ACORDO SETORIAL DE EMBALAGEM: AVALIAÇÃO À LUZ DA RESPONSABILIDADE ESTENDIDA DO PRODUTOR

DEMAJOROVIC, JACQUES; MASSOTE, BRUNO

doi:10.1590/S0034-759020170505

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Revista de Administração de Empresas

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Sumário

ARTIGOS • Rev. adm. empres. 57 (5) • Sep-Oct 2017 • https://doi.org/10.1590/S0034-759020170505 copiar

ACORDO SETORIAL DE EMBALAGEM: AVALIAÇÃO À LUZ DA RESPONSABILIDADE ESTENDIDA DO PRODUTOR

Sectoral agreement on packaging: Assessment based on extended producer responsibility

Acuerdo sectorial de envases: Evaluación a la luz de la responsabilidad extendida del productor

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

Esta pesquisa tem como objetivo discutir os impactos do acordo setorial de embalagens na cadeia de reciclagem brasileira e no design de embalagens à luz dos princípios da Responsabilidade Estendida do Produtor (RPE). A metodologia empregou análise documental e entrevistas em profundidade com múltiplos stakeholders, incluindo representantes dos setores público, privado e cooperativas de catadores. A análise de conteúdo foi utilizada para avaliação e interpretação dos dados coletados. As conclusões apontam para uma expansão da coleta de recicláveis, com potenciais benefícios para geração de renda em cooperativas, porém com nenhum impacto no processo de desenvolvimento de produtos e embalagens mais sustentáveis de maneira efetiva. A ausência de metas individuais possibilita que as empresas cumpram a legislação a custos bastante reduzidos. A proposta apresentada, ao tratar embalagens de características diferentes de maneira uniforme, somada ao paradigma de desenvolvimento de embalagens que privilegia a competitividade em detrimento da reciclabilidade, compromete os resultados prometidos pelo acordo setorial.

PALAVRAS-CHAVE
Acordos setoriais; logística reversa; embalagens; catadores; responsabilidade do produtor

Categoria	(# ref) Conceito	Frequência Aplicação (%)	Potencial de redução de recursos (%)
Eficiência de material (redução de recursos)	(1) Eliminar excesso de embalagens
	(2) Extensão dos recursos	1	-
	(3) Reduzir espaços vazios/enchimentos	11	44
	(4) Embalagem tamanho família	3	29
	(5) Redução do peso/espessura	31	24
	(6) Escolha de um material mais leve	2	59
	(7) Produtos concentrados	3	-
Eficiência energética(reúso e reciclagem)	(8) Reúso	2	-
	(9) Design para durabilidade	4	-
	(10) Embalagem refil	1	73
	(11) Materiais únicos	3	-
	(12) Simplificação da separação	1	37
	(13) Conteúdo reciclado	9	57
	(14) Substituto biodegradável	5	-
	(15) Recursos renováveis	8	65
Postergação	(16) Aumento do tempo de vida/tempo na prateleira	1	-

Categorias de análise	Referências
Aspectos inovadores e benefícios da PNRS e AS	Gomes e outros (2014)Gomes, M. H. S. C., Oliveira, E. C., Brescian, L., & Pereira, R. S. (2014). Política nacional de resíduos sólidos: Perspectivas de cumprimento da Lei 12.305/2010 nos municípios brasileiros, municípios paulistas e municípios da região do ABC. Revista de Administração da UFSM, 7, edição especial, 93-110. doi:10.5902/1983465913026 https://doi.org/10.5902/1983465913026... ; Heber e Silva (2014)Heber, F., & Silva, E. M. (2014). Institucionalização da política nacional de resíduos sólidos: Dilemas e constrangimentos na região metropolitana de Aracaju (SE). RAP-Revista de Administração Pública, 48(4), 913-937. doi:10.1590/0034-76121537 https://doi.org/10.1590/0034-76121537...
Custo vs. impacto ambiental	Lifset e Lindhqvist (2008)Lifset, R., & Lindhqvist, T. (2008). Producer responsibility at a turning point? Journal of Industrial Ecology, 12(2), 144-147. doi:10.1111/j.1530-9290.2008.00028.x https://doi.org/10.1111/j.1530-9290.2008... ; Cruz et al. (2012)Cruz, N., Simões, P., & Marques, R. (2012). Economic cost recovery in the recycling of packaging waste: The case of Portugal. Journal of Cleaner Production, 37, 8-18. doi:10.1016/j.jclepro.2012.05.043 https://doi.org/10.1016/j.jclepro.2012.0...
Desafios para implantação da LR (desafios logísticos, desafios técnicos, desenvolvimento de materiais)	Røine e Lee (2006)Røine, K., & Lee, C. Y. (2006). With a little help from EPR? Technological change and innovation in the Norwegian plastic packaging and electronics sectors. Journal of Industrial Ecology, 10(1-2), 217-237. doi:10.1162/108819806775545448 https://doi.org/10.1162/1088198067755454... ; Leite, (2009)Leite, P. R. (2009). Logística reversa: Meio ambiente e competitividade. São Paulo, SP: Pearson Prentice Hall.; Forlin e Faria (2002)Forlin, F. J., & Faria, J. A. F. (2002). Considerações sobre a reciclagem de embalagens plásticas. Revista Polímeros, 12(1), 1-10. doi:10.1590/S0104-14282002000100006 https://doi.org/10.1590/S0104-1428200200...
Inserção de cooperativas	Souza, Paula e Souza-Pinto (2012)Souza, M., Paula, M., Souza-Pinto, H. (2012). O papel das cooperativas de reciclagem nos canais reversos pós-consumo. RAE-Revista de Administração de Empresas, 52(2), doi:10.1590/S0034-75902012000200010. https://doi.org/10.1590/S0034-7590201200... ; Jesus e Barbieri (2013)Jesus, F. S. M., & Barbieri, J. C. (2013). Atuação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis na logística reversa empresarial por meio de comercialização direta. Revista de Gestão Social e Ambiental, 7(3), 20-36. doi:10.24857/rgsa.v7i3.816 https://doi.org/10.24857/rgsa.v7i3.816... ; Demajorovic (2014)Demajorovic. J., Caires, E. F., Silva, L. N., & Silva, M. J. C. (2014). Integrando empresas e cooperativas de catadores em fluxos reversos de resíduos sólidos pós-consumo: O caso Vira-Lata. Cadernos EBAPE.BR, 12(dição especial), 513-532. doi:10.1590/1679-39519020 https://doi.org/10.1590/1679-39519020...
Acordo coletivo vs. propostas individualizadas	Atasu, Wassenhove e Sarvary (2009)Atasu, A., Wassenhove, L., & Sarvary, M. (2009). Efficient take-back legislation. Production and Operations Management, 8(3), 243-258. doi:10.1111/j.1937-5956.2009.01004.x https://doi.org/10.1111/j.1937-5956.2009... ; Brouillat e Oltra (2012)Brouillat, E., & Oltra, V. (2012). Extended producer responsibility instruments and innovation in ecodesign: An exploration through a simulation model. Ecological Economics, 83, 236-245. doi:10.1016/j.ecolecon.2012.07.007 https://doi.org/10.1016/j.ecolecon.2012.... ; Kalimo et al. (2012)Kalimo, H., Lifset, R., Rossem, C. van, & Mayers, K. (2012). Greening the economy through design incentives: Allocating extended producer responsibility. European Energy and Environmental Law Review, 21(6), 274-305.
Incentivos econômicos	Lifset e Lindhqvist (2008)Lifset, R., & Lindhqvist, T. (2008). Producer responsibility at a turning point? Journal of Industrial Ecology, 12(2), 144-147. doi:10.1111/j.1530-9290.2008.00028.x https://doi.org/10.1111/j.1530-9290.2008...

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