Vl. Cura D'Ars (SWIFT), Campinas - São Paulo, CEP 13045-510, Telefone: (19)3779-3771 - Campinas - SP - Brazil
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[1] Contato com os autores: Prof. Dr. Fabio Scorsolini-Comin Departamento de Enfermagem Psiquiátrica e Ciências Humanas, Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo Av. Bandeirantes, 3900, Monte Alegre Ribeirão Preto-SP, Brasil CEP: 14040-902 Telefone: (16) 3015-3422

Instrumentos/Técnicas	- Entrevistas, Visitas Domiciliares;
Instrumentos/Técnicas	- Subsídios por escrito (laudos) ou verbalmente (audiências);
Procedimentos	- Vínculo de confiança e empatia que favoreça um contato franco;
	- Intervenção profilática e preventiva voltada para a construção de laços emocionais de pais e filhos
	- Estudo Social e Estudo Psicológico;
	- Papel educativo, de aconselhamento e preventivo de Assistentes Sociais;
	- Trabalhar o ato de filiar e gestar simbolicamente uma criança
Foco da avaliação	- Motivação subjacente ao interesse pela parentalidade; Significado de adoção;
	- Lugar a ser ocupado pela criança; Elaboração de algum luto (perda/infertilidade);
	- Expectativas, medos, fantasias e idealizações;
	- História pessoal e familiar; Relacionamento e Aceitação da família em relação à adoção;
	- Adoção fundamentada em bases sólidas ou temporárias, com foco na disponibilidade para filiação; Preparo/Amadurecimento do projeto;
	- Discurso voltado ao bem-estar da criança e afetividade voluntária;
	- Preferência pelo país (adoção internacional)
Desafios	- Para adotantes: (re)construção de um espaço mental para um filho; provar que serão bons pais;
	- Para Profissionais: análise extremamente subjetiva; sensibilizar à flexibilização do perfil da criança; subordinação à autoridade judiciária; desmitificar preconceitos sobre adoção, sobretudo de crianças maiores;
	- Crítica/incômodo à avaliação para ser pai/mãe;
	- Concretização da Nova Lei da Adoção, sobretudo quanto à qualidade e agilidade do processo, bem como para minimizar os casos de adoção informal;
Recomendações aos profissionais	- Atuação multiprofissional antes (destituição do poder familiar), durante (avaliação) e após a sentença proferida (período de adaptação);
	- Encaminhamento de pretendentes para acompanhamento Psicológico e/ou Grupos de Apoio à Adoção tanto para distinguir as reais motivações, quanto para aguardarem na fila de espera ou no período de adaptação.
	- Formação, capacitação e atualização;
	- Oferecer um espaço de reflexão; Atenção às mensagens veiculadas na cultura coletiva;
O que se espera da prática profissional	- Escuta sensível e sensata; Compromisso ético;
O que se espera da prática profissional	- Imparcialidade quanto à orientação sexual dos pretendentes, assegurando-se em uma ordem legal e não moral;
Críticas às atuações ou limitações da prática	- Não devem se colocar como detentores do saber ditando parâmetros de bons/maus pais e mães;
	- Atribuição de modelos ideais de família e de papéis de gênero não como construção social
	- Adoção como “menos pior” e não legítima;
	- Não abrange o restante da família.
Possíveis repercussões das intervenções ou falta delas	Positivas
	- Flexibilização do perfil da criança; Divisão de tarefas mais igualitárias, democráticas e flexíveis entre membros; Difusão de uma nova cultura de adoção;
	Negativas
	- Abandonos, frutos de frustrações e desidealizações;
	- Estereotipização de pretendentes homossexuais que pode influenciar as decisões de juízes; Não inscrição simbólica da criança na família nuclear ou extensa.