A reforma administrativa da secretaria da saúde do Estado de São Paulo e a implantação do sistema unificado

ARTIGO

A reforma administrativa da secretaria da saúde do Estado de São Paulo e a implantação do sistema unificado

Maria Christina S. de Souza Campos^I; Maria Aparecida Redigolo^II

^ISocióloga, professora de Metodologia da Pesquisa do Departamento de Fundamentos Sociais e Jurídicos da Administração da EAESP/FGV, doutora em Ciências Sociais pela Universidade de Duisburg, Alemanha

^IIOdontóloga, mestre em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde pelo Programa de Administração Hospitalar e Saúde da EAESP/FGV

RESUMO

A atual proposta de unificação e descentralização dos serviços de saúde no Brasil é resultado de um longo processo de evolução do Sistema Nacional de Saúde que se iniciou por volta do fim da década de 70. Percebe-se, na sucessão de planos e programas, como o PREV-SAUDE, o CONASP e as AIS, um caminhar no sentido da integração dos serviços oferecidos nas três instâncias de poder, bem como sua extensão a toda a população, o que veio preparar a emergência do SUDS em nível nacional. São Paulo, que já havia iniciado o processo de descentralização administrativa, teve mais condições para efetivação da reforma na área de saúde. Esta, no entanto, conforme dados de pesquisa desenvolvida pelas autoras, viu seus objetivos desviados da proposta original devido a mudanças no governo estadual e à ação de grupos de pressão.

Palavras-chave: política de saúde, sistemas de saúde, SUDS, estado de São Paulo, descentralização, reforma administrativa.

ABSTRACT

The current proposal of unification and decentralization of the Health Services in Brazil is the result of a long process of evolution of the National Health Services. Reviewing plane and programs created during this process (as PREV-SAÚDE, CONASP, and AIS), the orieniaiion of the offered services towards integration becomes clear, as well as their extension to the whole population. This process established the basis for the emergence of the SUDS, Unified and Decentralized Health System, nationwide. The state of São Paulo, which has already begun a process of administrative decentralization, had more conditions to accomplish this reform in the health field. Nevertheless, according to results obtained from previous research, the original proposal has been diverted. The causes of this diversion may be changes at the state government, but also the reaction of some influential groups.

Key words: health politics, health national system, SUDS, state of São Paulo, decentralization, administrative reform.

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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

■ ÍNTEGRA do Relatório Final da 8ª Conferência Nacional de Saúde.

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■ MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. O INAMPS na Nova República. s.ed., s.d.

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1. PAIM, Jairnilson Silva. "As Políticas de Saúde e a Conjuntura Atual". Saúde em Debate. Rio de Janeiro, CEBES, (15/16):8-15, fev. 1984.

2. CIS: Comissão Interinstitucional de Saúde, de nível estadual; CRIS: Comissão Institucional Regional de Saúde; e CUS ou CIMS: Comissão Local ou Municipal Interinstitucional de Saúde, todas com formação mista de representantes do sistema público de saúde, de autoridades públicas e pessoas da comunidade. A sua criação vem da proposta do Programa AIS, tendo sido reforçada a importância de seu papel na 8ª CNS como meio de viabilizar o controle da população, através de instituições da sociedade civil, sobre a prestação dos serviços de saúde. Concretamente, segundo fomos informadas, essas comissões pouco se reuniram no último governo, sendo raras as referências à sua existência e atuação efetiva. Mesmo a CIS, coordenada pelo Secretário da Saúde, era convocada raramente e, com muita freqüência, somente para homologar decisões tomadas ad referendum desse colegiado.

3. MENDES, Eugênio Vilaça. Reformulação do Sistema Nacional de Saúde. Documento apresentado à 8ª Conferência Nacional de Saúde. Brasília, fev. 1986, p. 38. (mimeo)

4. EXPOSIÇÃO de Motivos. In: Coletânea, 1989, p. 16.

5. Este estudo foi desenvolvido com o apoio da FINEP no Programa de Administração Hospitalar em Saúde - PROAHSA - da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, tendo como título "A Ação dos Grupos de Pressão nos Processos de Tomada de Decisão e Implementação de Políticas Públicas na Area de Saúde". Foram visitados sete SUDS-R no estado de São Paulo, sendo pelo menos um de cada macroregião. Foram entrevistados todos os diretores de SUDS, além de 125 pessoas atuantes na prestação de serviços à população, entre as quais diretores de unidades, médicos, enfermeiras, auxiliares de enfermagem, atendentes, visitadores sanitários e escriturários. Essa amostra foi colhida em unidades das três instâncias de governo, situadas em diferentes municípios dos SUDS-R visitados. Embora a pesquisa não seja representativa do universo, pois é essencialmente qualitativa, procurou escolher SUDS-R comparáveis (dois situados em regiões mais ricas, dois em áreas menos desenvolvidas do estado, dois na Grande São Paulo e um escolhido por não estar muito distante da Capital e ter sido município piloto na implantação de reformas anteriores à atual). Foram doze os entrevistados nos escalões superiores da Secretaria.

6. AS NORMAS de Operacionalização do Ministério da Saúde para o SUS e sua implantação no Estado de São Paulo. s.l, s.ed., 1991,3.

7. Idem, ibidem, idem.

8. Idem, ibidem.

9. PAIM, Jairnilson Silva. Op. cit., p. 9.

10. Idem, ibidem, p.13 e seguintes.

11. FUNDAP. Perspectivas Institucionais da Descentralização em Saúde. São Paulo, 1988, p.4. (Documentos de Trabalho, 24).

12. SILVA, Pedro Luiz Barros. "A Política de Saúde no Brasil e suas Repercussões no Estado de São Paulo nos anos 70: uma tentativa de síntese". Cadernos FUNDAP, São Paulo, ano 3, (7):4-11, nov.1983.

13.Idem, ibidem, p.9 e seguintes.

14.Idem, ibidem, p.11.

15.FUNDAP. Op. cit.

16. AS NORMAS de Operacionalização do Ministério da Saúde para o SUS e sua implantação no Estado de São Paulo. Op. cit., p. 6.

17. Ver nota 5.

18. Embora a pesquisa tenha se limitado à análise do processo de.implementação do SUDS até 1988, especialmente em São Paulo, é interessante assinalar que a nova Resolução nº 258/91, da Previdência Social, que instituiu novamente o pagamento por produção, já mostrou ter criado grandes problemas para os municípios menores, que não têm condições de instalar e gerir um sistema de saúde com possibilidades de oferecer serviços adequados à população. Ainda que a lei tenha estabelecido que as municipalidades devam investir 10% de seu orçamento em saúde, muitas estão se vendo na necessidade de arcar com grande parte dos gastos nessa área, entrando a União com uma parcela mínima.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Jun 2013
• Data do Fascículo
  Mar 1992